Entrevista: posse do ministro Alexandre de Moraes no STF, chapa Dilma-Temer, reforma da Previdência

Entrevista – senador Aécio Neves – Brasília – 22/03/17

Sobre posse de Alexandre de Moraes no STF

Como já tenho dito, uma bela escolha do presidente Michel que é um jurista e, por isso mesmo, conhece o meio, a capacidade e as qualidades do ministro Alexandre de Moraes. É uma renovação, sem dúvida alguma, do ponto de vista, inclusive, etário, de idade, mas eu acho que é a modernização também do Supremo. Cada vez mais o Supremo Tribunal Federal se dedicará a temas que dizem respeito à vida, ao cotidiano da sociedade brasileira. Uma sociedade que avança, uma sociedade que se aprimora, que se moderniza. Portanto, além do inquestionável conhecimento jurídico, diria que é um liberal, um homem moderno, um homem atual. A meu ver, é o nome adequado para o momento de profundas transformações como esse por que passa o Brasil.

O ministro substituto do TSE, se ele for chamado a julgar o caso da chapa Dilma-Temer, ele deveria se declarar impedido?

Essa é uma questão de foro muito pessoal. Existem regras claras na nossa legislação que estabelecem os casos de impedimento. A priori, não encontro, mas, obviamente, é uma questão de foro íntimo. Assim como ele já se declarou, na própria sabatina, impedido de julgar casos que de alguma forma tenham vinculação com o escritório da sua família, da mesma forma que outros ministros também o fizeram, cada caso tem que ser analisado no seu tempo. Mas nem acredito que ele terá oportunidade de julgar esse caso especificamente. Até por ser um caso tão complexo, não acredito que haverá vaga, haverá espaço para que eventuais substitutos possam votar. Os titulares estarão lá para votar essa matéria no tempo certo.

Como o sr. particularmente viu a decisão do presidente Temer de tirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Esvaziou a intenção inicial do Planalto?

A política é a arte do possível. O que o presidente busca fazer é trazer avanços ao país na questão previdenciária. Estive com ele ontem, longamente, tratando do tema. Tenho uma reunião amanhã ao meio-dia com o relator da reforma, deputado Arthur Maia, para vermos as questões centrais. O que é possível fazer. A questão da idade mínima me parece algo inegociável e ele compreendeu que, transferindo aos estados a responsabilidade de cada um fazer os seus ajustes naquilo que diz respeito aos seus servidores, facilitaria a tramitação da matéria no Senado. Há, inclusive, algumas divergências jurídicas em relação à possibilidade de isso ocorrer e, nessa reunião de amanhã, com o relator da matéria vamos tratar desta questão.

O PSDB, que eu presido, tem duas preocupações específicas com dois segmentos importantes da sociedade. Aqueles que são beneficiários pela prestação continuada, que foi algo criado na Constituição de 88 e regulamentado pelo presidente Fernando Henrique, são os brasileiros com mais de 65 anos que recebem no máximo um terço do salário mínimo. Não queremos mexer nesses benefícios. E também temos de ter um tratamento diferenciado para os trabalhadores rurais que trabalham sem carteira assinada. Esses dois segmentos deverão ter, por parte do PSDB, emendas específicas que permitam que eles possam continuar sobrevivendo sem pagar o ônus de uma nova previdência.

STF

Aécio diz que é hora de o governo Temer executar agenda austera para equilíbrio das contas públicas

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, declarou, hoje (10/08), que é hora de o governo federal aplicar a agenda prometida de ajuste das contas públicas.

Em entrevista nesta quarta-feira, após a aprovação pelo plenário do Senado da penúltima etapa do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, por crimes fiscais, Aécio disse que o equilíbrio financeiro do país é passo fundamental que deve ser dado agora pelo governo Temer para superação da crise econômica.


Declaração do senador Aécio Neves:

“Essa semana foi vencida mais uma etapa fundamental para a aprovação do afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff e a presidente será afastada, não pelas movimentações da oposição, mas pelos crimes que ela cometeu durante seu mandato. O Brasil tem apenas um caminho: fazer valer a lei. E valer a lei para todos. Porque a outra opção inaceitável era criar um salvo conduto para a presidente da República, permitindo que crimes contra a lei orçamentária, contra as leis fiscais, continuassem a ser cometidos.

Agora é hora de nos concentrarmos na votação no final desse mês e a partir daí cobrarmos do governo Temer a introdução de uma agenda austera, de uma agenda corajosa, na direção das reformas, do equilíbrio das contas públicas, porque apenas essas duas atitudes permitirão que o Brasil volte a crescer e volte a gerar empregos.

Portanto o PSDB, mantendo a sua coerência de sempre, continuará votando pelo afastamento da presidente da República e apoiando uma nova agenda para o Brasil”.

Ouça o áudio da declaração do senador Aécio Neves:

Votação da admissibilidade do processo de impeachment

O senador Aécio Neves defendeu, agora à noite, respeito ao rito durante sessão do Senado para votação do relatório que pede o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A votação do parecer pelo plenário está prevista para esta madrugada.

Orlando Brito

Orlando Brito

Pronunciamento sobre a admissibilidade definitiva do processo de impeachment

“Hoje é um dia decisivo para a vida brasileira, uma etapa que teremos que superar com a responsabilidade com que agimos até aqui e com compreensão em relação ao Brasil que queremos reconstruir”, afirmou, em pronunciamento, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, nesta terça-feira (09/08), ao anunciar o voto da bancada do PSDB no Senado a favor do relatório que pede o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aécio defendeu o relatório aprovado pela Comissão Especial de Impeachment, de autoria do senador Antonio Anastasia, relator dos trabalhos, e lembrou que as manobras fiscais cometidas pelo governo Dilma causaram a grave crise econômica e social que atinge os brasileiros.

“Estamos convencidos de que as ilegalidades cometidas pela Presidente da República – e que estão levando ao seu afastamento – trazem uma outra consequência muito mais perversa para o conjunto da sociedade brasileira. É preciso que se diga que essas mesmas ilegalidades trouxeram a sua mais perversa face, não para a classe política ou para a oposição, mas para milhões e milhões de brasileiros, porque foram essas mesmas ilegalidades que ensejam este processo que levaram o Brasil a ter hoje 12 milhões de desempregados, sendo 5 milhões apenas a partir do ano de 2013″, afirmou Aécio.

“Está atestado que a presidente da República atentou contra a Lei Orçamentária e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta terça-feira (09/08), que o relatório aprovado na Comissão Especial do Impeachment aponta, sem deixar dúvidas, que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade no exercício do mandato.

Ao defender o parecer do senador Antonio Anastasia, relator dos trabalhos da comissão, Aécio falou em plenário em nome dos senadores do partido na sessão que decidirá se a presidente afastada será ou não julgada em definitivo por quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O senador afirmou que o processo de impeachment é previsto na Constituição brasileira para preservar o interesse da população e que as manobras fiscais cometidas pelo governo Dilma estão comprovadas.

“Está atestado, de forma absolutamente cristalina, que a presidente da República, no exercício do seu mandato, atentou contra a Lei Orçamentária e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal ao editar os decretos e ao permitir que as pedaladas ocorressem de forma reiterada no seu governo. Respeitamos a nossa Constituição. E respeitar a Constituição é votar favoravelmente ao relatório do senador Anastasia porque, em última instância, o que estamos fazendo hoje é defender a democracia. Ninguém pode cometer crime impunemente e a sanção é a prevista na Constituição”, afirmou Aécio, em pronunciamento no plenário do Senado.

O presidente do PSDB destacou que o resultado da votação de hoje servirá para mostrar que os governantes devem respeitar as leis no exercício de seus mandatos.

“É um dia decisivo para a vida brasileira, uma etapa que teremos que superar com responsabilidade com que agimos até aqui, e com compreensão em relação ao Brasil que queremos reconstruir. Estamos aqui para defender a nossa Constituição, para dizer que nenhum brasileiro, e em especial o presidente da República, está acima da lei”, afirmou.


Crise e desemprego

O senador Aécio destacou que os crimes de responsabilidade ocorridos no governo Dilma tiveram como maior consequência, não apenas o desequilíbrio das contas federais, mas a recessão econômica, o desemprego e o agravamento da desigualdade social.

“Essas mesmas ilegalidades produzidas pela Sra. Presidente da República trouxeram a sua mais perversa face, não para a classe política, não para a oposição, mas para milhões e milhões de brasileiros, porque foram essas mesmas ilegalidades que levaram o Brasil a ter hoje 12 milhões de desempregados, sendo 5 milhões apenas a partir do ano de 2013”, criticou.

Aécio avaliou também que o impeachment da presidente em razão de manipulação das contas públicas federais deverá servir de alerta para todos os governantes.

“Algumas lições ficarão de todo esse episódio. Uma delas é de que a sensação de impunidade que imperava em todos os altos escalões do antigo governo não terá mais espaço na vida pública nacional. Os governantes estarão em todos os níveis mais atentos a cumprir as leis, a cumprir a Constituição e a respeitar a verdade, patrimônio inestimável, insubstituível daqueles que querem fazer vida pública”, destacou.


Sessão de hoje

A sessão de hoje do Senado é comandada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e decidirá se a presidente afastada Dilma Rousseff será julgada em definitivo por crime de responsabilidade.

Para o processo de impeachment seguir adiante, é preciso que a maioria simples dos senadores aprove o relatório da comissão. Se aprovado, a presidente afastada irá a julgamento final no Senado, previsto para o fim de agosto.

Coletiva sobre a admissibilidade definitiva do processo de impeachment

“O Brasil está escrevendo uma etapa fundamental na sua vida e que será registrada pelas gerações futuras: aqueles descumprem o que determina a lei orçamentária, aqueles que, governando, descumprem a LRF, deverão sofrer as sanções previstas na Constituição”, disse, em entrevista coletiva, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, após anunciar, em plenário, o voto da bancada tucana no Senado a favor do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Aécio acrescentou que: “nenhum brasileiro está acima da lei, e em especial aquele que deveria dar o exemplo, que é o presidente da República. O afastamento do presidente não é uma invenção do PSDB ou das oposições à presidente Dilma, é uma determinação da Constituição”.