Senado aprova em 1º turno PEC da Reforma Política de autoria de Aécio Neves e Ricardo Ferraço

REPÓRTER:

O plenário do Senado aprovou por 58 votos a 13, nesta quarta-feira, em primeiro turno, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que prevê mudanças no atual sistema político do país de autoria dos senadores do PSDB, Aécio Neves, de Minas Gerais, e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. A proposta cria uma cláusula de desempenho para os partidos políticos terem acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio. De acordo com o texto, os partidos terão de obter já nas eleições de 2018 pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país e a partir de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas. O senador Aécio Neves explica que o projeto não visa barrar a criação de mais partidos, e sim, impedir o balcão de negócios praticado pela maioria das pequenas siglas.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“É o início da reorganização do nosso sistema político. O início de uma reforma política efetiva, que permita aí também o reencontro da sociedade com os seus representantes. Não será vedada a criação de partidos. Se cumprirem a lei, poderão ser criados. Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral. É de se perguntar: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns desses partidos, talvez melhor seria chamá-los de legendas, na verdade servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais?”

REPÓRTER:

A PEC põe fim também às coligações para eleições proporcionais, que são para deputados e vereadores. Aécio ressalta que a medida evita que candidatos com baixa votação sejam eleitos por meio de votos dados a outros parlamentares, os chamados “puxadores de votos”.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“O fim da coligação proporcional, que possibilitará que nós superemos o tempo da carona, em que pequenos partidos ou partidos que não constituíam chapas parlamentares em qualquer nível acabavam apresentando um ou dois nomes a uma coligação proporcional mais ampla, elegendo um ou dois desses representantes, que passam a ter no Parlamento uma atuação absolutamente distante do sentimento do voto que receberam.”

REPÓRTER:

A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno pela Casa para seguir para a Câmara dos Deputados.

De Brasília, Shirley Loiola.

Base do governo emite sinal trocado ao defender aumento de gastos em momento de recessão, diz Aécio.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou, nesta terça-feira (23/08), a falta de comprometimento da base parlamentar do governo com o ajuste das contas públicas. Em entrevista à imprensa, no Senado, Aécio defendeu a aprovação de reformas estruturais e afirmou que o governo emite sinais trocados ao apoiar projetos que aumentam gastos em um momento de grave recessão econômica.

“O PSDB quer reconstruir o Brasil destroçado pelo PT, e isso passa pelo equilíbrio das contas públicas. Não há outro caminho. Passa por reformas estruturais. E é preciso que o partido do presidente da República, e outros partidos políticos que o apoiam, tenham essa compreensão, se não o governo fracassará. E se o governo Temer fracassar, fracassa o Brasil. Não queremos isso. Queremos ajudar o governo Temer a enfrentar as dificuldades, mas elas precisam ser enfrentadas com clareza e com coragem”, afirmou o senador Aécio Neves.

Na reunião de hoje as bancadas do PSDB no Congresso discutiram a conjuntura e projetos defendidos pelo partido. Aécio ressaltou que a posição da sigla é trabalhar pela votação das reformas estruturais.

“O papel do PSDB é sim pressionar pelas reformas e elas têm que começar pela inibição dos gastos. Não há clima, não é momento mais para aumento de despesas do governo. A bancada federal concorda integralmente com isso”, ressaltou, acompanhado pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Antônio Imbassahy,

Austeridade

Aécio acrescentou que, concluído o processo de impeachment, o governo adote as medidas de austeridade fiscal.

“Não é possível que haja dois governos, um para fazer bondades e outro para ficar com ônus de decisões que, se não agradam determinadas corporações, são essenciais para o Brasil. Estamos dizendo de forma muito clara nas conversas internas e publicamente: é preciso parar com esta ambiguidade. A situação do Brasil é trágica e, a partir da próxima terça-feira, o governo precisa, a meu ver, de forma definitiva, dizer que tem comando e que há um só governo que aponta e que caminha na direção do ajuste das contas públicas”, disse Aécio Neves.

PSDB quer o equilíbrio das contas públicas

“Não é possível que haja dois governos, um para fazer bondades e outro para ficar com ônus de decisões que, se não agradam determinadas corporações, são essenciais para o Brasil. Estamos dizendo de forma muito clara nas conversas internas e publicamente: é preciso parar com esta ambiguidade. A situação do Brasil é trágica”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, após reunião com as bancadas do partido no Congresso, nesta terça-feira (23/08).

Os tucanos conversaram sobre o Projeto de Lei da Câmara que autoriza aumento salarial para o Supremo Tribunal Federal (STF), que, aprovado, gerará correções para servidores também nos estados e municípios.

“Não é momento mais para aumento de despesas do governo. Não existe outro caminho que não o do equilíbrio das contas públicas”, afirmou Aécio.

Aécio Neves – Entrevista sobre as reformas e a reunião das bancadas do PSDB

Sobre discussão hoje das reformas na reunião das bancadas do PSDB.

O papel do PSDB é sim pressionar pelas reformas e elas têm que começar pela inibição dos gastos. Não há clima, não é momento mais para aumento de despesas do governo. A bancada federal concorda integralmente com isso. Pediu que levasse essa posição do partido. Mais um desconforto hoje no Senado Federal, na CAE, no momento em que um senador ilustre do PMDB, contrariando tudo aquilo que havia sido discutido conosco, com a presença do líder (da Câmara), com o presidente Michel e o líder Aloysio ficou de ter uma conversa mais clara com o governo. Não é possível que hajam dois governos, um para fazer bondade e outro para ficar com ônus de decisões que, se não agradam determinadas corporações, são essenciais para o Brasil.

Então, estamos dizendo de forma muito clara nas conversas internas e publicamente: é preciso parar com esta ambiguidade. A situação do Brasil é trágica e, a partir da próxima terça-feira, o governo precisa, a meu ver, de forma definitiva, dizer que tem comando e que há um só governo que aponta e que caminha na direção do ajuste das contas públicas.

A partir de terça-feira o PSDB reavalia sua relação com o governo Temer?

Nós queremos apoiar o governo Temer. É um governo de salvação nacional. Mas não é o governo do PSDB. Reconhecemos isso. Mas é um governo que se dispõe a fazer reformas. E elas não podem conviver com esses sinais permanentemente trocados. Aconteceu na Câmara recentemente, inclusive em uma votação encaminhada pelo líder Imbassahy, em que a base do governo recuou após o posicionamento do PSDB. Hoje novamente. Não somos contra nenhum segmento do serviço público. Achamos que todos têm direito de ter uma remuneração digna, adequada. Mas neste momento, o sinal é de austeridade, o sinal é de equilíbrio das contas públicas como pré-condição essencial para a retomada do crescimento e do emprego.

Não estamos fazendo isso por outra razão, por masoquismo. Estamos fazendo isso porque não nos apresentaram outro caminho. Não existe outro caminho que não seja o equilíbrio das contas públicas. Mais uma vez hoje houve um desconforto na reunião que fizemos em razão do posicionamento expresso por um senador do PMDB, partido do presidente da República, na direção oposta a aquilo que disse ontem o próprio ministro da Coordenação Política do governo e que nos disse o próprio presidente da República. Está dito.

O sr. acha que o governo está caminhando para ser um novo governo Sarney, que não enfrentou as reformas?

Acho que a partir de terça-feira nós temos uma relargada do governo. Eu ouvi do presidente Michel, e eu acredito nisso, que ele não perderá essa oportunidade. Eu tenho para mim que o pronunciamento previsto para dia 07 de setembro é um deadline, é um marco. O pronunciamento que o presidente fará, a meu ver, é um marco que vai definir qual será o caminho do seu governo. Nós estamos prontos para enfrentar as dificuldades e permitir que o Brasil volte a crescer, mas não é possível que apenas o PSDB tenha essa compreensão. Acredito que a partir de terça-feira, como nos disse o presidente, é um novo governo e os sinais serão claros.

Um novo prazo para o governo?

Eu não vou dar prazo, essa não é uma questão de disputa menor. É a nossa responsabilidade com o Brasil. O PSDB quer reconstruir o Brasil destroçado pelo PT, e isso passa pelo equilíbrio das contas públicas. Não há outro caminho. Passa por reformas estruturais, não há outro caminho. E é preciso que o partido do presidente da República, e outros partidos políticos que o apoiam, tenham essa compreensão, se não o governo fracassará. E se o governo Temer fracassar, fracassa o Brasil. Nós não queremos isso. Nós queremos ajudar o governo Temer a enfrentar as dificuldades, mas elas precisam ser enfrentadas com clareza e com coragem. Tenho esperança de que isso possa ocorrer a partir da próxima terça-feira.

Reunião com a bancada do PSDB

O senador Aécio Neves reuniu-se, nesta terça-feira (23/08), com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados e do Senado Federal para discutir reformas, a agenda do partido no Congresso e eleições municipais.

Aécio Neves - Reunião com as bancadas

Foto: George Gianni

Reunião com lideranças

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em reunião, na noite desta segunda-feira (02/05), na sede do PSDB, com o senador Cássio Cunha Lima e deputados federais tucanos, quando conversaram sobre a crise política e o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

George Gianni

George Gianni