Fundos das estatais devem ter novo modelo de gestão

As recentes investigações trouxeram luz à forma com que eram administrados os fundos de pensão das principais empresas estatais brasileiras, revelando a ponta de um iceberg de proporções olímpicas.

Em 2014, através de representação impetrada junto ao MPF e durante a campanha eleitoral, o PSDB já denunciava as visíveis ilegalidades que vinham sendo cometidas.

Basta dizer que o patrimônio dos quatro principais fundos, somado, chega a R$ 283 bilhões e faltam R$ 48 bilhões para honrar os compromissos de aposentadorias futuras com cerca de 611 mil funcionários das estatais. Ou seja, um deficit equivalente a 17% do valor total dos ativos.

Os gestores desses fundos chegaram a investir recursos em instituições em graves dificuldades — algumas, inclusive, acabaram falindo — e até mesmo em títulos públicos da Venezuela. Foram sucessivos negócios lesivos ao patrimônio dos trabalhadores, mas que atendiam à lógica da manutenção do projeto de poder do PT.

Além de punir exemplarmente quem usurpou o patrimônio público e prejudicou milhares de famílias, há que se saber identificar as falhas de governança que propiciaram a execução de crimes em tamanha escala.

Contribuíram para o desastre a nefasta apropriação política, a ausência de controles, a baixa qualificação profissional e a inexistência de barreiras contra conflitos de interesses, em um cenário que exige sofisticação crescente.

Projeto dos senadores Paulo Bauer e Valdir Raupp, por mim relatado em parceria com a senadora Ana Amélia, e aprovado por unanimidade no Senado, cria um novo paradigma para a administração desses fundos.

O projeto investe em controles, com reforço do papel do conselho fiscal; em responsabilização de conselheiros e auditores, com a introdução do conceito de responsabilidade solidária contido na Lei das S.A; na profissionalização dos conselhos e da diretoria, cuja relação passa a ser mediada por contrato de gestão, com diretores escolhidos por processo seletivo em edital público e com a adição de membros independentes aos conselhos; e lida de forma rigorosa com os conflitos de interesse, por exemplo, ao vedar indicações de quem exerceu cargos executivos em partidos políticos. Na Câmara, sob relatoria do competente deputado Marcus Pestana, o projeto deverá ser votado ainda esse mês.

Espera-se do Congresso a compreensão da urgência e importância dessa iniciativa e da necessidade de que a mesma não seja desfigurada, preservando os princípios da boa governança, em contraposição aos interesses corporativos e conveniências políticas que deram origem à criminosa irresponsabilidade que atingiu os fundos e a vida de milhares de trabalhadores brasileiros.

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Foco

O país está perdendo um tempo precioso no combate à crise gigantesca que nos foi legada. Quanto antes fizermos o que precisa ser feito, mais cedo conseguiremos reconquistar o crescimento, reativar a produção e, assim, gerar os empregos que os brasileiros precisam.

O estrago é imenso e tem no rombo acumulado nas contas públicas desde 2014 a sua melhor tradução. Serão quatro anos seguidos de déficits, que resultarão num buraco que deve superar R$ 440 bilhões.

Diante disso, a prioridade máxima agora é controlar gastos para conseguir produzir algum equilíbrio. Essa é uma exigência de toda a sociedade brasileira.

A solução para um desafio desta magnitude não virá de imediato. Terá que ser construída arduamente, passo a passo. Mas é preciso traçar desde já os caminhos a seguir, definir os objetivos e perseverar na busca dos resultados. O ímpeto precisa ser redobrado. E não é o que tem transparecido.

Em toda mudança há sempre interesses que acabam sendo contrariados, há pressões diversas mobilizadas e naturais resistências às transformações que se fazem necessárias, algumas delas muito antigas. Quase sempre, faltaram coragem e decisão para reconhecer e enfrentar os problemas como eles são. Até que, acumulando impactos negativos de toda ordem, acabam se impondo por si só.

É o caso das presentes discussões em torno da renegociação das dívidas estaduais e da proposta de emenda constitucional que cria um teto para a evolução das despesas públicas. Oportunidade única para recolocar a responsabilidade no trato do dinheiro público — ou seja, o dinheiro de todos os brasileiros — como primeiro item da lista de prioridades do país.

É preciso ter disposição e exibir musculatura para enfrentar o combate de grupos articulados, corporações resistentes e derrubar ideias e posturas preconcebidas que apenas escamoteiam os desafios do país e só servem para protelar as soluções. A batalha é dura, mas precisa ser travada. Já.

Ao longo das últimas semanas, assistimos a uma série de ameaças às respostas que precisam ser dadas para que possamos superar os impasses que vivemos.

Corremos risco de jogar por terra um elenco de iniciativas destinadas a sanear as contas públicas, disciplinar os gastos e, assim, liberar mais recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços à população.

Todos ganharemos se prevalecer um regime de efetiva austeridade, mais rigor sobre as despesas e se os gestores públicos dispuserem de instrumentos legais para fechar as torneiras. É hora de o país retomar o caminho da responsabilidade fiscal e o dinheiro pago como tributo voltar a ser tratado com transparência e o respeito que merece.

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Novos Caminhos

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 20/05/2016

Os primeiros dias do governo interino de Michel Temer demonstram a encruzilhada onde o Brasil está paralisado.

Do ponto de vista da governabilidade, vivemos -país, Estados e municípios- autêntico regime de crônicos déficits, com dramática queda de receitas, imposta pela recessão profunda, contas estouradas e quase sem investimento.

Na maioria dos Estados, a situação geral é de enorme dificuldade. E até mesmo para aqueles que não frequentam, ainda, a proximidade do abismo há uma situação de grande penúria e frustração.

No plano nacional: déficit infinitamente maior do que o maquiado pela gestão Dilma Rousseff, que atinge quase duas centenas de bilhões.

Quando se sai das estatísticas para a realidade, o cenário é de terra arrasada. Obras paradas pelo país afora, crônica precarização dos serviços públicos, dificuldades imensas para fazer o básico.

Apesar do novo quadro político e a expectativa de distensão, o Brasil navega em mar de contínua incerteza, agravada pela realidade encontrada agora pela nova gestão.

Além de mergulhar na busca de superação dos impasses do Executivo, como o gigantismo da máquina, o uso partidário de recursos públicos e as duvidosas escolhas de prioridades, o governo deve se voltar para duas outras áreas: a sociedade e o Congresso.

Há na própria sociedade, nas universidades e em outros espaços, inúmeras iniciativas desenvolvidas por meio de parcerias, com resultados já testados, medidos e conhecidos, que podem ser ampliadas e, assim, colaborar para a busca de soluções para alguns dos problemas que enfrentamos.

Esse é o caminho para que a nossa sociedade organizada seja respeitada como protagonista, ao invés de ser vista apenas como massa de manobra a ser conquistada.

Além da alteração de ânimo que a simples mudança na Presidência já trouxe, é preciso, ainda, que o governo aponte de forma clara quais são as suas prioridades para a agenda legislativa deste ano. Dois projetos aprovados no Senado e aguardando votação na Câmara poderiam sinalizar de forma definitiva que está em curso no Brasil nova visão do Estado e de seu verdadeiro papel. Trata-se da governança das estatais e dos fundos de pensão, com a introdução de revolucionários instrumentos de eficiência e transparência e o resgate da meritocracia em substituição ao nefasto aparelhamento político a que foram submetidos nos últimos anos.

Com o respeito da opinião pública e de parte importante do Parlamento, que está ciente da gravidade da hora e de suas responsabilidades, talvez seja possível inaugurar a abertura de um ciclo novo, promissor. Onde se faça tudo o que precisa e é possível ser feito para salvar o país.

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Uma Prioridade Ética

Aécio Neves – Jornal Estado de Minas – 21/05/2016

Decorridos apenas cinco dias do afastamento da presidente Dilma, o país foi sacudido por uma informação estarrecedora: o déficit das contas públicas já superava os R$ 150 bilhões, valor bem maior do que o informado pelo governo até então. Esta semana, após novas análises, o valor estimado era ainda maior. O que já era muito ruim ficou dramático.

O que ainda virá dos subterrâneos das finanças públicas? A transparência não era, definitivamente, uma marca do governo anterior. A aposta em uma nova matriz econômica, eivada de equívocos e artifícios pouco ortodoxos, não apenas demoliu a solidez fiscal que ancorava a credibilidade da política econômica junto aos mercados, empresários e consumidores como levou o país a uma das piores recessões de sua história. A herança recebida do governo petista ainda está por ser conhecida em sua real dimensão.

Já se sabe, no entanto, que o quadro fiscal é calamitoso e requer reação imediata. A equipe econômica escalada pelo presidente Michel Temer se mostra à altura do desafio a ser enfrentado. O grupo reúne executivos e economistas experientes, de sólida formação acadêmica e com bons serviços prestados à administração pública. Não se pode dizer que não conhecem as entranhas da burocracia e das finanças públicas.

O que mais se espera desta equipe é que seja capaz de restaurar a confiança no país. Há uma longa batalha pela frente até que o país possa se recuperar dos atropelos cometidos por uma gestão credora de ideias ultrapassadas e letais aos fundamentos de uma economia moderna e globalizada. O Brasil saiu dos trilhos de forma vergonhosa, perdeu protagonismo no mundo e se viu rebaixado pelas principais agências de classificação de risco.

Agora, não há truque de marketing capaz de adoçar a realidade. A recente estimativa de déficit nas contas públicas faz antever novos cortes e ajustes de orçamento. Como a nova equipe é muito focada na questão fiscal – e certamente não poderia ser diferente, dado o emaranhado de problemas a enfrentar –, cabe aqui um alerta: tudo o que vier a ser feito deve respeitar a população, especialmente as classes mais pobres.

Os brasileiros já estão por demais sacrificados. Nada menos que 60 milhões de pessoas estão com ficha suja na praça, segundo entidades lojistas. O atraso no pagamento de contas de água e luz bateu recorde em março. Inadimplência, perda do poder de compra, desemprego, são esses os verdadeiros frutos do laboratório petista, finalmente desvestidos do marketing que os apresentava como o mais ambicioso projeto social já implantado no país. A ilusão está desfeita, mas o preço é alto.

No necessário enfrentamento das calamidades que agrediram a nossa economia há que se considerar, como prioridade, a questão da preservação de programas sociais que atendem as populações carentes. Áreas ligadas a serviços essenciais de saúde, segurança e assistência social não podem ser paralisadas. Acima de tudo, cuidar deste Brasil desprotegido deve ser um imperativo ético para o novo governo. Uma prioridade ética.

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Aécio Neves – Sobre as Medidas Econômicas anunciadas pelo governo

“As medidas econômicas anunciadas hoje pelo governo federal em nada vão contribuir para o equilíbrio fiscal. Preveem utilizar depósitos judiciais como receita, mas a lei permite que esses recursos sejam usados apenas para pagamento de dívidas. Preveem contingenciamento, mas a despesa continuará crescendo muito, o que o próprio governo reconhece ao apontar déficit de R$ 60 bilhões, em uma projeção otimista. Preveem um grande aumento de receita, que nenhum analista econômico considera realista. Sem reformas estruturantes, o ajuste fiscal não virá e esse governo, que não conta nem mesmo com o apoio de sua base, parece cada vez mais distante de realizá-las.”

Aécio afirma que oposição trabalhará contra qualquer aumento de impostos para cobrir déficit no Orçamento

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quarta-feira (02/09), que os partidos de oposição trabalharão contra qualquer tentativa do governo federal de aumentar impostos para cobrir o rombo de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016 enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso. A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Legislativo com déficit nas contas, mas sem a identificação pelo governo de novas receitas que precisa arrecadar para pagar as despesas.

“A presidente da República, talvez não compreendendo a gravidade de suas ações ou das suas omissões, diz que é possível – foi isso que entendemos – que ainda possam vir sugestões de novas fontes de receita. Isso significa, de forma clara, novos impostos. Quero dizer, como presidente nacional do PSDB, que não há qualquer possibilidade desse Congresso apoiar aumento de carga tributária”, afirmou Aécio Neves em entrevista no Senado.

O presidente nacional do PSDB explicou que a proposta orçamentária da presidente Dilma Rousseff equivale a um cheque sem fundos. Aécio defendeu que, diante da não indicação de receitas e, sobretudo, dos cortes que o governo precisa fazer, o Congresso devolva a proposta ao Executivo.

“O sentimento nosso da oposição e de grande parte do Congresso é como se tivéssemos recebido um cheque sem fundos. O que você faz quando recebe um cheque sem fundos? Você devolve esse cheque. A presidente mandou o cheque sem fundos para o Congresso Nacional, receitas sem as correspondentes despesas que possam honrá-las, e sugerimos ao presidente do Congresso Nacional que devolva ao governo, para que ele possa definir de forma muito clara onde vão ser feitos os cortes, que vão possibilitar o equilíbrio desse orçamento. E também, obviamente, que receitas o governo pretende aumentar”, defendeu o senador.

O senador também avalia que o envio do Orçamento com déficit piora ainda mais a credibilidade do país perante os investidores e agências internacionais.

“Depois de 13 anos, o que o governo do PT tem realmente a oferecer aos brasileiros é isso: orçamento onde as despesas não terão receitas para serem atendidas, onde os juros continuam na estratosfera, onde 50 milhões de brasileiros estão endividados, onde a inflação está também já nos dois dígitos, o desemprego também crescendo por toda parte. O sentimento que temos hoje é que não há mais governo no Brasil. Quero dizer, em nome das oposições, que não teremos novos impostos no Brasil. Está na hora de o governo fazer aquilo que não fez ao longo de todos esses 13 anos: cortar despesas, qualificar os gastos públicos e, portanto, racionalizar o exercício do governo”, criticou o senador Aécio Neves.