Aécio Neves

Exercício de Cidadania

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 01/08/2016

O país começa a viver o clima das eleições municipais com a realização das convenções partidárias dos últimos dias. Por várias razões, os pleitos de outubro prometem emoções novas.

De um lado, mudaram as regras de financiamento de campanha, juntamente com o tempo mais reduzido para sua realização. Por outro, esse será o primeiro grande teste das urnas após a grave crise política e econômica que alcançou o Brasil nos últimos dois anos. Tudo converge para uma eleição diferente de qualquer outra.

Nunca foi tão importante tratar das cidades. Cerca de 85% dos brasileiros vivem nelas. Há muitos problemas comuns a todas elas, como habitação, saneamento, coleta de lixo, segurança, saúde pública e, especialmente nas capitais, a questão da mobilidade e do transporte coletivo (o estopim das manifestações de 2013).

São esses desafios do cotidiano que ganham relevância nos debates municipais. O cidadão eleitor quer ver o seu voto transformado em serviços públicos de maior qualidade.

O momento não poderia ser pior para a municipalidade. Com a bancarrota econômica promovida pelo petismo, as prefeituras faliram, milhares de pequenos e médios negócios, no comércio e indústria, fecharam suas portas e pararam de pagar impostos.

Estudo recente da Firjan aponta que apenas 42 dos 5.568 municípios do Brasil arrecadam o suficiente para pagar o funcionalismo. O país quebrou e levou para as cordas também as contas públicas municipais.

Frente a esse cenário complexo, as cidades precisam ser repensadas de forma inovadora, a partir de gestões transparentes, responsáveis e comprometidas com resultados.

Sem o financiamento empresarial para as campanhas e, portanto, sem recursos para um marketing mais oneroso, os candidatos terão de se aproximar mais dos eleitores.

É importante ter um histórico de credibilidade nas relações com a comunidade, de forma a entender as prioridades de cada região, de cada grupo social. E propostas claras, apresentadas sem o artifício de grandes tecnologias midiáticas. Sai na frente quem tem conteúdo, de fato.

Tudo isso é fundamental para dialogar com uma população não só castigada pela crise econômica e social mas também descrente da política.

Restaurar a confiança na representação partidária implica reconhecer a importância do pacto democrático que a sociedade brasileira vem construindo, com tanto esforço.

Isso só será alcançado com a emergência de um discurso político renovado, capaz de compreender as transformações ocorridas no país e de assimilar as expectativas de uma opinião pública atenta e crítica.

É hora de recomeçar pela base e mostrar que é possível fazer diferente.

Leia também aqui.

Reunião com lideranças

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em reunião, na noite desta segunda-feira (02/05), na sede do PSDB, com o senador Cássio Cunha Lima e deputados federais tucanos, quando conversaram sobre a crise política e o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

George Gianni

Aécio Neves – Impeachment de Dilma não é golpe

“Vamos permitir que o Congresso Nacional – a Câmara e depois o Senado – analise as provas, analise a defesa da presidente da República e soberanamente se manifeste”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ao defender hoje, em Brasília, que o Parlamento cumpra seu papel de analisar e votar o processo de impeachment da presidente da República por crime de responsabilidade, como estabelece a Constituição.

Aécio Neves disse que a estratégia da presidente Dilma de chamar de golpe o processo de impeachment que tramita no Congresso, com o aval do STF, é apenas uma tentativa da presidente de se passar por vítima das oposições.

“O processo está absolutamente dentro daquilo que prevê a Constituição. E não somos nós da oposição que dissemos. O Supremo Tribunal Federal ao definir o rito para o processo de impeachment, na verdade, constitucionaliza de forma absolutamente clara este processo. A própria base da presidente e o seu partido – ao votar pela criação da comissão, ao aprovar a criação da comissão do impeachment – dá o respaldo parlamentar à sua tramitação. O que eu vejo é uma oscilação. A presidente da República deixa de lado, pelo menos em parte, a arrogância com que veio agindo ao longo desses últimos anos, chegando ao ponto de transferir à oposição responsabilidades que são delas, e está agora numa posição de vitimização”, afirmou o senador.

Aécio Neves – Entrevista Coletiva

Senado Federal – Brasília

Trechos da entrevista:

Em primeiro lugar, uma palavra em relação ao processo de impeachment que tramita na Câmara. Fizemos uma reunião agora com as lideranças do PSDB e os nossos membros na comissão. Há, realmente, uma expectativa hoje de que, muito rapidamente, a Câmara estará aprovando o processo de impeachment da presidente da República e o sentimento que colhemos no Senado em que, aprovado na Câmara com dois terços dos votos, é quase que impossível que o Senado impeça a continuidade desse processo, sempre respeitado o direito à ampla defesa da presidente da República.

Em um momento como esse é muito importante que as principais lideranças políticas do país, independentemente de partidos, conversem. E é o que tenho feito diuturnamente, tanto com líderes da oposição, quanto com líderes do PMDB, agora especialmente com o presidente Renan Calheiros. Mas, para responder uma pergunta que me foi feita hoje pela manhã, quero confirmar que tive ontem, em São Paulo, uma longa conversa com o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer. Uma conversa republicana, onde avaliamos os cenários que estão à nossa frente, obviamente dividimos preocupações graves com a situação econômica do país e com o agravamento da crise política.

Encontrei um vice-presidente muito sereno e consciente do seu papel neste instante, e é muito natural que presidentes de dois dos maiores partidos brasileiros conversem, sobretudo em um momento de crise como este. Já fizemos isso no passado, fizemos mais uma vez essa semana e é natural que façamos no futuro. E essas conversas temos que estender para dirigentes e lideranças de outras forças políticas porque, para nós, neste instante, há uma única prioridade, que é o Brasil. Como fazer com que o Brasil saia dessa situação caótica, trágica à qual estamos mergulhados, seja do ponto de vista moral, econômico ou social?

Nosso entendimento, mesmo considerando – como sempre disse às lideranças do partido que aqui estão, fizeram questão sempre de reiterar isso – para nós, sempre um mandatário legitimado pelos votos seria aquele que teria as melhores condições de fazer as reformas, de fazer os ajustes que o Brasil precisa viver. Mas, neste momento, há uma convergência do PSDB, assim como das outras forças de oposição, para a compreensão de que o impeachment é o caminho mais curto para possibilitar o Brasil iniciar uma nova fase na sua história.

Não é o PSDB o beneficiário direto disso, mas a necessidade que se impõe para que o Brasil possa resgatar a confiança mínima necessária, a retomada dos investimentos e, em consequência disso, dos empregos e da esperança para as pessoas. Nós, do PSDB, não fugiremos à nossa responsabilidade de ajudar o Brasil a superar essa crise. Se aprovado o impeachment, temos que estar prontos para ajudar o Brasil a construir uma agenda, uma agenda emergencial que implique na discussão de algumas reformas. Temos uma contribuição a dar e a nossa contribuição pelo menos na minha avaliação é esta: ajudar a construção e a viabilização de uma agenda ousada para o Brasil.

Hoje a presidente Dilma no discurso voltou a falar em golpe. Ela citou as mesmas coisas que se dizia na época da ditadura. O processo está dentro das normas democráticas?

O processo está absolutamente dentro daquilo que prevê a Constituição. E não somos nós, da oposição, que dissemos. O Supremo Tribunal Federal (STF) ao definir o rito para o processo de impeachment, na verdade constitucionaliza de forma absolutamente clara este processo. A própria base da presidente e o seu partido – ao votar pela criação da comissão, ao aprovar a criação da comissão do impeachment – dá o respaldo parlamentar à sua tramitação. O que eu vejo é uma oscilação. A presidente da República deixa de lado pelo menos em parte a arrogância com que veio agindo ao longo desses últimos anos, chegando ao ponto de transferir à oposição responsabilidades que são delas, e está numa posição agora de vitimização.

Quero reiterar: é preciso que seja garantido à presidente da República o direito de ampla defesa. E é necessário que a Câmara dos Deputados, não apenas a comissão, mas o plenário, se debruce sobre esta defesa. Mas o rito que está sendo cumprido é o rito estabelecido pela Constituição, avalizado pelo Supremo Tribunal Federal. Não há mais que se falar em absolutamente tentativa de golpe ou de qualquer manobra que não seja o respeito à Constituição. Portanto, vamos permitir que o Congresso Nacional, em primeiro lugar a Câmara, e depois o Senado, analise as provas, analise a defesa da presidente da República e soberanamente se manifeste.

Sobre declarações de Renan em relação ao processo de impeachment.

O presidente Renan tem a sua posição e temos de respeitar a sua posição, mas percebemos que a base do PMDB avança em uma velocidade maior que o presidente do Senado. Acho que o presidente tem sido cauteloso. Pelo que conheço do senador Renan, longe de mim querer definir aqui a sua posição, conversamos agora um pouco rapidamente, mas ele não ficará contra uma posição que seja majoritária do seu partido. O que estamos vendo novamente, assim como aconteceu no processo de afastamento do presidente Collor, assim como aconteceu nas Diretas Já, é a força da rua. Essa casa é capaz de muitas coisas, menos virar-se de costas para a opinião pública. Tenho certeza de que o que está acontecendo no Brasil é um sentimento não de objeção pessoal à presidente, mas de constatação de que ela não tem mais as condições de permitir ao Brasil a superação das dificuldades que são muito graves. Se ela pudesse chegar até lá, até 2018, talvez esse fosse o calendário mais adequado para todos. Inclusive para nós da oposição.

Desde que nós do PSDB estamos nos dispondo a apoiar uma saída, porque não é uma saída que beneficiaria o partido que teve praticamente a metade dos votos na última eleição. Ao contrário. Quem eventualmente assumirá o poder é alguém que participou desse governo até aqui, durante esses últimos 13 anos. Então, não é uma coisa simples para nós. Para nós, do PSDB, prevalece a responsabilidade para com o país. Não podemos simplesmente que a presidente da República não tem mais condições de governar o Brasil e virarmos as costas, por exemplo, como fez o PT no governo Itamar Franco. Não repetiremos isso. Só que no meu sentimento, falo como presidente do partido, a nossa contribuição não é ocupando cargos em um eventual futuro governo. É dando o nosso integral apoio político, usando da credibilidade que dispomos, da interseção que temos com setores importantes da sociedade para apoiar uma agenda emergencial para o Brasil.

Crise pode ser a pior desde 1985, afirma Aécio em entrevista

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, avaliou, em entrevista à revista norte-americana “Harvard International Review”, da Universidade Harvard, as políticas econômicas adotadas durante o governo da presidente Dilma Rousseff.

O senador destacou que o Brasil passa por uma crise política e econômica que pode ser considerada a pior desde a redemocratização do país, em 1985.

Aécio Neves citou a hiperinflação de 1989 e o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, como dois dos três principais exemplos de crises vividas pelo Brasil nos últimos trinta anos.

A terceira, e talvez a pior, segundo ele, é o cenário atual, em que a presidente da República, menos de seis meses após a reeleição, já tinha aprovação da população inferior a 10%.

“O Brasil tem um problema político momentâneo causado pelo desmantelamento provocado pelo PT devido à corrupção e a escolhas políticas e econômicas irresponsáveis. Nesse sentido, pode-se dizer que o Brasil está vivendo seu pior momento político e o descontentamento está por todo o país”, declarou Aécio.

Sobre o Bolsa Família, o presidente do PSDB afirmou que os benefícios dos programas de transferência de renda, iniciados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, estão sendo anulados pelo crescimento lento da economia e a alta do desemprego.

“Como o governo atual adotou políticas econômicas equivocadas, os programas sociais se tornaram menos efetivos em diminuir a pobreza. É necessário restabelecer a estabilidade econômica e a credibilidade política para recuperar a capacidade do governo em implementar as políticas certas que promovam crescimento econômico, desenvolvimento e justiça social”, completou.

Política externa

Em relação à diplomacia brasileira nos últimos anos, o presidente do PSDB criticou a postura do governo do PT e defendeu uma “reorientação estratégica dos eixos principais da política externa”.

“Apoiar um regime autoritário como o de Nicolás Maduro na Venezuela ou deixar de condenar as atrocidades do Estado Islâmico, por exemplo, minam a capacidade do Brasil de ser um líder real regional e globalmente”, concluiu.

Leia íntegra da entrevista publicada pela Harvard International Review:

1. The past few administrations have focused their foreign policy on consolidating Brazil’s influence in the international community. Given changes to the Itamaraty, such as the addition of foreign ministers, do you think the intensity of Brazilian diplomacy has changed significantly in recent years? If there have been changes, why do you think these efforts have evolved, and what do you see as areas for improvement?

As of 2003, the Brazilian foreign policy has changed its approach toward the so-called “south-south” relation, failing to achieve any meaningful result. Behind the new “south-south” approach there is an anachronic ideological platform which led the Brazilian foreign policy to a worldwide criticized circumstances, such as the idea of “negotiations” with the so-called “Islamic State” proposed during the 2014 UN General Assembly meeting, as well as the support to dictators such as Chaves in Venezuela.

Accordingly, Brazilian foreign policy has to be reoriented toward reassuring our belief in the democratic principles, preserving the relationship among free nations and their mutual interests in several areas as trade, culture and technology. Brazil´s foreign policy should focus on resuming the strategic relations with our traditional partners, as well as on following a more result-oriented policy towards Africa and Latin America based not only in the country´s economic interests but also in our believes in human rights and democratic values.

2. Some analysts have previously expressed concerns about a conflict between Brazil’s regional interests in organizations like Mercosur versus its influence in the larger international community or with trading partners like the United States and Europe. The reasoning is essentially that pursuing regional power instead of international power is not as economically beneficial to the country. Do you think these concerns are still credible, and do you think Brazil will ever reach a point where it will be forced to prioritize one over the other?

These concerns still prevail, first because South American economies didn´t develop as they could in the last decades years due to wrong choices of economic policies, where protectionism played a major role. Mercosur should be one large market, one sound economy to facilitate the economic integration with major areas. However, regional crises, protectionist rules and lack of a productive complementary policy prevented such development. There is no contradiction in pursuing regional integration and more influence in the larger international community. Ultimately, one process may influence the other positively. Nevertheless, Brazil has to change its actual regional process of integration based on “leftist solidarity” and move towards a one based on an open partnership with other world dynamic regions by developing policies which lead to a real integration with the global value chains.

It is time to change the Mercosur rules to allow Brazilian economy, as well as any other Mercosur member, to implement bilateral trade negotiations under agreed rules. Bilateral trade negotiations should be implemented along with a coordination to establish a regional value chain, in the way it has been done in Asia. This approach would enhance the economic perspective of the regional economy and Mercosur could become a commercial boost instead of a political hurdle, provided that democratic regimes prevail in all member countries.

3. The theme of the recent Summit of the Americas was “Prosperity with Equity: The Challenge of Cooperation in the Americas.” At the same time, there have often been strained relations between the United States and Brazil, as well as the United States and Latin America as a whole. What do you see as the future of “Cooperation in the Americas”? What steps do you deem necessary in order to further fortify relations in the hemisphere and achieve the goals set out by leaders during the summit, particularly in the areas of human rights and the maintenance of democratic values?

Economic and social differences among American countries are considerable. The terms of cooperation should take these two points into account in order to set in a more balanced process of integration. Actually, as a first step it should start with developed countries transferring more technology and resources for supporting education and health programs in less developed countries. Those countries receiving resources should be committed with democratic principles, human rights, citizen participation and positive health and education results. No successful integration process can take place if the economic and social asymmetries among countries are not taken into account from its beginning. The United States and Brazil should lead this process in coordination aiming to achieve significant results for the hemisphere´s economic and social development.

4. Shifting the focus to more internal issues, Brazil has seen a significant reduction in income inequality and poverty, much of which has been attributed to the success of programs like Bolsa Família. Recently, however, these reductions appear to be slowing. What steps can be taken to continue the momentum of poverty reduction and further promote social development?

The social safety net is an efficient economic policy when the poverty level and the income concentration are high. Since the inauguration of Real Plan in 1994 the income distribution has progressed due to the new scenario including the end of inflation, economic stability and increasing job opportunities. The fast and significant decrease in inflation lead by the Real Plan had an extraordinary positive impact in poverty reduction in Brazil.

The “Bolsa Familia” program is an amplification of several conditional transfer programs initiated during President Fernando Henrique Cardoso´s mandates, that obtained excellent results up to 2010, while the economic stability prevailed. Since 2011 a whole set of wrong economic policies are leading Brazil to slow growth and diminishing employment rate, nullifying the benefits of the income transfer programs.

Therefore, as poverty level diminished since 1995, and as the incumbent government adopted wrong economic policies, social programs became less effective in reducing poverty. It is mandatory to restore economic stability and political credibility in order to recover the government´s capacity to implement the right policies. The government must dedicate increasing resources to education. Education is the key element for the long run social development, along with complementary investments in areas with strong positive externalities such as infrastructure, security and public health. At the same time, responsible fiscal and monetary policies have to be pursued in order to achieve a sustainable economic growth and social development.

5. Many analyses of Brazil’s economic prospects are quite grim. What do you see as the key to improving this situation, especially given the concerns about the impact of the upcoming Olympic Games?

As mentioned previously, it is required that the economic stability be restored in order to recover the government credibility. From that point on, the public sector must dedicate increasing resources to areas with strong economic e social externalities, specially to education.

In terms of the Olympic Games there is not much to be done, since the time span is short (some twelve months). But, in any case, I understand that all major concerns have been covered and we are going to have a satisfactory result, with no problems related to the economic scenario. On the contrary, the Olympic Games will attract more tourists to Brazil and thus help to increase the economic activity in retail and services segments that today are suffering with the economic recession caused by the wrong policies implemented during the recent years.

6. Brazil is currently facing several large social issues: violence, education, and public health, among other challenges. While it is of course impossible to choose only one issue to deal with, in terms of passing legislation, which do you think is the most likely to be addressed in the current congress and why?

The Congress agenda is focused on three main fields this year: the macroeconomic program, the political reform and violence. The fiscal measures have all been negotiated with the President´s economic team and voted. The Congress proposed a fiscal smoothing, imposing some minor change to the original program.

The political reform has been voted in the House of Representatives, but it is expected some problems in the Senate. The scenario is uncertain.

The Lower House has approved the first of two rounds of the Constitutional amendment that reduces the age for criminal responsibility from eighteen to sixteen year olds in some cases. This is not an easy subject, even though more than eighty percent of the Brazilian population support this initiative.

Other than that, the Congress is experiencing some strain associated with the unfortunate political crisis involving President Rousseff, which somehow impairs the regular functioning of the Congress.

7. In conclusion, what are your thoughts on the quality of Brazilian politics today, and what challenges do you anticipate in the future?

The Brazilian democracy is characterized by a strong presidential command, and since the end of the military regime in 1985, the political scenario has experienced three major crisis. The first was in 1989 in a scenario of hyperinflation, when the President lost its credibility. The second, in 1992, when after only two years of election the President was impeached. The third hardship has been experienced this year. After six months of her re-election President Roussef approval is below ten percent. The fact that Brazil has overcome the recent political crisis in a democratic way shows how solid our political institutions are.

Brazil has a momentarily political problem caused by the dismantling of the Workers Party (PT) due to corruption and non-responsible economic and political choices. In this sense, one could say, Brazil is facing the worst political moment and disappointment is all over the country. The economic and political situation today are very difficult but I am confident that we will surpass them and as it happened before I am sure that the final result will be an even stronger democracy for Brazil.

Seminário “Caminhos para o Nordeste – Mobilidade Urbana”

“O que há hoje é um sentimento de indignação crescente na sociedade brasileira e nós homens públicos temos de ser os intérpretes desses sentimentos. E o que colho nesses últimos dias, principalmente com esses últimos acontecimentos, expressa de forma muito clara essa indignação, seja com a situação da Câmara Federal, seja com a situação do país. O nosso sentimento é que a presidente Dilma Rousseff perdeu as condições de governar o Brasil. No momento de grave crise como esta, no momento em que o líder do seu governo e do seu partido é preso, quem aqui ouviu uma palavra da presidente da República? Nenhuma palavra”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, após participar, nesta sexta-feira (27/11), em Recife (PE), do Seminário “Caminhos para o Nordeste – Mobilidade Urbana”, promovido pelo PSDB em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV).

Em Recife, Aécio Neves se encontrou com o ex-governador de Pernambuco, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), com o prefeito de Recife, Geraldo Júlio (PSB) e lideranças políticas pernambucanas.

George Gianni