Aécio Neves

Futuro em Jogo

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 30/11/2015

Mantenho minha crença de que ainda poderemos nos tornar o primeiro grande país desenvolvido do mundo com uma economia de baixo carbono.

A mudança do atual regime de desenvolvimento para um modelo sustentável não é apenas um grande desafio, mas a nossa maior oportunidade econômica, comercial e de mudanças sociais do século 21.

Pena que, engolfado por múltiplas crises e tendo como prioridade apenas sobreviver ao verdadeiro desmanche de um projeto de poder, o governo brasileiro chegue hoje a Paris, na mais importante conferência mundial sobre o clima da atualidade, sem ter o que apresentar de substantivo.

Corremos o risco de ver, mais uma vez, o manejo artificial e conveniente de estatísticas para de alguma forma não expor a realidade. E a realidade é a retomada do crescimento do desmatamento na Amazônia e os efeitos de uma das mais extensas tragédias ambientais do mundo, a de Mariana, ainda pouco dimensionados em suas consequências.

Além disso, carregamos os saldos negativos das crises hídrica e energética, o sepultamento da política de biocombustíveis e a contradição da expansão de incentivos ao transporte individual, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa no mundo, em detrimento do investimento em sistemas de transporte coletivo eficientes e menos poluidores.

No campo legal, o Brasil já tem institucionalizados instrumentos para o alcance de uma economia de baixo carbono. Definimos, inclusive, metas de médio prazo.

A questão central é que, tal como acontece nas demais políticas públicas nacionais, não há qualquer efetividade para torná-las factíveis e reais. As metas são concretas. Os meios são vagos. Lembro que, em 2009, instituiu-se às pressas a Política Nacional de Mudanças do Clima – PNMC, muito mais para dar algum protagonismo político à então candidata Dilma Rousseff do que como uma política estratégica para o país.

A PNMC brasileira previa dobrar o reflorestamento de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões na década seguinte. Até hoje pouco foi feito. Também não saiu do papel o Inventário Florestal Nacional, incluindo a mensuração do estoque de carbono das florestas brasileiras. Seis anos depois, as principais iniciativas para reduzir as emissões são apenas promessas.

O século 21 poderá ser o século ambiental, se formos capazes de enfrentar com generosidade e responsabilidade os atuais desafios, a bordo de uma inédita e necessária solidariedade entre as nações em torno dessa causa comum, que será crucial para o destino do nosso processo civilizatório.

O Brasil tem o dever de avançar mais nesse tema e, quem sabe, tornar-se referência de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.

Vendedor de Ilusões

Artigo da jornalista Miriam Leitão – Jornal O Globo – 14/01/2015

Ninguém se iludiu, mas o governo tentou vender ilusões. Quem acompanha o setor de energia viu e alertou que a crise que estava se formando era grande e bateria no bolso do consumidor. O governo criou a crise quando fez uma intervenção que desequilibrou empresas, mudou contratos e tentou revogar as leis de mercado. Ninguém sabe ainda o tamanho da encrenca.

A crise hídrica apenas revelou o erro do governo, mas em algum momento ele estouraria no bolso do consumidor. Para reduzir artificialmente os preços de energia em 2013, o governo editou uma Medida Provisória ignorando os alertas do setor. Antecipou o fim de contratos de concessão, impôs preços irreais às estatais federais de geração. Depois, deixou as distribuidoras expostas ao mercado de energia de curto prazo. Aí veio a queda do nível de chuvas e tudo se agravou.

Faltou planejamento, como em 2001, mas sobrou arrogância. O governo Fernando Henrique, pelo menos, admitiu o erro e montou um gabinete de crise. Decretou o racionamento e iniciou a construção das térmicas para serem a garantia do sistema. Empresas e famílias tomaram medidas imediatas para a redução do consumo e, assim, diminuíram o custo dos erros do governo.

Desta vez, quando a seca chegou, o setor estava financeiramente desequilibrado pela intervenção da MP 579 e pelos erros nos leilões de compra e venda de energia. As distribuidoras foram obrigadas a comprar uma parte da energia no mercado de curto prazo a um preço muito maior do que podiam cobrar. Os buracos foram sendo cobertos por dinheiro do Tesouro ou por empréstimos cujo aval era o repasse futuro para as contas de luz. Tudo o que incomodasse o eleitor foi adiado, como o uso do sistema de bandeiras tarifárias, previsto para começar no ano passado, ou até mesmo uma campanha de economia de energia. O governo preferiu vender ilusões.

– Não agrada a ninguém ter que aumentar a tarifa, mas também não adianta viver em um mundo de ilusão. Se o custo efetivo está em outro patamar, a única forma de aumentar a sustentabilidade é encontrar um realismo tarifário – disse Romeu Rufino, da Aneel.

Pois é. Foi isso que os analistas sérios e as pessoas sensatas do setor tentaram dizer durante todo o ano passado. A resposta de todas as autoridades foi negar que houvesse problema. A Aneel deu aval para os empréstimos bancários: uma garantia de que aquele custo dos créditos e dos juros poderia ser repassado ao consumidor ao longo de três anos. E quem pegou o empréstimo? A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, um órgão das empresas do setor e que não tem ativos. Houve conflito dentro da CCEE porque, obviamente, aquele não era o caminho para o empréstimo, mas ele foi feito assim para que parecesse uma solução privada. Os bancos públicos deram a maior parte do dinheiro, o governo negociou diretamente.

Os aportes do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético – que passou a pagar uma parte do custo da redução das tarifas – e os empréstimos de R$ 18 bilhões não foram suficientes. As distribuidoras chegam agora com novo pedido de socorro. As geradoras federais estão com dificuldades financeiras, a Eletrobrás não consegue pagar pelo óleo que compra da Petrobras. E esse problema das geradoras nem foi tocado ainda.

O governo vendeu ilusões e agora chegou a hora de pagar. Será paga por nós. A conta é alta. Toda a queda do preço em 2013 foi neutralizada pelos aumentos e este ano haverá um tarifaço em três parcelas: o início das bandeiras, o aumento extraordinário e o reajuste anual. A conta seria menor se a realidade tivesse sido enfrentada mais cedo.