O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (16/06), em Brasília, onde conduziu a reunião da Executiva nacional do partido. Durante o encontro, foram colocados para discussão os projetos de lei sobre maioridade penal e requerimentos que serão feitos ao governo federal sobre investimentos sociais insuficientes na garantia de creches e escolas em tempo integral para crianças e adolescentes.

 

Leia os principais trechos da entrevista:

Aécio Neves

Em primeiro lugar a Comissão Executiva nacional do PSDB acaba de fechar a questão em relação às nossas propostas sobre a discussão que está ocorrendo na Câmara dos Deputados e ocorrerá também no Senado em relação à maioridade penal. Entre as duas propostas colocadas, seja a redução linear da maioridade para 16 anos proposta por alguns setores da Câmara dos Deputados e a proposta de simplesmente deixar como está hoje, que vem sendo a posição do PT e do governo, o PSDB fica com uma posição intermediária e a meu ver, equilibrada.

É a mesma posição que defendíamos durante a campanha eleitoral. A proposta do senador Aloysio Nunes, e que tem uma emenda apresentada na Câmara pelo deputado Jutahy Júnior, que permite, ouvido o Ministério Público, a condenação ou eventual condenação de um maior de 16 anos em caso dos crimes hediondos, crimes extremamente graves. Nesses casos, o juiz pode determinar que aquele adolescente, aquele jovem a partir de 16 anos seja processado com base no Código Penal, cumprindo a eventual pena em estabelecimento separado, seja dos menores de idade, seja dos adultos.

Portanto, a nossa proposta é a defesa da PEC do senador Aloysio Nunes. A segunda proposta é uma proposta capitaneada pelo governador Geraldo Alckmin que permite a extensão de três para oito anos com uma penalização máxima para os jovens acima de 16 anos, também em estabelecimentos separados.

E uma terceira proposta, de minha autoria, que está para ser votada já na pauta para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça que chega a triplicar a pena para os adultos que utilizem menores de idade no cometimento de crimes. Essa pena hoje é de apenas até quatro anos, podendo chegar a até 12 anos.

Essas três propostas foram aprovadas pela executiva nacional do partido e serão as propostas a serem encaminhadas para as nossas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

 

Sobre viagem à Venezuela

Estamos determinados a irmos à Venezuela na próxima quinta-feira, cumprindo uma missão de caráter até mesmo humanitário, para reforçar uma pressão que é hoje do mundo, inclusive hoje mesmo a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas anuncia uma posição a favor da liberdade imediata e incondicional dos presos políticos. Vamos fazer coro a várias nações democráticas ou a lideranças de vários países do mundo já que o governo brasileiro tem sido absolutamente omisso nessa questão. E essa omissão tem, de alguma forma, estimulado a escalada autoritária nesse país irmão.

A nossa solidariedade é, portanto, ao povo venezuelano. Acabo de falar a ex-deputada Maria Corina, ontem mesmo com Lilian Tintori. Estão nos aguardando na quinta-feira e vamos fazer uma manifestação pacífica em favor da libertação dos presos políticos e da definição da data para as eleições parlamentares que deverão ser acompanhadas por organismos internacionais.

Cumpriremos, portanto, um papel que o governo federal, ao longo desses últimos anos, não vem cumprindo.

 

Houve, de fato uma negativa do governo da Venezuela nesse sentido?

Aécio Neves: Houve, por parte do senador Aloysio, presidente da Comissão de Relações Exteriores, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, uma solicitação ao Ministério da Defesa que encaminhou essa solicitação ao governo venezuelano ou à área militar do governo venezuelano. Não tivemos, até agora, uma resposta em relação a essa autorização. Passo a interpretar que, já que temos uma viagem marcada para depois de amanhã, se não há uma autorização para que desçamos na Venezuela, isso significa que não há uma vontade, na minha interpretação, do governo venezuelano de que estejamos lá. Mas teremos outras alternativas. E hoje à tarde vamos definir se vamos em aeronave custeada pelos partidos políticos de oposição, ou mesmo em voos de carreira, se houver essa possibilidade.

Eu acabo de reiterar à deputada Maria Corina, como fiz a Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López, que se encontra há 23 dias em greve de fome, que estaremos na próxima quinta-feira na Venezuela. O senador Aloysio pode falar sobre isso, porque ele conversou diretamente com o ministro.

Aloysio Nunes: O ministro Jacques Wagner foi solicitado pelo presidente do Senado a ceder uma aeronave da FAB para levar essa delegação, que é uma delegação oficial, foi resultante de uma deliberação do Senado. O ministro Wagner encaminhou essa solicitação às autoridades venezuelanas porque, em se tratando de um avião militar, é preciso de autorização para pouso, e, até agora, não há uma resposta. Então, diante disso, nós vamos e entendemos que é uma negação.

É uma interpretação ou de fato ocorreu uma informação – ainda que extraoficial – por parte do ministro Wagner para o presidente Renan, de que a Venezuela havia negado o pouso dessa aeronave militar?

Aloysio Nunes: O ministro Wagner não me disse isso. O ministro Wagner me disse ontem, às 7 horas da noite, que até aquele momento não tinha ainda obtido qualquer autorização do governo venezuelano.

Houve outras tentativas, inclusive com ex-presidentes da América Latina, que foram impedidos de ter acesso aos presos. Como vocês vão tentar contornar isso?

Aloysio Nunes: Nós iremos lá e pediremos autorização para visitar. Se nos negarem, será mais uma negativa. Nós vamos chegar a quem administra o presídio e pedir para visitar. Se ele disser não, como já disse a outros, nós levaremos isso em conta, e faremos outras manifestações.

Em relação à participação da Venezuela no Mercosul. Há uma corrente no Senado dizendo que a falta do respeito aos princípios democráticos deveria viabilizar uma moção de repúdio. O PSDB concorda com isso?

Aloysio Nunes: A moção de repúdio já foi votada pelo Senado. Já foi aprovada. Estamos estudando, inclusive, medidas judiciais, porque o comprometimento da Venezuela com a cláusula democrática atende a um acordo que foi firmado pela Venezuela e pelo Brasil, quando a Venezuela ingressou no Mercosul, e é uma das cláusulas democráticas do Mercosul e também é da OEA. Mas é preciso que a OEA e o Mercosul se pronunciem sobre a questão da permanência da Venezuela, dada a infringência notória das cláusulas democráticas.

 

Sobre comissão especial de congressistas e omissão do governo federal.

Aécio Neves: Quem nos convida a ir à Venezuela são as oposições. Em especial, as esposas de Leopoldo López, Lilian Tintori, a esposa do prefeito de Caracas que se encontra também preso, Mitzy Ledezma, e a deputada Maria Corina. Inclusive, as três estarão com outras lideranças da oposição, nos recebendo no aeroporto. E caberá a eles construir a nossa agenda. Dissemos que temos sim interesse em tentar contato com os presos políticos. Portanto, é uma manifestação a favor da democracia. E quando se fala de democracia, de liberdade, não existem fronteiras.

Nós mesmos, quando vivemos aqui sob as trevas do regime autoritário, não foram poucas as manifestações de outros países, de países democráticos, de lideranças democráticas de várias partes do mundo que vieram aqui se solidarizar inclusive com presos políticos brasileiros. O que me causa enorme estranheza – e falo como presidente do PSDB e senador da República – é o governo brasileiro não estar utilizando, exercendo o papel que tem do ponto de vista econômico, geográfico, populacional, a força que tem na região para ajudar que a Venezuela atue no respeito às liberdades democráticas, em respeito aos seus opositores. Não há nenhuma ação visível, concreta, consistente no governo brasileiro e o governo teria força para isso, para impedir essa escalada autoritária na Venezuela. Vamos cumprir um papel que deveria estar sendo cumprido pelo governo do PT, pelo governo brasileiro ao longo de todos esses últimos anos.

 

Sobre eleições parlamentares na Venezuela

Aécio Neves: A segunda questão que vamos tratar é exatamente a definição da data das eleições parlamentares que estariam marcadas para esse segundo semestre, mas ainda sem data determinada. Acho que um gesto adequado seria exatamente a disposição do governo da Venezuela, como fez por exemplo o governo brasileiro, em nos receber lá. Porque há uma semana chegou ao Brasil o presidente da Assembleia venezuelana. Veio aqui sem agenda pré-marcada. Foi recebido pelas principais autoridades do país, inclusive pela presidente da República. Não consideramos isso uma intromissão em questões internas brasileiras. Países democráticos, que prezam a democracia, devem considerar isso natural, como a meu ver a Venezuela deveria considerar natural que líderes da oposição no Brasil estejam lá para conversar com líderes com os quais encontram afinidade. A não-resposta, a ausência de resposta, na nossa interpretação, se ela não ocorrer ainda hoje, em relação ao pouso, a liberação para o pouso, para mim e para nós será considerado uma negativa. E vamos viabilizar a nossa chegada à Venezuela de outra forma.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, hoje (15/06), sobre a ida de uma comissão de parlamentares a Caracas (Venezuela).

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a visita à Venezuela.

O senador Aloysio Nunes, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e eu estaremos liderando uma comissão especial de senadores que embarca na próxima quinta-feira com destino a Caracas, na Venezuela.

Uma viagem política de um lado, para manifestarmos nossa absoluta solidariedade aos democratas da Venezuela, mas também humanística. Um dos principais líderes da oposição, Leopoldo Lopez, se encontra já há 22 dias em greve de fome, buscando com esse gesto sensibilizar as autoridades da Venezuela para a libertação dos presos políticos e para a definição da data das eleições parlamentares naquele país.

Essas seriam as duas questões centrais que iremos  tratar. Vamos nos solidarizar com os presos e fazer mais um apelo à sua libertação e também parta que haja definição da data das eleições parlamentares na Venezuela, com o acompanhamento também de organismos internacionais.

Eu tenho dito que quando se fala de democracia e de liberdade não há que se respeitar fronteiras. Vamos, portanto, um grupo suprapartidário, de forma absolutamente respeitosa, dizer que na nossa região o tempo do autoritarismo já passou. É hora de fortalecermos a democracia. A democracia pressupõe respeito ao contraditório.

Acabo de conversar com Lilian Tindori, esposa de Leopoldo Lopez confirmando a nossa ida.

Há por parte deles um apelo já há algum tempo para que isso ocorra e ocorre a meu ver num momento adequado. Nós estaremos, na verdade, suprindo com o nosso gesto, a omissão, a gravíssima omissão do governo brasileiro em relação a essa questão.

Não estamos falando de apoio a A ou B. Estamos falando de democracia, de respeito às liberdades. E se o governo brasileiro se omite nessa questão, o Congresso Nacional fará a sua parte se fazendo presente a partir de quinta-feira na Venezuela.

 

Esperam alguma reação do governo venezuelano, acusação de intromissão nos assuntos internos com essa ida dos senadores?

Não. Até porque nós estaremos lá  pregando aquilo que é essencial ao mundo civilizado, que é o respeito à democracia e às liberdades. Não há mais espaço para presos políticos nem na nossa região, nem em qualquer outra parte do mundo. Ao contrário. Eu espero que o governo venezuelano entenda essa nossa ida como uma manifestação do Congresso brasileiro em nome da grande, da esmagadora maioria dos brasileiros. O que nós queremos é respeito à democracia, à data das eleições e, obviamente, a libertação dos presos políticos. Até porque a democracia pressupõe embates, pressupõe eleições, mas pressupõe também respeito aos adversários.

 

Sobre a agenda.

A partir dessa definição feita oficialmente pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, em conversa inclusive com o presidente Renan, atendemos a um convite que as oposições nos fazem. A agenda deve ser definida, acredito eu, até amanhã. Houve uma solicitação por parte do presidente do Senado Federal ao ministro da Defesa, que se dispôs inclusive a viabilizar uma aeronave. Parece que existem algumas dificuldades para autorização por ser uma aeronave militar, autorização para o pouso em território venezuelano. E, não havendo essa autorização, iremos partir de uma aeronave viabilizada pelo Senado Federal.

 

É esperado para essa semana a decisão do governo da presidente Dilma com relação ao fator previdenciário, se veta ou sanciona a mudança aprovada pelo Congresso. Qual é a expectativa do sr.?

Temos que aguardar a definição da presidente. O que dizíamos na campanha eleitoral, Aloysio e eu, e reafirmamos, é preciso uma evolução em relação ao fator previdenciário, que amenize a punição a setores importantes da sociedade brasileira, obviamente em especial aos aposentados. É preciso que agora aguardemos a decisão do governo, qualquer que seja ela, para vermos se o veto vem acompanhado de uma medida minimamente razoável. O Congresso tomou a sua decisão e a bola agora está com a presidente da República.

 

Sobre a votação do TCU.

Uma outra questão relevante, que também é iniciativa do senador Aloysio Nunes e minha, diz respeito à expectativa da votação por parte do TCU daquilo que se estabeleceu chamar de pedaladas fiscais, na verdade uma burla à Lei de Responsabilidade Fiscal cometida pelo governo durante o ano passado, e já determinada pelo Tribunal de Contas pelo seu relator. Falta agora a votação do pleno daquele tribunal. O que assistimos ao longo desses últimos dias foi algo absolutamente inédito e inaceitável, a presença quase que diária de ministros de Estado, do advogado-geral, dentro do TCU, que é um órgão acessório do Poder Legislativo, tentando influenciar a decisão dos membros do Tribunal.

Temos enorme respeito pelo Tribunal de Contas, que é composto por homens e mulheres altamente preparados e temos absoluta convicção de que a decisão do Tribunal de Contas será a decisão técnica, e se a decisão for técnica, obviamente, por todas as informações já divulgadas, que inclusive levou o estabelecimento, a entrada de uma ação criminal junto à Procuradoria-Geral da República, deverá ser pela rejeição das contas. E nós iremos, líderes da oposição, amanhã, no final da manhã, fazer uma visita de cortesia ao presidente daquela corte para reiterar a nossa confiança de que a decisão seja a decisão técnica, sabedores de que esse tipo de chantagem ou de pressão que se estabeleceu nos últimos dias não terá ali qualquer influência.