Aécio Neves

Aécio afirma que juros menores exigem do governo controle de gastos

O senador Aécio Neves destacou a decisão de ontem do Copom, de reduzir a taxa de juros pela primeira vez em quatro anos, mas afirmou que a redução contínua dos juros requer, como contrapartida, um rígido controle dos gastos pelo governo federal. Segundo Aécio, a aprovação da PEC 241, que estabelece teto para o aumento dos gastos públicos, é fundamental para garantir a redução gradativa dos juros e será prioridade no Congresso Nacional.

“A primeira redução da taxa de juros em quatro anos é um indicador de que a economia do país começa a caminhar de volta para a normalidade de onde os governos do PT a retiraram. Todavia, o risco de inflação legado pela ex-presidente impõe cautela nos futuros cortes. A desejável política de descontração monetária, ou seja, de baixa continuada dos juros, também exige, como contrapartida, rígido controle dos gastos públicos, para o que a aprovação pelo Congresso da PEC da responsabilidade mostra-se absolutamente imprescindível”, afirmou o senador.

Nesta quarta-feira (19/10), Aécio Neves participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros para definir o cronograma de votação da PEC 241 na Casa. O primeiro turno será no dia 29 de novembro e a votação em segundo turno está prevista para o dia 13 de dezembro. Já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional ainda deverá ser votada em segundo turno até o dia 9 de novembro.

“Após o acordo de procedimentos, entregaremos ao país, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, a mais importante inovação dos últimos anos”, afirmou o senador.

Reforma política

Na reunião com o presidente do Senado também ficou definido o cronograma de votação da PEC 36, que muda as regras para partidos com o fim das coligações proporcionais, estabelece a volta da cláusula de desempenho e limita o acesso ao fundo partidário. A votação em primeiro turno da reforma política será no dia 9 de novembro e, em segundo turno, no dia 23. A previsão é de que ainda em novembro a PEC 36, de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, seja enviada à Câmara dos Deputados.

“Essas duas matérias da maior relevância deverão ser as questões fundamentais sobre as quais o Senado deverá se debruçar. Claro que outras matérias aqui também serão objeto de discussão nas comissões ou mesmo no plenário, mas houve aqui uma priorização”, disse.

Aécio Neves afirmou que a votação da reforma política é fundamental para melhorar o funcionamento do processo político-partidário brasileiro, hoje com 25 partidos com representação no Congresso Nacional. Com a reforma política, a previsão é de que o número seja reduzido pela metade.

“É inconcebível, é inaceitável que continuemos a ter um processo político partidário hoje, onde no Congresso Nacional, 25 partidos estejam representados. Não existem 25 correntes de pensamento hoje no Brasil que justifiquem este número de excessivo de partidos políticos. E existem em tramitação junto ao Tribunal Superior Eleitoral pedidos para criação de mais 51 e uma legendas”, disse.

Nesta quarta-feira, Aécio Neves também reuniu-se com a bancada do PSDB e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga para discutir a conjuntura e as medidas econômicas que tramitam no Congresso Nacional.

Tempo de espera

Artigo do jornalista Celso Ming – Estadão – 24/01/2014

O Banco Central, presidido por Alexandre Tombini, não foi claro sobre os próximos passos da política de juros. A ata da última reunião do Copom, divulgada ontem, pareceu indicar que a hora é de esperar para ver.

É uma reação que aguarda novos dados. O primeiro deles é o comportamento da inflação. A evolução do IPCA em dezembro fora surpreendentemente alta e obrigou o Banco Central a puxar pelos juros mais do que pretendera até então.

As primeiras indicações de janeiro são parcialmente positivas. Ontem foi divulgada também a evolução do IPCA-15, que é o mesmo cálculo da inflação em 30 dias, com a diferença de que é medido do dia 15 de um mês ao dia 15 do mês seguinte. Não foi levado em conta para a redação da ata. Esse novo indicador apontou uma evolução bem mais baixa do que a de dezembro (de 0,75% em vez de 0,67%). Mas foi ainda mais baixa do que o 0,92% obtido em dezembro inteiro. Ou seja, a inflação voltou a desacelerar. A dúvida está em saber se a desaceleração é consistente. O alto índice de dispersão (mais de 75% dos itens da cesta de consumo acusaram elevação), o mais alto desde 2003, não dá muita esperança. É o que indica a forte resistência da alta de preços.

E há os puxadores de inflação, ainda não removidos: alta do dólar, aumento dos custos da mão de obra e indexação (reajustes automáticos de preços) extensa demais. Sobre o câmbio, o Banco Central avisa que já está trabalhando com uma cotação do dólar de R$ 2,40. Se é isso, pode ser mais. As contas externas deterioradas contribuem para empurrar a alta da moeda estrangeira.

O outro dado positivo aparentemente esperado pelo Banco Central é algum anúncio do governo federal de que a administração das contas públicas pode ser bem mais austera neste ano, mesmo tendo à frente as eleições de outubro.

No parágrafo 22 da ata está dito que a geração de superávits primários (ou seja, de sobra de arrecadação para pagamento da dívida) mais altos ajudaria a combater a inflação, a diminuir o custo de financiamento da dívida pública, etc. Traduzindo, isso parece certa pressão do Banco Central para que a política fiscal assuma uma parte maior da função do contra-ataque à inflação para que os juros básicos (Selic) não tenham de ser excessivamente acionados.

É possível que a presidente Dilma tire uma nova carta da manga para tentar melhorar o astral dos mercados e recuperar a confiança do setor privado. Até agora não há indicação disso.

Também importantes foram as indicações da ata de que não dá para esperar por uma melhora do crescimento econômico em 2014. O parágrafo 21 fala em “ritmo mais moderado do que é observado em anos recentes”. E, no entanto, em anos recentes, o crescimento do PIB foi muito fraco (2,7% em 2011, 1,0% em 2012 e, provavelmente, não mais do que 2,3% em 2013).

Enfim, não há firmeza de que a inflação esteja em retirada. O avanço em 12 meses pode recuar em janeiro e até mesmo em fevereiro, mas, se nada de importante se fizer para remover as causas, a alta de preços deve ser retomada mais à frente.

Validade

Durou menos de 24 horas a validade das declarações da presidente da República na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, assegurando que a inflação não é motivo de preocupação e que as contas públicas estão sob controle.

O cenário descrito na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada no dia seguinte, é outro – a inflação continua elevada e resistente, exigindo máxima atenção. A ata também contradiz a presidente em relação às contas públicas. Enquanto a primeira mandatária garante que a “política fiscal é robusta”, o Copom vê o “balanço do setor público em posição expansionista”, com crescente elevação dos gastos públicos, o que acaba elevando a pressão inflacionária.