Aécio Neves dá boas-vindas aos estudantes do programa Jovem Senador

O senador Aécio Neves participou, nesta terça-feira (17/11), da posse dos 27 estudantes selecionados para o Programa Jovem Senador 2015, que tem o objetivo de aproximar estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal do processo legislativo. A seleção foi feita por meio de um concurso de redação, vencido pela estudante mineira Mariana Souto Pimenta, de Passos (MG).

Durante uma semana, os jovens exercem atividades como se fosse senadores eleitos, participam de comissões e discutem suas propostas em plenário. Ao final, as proposições são levadas como sugestão para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, se aprovadas, podem tramitar como projeto de lei do Senado.

George Gianni

George Gianni

Aécio Neves vota contra criação de 90 cargos sem concurso na Presidência

“O projeto é, no mínimo, inoportuno. O Brasil assiste estarrecido aos últimos acontecimentos envolvendo exatamente esse tipo de função: cargos comissionados ligados diretamente à Presidência da República”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou contra e criticou, nesta quarta-feira (28/11), o projeto de lei do Palácio do Planalto que cria mais cargos em comissão ligados à Presidência da República. A proposta cria 90 cargos sem concurso público de assessoramento e foi aprovada hoje pela maioria governista, apesar do novo escândalo de corrupção envolvendo servidores da Presidência da República ligados ao PT.

A aprovação do PL nº 56, de 2011, ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, e segue agora para votação no plenário da Casa. Aécio Neves deu voto contrário em separado e afirmou que o governo federal não segue critérios profissionais e de capacitação para preencher os cargos em comissão, promovendo o aparelhamento partidário da administração federal.

“O governo federal tem criado milhares de cargos em comissão de livre provimento que não guardam compromisso com os critérios de qualidade e eficiência de seus ocupantes, servindo como instrumento de aparelhamento político e não de melhoria da gestão pública. Esse projeto é, no mínimo, impróprio, inoportuno. O Brasil assiste estarrecido aos últimos acontecimentos envolvendo exatamente esse tipo de função: cargos comissionados ligados diretamente à Presidência da República”, afirmou o senador Aécio, referindo-se às investigações da Polícia Federal que apontam corrupção e tráfico de influência no escritório da Presidência da República em São Paulo e envolvendo diretores indicados na Agência Nacional de Águas (ANA) e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Inchaço de ministérios

Aécio Neves afirmou que o inchaço de ministérios e órgãos federais tem sido a principal marca do governo do PT nos últimos dez anos, favorecendo a prática de desvios e o mau uso de dinheiro público.

“Esse domínio partidário é terreno para corrupção e entrave ao bom funcionamento do Estado brasileiro. Essa prática tem contribuído para escândalos ligados diretamente à Presidência da República, como as irregularidades com os cartões corporativos e as operações que levaram ao indiciamento da sucessora da presidente Dilma na Casa Civil, a ex-ministra Erenice Guerra. Nesta semana, assistimos ao triste episódio de o escritório da Presidência da República, em São Paulo, ser invadido pela Polícia Federal, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, sob acusação de ter a sua Chefe de Gabinete, ocupante de cargo comissionado DAS-6, sido envolvida em uma rede de crimes contra a administração pública”, destacou o senador durante a discussão do projeto na Comissão.

MP 578 cria outros 8 mil cargos

O senador Aécio alertou, ainda, que a criação de 90 cargos na Presidência da República não é um ato isolado. Tramita no Congresso por meio de Medida Provisória a criação de mais de 8 mil cargos na administração federal, entre efetivos e comissionados.

“O presidente Fernando Henrique, quando deixou o governo, tinha 1,1 mil cargos subordinados diretamente à Presidência. O governo Lula aumentou para 3 mil o número desses cargos e a presidente Dilma já ultrapassa o número de 4 mil. Hoje mesmo, no plenário da Câmara dos Deputados, uma Medida Provisória do governo, a MP 578, cria mais 8.240 cargos, sendo 135 de livre provimento”, disse Aécio, em entrevista.

“Ao invés de o governo prezar pela eficiência e fazer um remanejamento de cargos, ou até mesmo a diminuição do seu número, ele acha que a lógica correta é do inchaço do Estado, de um peso cada vez maior nas costas do contribuinte. O governo do PT não tem demonstrado autoridade para a indicação desses cargos e muito menos para proposições como essa, que incham cada vez mais a máquina pública”, alertou o senador Aécio.

O Brasil tem hoje 38 ministérios. A criação de um novo – da Micro e Pequena Empresa – está em discussão no Congresso. A presidente Dilma já anunciou também um 40º ministério – da Irrigação Nacional.

Em números:

Inchaço da administração federal durante os governos do PT

Nº de comissionados na administração federal

2002 – 18 mil

2012 – 22 mil

 Nº de funcionários na Presidência da República na gestão:

Itamar Franco – 1,8 mil

Fernando Henrique Cardoso – 1,1 mil

Lula – acima de 3 mil

Dilma Rousseff – acima de 4 mil

Nº de Ministérios:

Brasil (gov. FHC) – 21

Brasil (atualmente) – 38*

Chile – 22

Argentina – 17

Alemanha – 16

*A criação do 39º ministério pelo governo – da Micro e Pequena Empresa – está em discussão no Congresso. A presidente já anunciou também um 40º ministério – da Irrigação Nacional.

 

FONTE: PSDB

Aécio Neves critica criação de mais cargos sem concurso no governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou, nesta quarta-feira (21/11), a tentativa do governo federal de criação de mais 90 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) ligados à Presidência da República. Esses cargos são de livre nomeação por parte do governo, ou seja, dispensam a realização de concurso público, e atenderiam a órgãos da Presidência.

Aécio Neves afirmou que o país possui outras prioridades, que não continuar inchando a administração pública.

“Devo registrar que nada é mais impróprio no já inchado Estado brasileiro do que inchá-lo ainda mais. Surpreende, inclusive, o governo, com tantas prioridades, estabelecer essa como uma delas: a criação de novos cargos em comissão. Por esta razão, peço vista da matéria”, disse o senador.

A criação de cargos está prevista no projeto de lei da Câmara nº 56, de 2011, de autoria da Presidência da República, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após as críticas, Aécio Neves pediu vistas ao projeto, o que garante mais uma semana de discussão antes da votação na CCJ.

Aécio Neves: Respeito a quem presta concurso

O senador Aécio Neves apresentou, em Brasília, relatório a favor do projeto que proíbe a realização de concurso público exclusivo para formação de cadastro de reserva, O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por unanimidade. Aécio destacou que a realização de concurso sem que existam vagas, além de gerar desperdício de recursos públicos, é uma demonstração de insensibilidade e desrespeito àqueles que se preparam para concursos.

 

Aécio Neves exige respeito a quem presta concurso

Senador apresentou parecer favorável a projeto que proíbe concurso quando não há vagas definidas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (16/05), relatório a favor do projeto que proíbe a realização de concurso público exclusivo para formação de cadastro de reserva, aqueles que são realizados sem que haja vagas definidas para serem preenchidas.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) por unanimidade, de acordo com parecer do senador. Aécio Neves defendeu que a abertura de concurso sem que existam cargos vagos, além de gerar desperdício de recursos públicos, é uma demonstração de insensibilidade e desrespeito da administração pública àqueles que se preparam para concursos.

“É um projeto que respeita o concursando. Muitas vezes, o cidadão, para estudar para concursos e adentrar no serviço público, deixa o seu próprio emprego. Ele tem custos altos para estudar em cursos, apostilas. Enfim, passa no concurso e fica aguardando algo que não ocorrerá. Então, o que estamos garantindo a partir desse projeto aprovado é que a administração pública, quando for realizar um concurso, tem que definir com clareza quantas vagas estão disponíveis e todos aqueles que forem aprovados no concurso deverão ser chamados ainda no prazo de validade do concurso para preencherem essas vagas”, explicou o senador Aécio, em entrevista.

O projeto de lei do Senado 369/2008, de autoria do ex-senador Expedito Júnior, determina que o número de vagas a serem providas sejam citadas expressamente nos editais dos concursos no âmbito da administração federal, estadual e municipal. A proposta segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Exceção

O senador Aécio Neves acatou uma emenda proposta pelo senador José Pimentel, que abre exceção apenas para empresas públicas de economia mista. Essas estatais não poderão, no entanto, cobrar a inscrição para o concurso.

“Muitas dessas empresas concorrem no mercado e precisam de uma flexibilidade, de uma agilidade maior para convocação de servidores. Mas o projeto tem um altíssimo alcance porque no âmbito da administração pública direta é onde ocorriam as maiores distorções. Agora, abre-se concurso, garante-se o número de vagas. Os que foram aprovados terão a garantia de que serão contratados”, afirmou Aécio Neves.