Aécio Neves

Alvo errado

Artigo da jornalista Miriam Leitão – Jornal O Globo – 31/12/2013

O que arruinou as contas externas este ano foi a importação de gasolina. O Brasil escondeu um déficit comercial alto através de uma conta gráfica que registra exportações não feitas de plataformas de petróleo. Mas o governo decidiu punir quem gasta no exterior com cartão de débito, pré-pago ou cheque de viagem. Os viajantes pagarão um IOF de 6,38%, baixado no penúltimo dia útil do ano.

Quando os governos não sabem o que fazer para lidar com um rombo externo eles sempre atacam o turista, que é considerado culpado por viajar e ceder à tentação de comprar a preços bem menores lá fora. O que o governo fez agora lembra os anos 1980, quando, afundado em déficit, o Brasil limitava o volume de dólares a ser levado pelo viajante ao exterior.

Os brasileiros viajaram muito e gastaram bastante no exterior, é verdade. Foram US$ 23 bilhões gastos lá foram, até novembro, contra US$ 6,1 bi que entraram no país com turistas estrangeiros. Isso gerou um rombo de US$ 16,9 bilhões na conta turismo. Mas o buraco mais sério nas contas externas tem sido causado pela importação de gasolina. O governo incentivou o consumo ao zerar a Cide e segurar o preço. A balança registra até novembro US$ 39,3 bi de importação de petróleo e derivados. Parte disso é combustível do ano passado, que ele jogou na estatística deste ano. Como houve apenas US$ 19,8 bi de exportação, o rombo do setor de petróleo e derivados chegou a US$ 19,5 bilhões no ano.

A balança comercial mergulhou no negativo, do qual só saiu no fim do ano. Mesmo assim, foi daquele jeito: a Petrobras faz a plataforma aqui, exporta para uma de suas empresas no exterior e depois aluga de si mesma. Tudo isso se passa no mundo virtual; na realidade o produto não sai do Brasil, mas entra na estatística de exportação. O truque ajudou a empresa a não pagar alguns impostos, como PIS e Cofins, e evitou que o Brasil tivesse um déficit de quase US$ 7 bilhões na balança comercial, o primeiro da história em 20 anos.

O país gasta exorbitâncias com importação de um combustível fóssil, a Petrobras paga mais caro pelo produto do que pode cobrar das distribuidoras, isso prejudica a estatal e tinge de vermelho a balança comercial. Mas quem é perseguido é o turista, que foi viajar para o exterior com cartão de débito ou cheque de viagem.

O viajante vai pagar imposto mais alto nas compras no exterior, mas a gasolina continua pagando zero de Cide. Isso não faz sentido algum, até porque o produto continuará pesando na balança comercial de 2014.

O imposto vai pesar no bolso de quem viaja, mas o déficit de turismo vai continuar. Muita gente viaja ao exterior porque é mais barato do que viajar dentro do Brasil, pagar as diárias dos hotéis; muita gente compra lá fora porque os produtos brasileiros estão mais caros. Contra isso não há argumento nem imposto. O problema não é que muita gente viaja para o exterior, mas o fato de que o Brasil atrai poucos estrangeiros. Isso é que tem mantido negativa a conta turismo.

O ano foi todo de ajeitar os números para eles ficarem apresentáveis. Houve manipulação de preços públicos para que a inflação ficasse no intervalo de flutuação. Houve liquidação de concessões e privatização no fim do ano para melhorar as contas fiscais. O mês de novembro daria déficit primário se não fosse a venda do campo de Libra e as concessões. Houve queima de estoque de desapropriações para reforma agrária depois que o MST mostrou que o governo só havia feito oito no ano inteiro. Ao assinar 92 no seu último dia de trabalho, a presidente Dilma Rousseff disse: “atingimos a meta de fazer 100 desapropriações.”

Em um ano tão cheio de malabarismos, soa normal culpar o cartão pré-pago e o cheque de viagem pelo enorme rombo que se abriu nas contas externas. Mas não vamos perder a esperança de um ano que vem melhor. Feliz Ano Novo.

Pernas pra que te quero

Artigo da jornalista Miriam Leitão – Jornal O Globo – 13/12/2013

Não é por falta de financiamento ao consumo que a economia brasileira não está crescendo. A oferta de crédito reduziu um pouco o ritmo de crescimento, mas permanece se ampliando. Muitos outros fatos travam as pernas da economia: falta de investimento, baixa poupança, erros na política econômica que confundem e aumentam a incerteza no ambiente de negócios.

O clima tem piorado. O baixo crescimento do ano foi confirmado pelo encolhimento no terceiro trimestre; as contas públicas só melhoraram um pouco por receitas que não vão se repetir; a Petrobras continua sob desconfiança, pelo excesso de intervenção estatal na administração da empresa. Mas o ministro Guido Mantega disse que a perna manca da economia é a falta de crédito ao consumo.

As privatizações — ou concessões, se a palavra machuca certos ouvidos — ajudaram o superávit primário no último momento. Mas perdeu-se tempo pela hesitação do governo sobre fazer ou não o que havia prometido em propaganda eleitoral não fazer.

O superávit primário vem minguando, caiu a 1,44% em outubro, e só ganhará sobrevida com os R$ 15 bilhões do leilão de Libra e os R$ 20 bi recolhidos pelo Refis. Essa parte do dinheiro do pré-sal não foi para a educação, os recursos do Refis são dívidas renegociadas e que seriam receitas de futuros governos. Foram antecipadas com enorme desconto e condições mais favoráveis para as empresas. Nada disso resolve os pontos centrais que são o baixo desempenho fiscal e as mudanças casuísticas de critérios contábeis.

Os truques foram tantos ao longo dos anos que a dúvida se espalhou entre os analistas. Até as pessoas que têm que acompanhar esses indicadores hoje já não sabem muito bem o que quer dizer cada número, tantos são os descontos e acréscimos em cada índice. Até os técnicos do Tesouro começaram a demonstrar a irritação. O dano maior das artimanhas fiscais é na credibilidade do Tesouro e do país, então é natural que os funcionários de carreira se rebelem, porque o atual secretário está no cargo de passagem; eles ficarão. A criação do Tesouro foi uma das importantes etapas da estabilização brasileira, processo que exigiu um enorme esforço de aumento da transparência e da criação de regras na contabilidade pública. E é esse patrimônio que está em risco.

Na inflação, vamos chegando ao fim do ano com uma fratura exposta. O acumulado em 12 meses caiu um ponto percentual em poucos meses, como comemorou o presidente do Banco Central, no Senado. De fato, caiu, mas a inflação dos preços livres está em 7,3% e a dos administrados, 0,9%. O governo fala agora até em adiar normas de segurança de veículos — freio ABS e duplo airbag — aprovadas há quatro anos, porque isso elevaria o preço do carro. Essa é a forma mais temerária de controlar a inflação. O mérito do número baixo no índice de preços só vale se ele refletir a realidade.

A enorme distância entre preços livres e administrados fala muito do artificialismo dessa média de 5,77% que fica dentro do intervalo de flutuação mas ainda longe do centro de 4,5%. Uma coisa é certa sobre inflação: nenhum artificialismo é sustentável; a conta sempre chega.

E uma parte já chegou. A Petrobras enfrenta a queda das ações, a descapitalização, desconfiança dos investidores, dificuldade de sustentar o programa de investimentos. O sistema elétrico teve que receber do Tesouro, em 2013, R$ 7 bi para a conta que está compensado a diferença entre o custo e o preço da energia. A balança comercial só não vai fechar no vermelho porque entraram como exportação vendas de plataformas de petróleo da Petrobras para ela mesma, sem que os equipamentos saíssem do país. Será um saldo escritural.

A outra perna que o ministro chamou de “manca” é a crise internacional. O mundo está em crise desde 2008 e não se pode dizer que 2013 foi o pior ano. Pelo contrário, a Europa saiu da desconfiança que se encontrava e os Estados Unidos estão se recuperando. Segundo a OCDE, o Brasil foi o país que menos cresceu no G-20 no terceiro trimestre. Então não é o mundo que explica o que nos acontece.

O ano termina com um desempenho que não empolga ninguém e não é por falta de crédito ao consumo; nem mesmo por causa da crise externa. A economia não vai bem das pernas em parte por decisões erradas do governo. E uma coisa se diga: o governo é persistente. Nos erros.

Nota do PSDB sobre o resultado do PIB

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves assinou uma nota, hoje (03/12), na qual ele avalia o resultado do PIB do terceiro trimestre de 2013.

Leia a nota:

O recuo de 0,5% do PIB no terceiro trimestre de 2013 indica a permanência da desaceleração da economia e do ambiente de incerteza sobre o futuro do país.

A desculpa do governo tem sido que o mundo não está crescendo. Isto é fato na zona do Euro, mas os EUA crescerão 1,6%, Índia em 4,9%; China em 7,7%. Na América do Sul, Chile em 4,4%; Colômbia 4% e Peru 5,3%. Portanto, os maus fundamentos da economia brasileira fazem toda diferença.

Não há mais como terceirizar responsabilidades. O país gasta muito e gasta mal. A má gestão das contas públicas derrubou pela metade o superávit primário realizado até agora. O governo atrasou, inexplicavelmente, a agenda de concessões, só agora iniciada, apesar do crônico problema da ineficiência da infraestrutura. Quando aparentemente superou os conflitos ideológicos existentes, o fez de forma titubeante e improvisada, em relação às regras e ao modelo, gerando mais insegurança, menor concorrência e, assim, redução de potenciais, resultados e de perspectivas.

O país deve lamentar a reunião sigilosa organizada pela presidente da República e ministros de Estado neste fim de semana, segundo registro da imprensa, não para discutir saídas para o desarranjo econômico instalado, mas sim com o objetivo eleitoral de “construir uma narrativa” aos brasileiros para o PIB medíocre, a ineficiência e a perda de credibilidade do governo, a inflação, o aumento nos gastos e o baixo investimento.

Ao concentrar esforços para construção de um discurso eleitoral ao invés de priorizar a superação dos problemas, o governo evidencia sua preocupação maior em manter a qualquer custo o poder em lugar de corrigir os erros que levaram ao estado lastimável da economia e a sérias consequências na vida dos brasileiros.

A perspectiva para 2013 e 2014 é que o mundo cresça 4%, o dobro do nosso crescimento. As exportações poderão ser favorecidas devido ao câmbio mais desvalorizado, mas, por outro lado, o câmbio mais desvalorizado é fruto do aumento do risco Brasil.

Esperamos que o governo do PT assuma e corrija seus erros e equívocos a tempo de os brasileiros alcançarem uma realidade melhor.

Presidente Nacional do PSDB, senador Aécio Neves

Consenso

Mais uma vez não foi diferente. O governo federal reagiu com desdém aos relatórios divulgados na última semana pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), carregados de advertências sobre a equivocada condução da política econômica em vigência no país, como já vinham apontando as agências internacionais de risco.

Essas análises, delineando um cenário de dificuldades e incertezas à frente, apenas reproduzem os alertas de muitos brasileiros – e não apenas das oposições. Sem respostas para os problemas, a estratégia oficial é a de sempre: desqualificar a crítica e o interlocutor, como se estivesse em curso um verdadeiro complô contra o governo.

A maior privatização da história

Com o PT à frente, o país acaba de realizar a maior privatização de sua história. O governo deveria estar comemorando isso. Mas a presidente Dilma Rousseff prefere gastar tempo precioso de seu expediente fabulando mistificações, tentando explicar como um leilão que termina sem concorrência e sem ágio pode ser considerado um sucesso e, principalmente, negando-se a admitir o que efetivamente fez: privatizou o pré-sal.

O bom do leilão realizado anteontem é que ele, finalmente, abre as portas para que o país comece a desfrutar das riquezas que as imensas reservas de petróleo podem gerar para os brasileiros. O ruim é que, até que isso ocorresse, anos foram perdidos em razão da obsessão petista em implodir um modelo que comprovadamente dera certo: o regime de concessão.

Mas ainda mais deletério é a presidente e seu séquito de petistas enveredarem-se agora numa cantilena estéril para tentar dizer que não fizeram o que fizeram: privatizaram o pré-sal, ao contrário de tudo o que prometeram na campanha eleitoral de 2010. Desta vez felizmente, o PT não honrou o compromisso.

Fato é que a joia da coroa do petróleo brasileiro, o campo de Libra, foi vendida a um consórcio de empresas privadas, estatais chinesas e à Petrobras. É escárnio, misturado com o velho oportunismo eleitoreiro, o governo dizer que a transferência da exploração das gigantescas reservas a um grupo em que 40% do capital é estritamente privado, 60% dos participantes são estrangeiros e 80% dos sócios têm ações listados em bolsa de valores não se constitui numa privatização. E das grossas.

O PT, porém, insiste em tentar demonizar um instrumento que já se provou essencial para o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de bem-estar e melhores condições de vida para os brasileiros. Recentemente, até o ministro da Fazenda, cuja compreensão da realidade é dificultosa e tardia, admitiu que privatizações e concessões tornaram-se a tábua de salvação do país, depois que fracassaram os experimentos de política econômica do PT.

Seria muito melhor a presidente e os petistas simplesmente aceitarem o óbvio. Mas, em seus raciocínios algo nonsense, Dilma prefere dedicar-se a deturpar o debate. Ontem, ela disse que não cogita alterar as regras do modelo de partilha – que, em seu primeiro teste, produziu como resultado um certame em que, de 40 concorrentes previstos, apenas cinco companhias se apresentaram, mesmo assim em consórcio e sem oferecer uma gota de ágio.

Um de seus argumentos – se é que pode ser chamado assim – é que quem critica a opção petista pela partilha é “contra o conteúdo local”. É difícil ver alguma lógica no tortuoso raciocínio, empregado pela presidente para dizer que o modelo, ao contrário de todas as evidências de seu fracasso, “não precisa de ajustes”.

Precisa, sim. Precisa, se o objetivo for gerar mais benefícios e mais ganhos para a população, na forma de mais concorrência e, portanto, mais arrecadação de tributos e participações governamentais para financiar educação e saúde.

Precisa sim, se a intenção não for levar a Petrobras de vez para o buraco, vergada pela sobrecarga que o governo lhe impõe como arma de controle artificial da inflação, por um endividamento que tende a se agravar agora com as expressivas incumbências do pré-sal e pelas responsabilidades de carregar nas costas o ônus da experiência da partilha.

Ao invés de alimentar um debate bobo, de perder-se em firulas semânticas, a presidente Dilma Rousseff deveria, isto sim, estar se dedicando a tornar o ambiente de negócios no Brasil mais adequado para investidores que querem empreender, gerar riqueza e abrir novas e melhores oportunidades para os brasileiros. Demonizar o capital privado vai acabar deixando-a falando sozinha para as câmeras e microfones de cadeias nacionais de rádio e TV.

Aécio Neves – Pronunciamento sobre o Leilão de Libra

O senador Aécio Neves fez, nesta terça-feira (22/10), pronunciamento da tribuna do Senado Federal sobre o leilão de Libra, promovido pelo governo federal. Aécio afirmou que o PT se rendeu às privatizações, mas criticou o modelo adotado, que não garantiu a rentabilidade possível para a Petrobras.