Em reunião na Comissão de Reforma Política do Senado, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, apresentou hoje (01/07) projeto de lei que garante ao eleitor que o candidato cumprirá ao menos ¾ do mandato ao qual foi eleito no mesmo partido em que concorreu nas eleições.

A proposta defende que o candidato eleito tanto para cargo de presidente, governador ou prefeito e também para o Legislativo, como deputado ou vereador, poderá fazer a mudança de partido apenas no 13º mês que antecede as eleições seguintes. Dessa forma, com as eleições marcadas para outubro, o pedido de desfiliação da legenda pela qual ele foi eleito antes deve ocorrer em setembro do ano anterior. 

O projeto de lei de Aécio Neves para a chamada “janela partidária” tem o objetivo de fortalecer os partidos políticos e garantir aos eleitores o cumprimento pelo candidato eleito da condição partidária que assumiu para concorrer ao cargo. Já a proposta aprovada na Câmara dos Deputados no pacote da reforma política autoriza a desfiliação dos partidos imediatamente após a aprovação do projeto de lei.

“Tudo o que vier na direção do fortalecimento dos partidos políticos e do nosso processo político e eleitoral deve ocorrer. Essa é uma medida que vem nessa direção. O eleito deve cumprir seu mandato em pelo menos ¾ pelo partido em que concorreu, e quando se aproximar o prazo de filiação partidária há, ali, a possibilidade temporária de mudança. Essa sugestão é diferente da janela aprovada na Câmara, que seria para vigir imediatamente após a aprovação dessa proposta, o que me parece um risco para todos. No início de mandato você não permitir a fuga de partidos por quais razões tenham”, defendeu o presidente do PSDB.

 

Veja aqui o PDF com íntegra da PEC proposta pelo senador Aécio Neves.