Comissão de Fiscalização e Controle

Aécio Neves afirma que versão de Dilma sobre Pasadena é contraditória

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a cobrar nesta quinta-feira explicações da presidente Dilma Rousseff sobre a compra da refinaria de Pasadena, uma operação que gerou prejuízo de bilhões de reais a Petrobras e que foi aprovada pela presidente quando comandava o Conselho Administrativo da estatal. Para ele, a versão dada sobre o caso é contraditória.

Sonora do Senador Aécio Neves

A versão que ela apresentou é absolutamente contraditória ao que disse, no Congresso Nacional, o então presidente da Petrobras, Gabrielli. Ele disse que tomou a medida pensada, estudada, porque, segundo ele, também não é justificável, mas, segundo ele, naquele momento a conjuntura de mercado orientava para os benefícios daquela ação. A presidente contradiz a diretoria anterior da Petrobras e é preciso que o Brasil saiba a verdade.

Ele ainda questionou a ascensão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, à diretoria financeira da BR Distribuidora.

Sonora do Senador Aécio Neves

Se houve um encaminhamento equivocado por parte da diretoria internacional, como atesta a nota da presidente da República, o esperado é que aquele que fez esse encaminhamento ou fosse demitido ou fosse investigado. Ele foi promovido! Ele, no governo da própria presidente Dilma Rousseff, ocupa a diretoria na BR Distribuidora. Isso é inaceitável.

O senador deve se reunir com a oposição na próxima terça-feira no Congresso Nacional para tratar do assunto. De Brasília, Shirley Loiola

Boletim

Sonora

Aécio Neves – Entrevista sobre a CPI da Petrobras

O senador Aécio Neves declarou, em entrevista, nesta quinta-feira (20/03), que a oposição vai se reunir no Congresso Nacional, na próxima semana, e apresentar um requerimento de CPI da Petrobras para investigar a compra da Refinaria de Pasadena.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre responsabilidade da presidente Dilma na compra da refinaria de Pasadena?

O Brasil precisa que se esclareça quais foram as razões pelas quais a presidente da República, especialista na área de Minas e Energia, tomou uma decisão tão danosa para as finanças da Petrobras e para o próprio país. E o que é mais grave, se houve um encaminhamento equivocado por parte da diretoria internacional, como atesta a nota da presidente da República, o esperado é que aquele que fez esse encaminhamento ou fosse demitido ou fosse investigado. Ele foi promovido! Ele, no governo da própria presidente Dilma Rousseff, ocupa a diretoria na BR Distribuidora. Isso é inaceitável. Esse modus operandi do PT não é mais aceito pela sociedade brasileira. Depois o governo se pergunta: por que as pessoas estão na rua? Por que essas manifestações? É porque as pessoas estão cansadas dessa ausência de respostas.

Vi hoje que o responsável, segundo o PT, por esse encaminhamento está de férias na Europa. Nós, a oposição, vamos, na próxima terça-feira, nos reunir no Congresso Nacional e construir um grande esforço para que possamos ter a CPI da Petrobras. Talvez em todo esse momento mais recente da vida política brasileira não tenha havido uma denúncia tão grave e de tantas consequências para o Brasil como essa. Vamos nos reunir na próxima terça-feira e vamos apresentar um requerimento de CPI e vamos examinar, quem sabe, uma CPI mista.

Aqueles da base do governo que dizem querer investigar essa questão, que já nos ajudaram a aprovar a comissão externa para investigar outras denúncias envolvendo a própria Petrobras, no pagamento de propina por parte de uma empresa holandesa, esperamos que possam nos ajudar para que essa questão seja esclarecida. E [para que] a própria presidente da República tenha oportunidade de explicar as razões pelas quais ela tomou essa decisão e mais do que isso: as razões pelas quais omitiu dos brasileiros, nos últimos seis anos, ter tomado a decisão que tomou.

Hoje os jornais trazem que a presidente teve acesso à ampla documentação, ao contrário do que ela está dizendo. Por que o sr. acha que ela apresentou essa versão?

Na verdade, a versão que ela apresentou é absolutamente contraditória ao que disse, no Congresso Nacional, o então presidente da Petrobras, Gabrielli. Ele disse que tomou a medida pensada, estudada, porque, segundo ele, também não é justificável, mas, segundo ele, naquele momento a conjuntura de mercado orientava para os benefícios daquela ação. A presidente contradiz a diretoria anterior da Petrobras e é preciso que o Brasil saiba a verdade. Se houve um encaminhamento do qual ela não teve conhecimento, e se isso foi feito por má fé, o encaminhamento tinha que ser a punição exemplar de quem fez isso, a prisão, o processo, e, eventualmente comprovada, a prisão de quem fez isso. Se foi por negligência esse encaminhamento, segundo ela, que não trouxe o conjunto dos dados, no mínimo ele teria que ser afastado da vida pública.

Sobre nomeação Nestor Cerveró na BR Distribuidora.

Há algo que precisa ser esclarecido: o cidadão que é acusado pela nota da Presidência da República de ter sido responsável por levá-la a um equívoco foi promovido nesse governo. Que força tem esse cidadão? Quem o protege? Essas são questões que nós precisamos esclarecer. Por isso, as oposições vão se esforçar e, obviamente, nós somos minoria no Congresso, mas acreditamos que uma parcela importante da base possa se unir nesse esforço, para que a presidência da República tenha a oportunidade de se esclarecer. Não dá novamente para fazer aquilo que se tornou um mantra em todas as denúncias que ocorrem em relação ao PT. Terceirizar responsabilidades. “Não, eu não sabia”. Aliás, de “não sabia” em “não sabia”, o Brasil chegou onde chegou.

A presidente tem que ir ao Congresso se explicar?

Acho que não estamos ainda nessa etapa. Eu não acuso a presidente de improbidade. A presidente é uma pessoa de bem. Eu acredito na honestidade da presidente. O que está em xeque neste instante é a incapacidade, é a incompetência de alguém, com as responsabilidades que tem, ter tomado uma decisão dessa gravidade. É preciso, no limite, que se assuma o erro. Mas nem isso o governo consegue fazer. O que não vamos aceitar é a terceirização de responsabilidade. Ou a versão do presidente da Petrobras, Gabrielli, é a correta, e tomaram uma decisão sabendo o que estavam fazendo, ou é a versão da presidente da República. O PT tem que escolher entre uma e outra, e o Brasil tem que dizer se está satisfeito com uma ou com outra.

O Cade abriu hoje um processo administrativo para apurar as supostas irregularidades nas estações dos trens e metrôs de cinco estados, incluindo São Paulo. Qual a posição do PSDB?

Que todas as investigações ocorram. O que nos causou imensa surpresa é que durante todo esse período, mesmo com essas denúncias de formação de cartel envolvendo obras conduzidas pelo governo federal, como é o caso agora, essas obras estão sendo investigadas em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em outros estados são obras conduzidas pela CBTU. E houve por parte do Cade a escolha, a priorização, de denúncias em relação a São Paulo. Tem que se investigar tudo. Se houver, vou repetir isso como presidente nacional do PSDB, se houver, e até agora não se comprovou isso, um agente político que de alguma forma tenha se envolvido em irregularidades ele tem que ser punido exemplarmente.

Eu não sou do PT, eu não sou presidente do PT, que passa a mão na cabeça de pessoas que cometeram irregularidades, mas é preciso que se apure e que se comprove se houve ou não esse envolvimento. Agora, investigar apenas os adversários não é um papel de uma instituição como o Cade de tanta responsabilidade, de tanta credibilidade, possa fazer pelo menos agora. Depois de um longo atraso começa a investigar as denúncias que vieram em um mesmo momento. Portanto, se houve cartel, se foi formado por empresas e prejudicaram o estado ou governo federal, eles tem que reagir, como reagiu o governador Geraldo Alckmin buscando ressarcimento de eventuais danos. Nós estamos assistindo, acompanhando a evolução dos casos, temos vendo que havia um conluio realmente de empresas, não apenas para buscar benefícios no governo de um estado governado pelo PSDB, mas também na União. Veja de quem é a responsabilidade, é das empresas? É de funcionários públicos? É de agentes políticos? Não importa quem seja, todos tem que ser punidos se comprovados as irregularidades.

O caso do cartel em São Paulo pode prejudicar o PSDB?

Acho que não, porque o governador Geraldo Alckmin é absolutamente, profundamente conhecido pela população do estado de São Paulo. Um homem de bem, um administrador exemplar, por isso vivenciou tantas eleições em São Paulo. E ele tem sido, ele tem tido uma conduta elogiável.

Ele constituiu uma Comissão, não de membros do governo, da sociedade com o Ministério Público para acompanhar essas investigações. O maior interessado em que essas investigações avancem é o governador Geraldo Alckmin. Agora é a mesma questão será que se comprovado cartel em obras conduzidas pelo governo federal isso vai ferir a candidatura da presidência da República? O tempo é que vai dizer. Felizmente, repito, com um atraso injustificável, o Cade começa a investigar denúncias que haviam sido feitas no mesmo tempo envolvendo a formação de cartel em obras federais. Eu acho que a turma do PT de São Paulo vai baixar um pouco a bola.

Sobre lançamento do site da juventude do PSDB sobre escândalos no governo federal

Estou conhecendo agora. Eu acho que eles vão ter dificuldade em ficar apenas em encontrar só um (escândalo) por dia.

Pedido de explicações sobre a Refinaria de Pasadena

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou, nesta quarta-feira (19/03), mais explicações da presidente Dilma Rousseff sobre seu aval ao contrato da Petrobras com a Refinaria de Pasadena, que causou o maior prejuízo financeiro da história da estatal.

Em pronunciamento na tribuna do Senado, Aécio Neves defendeu a criação de um grupo de trabalho na Comissão do Senado de Fiscalização e Controle para acompanhar as investigações que já ocorrem no contrato que levou a Petrobras a um prejuízo de US$ 1 bilhão na compra da refinaria, localizada no Texas, Estados Unidos, em 2006.

Aécio afirma que presidente deve explicações por prejuízo à Petrobras

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou, nesta quarta-feira, mais explicações da presidente Dilma Rousseff sobre seu aval ao contrato da Petrobras com a Refinaria de Pasadena, que causou o maior prejuízo financeiro da história da estatal. Em pronunciamento na tribuna do Senado, Aécio Neves defendeu a criação de um grupo de trabalho na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Senado para acompanhar as investigações que já ocorrem no contrato que levou a Petrobras a um prejuízo de US$ 1 bilhão na compra da refinaria, em 2006. À época, a então ministra Dilma Rousseff aprovou a negociação, enquanto presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

Sonora do senador Aécio Neves

Agora, é uma questão com a sociedade brasileira. E acho, digo isso como presidente do maior partido de oposição no Brasil, que a presidente da República deve uma explicação direta à sociedade brasileira. O que a fez tomar esta decisão? O conhecimento profundo do tema e depois uma mudança, como alguns líderes disseram, das condições de mercado? O desconhecimento do tema ou foi induzida por um relatório que tinha outras intenções? Com a palavra a presidente da República. O Brasil aguarda da senhora presidente da República, uma reposta cabal e definitiva sobre esta ação extremamente lesiva à Petrobras e ao Brasil.

Boletim

Sonora

Aécio Neves: presidente deve explicações aos brasileiros por prejuízo de 1 bilhão de dólares à Petrobras

Em pronunciamento na tribuna do Senado, Aécio Neves defendeu a criação de um grupo de trabalho na Comissão do Senado de Fiscalização e Controle para acompanhar as investigações que já ocorrem no contrato que levou a Petrobras a um prejuízo de 1 bilhão de dólares na compra da refinaria, localizada no Texas, Estados Unidos, em 2006.

À época, a ministra Dilma Rousseff aprovou a negociação, enquanto presidia o Conselho de Administração da Petrobras. Seu aval ao contrato foi revelado hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso às atas de votação do conselho.

“Agora, é uma questão com a sociedade brasileira. E acho, digo isso como presidente do maior partido de oposição no Brasil, que a presidente da República deve uma explicação direta à sociedade brasileira. O que a fez tomar esta decisão? O conhecimento profundo do tema e depois uma mudança, como alguns líderes disseram, das condições de mercado? O desconhecimento do tema ou foi induzida por um relatório que tinha outras intenções? Com a palavra a presidente da República. O Brasil aguarda da senhora presidente da República, uma reposta cabal e definitiva sobre esta ação extremamente lesiva à Petrobras e ao Brasil”, disse Aécio Neves em entrevista coletiva à imprensa.

A Petrobras desembolsou, em 2006, US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que pouco antes havia sido avaliada em US$ 42,5 milhões. Em 2012, devido a obrigações previstas no contrato por ela assinado, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria, dessa vez por US$ 839 milhões. Ainda assim, a Refinaria de Pasadena não consegue fazer o processamento do petróleo brasileiro, mais pesado que o norte-americano.

Investigação

Aécio Neves questionou a afirmativa da presidente que, por meio de nota da Presidência da República alegou que seu apoio à transação lesiva aos cofres públicos ocorreu em razão de parecer “técnica e juridicamente falho”. O senador lembrou que o responsável pelo relatório citado pela Presidência foi nomeado dois anos depois, em 2008, para a diretoria financeira da BR Distribuidora, um dos mais importantes cargos da empresa ligada à Petrobras.

“A Presidência da República diz que foi induzida a erro por um parecer falho, incompleto. E o que é mais grave é que o responsável por esse parecer, então diretor internacional da Petrobras, não foi afastado e nem foi investigado. Foi promovido. Ele hoje é diretor financeiro de uma das mais importantes empresas brasileiras, a BR Distribuidora. A gravidade é que, ao invés de investigar as razões deste parecer, se o que a presidente da República diz é correto – mais uma vez terceirizando responsabilidades – este servidor deveria ser investigado e afastado. Ele foi promovido. Infelizmente, é a forma como o PT trata os cargos públicos”, disse Aécio.

OGX

Aécio Neves comparou o prejuízo de mais de 1 bilhão de dólares causado aos cofres da estatal à má-gestão que levou a empresa OGX a perder quase todo seu valor de mercado e hoje, assim como outras empresas do empresário Eike Batista, a passar por recuperação judicial.

“Hoje mesmo um importante jornalista brasileiro nos lembrava que desde que assumiu a Presidência da República a atual presidente, Dilma Rousseff, o prejuízo, a perda de valor de mercado, somadas Petrobras e Eletrobras, chega a cerca de US$ 100 bilhões. Na verdade, a Petrobras se transformou na OGX da Presidente Dilma, com uma agravante: a Petrobras é de todos os brasileiros”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre a compra da refinaria de Pasadena

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (19/03), sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Aécio Neves cobrou uma investigação profunda sobre o caso, que levou a Petrobras a ter um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão e teve a aprovação direta da presidente Dilma Rousseff.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre as denúncias em relação à compra da refinaria Pasadena

Queremos uma investigação profunda porque hoje o Brasil fica sabendo que uma operação extremamente lesiva à Petrobras, que levou prejuízo de US$ 1,2 bilhão teve a aprovação direta e pessoal da então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, atual presidente Dilma Rousseff, especialista no setor.

Hoje, a Presidência da República diz que foi induzida a um erro por um parecer falho, incompleto. E o que é mais grave é que o responsável por esse parecer, então diretor internacional da Petrobras, não foi afastado e nem foi investigado. Foi promovido. Ele hoje é diretor financeiro de uma das mais importantes empresas brasileiras, a BR Distribuidora. A gravidade é que, ao invés de investigar as razões deste parecer, se o que a presidente da República diz é correto – mais uma vez terceirizando responsabilidades – este servidor deveria ser investigado e afastado. Ele foi promovido. Infelizmente, é a forma como o PT trata os cargos públicos.

Segundo o senador Humberto Costa, ainda não dá para afirmar que este foi um mau negócio.

Foi um péssimo negócio. Afirmado não por mim, mas pela própria Petrobras. No seu balanço de 2012, consolidou um prejuízo de US$ 450 milhões apenas nesta operação. E mais US$ 600 milhões deverão ser consolidados brevemente. Foi uma operação lesiva ao interesse da Petrobras, lesiva ao interesse nacional, e o que é grave, teve a participação direta, omitida até este instante, da presidente Dilma Rousseff. O Brasil elegeu uma presidente da República sob a aura da competência gerencial, da competência administrativa. E aqui não há nenhuma acusação em relação ao comportamento e à probidade pessoal da presidente da República, mas sim um questionamento à capacidade de tomar decisões. A Petrobras é hoje a empresa não financeira mais endividada do mundo. Teve a sua nota de crédito rebaixada por uma das mais importantes agências de risco internacionais. Perdeu mais de 50% do seu valor de mercado apenas nesses últimos quatro anos. Não é sequer a maior petroleira da nossa região, perde já para a colombiana, pela gestão temerária do PT, que se apropria do Estado em benefício próprio, em benefício do seu projeto de poder. E uma dúvida está no ar: qual a força desse senhor que depois de aconselhar a Petrobras a um ato tão irresponsável como este, dito pela própria Petrobras, é hoje promovido e hoje tem um espaço de comando extremamente importante na área financeira do governo federal?

Criada a comissão, quem os senhores pretendem ouvir?

A comissão tem as suas prerrogativas e vai, obviamente, buscar ouvir a presidente da Petrobras, o ex-presidente, o próprio diretor. Mas o que queremos é mais do que isso. Acho que agora é uma questão com a sociedade brasileira. E acho pessoalmente, digo isso como presidente do maior partido de oposição no Brasil, que a presidente da República deve uma explicação direta à sociedade brasileira. O que a fez tomar esta decisão? O conhecimento profundo do tema e depois uma mudança, como alguns líderes disseram, das condições de mercado? O desconhecimento do tema ou foi induzida por um relatório que tinha outras intenções? Com a palavra a presidente da República. O Brasil aguarda da senhora presidente da República, uma reposta cabal e definitiva sobre esta ação extremamente lesiva à Petrobras e ao Brasil.