PSDB tem a marca da responsabilidade, diz Aécio

“Não estamos atrás de cargos, de benesses, de poder. Estamos agindo com enorme responsabilidade em relação ao que cobra, de nós, o país e o nosso programa partidário”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente nacional licenciado do PSDB, em coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (24/08), após participar de encontro em Brasília dos diretórios estaduais do partido.

Ao lado do presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati, Aécio falou sobre o cronograma de convenções do partido e disse que o partido vai se empenhar em liderar no Congresso as reformas da previdência, tributária e política, que fazem parte da agenda apresentada ao governo ano passado pelo conjunto das bancadas, governadores e lideranças do PSDB.

“Nós temos um papel extremamente relevante nesse momento difícil porque passa o país. O apoio que damos ao governo do presidente Temer é em torno de uma agenda de reformas apresentada pelo próprio PSDB e continuaremos a apoiar esta agenda enquanto ela estiver sendo liderada pelo governo”, disse Aécio.

Entrevista Coletiva

“A proposta de reforma política que o Senado votou é o que de mais importante aconteceu nos últimos anos para racionalização do nosso processo político. Existem 35 partidos registrados hoje no país e mais 31 em processo de regularização junto aos tribunais regionais eleitorais e ao TSE. Significa que, se não fizermos nada, nas próximas eleições podemos ter 60 partidos disputando as eleições no Brasil, o que é um absurdo”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (10/11), no Senado Federal, sobre a aprovação ontem, em 1º turno, da PEC 36 da reforma política.

Aécio Neves - Entrevista Coletiva

Foto: George Gianni

Coletiva de Imprensa

“A primeira redução da taxa de juros em quatro anos é um indicador de que a economia começa a caminhar de volta para a normalidade de onde os governos do PT a retiraram. Todavia, o risco de inflação legado pela ex-presidente impõe cautela nos futuros cortes. A desejável política de descontração monetária, de baixa continuada dos juros, também exige, como contrapartida, rígido controle dos gastos públicos, para o que a aprovação pelo Congresso da PEC do teto dos gastos mostra-se absolutamente imprescindível”, afirmou Aécio Neves, nesta quarta-feira (19).

Aécio Neves Entrevista Coletiva

Foto: George Gianni

Reforma política é prioridade absoluta, diz Aécio após reunião que marcou votação da PEC 36 no Congresso

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta quarta-feira (5/10), com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e com líderes de partidos no Congresso para acertar o calendário de votação da PEC 36/2016, que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos e acaba com as coligações proporcionais nas eleições para o Legislativo.

Aécio anunciou que a proposta será votada em 9 de novembro no Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados, como prioridade absoluta na pauta do Congresso, após encerrado o 2º turno das eleições municipais.

“A reforma política será tratada com absoluta prioridade, até porque ela não atrapalha outras questões, como a PEC do teto dos gastos públicos. Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e a reforma política é um tema extremamente relevante”, afirmou Aécio.

A PEC 36/2016 foi apresentada pelos senadores Aécio e Ricardo Ferraço (PSDB/ES) em julho deste ano. De acordo com proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os partidos políticos só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no horário de TV e rádio se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC também acaba com as coligações nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

“Não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado. Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Eles têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos de setores da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares como tem sido hoje”, afirmou Aécio Neves.

Federação de partidos

O senador explicou que a PEC trata exclusivamente da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, e propõe o sistema de federação para organização dos partidos que não alcançarem o percentual mínimo de votos no país.

Isso permitirá que partidos com identidade ideológica possam atuar no Legislativo com iguais direitos às demais legendas. A divisão do fundo partidário e do tempo de propaganda será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

“Reforma política é algo muito amplo. Defendo que ela seja votada de forma fatiada. Porque se você coloca cinco, seis temas numa mesma proposta, a oposição de um grupo de parlamentares a um determinado tema significa a inviabilização de todos os outros. Então é uma questão de racionalidade. Vamos aprovar a PEC 36 no Senado e esperamos que a Câmara possa pautá-la imediatamente”, concluiu o senador.

PEC da reforma política tem votação marcada no Congresso

“Não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado. Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares, como são hoje”, afirmou o senador Aécio Neves ao final da reunião, esta manhã, que definiu para 9 de novembro a votação da PEC 36, que muda as regras de funcionamento dos partidos no país.

Aécio destacou a importância da reunião de hoje (05/10) com as presenças de todos os líderes dos partidos do Senado e da Câmara dos Deputados. A PEC de autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) estabelece um percentual mínimo de votos (cláusula de barreira) para que partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e impede coligações nas eleições para vereador e deputado. O objetivo é reduzir o numero de partidos no país e por fim às chamadas legendas de aluguel.

“Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para tentar encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e a reforma política é um tema extremamente relevante”, disse Aécio.

“Partido político precisa ter conexão com algum segmento, tem que representar algum segmento de pensamento na sociedade”, diz Aécio ao defender PEC da reforma política

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a defender mudanças nas regras de distribuição de recursos do fundo partidário e de acesso ao tempo de rádio e TV para partidos políticos. Em entrevista no Senado no retorno dos trabalhos legislativos após o primeiro turno das eleições municipais, Aécio afirmou que o elevado número de legendas partidárias lno país – 35, de acordo com o TSE – não encontra amparo na sociedade brasileira.

“Nada ficou mais claro nessas eleições do que a inviabilidade de continuarmos tendo um sistema político no Brasil onde mais de 30 siglas partidas, porque a grande maioria não são partidos políticos, disputam as eleições se apropriando indevidamente de um fundo partidário e depois negociando o seu tempo de televisão, sem que tenha a conexão mínima com qualquer setor da sociedade brasileira. O Brasil não tem 35 linhas de pensamento político que justifique esse número abissal de partidos”, afirmou o senador Aécio Neves.

Na entrevista, o senador pediu prioridade do Congresso para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, apresentada por ele em parceria com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). De acordo com proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os partidos políticos só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo do horário eleitoral no radio e na TV se atingirem um percentual mínimo de votos nas eleições. A PEC acaba também com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado estadual e federal.

A proposta será votada no plenário do Senado no dia 8 de novembro. A data de votação foi definida em reunião com o presidente da Casa, Renan Calheiros, e ficou para depois das eleições para garantir um quórum expressivo de votação, já que muitos parlamentares viajarão para suas bases durante o segundo turno.

Nesta quarta-feira (5/10), o senador se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para acertar a data de votação naquela casa.

“É o primeiro gesto concreto, corajoso, que o Congresso Nacional deve tomar a partir de experiências pretéritas, mas, em especial, dessa última eleição. Acredito que há maioria para aprovarmos no Senado e acredito que construiremos com as lideranças da Câmara a maioria para que, ainda em novembro, possamos ter restabelecidos esses critérios onde o partido político para ter funcionamento parlamentar ele tem que ter sintonia, tem que ter conexão com algum segmento, tem que representar algum segmento de pensamento na sociedade brasileira”, afirmou Aécio Neves.

Federação

A proposta de Aécio e Ferraço não impede a criação de legendas, mas define que só poderão ter acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo da propaganda eleitoral as siglas que alcançarem de fato representação junto aos eleitores. De acordo com a proposta, as legendas precisarão ter um percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

“Depois de uma ampla discussão, optamos por criar uma alternativa até para que isso facilite a aprovação para pequenos partidos que seria federação partidária. Nossa ideia é de que ela funcione temporariamente. Nas próximas eleições, aqueles partidos que não alcancem o quociente mínimo de votos possam funcionar em aliança. Portanto, a partir de uma federação de partidos com os quais eles tenham uma afinidade programática ou mesmo ideológica”, afirmou.

Reforma política – Conheça a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeito e vereador, bem como deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República perderá seu mandato se mudar do partido pelo qual foi eleito. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.