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Mudanças eleitorais são importante avanço, diz Aécio

O senador Aécio Neves destacou hoje a aprovação pela Câmara dos Deputados do fim das coligações nas eleições proporcionais e da cláusula de desempenho que as legendas precisarão ter nas urnas.

Ambas as mudanças, aprovadas em votação na noite de ontem, integram a PEC 36/2016 de autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, aprovada pelo Senado ano passado.

“O fim das coligações partidárias acabará com a carona de partidos que praticamente não existem, têm apenas um ou outro candidato, que na verdade trocam seu tempo de televisão, muitas vezes, para que este candidato pegue uma carona nos partidos maiores, o chamado aqui efeito Tiririca, onde o candidato com mais de um milhão de votos traz junto candidatos que voto algum tiveram e qualquer compromisso com as propostas do primeiro também tem. Não é o ideal, não é ainda a solução definitiva para os males do nosso sistema político, mas é um avanço importante na direção correta. Diminuição do número de partidos políticos e o fim das legendas de aluguel”, afirmou o senador Aécio Neves.
O fim das coligações nas eleições para deputado e vereador passam a valer a partir de 2020. Já a cláusula de desempenho deverá ser alcançada pelos partidos a partir do ano que vem.

Entrevista coletiva Aécio Neves – PEC 282 reforma política, cláusula de desempenho, financiamento de campanha.

Brasília – 11/05/2017

Trechos de entrevista

Sobre reunião realizada hoje no Congresso para discutir a PEC da reforma política

Tivemos uma reunião acho que histórica, até pelo seu ineditismo, com os presidentes dos principais partidos políticos, os presidentes da Câmara e do Senado em exercício, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. E construímos alguns conceitos. O primeiro deles um acordo em torno da PEC de minha autoria que já foi aprovada no Senado e que acaba com as coligações proporcionais a partir de 2020 e já, em 2018, estabelece uma cláusula de desempenho.

Fizemos um entendimento onde haverá uma flexibilização um pouco maior. Foi necessário para que pudesse ser aprovada, e a cláusula começará em 1,5% (dos votos válidos) já em 2018, chegando a 3% em 2030. Ela aumenta paulatinamente a cada nova eleição. E sairemos dos 14 estados, inicialmente propostos, no Senado, para nove estados.

Com isso, o PCdoB e o PT que haviam votado contrariamente no Senado, assumiram o compromisso de votarem favoravelmente (na Câmara). Então, esse é o primeiro avanço objetivo, concreto. E o presidente da Câmara, Rodrigo (Maia), assumiu o compromisso de hoje ainda indicar a comissão especial que usará apenas as 11 sessões regimentais para discutir a matéria, que, em seguida, será submetida ao plenário.

Isso significa dizer que poderemos, em três semanas, estar votando quase que uma reforma política porque significa que dos atuais 28 partidos que funcionam no Congresso, dentre os 35 existentes, vamos reduzir para algo em torno de 15 partidos. Ainda é um excesso na minha avaliação, mas é um avanço considerável em relação ao quadro atual.

Isso é já para 2018?

Já para 2018. Os partidos que obtiverem 1,5% (dos votos válidos em nove estados) é que terão acesso à TV, ao Fundo Partidário e ao funcionamento parlamentar.

Em nove estados?

Em nove estados. Foi um acordo que fizemos. Acho que foi positivo porque garante a aprovação consensual na Câmara e, com isso, assumimos o compromisso de não alterar no Senado. Porque aí retornará ao Senado com a mudança desses dois itens, o percentual da cláusula de barreira e o número de estados necessários para o alcance dessa cláusula.

Com isso vamos manter o texto intocável no Senado, o que significa, repito, que poderemos ter uma nova legislação já a partir das próximas três semanas.

E ficamos de avançar em uma outra construção. Esta sob a relatoria do deputado Vicente Cândido, que diz respeito a um novo sistema eleitoral. Defendemos o distrital misto com alguma transição e o financiamento de campanhas que precisa também ser discutido. Separamos as coisas. É a forma, a meu ver, mais eficiente para que possamos aprovar ambas.

Então, já há um consenso que em 11 sessões vamos votar o fim da coligação proporcional e a cláusula de desempenho, e vamos avançar na outra PEC sob a relatoria do deputado Vicente Cândido, para definir sistema eleitoral. Defendemos voto distrital misto e o fundo eleitoral.

O senhor fala avançar nessa proposta do Vicente Cândido porque financiamento de campanha é um dos temas mais polêmicos?

Exato. Mas já foi um avanço muito grande que conquistamos aqui, hoje. Obviamente queremos continuar conversando. O que foi consensual também é de que a eventual criação de um fundo eleitoral, já que não há mais a permissão de financiamento privado. É preciso que as eleições sejam financiadas de alguma forma, até porque a democracia tem um custo, é assim em qualquer país do mundo, ou ele é privado ou ele é público.

Temos que escolher qual alternativa na qual o Brasil vai investir. Mas há um consenso de que um eventual fundo público teria que vir acompanhado pela alteração no sistema eleitoral hoje. Porque você deixa de individualizar a distribuição desses recursos, passando, obviamente, os recursos para os partidos, e não individualmente para candidatos.

A criação de um fundo para as eleições também já é consenso?

Condicionado à mudança do sistema eleitoral, eu diria que é um sentimento majoritário, se não consensual, porque resolvemos fixar naquilo que é consensual, que é a aprovação da PEC e isso vai ocorrer, repito, em 11 semanas, e o deputado Vicente tem a nossa delegação para construir uma maioria necessária à alteração do sistema eleitoral, mesmo que vigorando a partir de 2022.

Acho que aí também há um consenso, porque não pode ser uma alteração abrupta, já para a próxima eleição, porque tem que se respeitar as circunstâncias nas quais os atuais parlamentares foram eleitos.

O sr. acompanhou a aprovação da sua PEC na CCJ e houve uma resistência muito grande de partidos pequenos que não estavam aqui. O PSOL, PPS. Há realmente a garantia de que a PEC vai passar pela Câmara?

Com o que nós vimos aqui hoje, principalmente com a posição tomada pelo PCdoB e pelo PT, e essa nova concessão, essa nova flexibilização que concordamos em fazer, é exatamente para agrupar esses partidos no campo daqueles que querem uma reforma política.
Quem vai decidir qual partido que vai ter funcionamento parlamentar, que vai ter acesso à televisão, ao Fundo Partidário, não são os partidos, não são os presidentes de partidos, e sim a população, votando ou deixando de votar nesses partidos.

Não teremos unanimidade, obviamente, mas há um consenso que possibilita a aprovação por ampla margem de votos na Câmara dos Deputados, e o nosso compromisso de manter inalterada no Senado. E a federação de partidos também mantida, porque essa é, vamos dizer assim, uma forma de esses partidos que não alcançarem esses percentuais mínimos funcionarem. Mas terão que funcionar dentro de uma federação ao longo de todos os quatro anos.

Senado aprova PEC que cria cláusula de desempenho e acaba com coligações partidárias

REPÓRTER:

O Plenário do Senado aprovou com 63 votos favoráveis e nove contrários a PEC 36 que cria a cláusula de desempenho para partidos políticos e acaba com a coligação partidária nas eleições para vereador e deputado. De acordo com o texto, o eleitor é quem vai decidir, ao dar o voto, quais partidos poderão usar o dinheiro do Fundo Partidário e o tempo de TV e rádio. Só terão acesso a esses benefícios o partido que obtiver em 2018, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação. Em 2022, esse percentual aumentará para 3%. A matéria é de autoria dos senadores do PSDB, Aécio Neves, de Minas Gerais, e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. O presidente tucano destaca que a proposta moraliza o funcionamento das siglas.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“O que estamos propondo hoje é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Nós estamos dando aos partidos políticos brasileiros, a partir dessa proposta, identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas, e a população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso, seja ao fundo partidário ou ao tempo de televisão.”

REPÓRTER:

O projeto também prevê o uso do sistema de federação, que permitirá que legenda que não obtiver a votação mínima possa atuar nas Casas Legislativas ao lado de outras com as quais tenha identidade ideológica. Neste caso, os partidos irão atuar com identidade política única, mas terão sua autonomia respeitada. Aécio ressalta que estas mudanças se fazem urgentes porque são cobradas pela população diante da necessidade de reordenar o sistema político do Brasil.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“Esta proposta não impede o funcionamento de nenhum partido político. Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que mesmo acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível você garantir em termos adequados a governabilidade com um número de partidos políticos já em atividade no País somado àqueles cujo processo de regulamentação está em curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral.”

REPÓRTER:

Hoje são 35 legendas aptas a disputar as eleições. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, outras 31 siglas estão em processo de regularização. A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De Brasília, Shirley Loiola.

Senado aprova PEC da reforma política

O plenário do Senado aprovou hoje (23/11), em 2º turno de votação, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 36, que faz importantes mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos políticos no país e acaba com as chamadas legendas de aluguel.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, a PEC estabelece que todo partido político deverá ter um número mínimo de votos no país para que possa utilizar recursos públicos do Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito. Se for aprovada também na Câmara dos Deputados, a chamada cláusula de desempenho começa a valer nas eleições de 2018.

“O que estamos propondo é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas. A população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna.

A proposta define que terão acesso ao fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação. A nova regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda será de 3%.

Fim do balcão de negócios

O Brasil tem hoje 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que já é um excesso de legendas pode se agravar ainda mais. Outros 31 buscam regularização junto à Justiça Eleitoral, podendo chegar a 66 legendas disputando as próximas eleições.

“Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível garantir a governabilidade, seja de um município, Estado ou da União, com o número de partidos políticos hoje em atividade no país, somado a aqueles cujo processo de regulamentação está em curso no TSE”, destacou Aécio.

Federação de partidos

A PEC aprovada no Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O partido que não atingir o percentual nacional mínimo de votos poderá se unir a outros em sistema de Federação. Somados os votos de cada legenda para a Câmara dos Deputados, e tendo a decisão aprovada em convenção, a Federação poderá atuar em iguais condições aos demais. Atuarão nas Casas Legislativas e terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda.

“A proposta não atende ao partido A ou B, atende à racionalização do nosso processo político. Respeito imensamente a trajetória de inúmeros partidos políticos que historicamente vêm defendendo suas ideias e um modelo de país no qual acreditam. Mas, se eventualmente algum deles não obtiver o percentual mínimo, não estará inapto a participar do processo político desde que funcione através de uma federação. Obviamente entre partidos que tenham identidade doutrinária ou ideológica”, explicou o senador Aécio.

A cláusula de desempenho vigora hoje em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.

Fim das coligações e fidelidade partidária

A PEC acaba também com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado estadual e federal. A regra de fidelidade partidária passa a valer também para prefeitos, governadores e presidente da República. Eles poderão perder seus mandatos se mudarem do partido após terem sido eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica no partido pelo qual disputou a eleição.

Pronunciamento sobre a PEC da Reforma Política

“O que estamos propondo hoje é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas quaisquer que sejam elas. E a população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário ou ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves em pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (23), ao defender a aprovação da PEC 36 da reforma política, aprovada em segundo turno por 63 votos a 9.

Foto: George Gianni

Pronunciamento sobre a PEC da Reforma Política

A PEC aprovada em segundo turno, por 63 votos a 9, segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A proposta dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço acaba com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado e dará a palavra final aos eleitores sobre quais partidos poderão usar dinheiro do Fundo Partidário e o tempo de TV e rádio.