Aécio Neves

Encontro com juristas favoráveis ao impeachment

“Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, disse Aécio Neves, durante encontro, esta manhã (14), na Câmara dos Deputados, com juristas e advogados defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Na reunião, com a presença do ex-presidente do STF Carlos Velloso e líderes da oposição, o presidente do PSDB destacou o protagonismo da sociedade nas mudanças que vem ocorrendo na vida pública do país nos últimos anos.

Assista a trecho do pronunciamento de Aécio Neves durante encontro com juristas.

“Brasil vai vencer essa luta com a força do povo e em respeito à Constituição”, afirma Aécio em reunião com juristas defensores do impeachment

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (14/04), que o impeachment da presidente Dilma Rousseff dará ao Brasil uma nova chance para superar a grave crise econômica e social provocada pelos erros cometidos no comando do país.

Em reunião, ocorrida hoje, na Câmara dos Deputados, com juristas defensores do afastamento da presidente da República, Aécio ressaltou que o processo de impeachment tem amparo jurídico previsto na Constituição e conta com o apoio da maioria da população brasileira.

“Pelos seus próprios erros e equívocos, a atual presidente da República e o seu governo não apresentam mais as mínimas condições de permitir ao Brasil construir uma nova etapa da sua história. Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, destacou Aécio Neves.

O encontro teve a participação de líderes da oposição, advogados, de ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. A reunião também contou com as presenças de membros dos Institutos dos Advogados de São Paulo, Pernambuco e Paraná, professores da USP, PUC/SP e FGV.

“É fundamental que o embasamento jurídico e que os pressupostos sejam atendidos, e eles foram largamente atendidos nas peças apresentadas pelos ilustres juristas [Miguel] Reale Júnior, Hélio Bicudo e pela Janaína Paschoal. O sentimento que hoje, a meu ver, é da grande maioria dos brasileiros, é de que atendidos os pressupostos jurídicos à materialidade do crime de responsabilidade cometido pela senhora presidente da República no exercício do seu mandato, há sim, aquilo que considero para um processo dessa magnitude também essencial, o ambiente político, a constatação generalizada da sociedade brasileira de que o Brasil precisa de uma nova chance”, afirmou o senador.

Crime de responsabilidade causou danos ao país

O presidente do PSDB também rebateu a defesa da presidente Dilma feita pelo advogado-geral da União na Comissão Especial do Impeachment. Aécio afirmou que o relatório aprovado pela maioria dos deputados, recomendando a abertura do processo de impeachment, deixou claro que houve crime de responsabilidade na gestão das contas do país com graves danos à economia e à sociedade.

“Ao contrário daquilo que tentou nos dizer o advogado-geral da União, houve dolo sim na tomada daquelas medidas, pois elas não só afetaram o resultado eleitoral, por terem mascarado a real situação do país, como nos levou à destruição de pilares fundamentais da economia e, a partir deles, de ganhos sociais que ao longo de décadas os brasileiros vinham contabilizando”, afirmou Aécio.

Na coletiva à imprensa, o senador falou sobre a expectativa para a votação do impeachment na Câmara dos Deputados no próximo domingo. Ele afirmou que a mudança de posição de partidos aliados do governo sinaliza que o processo será aprovado.

“É a demonstração cabal de que essa não é uma ação golpista das oposições, como gosta de repetir o governo. Se ela hoje corre um risco real de ser afastada do cargo é porque esse consenso atingiu sua própria base de sustentação. Vários daqueles que a acompanharam até agora estão percebendo que não é mais possível manter este governo”, destacou.

Aécio Neves afirmou ainda que a tramitação do impeachment no Senado, após aprovação na Câmara, dará à presidente Dilma nova oportunidade de se defender das acusações que lhe são feitas.

“Acredito que, a partir de domingo, a Câmara dos Deputados entregará ao Senado Federal a responsabilidade de julgar a presidente da República. Faremos isso com serenidade, com base nos autos, com amplíssimo direito de defesa oferecido à presidente da República e aos seus representantes”, afirmou o presidente do PSDB.

Aécio Neves – Pronunciamento no Encontro com juristas

“Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, diz Aécio sobre consenso da sociedade em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Íntegra do Pronunciamento:

De forma muito especial com os eminentes juristas que permitem hoje ao Congresso Nacional, a partir dessa reunião na Câmara dos Deputados, compreender de forma ainda mais clara as razões objetivas, sobretudo do ponto de vista jurídico, que justificam o avanço do processo de impeachment em discussão no Congresso Nacional. Me permitam saudar a todos em nome de uma das mais extraordinárias figuras que conheci ao longo de toda minha caminhada pessoal e política, eminente, humanista, cidadão exemplar, jurista dos mais eminentes, um dos mais respeitados ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal – para a honra de todos nós mineiros –, nosso co-estaduano, ministro Carlos Velloso. É uma honra enorme tê-lo aqui, com a coragem, com a firmeza, a clareza e com a competência de sempre, a iluminar os caminhos que temos buscado trilhar.

Saúdo, a todos os senhores juristas aqui presentes através do ministro Carlos Velloso e também do Dr. José Horácio Alves, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), fazendo aqui, tornando pública uma referência que fiz a ele agora há pouco – me lembro que talvez tenha sido exatamente o IASP a primeira das entidades a manifestar-se clara e corajosamente a favor do encaminhamento do processo de impeachment no momento em que não eram tantas as vozes que nele acreditavam.

Portanto, gostaria que todos os iminentes juristas aqui presentes se sentissem citados e homenageados através dessas duas figuras. Cumprimento os inúmeros parlamentares, de vários partidos que aqui estão, na figura dos coordenadores da frente pró-impeachment, deputado Carlos Sampaio e deputado Mendonça Filho. Na verdade cabe a mim apenas uma rápida palavra para que possamos utilizar esse precioso tempo com tantos iminentes, figuras da vida jurídica do país, que aqui irão falar.

Para fazer uma pequena referência sobre o momento pelo qual passa o Brasil. Certamente ministro Velloso, senhores e senhoras parlamentares, no futuro os estudiosos, os curiosos, aqueles que se interessam pela vida nacional haverão de mergulhar seus estudos sobres essas últimas semanas por que tem passado país, em especial o Congresso Nacional.

Devo fazer uma primeira referência àquela que, para mim, é a razão principal de termos chegados até aqui, uma inédita e extraordinária mobilização da sociedade brasileira, que trouxe a todos nós um novo sentido de cidadania. Os brasileiros, na verdade, nos últimos anos, em, sobretudo nos últimos meses, pegaram nas mãos a condução do seu próprio destino. E passaram a dizer a seus representantes de que forma gostariam que o país viesse a ser conduzido do ponto de vista moral, do ponto de vista da eficiência e dos resultados da gestão pública.

É óbvio que isso, por si só, não seria suficiente para estarmos nesse momento na iminência de termos votado na Câmara dos deputados a admissibilidade do processo de impeachment. Se chegamos até aqui, é obvio e é natural que os fundamentos jurídicos foram plenamente atendidos. Mas devo dizer, até porque sou, talvez ao lado de alguns poucos aqui, remanescente ainda do impeachment do ex-presidente Collor. Eu estava no plenário dando naquele instante o meu voto pela interrupção do mandato do presidente Collor, porque naquele instante, também, encontrávamos ali os imperativos jurídicos que justificavam aquele afastamento.

É obvio e é natural e temos que ter essa compreensão de que o impeachment é sim um processo jurídico e político. E é fundamental que o embasamento jurídico e que os pressupostos sejam atendidos, e eles foram largamente atendidos nas peças apresentadas pelos ilustres juristas [Miguel] Reale Júnior, Hélio Bicudo e pela Janaína Paschoal.

É claro que houve, ao contrário daquilo que tentou nos dizer mais de uma vez o advogado-geral da União, que houve dolo sim na tomada daquelas medidas, pois elas não só afetaram de alguma forma o resultado eleitoral, por terem mascarado a real situação do país, como nos levou à destruição de pilares fundamentais da economia e, a partir deles, de ganhos sociais que ao longo de décadas os brasileiros vinham contabilizando.

Portanto, o sentimento que hoje, a meu ver, é da grande maioria dos brasileiros, é de que atendidos os pressupostos jurídicos à materialidade do crime de responsabilidade cometido pela senhora presidente da República no exercício do seu mandato, há sim, aquilo que considero para um processo dessa magnitude também essencial, o ambiente político, a constatação generalizada da sociedade brasileira de que o Brasil precisa de uma nova chance.

Lamentavelmente, pelos seus próprios erros, pelos seus próprios equívocos, a atual presidente da República e o seu governo não apresentam mais as mínimas condições de permitir ao Brasil construir uma nova etapa da sua história. Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance.

Muito obrigado.

Nova Liderança do PSDB na Câmara

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, recebeu em seu gabinete o novo líder do partido na Câmara dos Deputados, deputado Antonio Imbassahy (BA), eleito nesta quarta-feira (16/12). Imbassahy assumirá a liderança do PSDB da Câmara, a partir de fevereiro de 2016, sucedendo o deputado Carlos Sampaio (SP). Participaram do encontro, os deputados Carlos Sampaio (SP), Bruno Araújo (PE) e Paulo Abi-Ackel (MG).

George Gianni

Aécio Neves – Entrevista a decisão do ministro Fachin

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (09/12), em Brasília. Aécio falou sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff, decisão do ministro Fachin, oposições, recesso parlamentar e aumento da inflação.

Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre a convocação do Congresso durante recesso parlamentar.

O caminho natural para a convocação – e eu pelo menos tenho defendido esta tese – é pela antecipação do recesso, para em torno do dia 15 de janeiro, pela votação da maioria absoluta dos membros das duas Casas, para não ter nenhum tipo de contestação. Senão, de novo vamos levar isso para o Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Carlos Sampaio está me relatando a conversa com os líderes da oposição que queriam o retorno só fevereiro e já admitiram essa proposta do meio-termo, e, com essa votação de ontem, o próprio governo acho que vai querer um tempo para fazer as contas deles lá para não levar um susto daqui a 15 dias. Acho que é compreensível para a opinião pública e acho que para o próprio processo, porque o país vai estar acompanhando isso.

Qual a avaliação da decisão de ontem do ministro Fachin?

Temos que recebê-la com cautela. Não acredito que tenha sido uma intervenção no processo legislativo. Ele apenas se acautela em relação ao processo de votação, se deveria ser aberto e não fechado. Nossa expectativa é que a turma do Supremo Tribunal Federal valide, respalde a decisão tomada pela Câmara dos Deputados, porque não há sentido em o Supremo Tribunal Federal entrar na tramitação ordinária dos processos no Legislativo, inclusive quando, ao nosso entender, foi cumprido o Regimento (da Câmara), já que as eleições para a direção das comissões são tradicionalmente feitas por voto secreto.

Estamos muito serenos e tranquilos aguardando que o pleno da turma a qual pertence o ministro Fachin possa, no início da próxima semana, consagrar ou convalidar o ato praticado pela Câmara para que ele possa ser concluído porque estamos com um ato que foi interrompido, porque é preciso que a comissão seja formada na sua inteireza, e é preciso que os novos membros sejam apresentados e votados também.

O fato concreto é que o governo mostra a sua enorme desarticulação. É uma derrota cabal para o governo, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal. Acho até que o governo, que ontem corria para definir o processo de impeachment, deve estar se acautelando para fazer as contas. Porque não teve sequer 200 votos em uma votação secreta, imagine quando essa votação for aberta e o parlamentar estiver sendo acompanhado pela sua base, pressionado pela sociedade? Acho que o governo tem muitas razões para se preocupar. Se tinha razão antes da votação de ontem, essas razões cresceram após a votação.

Há preocupação com alguma interferência de um Poder sobre o outro?

Acredito que ainda não. Os partidos de oposição estão impetrando uma ação para explicar no STF as razões dessa votação, obviamente, baseado na jurisprudência que acompanha as votações para essas comissões. Inclusive em relação à comissão que acompanha os trabalhos no Congresso no recesso. Essa votação é feita também pelo sistema secreto. Estamos muito tranquilos. O fato concreto e objetivo é que o governo recebeu uma derrota acachapante ontem que mostra sua desarticulação, seu descontrole sobre a sua própria base. E o meu sentimento é de que o governo tem muitas razões para se preocupar daqui por diante.

Invertem-se os papéis? Quem não defendia passa a defender a convocação?

Apresentei uma proposta ao presidente Renan e as oposições de algo intermediário, onde a volta do recesso seria antecipada para entorno do dia 15 de janeiro. Isso permitiria a meu ver uma mobilização da sociedade, uma compressão maior em relação à gravidade e importância daquilo que aqui está sendo discutido.

Mas obviamente não interromperia durante um mês ou mais de um mês a tramitação desse processo. Se nós retomássemos os trabalhos entorno do dia 15 de janeiro, acho que é algo equilibrado, onde não há vencidos nem vencedores. E tenho dito sempre, a presidente da República deve concentrar as suas energias em defender-se das acusações que a ela são feitas. A presidente está gastando muito tempo para se defender de acusações que não lhe são feitas.

A presidente fala sempre da sua idoneidade pessoal. Ninguém a atacou nesse ponto. A presidente fala que não tem contas no exterior. Eu não me lembro de alguém ter acusado a presidente de ter contas no exterior. O que estamos falando é que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos autorizando gastos sem autorização do Congresso Nacional e ao utilizar as instituições financeiras sob as quais o governo tem o controle para fazer pagamentos que seriam de responsabilidade do Tesouro.

O Brasil tem leis e as leis têm de ser cumpridas. É em relação a essas questões que o debate deverá se dar. Por isso, estou propondo algo intermediário, conciliador, para que as energias de ambos os lados sejam gastas no que é essencial. A presidente não será afastada porque seu governo tem uma baixa avaliação. Ela poderá ser afastada se comprovadamente tiver cometido crime de responsabilidade que é a tese defendida pelos juristas que encaminharam esta proposta agora colocada em tramitação pelo presidente da Câmara.

O governo a partir de agora vai querer tempo?

Acho que o governo deve ter se assustado com o resultado de ontem. Sequer 200 votos. Um governo que fez da distribuição de cargos para a base aliada a sua marca mais forte e isso não surtiu efeito. Quando a votação vier a ser aberta, porque em última instância a votação será feita verbalmente por cada parlamentar, acho que o governo terá que se preocupar.

Ao mesmo tempo, não podemos deixar que esta gangorra continue ocorrendo. Hoje é bom para a oposição que se vote em fevereiro, amanhã é bom para o governo que se vote em fevereiro. Acho que o meio termo é racional. Acho bom que os parlamentares possam passar 10 dias, 15 dias na sua base, ouvindo aqueles que o trouxeram para cá, conversando, debatendo este tema com aqueles que aqui representa. Quando voltarem, por volta de 15 de janeiro, se prevalecer esta nossa proposta, votarão muito mais sintonizados com o sentimento do Brasil que não é pela permanência da presidente Dilma no poder.

O sr. conversou com o presidente Renan sobre a proposta do recesso?

Apresentei esta proposta para ele e ele ficou de conversar com setores do governo porque poderia ser uma proposta sem vencedores e vencidos. Nós mesmos da oposição nos disporíamos a dar os votos para a maioria absoluta. A verdade é que a convocação tem de ocorrer por iniciativa da presidente da República ou dos presidentes das duas Casas a partir da aprovação da maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado.

O governo demonstrou ontem que não tem sequer 200 votos. Então, não tem votos para garantir esta prorrogação. E não está em condições de correr esse risco. Vejam, estou fazendo um gesto inclusive na direção de que os ânimos se acalmem, na direção do entendimento. Nós daríamos os votos para que a convocação ocorresse em torno do dia 15 de janeiro. E aí vamos discutir juridicamente: a presidente cometeu crime de responsabilidade? Tem que responder por isso.

Se ela conseguir se justificar e convencer o Parlamento de que não cometeu crime de responsabilidade, encerra-se o processo de impeachment e a vida continua e a presidente continua governando o Brasil, se é que ainda tem condições para isso.

Hoje saiu um dado do IPCA mostrando um crescimento de mais de 10% nos últimos 12 meses. Qual a sua avaliação?

É aquilo que já alertávamos durante a campanha eleitoral. Esse mês de novembro último foi o pior novembro desde 2003. É uma demonstração da absoluta incapacidade que o governo tem demonstrado de conduzir adequadamente a economia, porque estamos vivendo a pior das equações. Com juros na estratosfera – hoje 60 milhões de brasileiros estão endividados e pagando juros estratosféricos – e a inflação ultrapassando os 10%. Com o desemprego já alcançando algo em torno de 10%. São quase dois milhões de postos de trabalho fechados desde a última eleição e esse é o desfecho final da tragédia que foi o governo do PT nesses últimos anos. Portanto, é mais um dado que impacta na vida real dos brasileiros.

Tenho dito que a crise já não é apenas moral. A crise real, a crise grave pela qual passa o Brasil hoje é a social. E ela pune exatamente os mais pobres, aqueles que o governo do PT, no seu discurso populista e demagógico, dizia defender. Essa é uma marca dos governos populistas. Sempre quando fraquejam, quando se fragilizam, tentam dividir o Brasil entre nós e eles como fizeram durante a campanha e os que são punidos em primeiro lugar são aqueles que eles usam como biombo eleitoral. Hoje, com o desemprego, com juros na estratosfera e com a inflação ultrapassando no ano os 10%, o PT pune aqueles que algum dia diziam defender.

Adianta o Banco Central aumentar a taxa de juros em janeiro?

O que assistimos nos últimos meses é que já não há esse efeito. O Brasil carece ou vive hoje uma grave crise de credibilidade, de confiança. Enquanto não tivermos um governo que inspire confiança no mercado, nos agentes financeiros e na população como um todo, vamos continuar tendo os piores indicadores econômicos da nossa história contemporânea como estamos tendo hoje.

Dilma sofre nova derrota e voto impresso nas eleições passa a ser obrigatório

A presidente Dilma sofreu, na noite desta quarta-feira (18), mais uma derrota no Congresso Nacional com a derrubada do veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL n° 5735/13). Na Câmara, 368 deputados federais votaram contra e 50 a favor. Já no Senado, 56 senadores votaram pela derrubada e apenas cinco votaram pela manutenção.

Para derrubar o veto, seriam necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Agora, passa a ser obrigatório o voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. Segundo a Lei n°13.165/15, a nova regra entrará em vigor já nas próximas eleições em 2018.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, considerou a derrubada do veto como uma vitória do aperfeiçoamento do processo eleitoral. Segundo o senador mineiro, as democracias sólidas são aquelas em que o conjunto da sociedade confia o seu processo eleitoral de apuração de votos. “Nós estamos dando ao eleitor a tranquilidade, a serenidade que seu voto foi computado. Estamos indo na direção das democracias mais sólidas do mundo. Um avanço e o governo erra ao transformar isso numa disputa política. Nós não apresentamos essa proposta olhando no retrovisor. Olhando para as últimas eleições, olhando para o futuro e dando tranquilidade ao cidadão em saber que seu voto foi apurado”.

A queda do veto não só impõe uma derrota à presidente Dilma, como também atende aos anseios do PSDB, que constatou a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro após receber o resultado da auditoria das urnas eletrônicas apresentado no último dia 4 de novembro. O uso do voto impresso para conferência foi uma das 11 recomendações apresentadas pelo partido no relatório final da auditoria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou o veto ao voto impresso devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.

Bancada na Câmara

A derrubada do veto foi comemorada pelo líder da Oposição na Câmara, deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), que postou em seu Facebook foto do placar após o resultado da votação. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) afirmou que o comprovante dará mais segurança ao eleitor e evitará desconfiança do modelo atual que foi duramente questionado pelos eleitores após a última eleição presidencial no país.

“Nós queremos ter transparência, democracia, mas, acima de tudo, a confiança do eleitor quando votar. Então, ele poderá votar e ter o papel do comprovante em mãos. Assim como passa o cartão de crédito e recebe o comprovante, ele vai poder verificar o que você votou. É assim que vai ser a democracia, melhorando o nosso Brasil. Parabéns à oposição, somente o PT votou contrário, somente o PT indicou sim no painel”, declarou o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, em vídeo publicado no Facebook.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o voto impresso é fundamental para garantir a integridade das eleições no Brasil. “Vai dirimir qualquer dúvida sobre a lisura dos processos eleitorais, fundamental para a nossa democracia. Nós temos o voto eletrônico, mas termos também o voto impresso vai contribuir para dirimir qualquer suspeita, dúvida de fraude nas eleições municipais, estaduais e federal”.

Auditoria do PSDB

Uma auditoria realizada pelo PSDB apresentada no último dia 4 de novembro revelou que o atual sistema eleitoral brasileiro é vulnerável. O levantamento, feito com a participação de peritos e especialistas da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) mostrou que os procedimentos de perícia previstos em leis e os regulamentos da Justiça Eleitoral são “insuficientes para a garantia da transparência do processo de eleições”. O sistema eletrônico de votação imposto pelo TSE não foi projetado para permitir auditoria externa independente e efetiva, já que o modelo de auditoria é comandado pela própria Corte, e não se encaixa em nenhum dos modelos reconhecidos internacionalmente. Com isso, não é possível concluir se houve ou não fraude nas eleições.

Entre os problemas levantados pela auditoria do PSDB no sistema eleitoral, chamou a atenção a utilização de um programa criptográfico, vinculado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que não está imune à programas maliciosos que possam fraudar os processos de coleta e totalização dos votos. O acesso ao programa, que é controlado pela Abin e restrito até mesmo aos servidores do TSE, não foi autorizado aos peritos da auditoria.

Outros problemas verificados foram a ausência da análise de denúncias de irregularidades recebidas nas eleições de 2014 e anteriores, a existência de eleitores que votaram e justificaram o seu voto simultaneamente e um alto índice de urnas com lacres violados. Iniciado em dezembro de 2014 e concluído no último mês de outubro, o levantamento foi apresentado pelo vice-presidente jurídico do PSDB e líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP); o líder da Oposição Bruno Araújo (PE); e pelo coordenador jurídico do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira.