Redução da maioridade penal

A PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para o autor de crime hediondo é o ponto de convergência entre os que defendem a manutenção da maioridade aos 18 anos estabelecida na Constituição e as garantias dadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com os setores que cobram do governo medidas mais rigorosas para crimes praticados por menores, disse o senador Aécio Neves ao conseguir hoje (10/06) do presidente do Senado, Renan Calheiros, a garantia de que a PEC defendida pelo PSDB será levada ao debate no plenário da Casa.

Aécio Neves disse que a proposta deve ser debatida pelo Congresso como um projeto da sociedade e não apenas de um partido político.

Maioridade Penal

O senador Aécio Neves conseguiu hoje (10/06) a garantia do presidente do Senado de que convocará o colégio de líderes dos partidos na Casa para decidir a data de votação em plenário da PEC que reduz a maioria penal de 18 para 16 anos de idade nos casos de crimes hediondos. A PEC de autoria do senador Aloysio Nunes altera a maioridade penal apenas nos casos de crimes graves, como homicídio, estupro e sequestro qualificados, e a partir de decisão conjunta do Ministério Público e do Juizado da Criança e do Adolescente.

Em pronunciamento agora há pouco no plenário, o senador Aécio Neves destacou a importância do debate para sociedade e disse que a PEC é o ponto de convergência entre os que defendem a manutenção da maioridade aos 18 anos estabelecida na Constituição e as garantias dadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e os setores que cobram do governo medidas mais rigorosas para crimes praticados por menores.

A PEC propõe aumento de 03 para 08 anos do período de internação de maiores de 16 anos que cometem crime hediondo. Aécio Neves disse que a proposta deve ser debatida pelo Congresso como um projeto da sociedade e não apenas de um partido político.

Aécio obtém garantia de que Senado debaterá PEC da maioridade penal

O senador Aécio Neves conseguiu hoje (10/06) a garantia do presidente do Senado de que convocará o colégio de líderes dos partidos na Casa para decidir a data de votação em plenário da PEC que reduz a maioria penal de 18 para 16 anos de idade nos casos de crimes hediondos. A PEC de autoria do senador Aloysio Nunes altera a maioridade penal apenas nos casos de crimes graves, como homicídio, estupro e sequestro qualificados, e a partir de decisão conjunta do Ministério Público e do Juizado da Criança e do Adolescente.

Em pronunciamento agora há pouco no plenário, o senador Aécio Neves destacou a importância do debate para sociedade e disse que a PEC é o ponto de convergência entre os que defendem a manutenção da maioridade aos 18 anos estabelecida na Constituição e as garantias dadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e os setores que cobram do governo medidas mais rigorosas para crimes praticados por menores.

Aécio Neves disse que a proposta deve ser debatida pelo Congresso como um projeto da sociedade e não apenas de um partido político.

Seguem trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves:

“Brasil acompanha o debate que se dá hoje principalmente na Câmara Federal em relação à questão da maioridade [penal]. Essa é uma discussão que participa, mais do que quaisquer outras, o conjunto da sociedade brasileira. O Senado Federal, há alguns anos, vem se debruçando sobre esse tema e depois de um trabalho exaustivo liderado pelo senador Aloysio Nunes apresentou-se na Comissão de Constituição de Justiça dessa Casa, no ano passado, um projeto que restringe a diminuição da maioridade penal aos casos de crimes hediondos, e ali estão estabelecidas todas as pré-condições, inclusive, ouvir o Ministério Público e o Juiz da Criança e do Adolescente.

O que solicito é que o Senado não fique fora da discussão de um tema para o qual se preparou intensamente ao longo de todos esses últimos anos. De tudo que tenho ouvido, essa proposta pode, de alguma forma, vir a ser a síntese, vem a ser o ponto de convergência entre tantas propostas díspares que estão sendo discutidas hoje na sociedade brasileira. O apelo que faço é que paute para o plenário essa proposta, esse recurso apresentado pelo senador Aloysio e que os senadores se manifestem em relação a essa questão.

Temos hoje o mais bem acabado e elaborado projeto, ouso dizer inclusive, aquele que defendemos durante a campanha eleitoral, mas que não precisa ter um autor ou um partido, precisa ser um projeto da sociedade. E melhor caminho não há para que seja, antes disso, o projeto de Senado Federal.”

Aécio Neves diz que Dilma deve explicar aos brasileiros erros cometidos pelo governo

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta sexta-feira (20/02), em Brasília, que a presidente Dilma Rousseff deveria olhar nos olhos dos brasileiros e assumir os erros cometidos por seu governo. Em entrevista, nesta tarde, Aécio disse que a população se sente lesada pelos erros ocorridos na política econômica e pelas denúncias de desvio de dinheiro da Petrobras para beneficiar o PT.

“Era a hora sim de a presidente da República fazer a sua mea culpa, olhar nos olhos dos brasileiros e dizer que o seu governo errou, e errou muito. Errou na condução da economia, errou durante a campanha eleitoral ao pregar a mentira, o terrorismo como arma de campanha, e errou principalmente no seu comportamento ético. Enquanto não houver a mea culpa do governo, os brasileiros continuarão a se sentir iludidos e lesados pela presidente da República e pelo seu governo”, afirmou.

Aécio se reuniu em Brasília com o líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB) e com o líder da Minoria na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), para discutir estratégias sobre a CPI da Petrobras.

Na entrevista, o senador também respondeu às declarações da presidente concedidas nesta sexta-feira, depois de um período de silêncio de quase dois meses, em que ela disse que a cobrança de propina na Petrobras teria iniciado em 1997. Segundo Aécio, Dilma deve avaliar a gravidade do depoimento do ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, que revelou à Polícia Federal a existência de uma organização criminosa institucionalizada dentro da empresa, nos últimos 12 anos, para arrecadar dinheiro para o PT. Segundo depoimento de Barusco, cerca de US$ 200 milhões de propina foram destinados ao PT.

“O PSDB não tem qualquer receio de que se investigue o que quer que seja. Mas se a presidente da República dá crédito às declarações do senhor Pedro Barusco é preciso que ela dê crédito e venha a público dizer o que acha do centro do seu depoimento, onde ele afirma que US$ 200 milhões foram transferidos para do PT durante esses últimos 12 anos. Boa parte disso entregue diretamente ao tesoureiro do seu partido. Esse assunto é de extrema gravidade e não é possível que a presidente da República o trate de forma tão simplista e, a meu ver, tão incorreta”, disse Aécio Neves.

 

CPI

Aécio Neves afirmou que o PSDB e os partidos de oposição esperam contar com a força da opinião pública, diante da gravidade dos fatos revelados pela Polícia Federal, para garantir que as investigações da nova CPI da Petrobras ocorram efetivamente.

“Queremos sim que essa CPI cumpra com o seu dever, o que não aconteceu com a última CPMI. Acho que os fatos novos que já vieram à tona, e outros que estão por vir dão a essa CPI o combustível necessário para aprofundamento das investigações. Há um entendimento nosso, coordenado pelo líder na Câmara, deputado Carlos Sampaio, no sentido de termos uma atuação ordenada, conjunta e com uma estratégia muito bem traçada porque somos minoria na Comissão, não temos os postos de comando na Comissão. Mas certamente podemos, amparados na realidade dos fatos, nas informações e, sobretudo, com o apoio da opinião pública, fazermos com que essa CPI efetivamente funcione”, afirmou Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista sobre CPI da Petrobras

O senador Aécio Neves, em entrevista, nesta quinta-feira (27/03), comentou o resultado da avaliação do governo da presidente da República. Segundo o presidente nacional do PSDB, a queda da popularidade da presidente, apontada pelos indicadores, é resultado do “conjunto da obra” do atual governo. Aécio Neves também falou sobre a CPI da Petrobras. 

 

Leia a transcrição da entrevista do senador Aécio Neves

Sobre a queda da avaliação do governo da presidente Dilma

Esses indicadores, que mostram uma queda da popularidade da presidente e do seu governo, a meu ver, é resultado do conjunto da obra. Não é apenas Pasadena e a Petrobras. Certamente, impactam sim na consciência dos brasileiros ou na expectativa dos brasileiros todas essas denúncias. Mas é o conjunto da obra.

O Brasil, há dez anos, foi incluído nos Brics, os cinco países que buscavam um lugar ao sol. Hoje, estamos em um conjunto de outros cinco países, onde há um temor enorme, inclusive, que a má gestão de sua economia possa trazer problemas para outros países. A equação que o PT nos lega é de inflação alta com crescimento baixo. A perda de credibilidade do Brasil ocorreu em uma velocidade estratosférica. Do ponto de vista da infraestrutura, patinamos até aqui. Passamos 10 anos vendo o PT demonizar a participação do setor privado e o que ocorre hoje? Tudo parado, tudo no meio do caminho, custo Brasil elevadíssimo. E o Brasil cada vez encolhendo mais a sua participação no comércio externo.

Na área social, nem se fala. Patinamos na educação, nos últimos lugares nos rankings internacionais. Na saúde, a omissão do governo no financiamento, hoje, eles participam muito menos do que participavam há dez anos no conjunto do financiamento da saúde pública, de 54% para 46%. Na segurança pública, a omissão chega a ser criminosa. 87% de tudo o que se gasta em segurança pública vêm dos estados e dos municípios. O governo federal não tem uma política nacional de segurança pública.

Quero dizer que os resultados são a ponta do iceberg. Eles começam a apontar para um governo que vive, a meu ver, os seus estertores. A culpa é do conjunto da obra.

 

Sobre pressão do governo federal para que parlamentares retirem suas assinaturas do pedido de criação de CPI para apurar denúncias envolvendo a Petrobras.

É inaceitável que possa haver qualquer tipo de pressão sobre os parlamentares que assinaram o pedido de CPI. Não acredito que nenhum dos signatários possa se submeter a qualquer tipo de chantagem, mas é preocupante a declaração de líderes governistas. É hora de estarmos absolutamente alertas e a simples ameaça, a simples afirmação de lideranças do governo que vão retirar determinadas assinaturas, e isso ontem, de alguma forma, se ouvia no Plenário do Senado Federal, é uma ameaça. A simples perspectiva ou a simples manifestação de vontade de lideranças do governo de retirar essas assinaturas, a meu ver, é um ataque à integridade do Congresso Nacional.

Teremos a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado. Se alcançadas as assinaturas na Câmara, poderemos ter uma Comissão Parlamentar Mista. E o que me preocupa é por que tanta preocupação? Por que não estão logo preocupados em colocar pessoas qualificadas nessa Comissão, os partidos governistas, para que o debate possa haver, para que os diretores demitidos ou presos possam aqui depor, tendo os seus sigilos quebrados? É isso que o Brasil quer ouvir.

É inaceitável. É uma indignidade para com o país assistirmos sem nenhuma resposta do governo as empresas públicas estarem sendo dilapidadas como estão sendo. A Petrobras perdeu mais da metade do seu valor de mercado. A Eletrobrás mais de 70% do seu valor de mercado e nada? E permitir que isso ocorra naturalmente? Não, a oposição está aqui fazendo o que tem que fazer. Reagindo e cobrando explicações do governo, dos dirigentes da Petrobras e, se necessário, da então presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Não aceitaremos mais a terceirização de responsabilidades.

O que se cometeu foi quase um crime de lesa pátria, ao permitir que empresas, do porte, da história de uma Petrobras, fizessem negócios, e falo no plural, tão danosos. Pasadena é um negócio. Abreu e Lima é outro que precisa ser investigado. Uma empresa cuja planta foi concebida para um refino de um petróleo mais pesado produzido na Costa da Venezuela – portanto, com uma planta mais cara do que seria uma planta para o refino do petróleo brasileiro. Ela foi orçada inicialmente em US$ 2,5 bilhões, já gastou mais de US$ 18 bilhões, não ficará pronta por menos de US$ 20 bilhões. No meio do caminho a empresa venezuelana anuncia que está fora do projeto. Não há sanção? A Petrobras não teve nenhuma salvaguarda, não tem nenhum documento que a permite cobrar uma indenização da Venezuela? Ou foi um acordo de compadres, com tapinhas nas costas? Não.

O PT e seus dirigentes maiores não podem tratar as empresas públicas como patrimônio partidário e muito menos pessoal. Não podem usar as empresas brasileiras para buscar alinhamento político com base em vínculos ideológicos. É contra isso que estamos nos levantando. O que foi feito é de extrema gravidade. A CPI está aí com as assinaturas obtidas e o que queremos são investigações e a punição exemplar dos responsáveis.

 

Quando vocês esperam que seja lido esse requerimento de criação da CPI?

Esperamos que, no mais tardar, na terça-feira. O senador Renan, presidente do Senado, sabe que cabe a ele simplesmente conferir as assinaturas, ler o documento da sua criação e solicitar imediatamente aos líderes que possam indicar os seus representantes. E, não indicando, a mesa pode fazê-lo. Enquanto isso, na semana que vem, a Câmara dos Deputados também vai buscar alcançar o número de assinaturas e, alcançando, ela pode se transformar em uma comissão parlamentar mista de inquérito.

 

Sobre a possibilidade da pressão para retirada de assinaturas surtir efeito.

Espero que não. O simples esforço do governo para retirar assinaturas atenta, a meu ver, contra a dignidade do Congresso Nacional. Aqui estão parlamentares. No Senado, estão homens e mulheres que têm uma história de vida, têm satisfação a dar à sociedade brasileira. E o simples ataque a eles, ou a simples chantagem, ou a tentativa de mudar a sua consciência, já é uma violência inaceitável. Estou convencido que esse tipo de ação não surtirá efeito. O Brasil quer explicações, e cabe ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados interpretarem o sentimento da sociedade brasileira.

É para isso que estamos aqui. Não estamos aqui para nomear gente no governo, não estamos aqui para obter favores do governo. Estamos aqui para garantir, com a nossa ação, a fiscalização dos atos do governo. E as denúncias que chegam são extremamente graves e têm que ser investigadas.

 

Sobre líder do PT ter dito que a oposição quer quebrar a Petrobras para privatizá-la.

Acho que ninguém deu maior contribuição para quebrar a Petrobras até agora do que o PT. Na verdade, o PT, que fez essa ameaça de privatização lá atrás, entregou a Petrobras a interesses privados. Nunca houve uma administração tão danosa à empresa como esta que aí está. A Petrobras se transformou na empresa não financeira mais endividada do mundo, quadruplicou o seu endividamento. Teve mais uma vez a sua nota de crédito rebaixada. Atrasa pagamento de fornecedores. Perdeu credibilidade no mercado internacional. Não somos sequer a maior empresa da região. Perdemos para a colombiana. E perdemos mais da metade do nosso valor de mercado. A Petrobras perdeu pela ação temerária do PT mais da metade do seu valor de mercado. O que queremos é reestatizar, devolver a Petrobras para os brasileiros. Fazer com que a Petrobras se submeta ao interesse do país e não mais aos interesses de um partido político, não mais a grupos de interesse, grupos de pessoas que dentro da Petrobras fizeram negócios absolutamente condenáveis.

 

Sobre a possível indicação de parlamentares da base para a relatoria e presidência da CPI.

A tradição da Casa é que haja o compartilhamento do comando das comissões. A presidência ficando com a base e a relatoria com as oposições, ou vice-versa. Mas a base tem maioria. Mas não há maioria que impeça as investigações. Vamos ocupar as vagas que nos forem, do ponto de vista proporcional, de direito. Vamos reivindicar sim o compartilhamento do comando da CPMI, esse seria um gesto do governo de que não teme a investigação. O simples fato de o governo querer ocupar a presidência e a relatoria já é uma demonstração de covardia, de medo em relação àquilo que pode ali ser apontado ou ser esclarecido, mas vamos estar na CPI e não há quem segure as investigações, por uma razão que sobrepõe a todas as outras. A sociedade vai cobrar. A Petrobras é patrimônio de todos os brasileiros, construída há mais de 60 anos, e está sendo aniquilada por uma gestão temerária, que atende a interesses de grupos, a interesses privados e, infelizmente, não ao interesse do Brasil.

 

Sobre a presidente da Petrobras, Graça Foster, ter declarado em entrevista que desconhecia a existência de comitê da Petrobras envolvido na compra da refinaria de Pasadena.

“Eu não sabia” é o que mais ouvimos do governo em todos os momentos. Isso é, inclusive, herdado do governo anterior. Não é adequado que uma presidente, que conhece a companhia como conhece, a presidente Graça (Foster), por quem tenho enorme respeito pessoal, minha conterrânea, dê uma desculpa como essa. Isso assusta a todos. Porque, para mim pessoalmente, ela, ali, ainda era, ou é, um dos pilares que impede que esse assalto aos cofres da Petrobras seja ainda maior.

Ela é uma mulher de bem. Mas ela perdeu a capacidade de comandar. Acho que as forças que estão no seu entorno são tão poderosas, e mandam tanto, que chegou a esse cúmulo. De haver um comitê que ela própria desconhecia definindo o destino de milhões e milhões de dólares da companhia. Está aí o problema com a refinaria japonesa, essa questão de Abreu e Lima. Quer dizer que fazemos uma planta, investimos quase US$ 18 bilhões em uma planta para refinar boa parte de petróleo venezuelano, que é mais pesado do que o nosso, portanto uma planta com outro custo, maior do que seria para refino do petróleo brasileiro? Em determinado momento, simplesmente, a Venezuela dá um adeus e fala: “Não. Estou fora.” Que salvaguardas [temos]? Qualquer companhia, por menor que seja, que faz um investimento conjunto tem salvaguardas se o outro sair do empreendimento. Não. Está tudo certo e agora o ônus é só da Petrobras? Não.

Infelizmente o PT trata as empresas públicas como se fossem suas, como se fossem suas propriedades. Isso tem que parar, isso tem que acabar no Brasil.

 

Sobre ação do governo para controlar a CPI.

Vergonhosa. A simples ameaça, que espero que não tenha efeito, é uma violência contra a dignidade do Parlamento. Aqui no Senado estão homens e mulheres que têm uma história de vida, têm serviços prestados, têm satisfação a dar à sociedade brasileira. Não acredito que nenhum senador que colocou a sua assinatura nessa comissão de inquérito vá tirá-la. Mas apenas essa movimentação no submundo da política por parte de lideranças do governo de que vão tirar, de que vão tirar nos últimos 5 minutos, mostra o desespero de um governo que vive, a meu ver, seus estertores. Para o bem do Brasil.

Aécio anuncia que será Instada a CPI da Petrobras no Senado

Parlamentares do PSDB anunciaram nesta quarta-feira que o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras já conta com assinatura de 29 senadores. O número mínimo exigido para a instalação do colegiado no Senado é de 27 assinaturas. O presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves, afirmou que a oposição continuará tentando emplacar uma CPI mista, com participação também da Câmara dos Deputados. Para isso, será necessário apoio de 171 deputados.

 

Sonora do senador Aécio Neves

Tomamos a decisão de protocolar ainda hoje, no Senado, portanto a CPI no Senado Federal. E vamos, na semana que vem, continuar colhendo assinaturas na Câmara para que ela seja uma CPMI, portanto, mista. Mas já temos CPI no Senado. Foi um bom momento para o Senado Federal, um momento de altivez.  Quero cumprimentar inclusive, ou em especial, os senadores da base governista que nos deram o número necessário à instalação dessa CPI.

 

O senador tucano Álvaro Dias, do Paraná, destacou que a CPI é essencial para complementar a investigação dos fatos.

Sonora do senador Álvaro Dias

Esse fato de tal gravidade existe serenidade. Uma CPI é importante para propor transparência aos fatos, para que a população tome conhecimento do que está ocorrendo, mas ela é importante também para complementar a investigação judiciária, com uma colaboração fundamental da quebra de sigilos, sigilo bancário, fiscal, telefônico; na busca de documentos sem autorização judicial.

 

Boletim