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Aécio defende compromisso do PSDB com aprovação de mudanças

“Temos um papel extremamente relevante nesse momento difícil porque passa o país”, diz senador de Minas Gerais.

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24), que as divergências internas do PSDB devem ser superadas em favor da agenda de reformas que o partido considera centrais para o país vencer a recessão e o desemprego gerados pelo governo Dilma Rousseff.

Em entrevista, após participar em Brasília de reunião dos dirigentes estaduais do PSDB, Aécio ressaltou que todos os esforços do partido devem ser dirigidos agora à aprovação no Congresso Nacional das reformas, em especial a reforma política, considerada fundamental para reconstruir a legitimidade dos partidos junto à sociedade.

“O PSDB tem uma marca que é a responsabilidade. Temos um papel extremamente relevante nesse momento difícil porque passa o país. O que vamos fazer é nos empenhar para liderar a agenda de reformas que está em andamento no Congresso, apresentada pelo próprio PSDB. Entre elas, e com uma urgência enorme, a reforma política”, afirmou Aécio.

O senador informou que os dirigentes e as bancadas tucanas fecharam apoio à PEC 282, que acaba com as coligações proporcionais já nas eleições do ano que vem e regula o acesso de legendas aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV a partir do resultado obtido nas urnas. O objetivo é evitar que legendas com baixíssima votação utilizem verbas públicas.

A PEC 282 tem origem numa proposta de Aécio Neves e do senador Ricardo Ferraço, aprovada ano passado pelo Senado. A previsão é de ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (29).

“Tomamos hoje a decisão de apoiar integralmente a proposta que estabelece a cláusula de desempenho de 1,5% (dos votos válidos), a partir da eleição do ano que vem, acrescida de 0,5% a cada nova eleição nacional. E a antecipação já para o ano que vem do fim das coligações nas eleições para as Casas Legislativas”, explicou Aécio sobre as mudanças que já têm consenso no Congresso.

Fundo partidário

Aécio Neves afirmou que o PSDB rejeitou a proposta que destina R$ 3,6 bilhões para as eleições, tendo como base recursos do Orçamento, e que as bancadas apoiarão o projeto que prevê a constituição de um fundo custeado pela compensação financeira hoje dada às emissoras de rádio e TV na veiculação dos programas eleitorais.

“Vamos apoiar a proposta apresentada pelo senador (Ronaldo) Caiado, inclusive sob inspiração do ex-deputado João Almeida, que é o secretário-executivo do PSDB, que estabelece que o fundo eleitoral será alimentado por recursos da compensação que os meios de comunicação recebem em razão do tempo disponibilizado para os programas partidários. Acabaríamos com os programas partidários fora do ambiente eleitoral e essa compensação hoje feita pelo governo poderia alimentar esse fundo, sem que haja necessidade de recursos orçamentários para isso”, afirmou Aécio Neves.

Aécio e ministro do Planejamento discutem proposta para evitar perda de usinas pela Cemig

O senador Aécio Neves esteve, nessa segunda-feira (21/08), no Ministério do Planejamento para defender junto ao ministro Dyogo Oliveira alternativas ao leilão das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda. Aécio defendeu a proposta de um financiamento do BNDES a ser pago pela Cemig para aquisição das usinas que representam cerca de 50% do parque gerador da empresa de energia. Para que isso ocorra, o governo federal precisará emitir uma medida provisória autorizando o financiamento.

“O ministro solicitou que a Cemig apresente o quanto antes uma proposta formal, oficial, o que ainda não ocorreu, para análise dos técnicos do governo. Solicitei ao ministro que recebesse o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, com quem estive também e ele poderá detalhar essa proposta”, afirmou Aécio.

O senador reforçou ao ministro do Planejamento a importância para a Cemig das usinas e também da empresa para os mineiros, já que é impulsionadora do desenvolvimento do Estado.

Na última sexta-feira, o senador Aécio Neves se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, para conversar sobre o impasse provocado pela MP 579, editada pela ex-presidente Dilma, em 2012, e que impediu a Cemig de renovar o contrato de concessão das hidrelétricas.
A MP renovava antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras de energia que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pelo governo federal. A intervenção foi desastrosa para o setor de energia. No dia seguinte ao anúncio, as ações das empresas negociadas na bolsa caíram mais de 20%.

A medida provisória foi anunciada por Dilma com a promessa de uma política para reduzir em 20% o valor da conta de luz. Mas, em 2015, sem dinheiro para cobrir os subsídios dado à tarifa de energia, o próprio governo do PT aumentou as tarifas em 50%.

PSDB vota pela prorrogação por um ano de mandatos de dirigentes nacionais e estaduais

Em reunião na tarde desta quinta-feira (15/12), em Brasília, a Executiva Nacional do PSDB aprovou, por ampla maioria, a prorrogação por um ano dos mandatos dos dirigentes do partido. Com a decisão de 29 votos favoráveis e 2 contrários, o presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves, e os dirigentes nacionais e estaduais, que encerrariam suas funções partidárias em maio de 2017, terão seus mandatos até maio de 2018.

A prorrogação está prevista no Estatuto do PSDB e já foi adotada em pelo menos quatro ocasiões diferentes. Entre os ex-presidentes que tiveram seus respectivos mandatos estendidos estão Teotônio Vilela, José Aníbal, Tasso Jereissati e Sérgio Guerra.

“Foi uma decisão de ampla maioria dos membros do partido. A direção nacional do partido foi provocada por 22 diretórios estaduais, na verdade, seguindo algo que se transformou quase que numa tradição no PSDB: a prorrogação, por mais um ano, dos mandatos da direção do partido. Portanto, os mandatos que findariam em maio de 2017 estão prorrogados já até maio de 2018”, afirmou o senador em entrevista coletiva.

A Executiva Nacional do PSDB também definiu que a prorrogação automática dos dirigentes estaduais poderá ser revista por meio de manifestação dos próprios diretórios até 15 de fevereiro de 2017. Já os diretórios municipais realizarão eleições entre março e abril do ano que vem, com mandato de um ano. Com a decisão de hoje, em 2018 haverá coincidência dos mandatos nacional, estadual e municipal.

A decisão contou com o voto por escrito do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, e a manifestação expressa de 22 diretórios estaduais.

Em entrevista, Aécio Neves ressaltou a importância da unidade do partido, sobretudo no apoio ao governo de transição de Michel Temer, que enfrenta a mais grave crise econômica do país.

“Isso retira da pauta, da agenda de 2017, qualquer tipo de disputa ou de desentendimento dentro do partido em um ano que, sabemos, extremamente delicado, com uma agenda econômica a enfrentar e o PSDB com a responsabilidade que tem em conduzir essa agenda. Em todas as eleições presidenciais, sem exceção, caminhamos juntos, não houve sequer disputa em convenção e não acredito que isso ocorrerá. A partir de 2017, acho que vai amadurecer dentro do PSDB o sentimento de quem é aquele companheiro que tem as melhores condições para disputar e vencer as eleições. E é em torno desse companheiro, eu espero, que o partido esteja absolutamente unido”, disse Aécio.

PSDB prorroga por um ano mandatos de dirigentes nacionais e estaduais

Em reunião na tarde desta quinta-feira (15/12), em Brasília, a Executiva Nacional do PSDB aprovou, por ampla maioria, a prorrogação por um ano dos mandatos dos dirigentes do partido. Com a decisão, os mandatos do presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves, e dos dirigentes nacionais e estaduais, que terminariam em maio de 2017, serão prorrogados até maio de 2018.

A prorrogação de mandato está prevista no Estatuto do PSDB e já foi adotada em pelo menos quatro ocasiões diferentes. Entre os ex-presidentes que tiveram seus respectivos mandatos prorrogados estão Teotônio Vilela, José Aníbal, Tasso Jereissati e Sérgio Guerra.

A decisão contou com o voto por escrito do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, e a manifestação expressa de 22 diretórios estaduais.

Em entrevista à imprensa, Aécio Neves reiterou a unidade do partido.

Entrevista sobre a reunião da Executiva Nacional

Sobre reunião da Executiva Nacional

Houve uma decisão da direção nacional do partido provocada por 22 diretórios estaduais, na verdade seguindo algo que se transformou quase que numa tradição no PSDB, a prorrogação por mais um ano dos mandatos da direção do partido. Portanto, os mandatos que findariam em maio de 2017 estão prorrogados já até maio de 2018, algo absolutamente convergente e que vem retirar da pauta, da agenda de 2017 – um ano que, sabemos, extremamente delicado, com uma agenda econômica a enfrentar e o PSDB com a responsabilidade que tem em conduzir essa agenda – qualquer tipo de disputa ou de desentendimento dentro do partido.

Essa foi a decisão da ampla maioria dos membros do partido. Eu me abstive na votação, até porque, como presidente, acabo sendo alvo da decisão. É algo que vejo com absoluta naturalidade e sai o PSDB absolutamente unido para o futuro.

Essa disputa não pode ocorrer justamente no ano eleitoral, em maio de 2018?

Eu acredito que em 2018 haverá aquilo que sempre houve no PSDB, por mais que haja uma certa torcida para divisões. Nós, em todas as eleições presidenciais, sem exceção, caminhamos juntos, não houve sequer disputa em convenção, e não acredito que isso ocorrerá.

A partir do ano de 2017, acho que vai amadurecer dentro do PSDB o sentimento de quem é aquele companheiro que tem as melhores condições para disputar e vencer as eleições. E em torno desse companheiro, eu espero, o partido esteja absolutamente unido. Precipitar uma disputa que envolve inclusive estados, um partido que se fortaleceu tanto nas últimas eleições, poderia levar inclusive a perda de quadros no ano que vem em razão da vitória de um determinado grupo político em um determinado estado. A decisão também se estende aos estados, mas nesses casos poderá, em havendo qualquer manifestação estadual, essa prorrogação ser revista pela direção nacional, e essas manifestações precisarão ocorrer até 15 de fevereiro.

Portanto, para que fique claro, estão também prorrogados os mandatos das direções estaduais, a não ser que haja alguma manifestação local que a Executiva julgue suficiente para que seja aqui discutida. E em relação às municipais, está mantido o calendário e, entre março e abril, estarão sendo realizadas as convenções municipais em todo o Brasil para mandatos de um ano. Porque dessa forma haverá, em 2018, uma nova coincidência dos mandatos estaduais, nacionais e municipais.

Projeto de renegociação de dívidas dos estado

O senador Aécio Neves e a bancada do PSDB votaram hoje (14/12) em favor do Projeto de Lei 54/2016, que estabelece um regime especial para refinanciamento das dívidas dos estados junto à União. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados com maiores dificuldades financeiras.
A proposta aprovada pelo plenário, em forma de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), permite ao governo federal adotar nos contratos das dívidas um prazo adicional de até 240 meses para os pagamentos devidos e ainda a redução do valor das parcelas.

Aécio destacou que cabe aos estados agora cortar despesas e agir com responsabilidade no uso dos recursos públicos. Ele defendeu a exigência das contrapartidas previstas no projeto para que os estados sejam atendidos pelo refinanciamento. O substituto depende agora de votação na Câmara dos Deputados.

“Eu e o senador Anastasia, que somos hoje oposição ao governo de Minas Gerais, que é de um partido de oposição ao nosso, o PT, votaremos a favor dessa proposta para garantir a solvência do Estado, que foi perdida nesses últimos anos. É absolutamente necessário que a Câmara dos Deputados mantenha algumas – pelo menos as mais relevantes – contrapartidas sugeridas e apresentadas pelo Senado. Não é justo que os contribuintes se cotizem pagando esse novo regime e os estados continuem perdulários, aumentando seus gastos. É impensável darmos esses benefícios, criarmos um regime especial, sem que haja contrapartidas. Vamos estar aqui enxugando gelo” , afirmou, ao defender o projeto.