Aécio Neves

PT quer agora copiar projeto de Aécio que torna Bolsa Família lei permanente

Após fazer oposição ferrenha a um projeto de lei do senador Aécio Neves que transforma o Bolsa Família em programa permanente, livre de interferência política, o PT agora quer se apropriar da proposta. De acordo com reportagens publicadas na imprensa nesta semana, o partido decidiu apresentar um projeto no Congresso com o mesmo teor da proposta de Aécio.

O PLS 448 torna o programa Bolsa Família uma política de Estado, incorporada à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), garantindo, assim, o pagamento do benefício independentemente do partido que estiver no poder, dando tranquilidade e segurança às famílias que recebem o benefício.

O projeto foi apresentado por Aécio Neves em 30 de outubro de 2013 e sofreu oposição do PT. Em 2014, durante tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, os senadores petistas Humberto Costa e Ana Rita apresentaram requerimentos pedindo que o projeto tramitasse em conjunto com outra proposta de Aécio, o PLS 458, e fosse apreciado por mais duas comissões, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a de Assuntos Econômicos.

A manobra teve a clara intenção de atrasar o debate e a tramitação da proposta e foi revertida por decisão do presidente do Senado no fim daquele ano. Mas a bancada do PT voltou a atuar para prejudicar a aprovação da medida. No início de 2015, o senador Humberto Costa apresentou novos requerimentos pedindo novamente que o projeto fosse analisado pelas mesmas comissões. Desde então, o projeto não andou mais.

Além de atrasar a tramitação de um projeto que beneficia milhões de famílias de baixa renda, o PT, durante a campanha presidencial de 2014, acusou o senador Aécio Neves, candidato da Coligação Muda Brasil, de querer acabar com o programa. A própria candidata e então presidente Dilma Rousseff afirmou na disputa que Aécio era contra as políticas sociais.

PLS 458

Além do projeto que transforma o Bolsa Família um programa permanente de Estado, o senador Aécio Neves é autor do PLS 458, que garante a manutenção do pagamento por seis meses para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa.

O projeto também sofreu forte resistência dos senadores petistas e aliados da então presidente Dilma Rousseff. Aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em maio de 2014, seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de lá para a de Assuntos Econômicos por solicitação do senador petista Humberto Costa, em mais uma medida protelatória. O projeto retornou para a Comissão de Direitos Humanos e está parado desde dezembro de 2014.

Aécio Neves – Denúncia sobre panfletos apócrifos

“Quero fazer um alerta aos brasileiros e brasileiras: panfletos apócrifos estão sendo distribuídos em todo o Brasil para justificar convocações, manifestações ou mobilizações que os apoiadores do governo já não têm mais condições de fazer com argumentos legítimos, lícitos, de apoio a aquilo em que eles acreditam. Então, é mais uma vez a fraude, o engodo que permeou toda a campanha eleitoral conduzindo essas manifestações”, protestou o senador Aécio Neves, em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (18/03), no Senado Federal, ao apresentar copia de panfletos mentirosos distribuídos em todo país, pelo PT, sobre o fim de benefícios sociais como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Foto: George Gianni

Farmácia de Minas

O programa, criado no governo de Aécio Neves, atendeu 100% dos municípios mineiros, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas, com a distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde.

Brasil Real Benefícios Trabalhistas

Projeto de Aécio cria benefícios para pais adotivos

Proposta cria licença e salário para pai solteiro que adotar criança ou adolescente

O pai adotivo solteiro de uma criança ou adolescente poderá ter direito à licença de 120 dias no trabalho e a salário correspondente à licença-maternidade pelo mesmo período. A proposta integra projeto de lei de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Faria, membros da Frente Parlamentar pela Adoção, e foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nessa quarta-feira (04/07). Apenas se houver apresentação de emendas, o projeto passará por uma votação em turno suplementar. Caso contrário, ele será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

Hoje, a licença-maternidade de 120 dias já existe para mães adotivas, independentemente da idade da criança adotada, mas a idade ainda continua como critério para o pagamento do benefício financeiro. O projeto do senador Aécio Neves também corrige essa diferença entre a legislação trabalhista e tributária. Aprovada a proposta, pai ou mãe adotivos terão direito a licença e a salário por 120 dias, qualquer que seja a idade do adotado.

“Esse foi mais um passo importante para incentivar que crianças e adolescentes, que hoje vivem em instituições, possam ter um lar para se desenvolverem em uma família”, afirmou o senador Aécio Neves.

Frente pela adoção

O projeto é parte da ação da Frente Parlamentar pela Adoção, da qual o senador Aécio é um dos fundadores. A Frente, instalada no ano passado, tem realizado seminários regionais, encontros com autoridades, como com o então presidente do Supremo Tribunal do Federal (STF), Cezar Peluso, e apresentado projetos para incentivar a adoção de crianças e adolescentes.

Outros dois projetos que tratam da adoção estão tramitando no Senado. Um deles permite deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes. As doações dedutíveis poderão ser de até 2% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução.

O segundo projeto prevê que entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes poderão apresentar ação civil pública. A ação civil pública é um instrumento processual que tem como objetivo defender a sociedade ou algum de seus segmentos.