Aécio Neves critica tentativa do governo de interferir na Polícia Federal

REPÓRTER:

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou nesta terça-feira a substituição do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo pelo procurador Wellington César Lima e Silva, em razão de pressões feitas pelo PT que deseja maior interferência do governo nas investigações da Operação Lava jato. Aécio defendeu a autonomia da Polícia Federal e garantiu que a oposição estará atenta a qualquer movimento de interrupção das investigações que envolvem o ex-presidente Lula e nomes do PT.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Ocorre no momento em que aumentam as críticas do PT, principalmente das lideranças mais próximas ao ex-presidente Lula, ao ministro, portanto, isso é grave. E no momento em que as investigações da Operação Lava Jato se aproximam de forma extremamente perigosa do Palácio do Planalto, tendo como último ato deste faroeste caboclo em que se transformou a política brasileira, a prisão do marqueteiro da campanha presidencial. Portanto, é preciso que estejamos muito atentos para que essa nomeação não signifique uma tentativa nefasta e antirrepublicana de interferência nas nossas instituições, em especial na Polícia Federal”.

REPÓRTER: Eduardo Cardozo deixou o Ministério da Justiça e foi para a Advocacia Geral da União (AGU), substituindo Luis Inácio Adams. De Brasília, Shirley Loiola.

Aécio Neves defende a autonomia das agências reguladoras

O senador Aécio Neves criticou ontem a proposta do governo federal que retira autonomia das agências reguladoras que fiscalizam a prestação de serviços públicos à população. As medidas, se adotadas, poderão levar ao uso político das agências, criadas para fiscalizar os serviços de transporte, telefonia, energia e planos de saúde. Aécio Neves disse que as agências são um instrumento da sociedade, e não do PT.

Fala do senador Aécio Neves 

“Um prejuízo enorme ao Brasil. Uma ação perversa que vem na direção oposta àquilo que o PSDB fez. O PSDB criou as agências reguladoras para defender o cidadão. As agências deviam ser imunes à influência política, imunes até mesmo à influência dos ministérios que elas têm a responsabilidade de fiscalizar e de regular. A agência reguladora é um instrumento da sociedade e o governo as transforma em um instrumento de seu projeto político, do seu projeto de poder.”

 

Aécio Neves: Congresso não exerce suas funções constitucionais

Durante pronunciamento em Brasília, o senador Aécio Neves voltou a cobrar agilidade da Câmara dos Deputados na tramitação da PEC 11, que altera o rito das medidas provisórias e restabelece as funções constitucionais do Congresso Nacional. A PEC das MPs foi aprovada por unanimidade em 17 de agosto pelo Senado Federal e, desde então, a matéria não avançou na Câmara, o que motivou os protestos de Aécio.

Aécio Neves vota pela autonomia das Defensorias Públicas

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou favoravelmente ao projeto de lei que dá autonomia orçamentária, financeira, administrativa e funcional às defensorias públicas dos estados, aprovado na tarde desta terça-feira (29/11) no Senado Federal. Agora, o projeto de lei 225/2011 segue para a Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que 2% da receita corrente líquida de cada estado poderão ser gastos com pessoal nas defensorias.

Abaixo, pronunciamento do senador Aécio Neves durante a votação do projeto de lei.

“Quero, mais uma vez, reiterar a posição do PSDB, favorável a este projeto. Mas, os defensores públicos de todo o Brasil, que há algumas semanas acompanham a votação desse projeto, compreendem, com as manifestações múltiplas de todos os partidos, de todas as regiões, a importância que tem a Defensoria Pública para os brasileiros. Fui governador de Minas Gerais por oito anos e iniciamos lá o processo de recuperação da Defensoria Pública, mas esse não é um projeto que atende apenas aos defensores. Atende aos defensores e, a partir deles, à grande parcela da população brasileira, que tem apenas, exclusivamente, nos defensores públicos a esperança de ver a justiça ali ser feita. Portanto, é com uma alegria enorme, de alguém que soube ser parceiro ao longo de oito anos, e que agora compreende que o esforço dos defensores públicos brasileiros passa a ter o resultado que aguardávamos, que quero cumprimentar a todos pela mobilização. Permito-me fazê-lo através da Andréa Tonet, que é a nossa defensora pública de Minas Gerais, através dela, saudar os defensores públicos do meu estado”.

Aécio Neves: Um Congresso subalterno

O senador Aécio Neves afirmou, em Brasília, que a votação das novas regras de tramitação das Medidas Provisórias é a oportunidade para que a base do governo demonstre se aceita ou não o papel subalterno a que o Executivo tem imposto ao Congresso. A proposta de Aécio, que restringe o abuso das MPs pelo governo, será votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira.