Artigo: Sua excelência, o fato | Aécio Neves

Folha de São Paulo 16/04/2018

A narrativa que se impõe como um tsunami no país tende a considerar, de antemão, todos os políticos culpados.

Fragmentos de imagens e manchetes repetidos à exaustão definem percepções. Vivemos o tempo da opinião muitas vezes desvinculada da informação.

Sou alvo de denúncia em função da delação da JBS. Aos que não conhecem o seu conteúdo, ofereço este esclarecimento. Ofereço mais, ofereço os fatos.

No início de 2017, precisei contratar advogados. Era uma despesa inesperada e eu não possuía recursos pessoais para enfrentá-la. Minha mãe colocou então à venda o apartamento em que reside há mais de 35 anos no Rio de Janeiro.

Minha irmã, Andrea, ofereceu o imóvel a alguns empresários, inclusive ao senhor Joesley Batista. Ela teve com ele, em toda a sua vida, um único encontro, a meu pedido, motivado por esse assunto familiar que nada teve a ver com política.

Mais tarde, de passagem pelo Rio, ela lhe telefonou, convidando-o para conhecer o imóvel. Ele preferiu não ir e pediu um encontro comigo.

Felizmente, esse telefonema, omitido pelo delator, foi recuperado pela Polícia Federal. Ele mostra, de forma inequívoca, o objetivo do contato feito: a venda do imóvel. Apesar da relevância, essa informação não foi mencionada na denúncia.

Recebi, de boa-fé, o delator no hotel em que estava e, numa conversa criminosamente gravada e induzida por ele, permiti-me usar um vocabulário inadequado e fazer brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto, das quais me arrependo profundamente. Lamento, especialmente, o que esse episódio acarretou para outras pessoas.

Meu primo, Frederico, é uma pessoa absolutamente correta, íntegra e não tem nenhuma responsabilidade pelos fatos ocorridos. Limitou-se a me fazer um favor ao receber um empréstimo pessoal, a mim dirigido, que não tinha nenhuma vinculação com o cargo que ocupo. Reitero a ele e ao seu amigo Menderson, que o acompanhou, o meu pedido público de desculpas pelas consequências que eles e suas famílias vêm sofrendo.

Minha irmã, reconhecida até mesmo pelos meus adversários por sua seriedade e correção, foi injusta e covardemente exposta apenas por ter contatado o delator com a intenção de vender um imóvel.

Na gravação de que fui alvo, o delator atesta a origem lícita e particular dos recursos e deixa claro — também em depoimento— que partiu dele a decisão de que o empréstimo teria que ser feito em espécie, o que não é ilegal, uma vez constatada a licitude dos recursos.

Errei em aceitá-lo. Mas não cometi nenhum crime. Não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos. Ninguém foi lesado.

Hoje, é fácil reconhecer que o objetivo dessa exigência era gerar as imagens para o seu extraordinário acordo de delação. Os recursos ficaram guardados, esperando serem formalizados, para que eu pudesse pagar honorários de advogados. Como isso não ocorreu, não foram usados e foram entregues à Justiça.

Mas vamos às acusações.

Sou acusado de corrupção passiva, crime que pressupõe que um agente público receba vantagem indevida em troca de contrapartida.

Não houve vantagem indevida, e a própria Procuradoria-Geral da República indicou que não houve nenhuma contrapartida no caso.

Na gravação, poucos se recordam de que rechacei prontamente a sugestão, feita por ele, para que apoiasse um nome para a presidência da Vale. A menção a diretorias da empresa se deu como forma de encerrar o assunto introduzido, premeditadamente, por ele. Prova de que essa questão nem sequer foi considerada é que absolutamente nenhuma iniciativa foi tomada nesse sentido.

Na minha vida pública, não existe um ato sequer em favor da JBS, o que foi confirmado pelos delatores.

Como falar em corrupção onde não existe dinheiro público ou contrapartida?

A segunda acusação, de tentativa de obstrução, é também desprovida de fundamento.

Basta dizer que o precedente citado em longas 15 páginas para justificar a denúncia contra mim foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da própria PGR. Ou seja, pelos critérios da própria instituição eu não deveria nem sequer estar sendo denunciado.

Acusam-me por votos que dei no Senado e por opiniões que externei em conversa particular, sem que tivessem nenhum desdobramento fático. Tenta-se, com isso, criminalizar opiniões e votos de congressistas cujas imunidades são garantidas pela Constituição. De forma seletiva, a denúncia ignora, por exemplo, que cheguei a apresentar emenda alterando o projeto original da Lei de Abuso de Autoridade, defendendo, justamente, o ponto de vista do Ministério Público Federal!

É, portanto, com o sentimento de grande impotência que vejo as versões devorarem os fatos.

O que me define são os meus 32 anos de vida pública honrada e não os poucos minutos de uma armadilha montada por criminosos.

Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles. Mas não cometi nenhuma ilegalidade.

Por isso, não esmoreço. Em nome da minha história, da minha família e de todos aqueles que confiaram a mim a esperança de uma Minas Gerais e de um Brasil melhor, sigo em frente, porque sei que a verdade vai prevalecer.

Apesar do tsunami.

Artigo publicado na Folha de S.Paulo – 16/04/18

A melhor chance

Folha de São Paulo – 15/05/2017

Foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da semana passada, uma PEC de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço que estabelece novas regras para funcionamento dos partidos políticos e veda a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais. Buscar maior legitimidade da representação político-partidária é um dos passos fundamentais para resgatarmos, aos olhos de muitos brasileiros, a importância da atividade política como pilar de defesa da democracia.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Primeiro Ano

Aécio Neves – Folha de São Paulo – 08/05/2017

Completamos um ano de um novo governo no país. É impossível não reconhecer os desafios vencidos nesse período.

Reformas importantes foram apresentadas pelo governo e estão sendo debatidas no Congresso e pela sociedade.

É o caso da reforma política, que avança no Parlamento e visa garantir mais legitimidade e transparência à nossa representação parlamentar.

A constatação da necessidade de reformas em diversas áreas da vida brasileira não significa, no entanto, a defesa irrestrita de todos os aspectos das propostas colocadas pelo Executivo.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Combate à indústria do crime

Aécio Neves – Estado de Minas – 06/05/2017

As cenas de violência e medo a que temos assistido ocorrer no interior de Minas Gerais, com assaltos a agências bancárias e dos Correios, expõem mais uma vez o problema da segurança pública no país.

Vivemos sob o signo do terror no Brasil inteiro, nas capitais e no interior. Os números são eloquentes: são mais de 160 registros de mortes violentas por dia, ou 60 mil por ano, índice superior ao de países em guerra.

As crianças e os adolescentes são vítimas diretas dessa realidade. Por um lado, eles alimentam precocemente as estatísticas da violência. Segundo o relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, divulgado recentemente pela Fundação Abrinq, 10.465 crianças e jovens foram assassinados no Brasil, em 2015. Por outro lado, as facções criminosas têm cada vez mais recrutado menores de idade para o cometimento de crimes, jogando sobre eles a responsabilidade de tais atos.

O crime se aproveita, como poucos, da vulnerabilidade social e econômica da população infantil no Brasil. Esse mesmo relatório informa que 40% das crianças até 14 anos, no país, vivem na pobreza. Elas são a mão de obra mais disponível e frágil que o crime pode empregar.

É certo que a questão da segurança pública no país exige ações amplas e profundas, em várias frentes, incluindo o enfrentamento dos nossos desafios sociais. Mas é certo, igualmente, que não podemos ficar de braços cruzados vendo o crime avançar sobre os jovens brasileiros, com a sociedade cada vez mais refém de organizações criminosas. Nesse sentido, na última quarta-feira, dia 3, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, por unanimidade, projeto de minha autoria, que recebeu substitutivo do senador José Pimentel, tornando muito mais rigorosa a pena para adultos que exploram crianças e adolescentes na prática de crimes.

É preciso combater com firmeza essa verdadeira indústria de utilização de menores para a prática de crimes que se formou no Brasil. O projeto traz importantes mudanças. A proposta prevê a aplicação de penas em dobro para o adulto condenado pelos crimes tipificados na Lei de Drogas e de Organizações Criminosas, sempre que houver a participação de criança ou adolescente no ato. Da mesma forma, aumenta a pena para o crime de corrupção de menores, que, pela legislação em vigor, tem penas entre um a quatro anos. Nesse projeto, pode chegar a 12 anos de reclusão para o adulto, a depender do crime cometido.

A proposta também prevê que o menor de idade autor de atos cometidos por meio de violência e grave ameaça, considerados pela Justiça como similares a crime hediondo, poderá ter sua pena ampliada para até oito anos de internação, contra os três anos autorizados pela legislação atual. Nesse período de internação, mesmo a provisória, permanece como obrigatório o acesso ao ensino fundamental, médio e profissionalizante.

Um importante avanço nos direitos já garantidos no ECA está na formalização do acesso do adolescente a trabalho externo durante o cumprimento da medida socioeducativa, desde que autorizado pela Justiça.

O desafio que a luta contra a violência impõe à sociedade brasileira é enorme. No longo e penoso embate contra o crime, cada vitória é a celebração da vida. As nossas crianças e adolescentes não podem viver à mercê de um destino cruel e injusto. É nosso dever protegê-los. Precisamos romper o ciclo vicioso e covarde que perpetua a violência e a exploração dos jovens brasileiros.

Realidades sem disfarce

Aécio Neves – Folha de São Paulo – 27/03/2017.

A informação divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de que o Brasil ficou estagnado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), chamou a atenção. Foi a primeira vez, depois de 11 anos, que deixamos de avançar.

Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.

Reféns da violência

Aécio Neves – Estado de Minas – 11/03/2017

Somos um país em guerra. É este o sentimento quando nos confrontamos com o quadro da violência no Brasil. Nas grandes cidades ou no interior, o medo tornou-se um componente da vida cotidiana. São mais de 160 homicídios por dia, ou quase 60 mil por ano, número superior ao de uma Síria em conflito. Em sua grande maioria, as vítimas são jovens, negros e pobres.

Segundo dados do Unicef de 2014, o Brasil está em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de adolescentes. Uma juventude anônima e esquecida que sai de cena antes da hora e que deixa também de servir ao país. Os anos de vida perdidos atingem em cheio a economia. Estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento estima que o custo do crime e da violência alcança 3,7% do PIB brasileiro.

As mulheres são vítimas preferenciais dessa realidade de violência, notadamente a doméstica. Mesmo com conquistas como a Lei Maria da Penha e as Delegacias da Mulher, os dados do Atlas da Violência de 2016, organizado pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que 13 mulheres são assassinadas por dia no país. Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, é triste constatar que ainda há tanto por fazer em prol da dignidade feminina.

A verdade é que vivemos sob risco constante. O Atlas da Violência revela ainda que, em seis estados do Nordeste, entre os anos de 2004 e 2014, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes apresentou crescimento superior a 100%. Números como esses configuram um quadro de epidemia. Nesse contexto, importante relembrar os dados de Minas que mostram que, na mesma época, houve crescimento de apenas 1%. Entre 2004 e 2010, a taxa de homicídio caiu de 22,3% para 18%, uma redução de quase 20%.

Diante da barbárie que amedronta a sociedade, é preciso acreditar em mudanças. Creio ser perfeitamente possível combater a violência com ações de prevenção e políticas públicas mais amplas. Se o Estado se omite ou é ineficaz, os grupos criminosos, as milícias urbanas e o tráfico ocupam o território vazio. É preciso apostar em ações como a recuperação de espaços públicos, a implantação de programas de apoio às famílias em escolas situadas em áreas de risco e o envolvimento das comunidades em projetos de prevenção da violência.

Em Minas, projetos que implantamos e fortalecemos durante os nossos governos como o Fica Vivo, que reduziu em 50% o índice de homicídios entre jovens de até 24 anos nas regiões onde foi implantado, o Campos de Luz, que iluminou campos de futebol de várzea em vários municípios, e o Escola Viva, Comunidade Ativa, que incentivou a integração de alunos, professores, pais e moradores da comunidade em atividades culturais, artísticas, esportivas e recreativas na própria escola, são exemplos de iniciativas bem-sucedidas de resgate de espaços públicos em favor da população.

Além de políticas sociais e culturais voltadas para a promoção da inclusão, precisamos agir em várias frentes. Velhas questões precisam ser enfrentadas, como a descentralização necessária de recursos e poder. Os municípios brasileiros estão à míngua para cuidar da segurança de seus cidadãos. O Código Penal carece de reformas e já estamos atrasados na implantação do novo plano nacional de segurança pública.

Estamos diante de um desafio gigantesco. Esta guerra só será vencida com a cooperação efetiva do governo federal, dos governos estaduais e municipais, das universidades e escolas, das organizações religiosas, da sociedade civil e das instituições internacionais comprometidas com a questão. Há muito a ser feito, mas a tarefa não é impossível. O que não podemos aceitar é que nos tornemos reféns da violência.