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Aécio Neves é reconhecido como um dos “cabeças” do Congresso Nacional pelo sexto ano consecutivo

O senador Aécio Neves mais uma vez foi reconhecido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos “cabeças” do Congresso Nacional em 2016. Pelo sexto ano consecutivo o senador mineiro está entre os parlamentares mais influentes e atuantes do país, destacando-se no combate à corrupção e na defesa da democracia e dos interesses de Minas e do Brasil.

A lista dos 100 parlamentares avaliados pelo DIAP, no primeiro semestre deste ano, foi divulgada, nessa quarta-feira (03/08), e inclui ainda outros seis parlamentares de Minas, entre eles, o senador Antonio Anastasia e os deputados federais Domingos Sávio, Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel. Os “cabeças” do Congresso Nacional são os parlamentares que conseguem se diferenciar pela capacidade de formalizar propostas, articular e conduzir debates, entre outros atributos.

Em 2016, o senador Aécio Neves se destacou na discussão de propostas importantes para melhorar a gestão pública no Brasil como o projeto de lei que cria novas regras de controle das estatais, e a Proposta de Emenda Complementar (PEC) que limita o número de cargos comissionados e prevê mais rigor na ocupação de cargos de confiança na administração pública.

Aécio também aprovou substitutivo ao projeto de lei 388/2015 que profissionaliza a gestão dos fundos de pensão das estatais e cria impedimentos para o aparelhamento político nos cargos de direção e nos conselhos de administração dos fundos. Outro projeto de Aécio Neves impede que esses servidores façam doações para partidos e candidatos em períodos eleitorais.

Este ano, Aécio Neves ainda apresentou sete projetos de lei e uma PEC. Entre as proposições, está o Projeto de Lei 283, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e torna a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica.

Reforma política

O senador também é autor, em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES), da PEC que restabelece a cláusula de barreira para os partidos e cria novas regras para coligações nas eleições para vereadores, deputados estaduais e federais.

Esta semana, projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves que insere no Código Penal os crimes de furto e receptação de gado e outros animais, com penas mais duras que as previstas atualmente, foi sancionado pelo presidente interino Michel Temer.

Nos últimos anos, outros propostas de autoria ou relatadas pelo senador foram aprovadas em comissões ou no plenário do Senado. Entre elas está o projeto de lei que torna o programa Bolsa Família, bem como os recursos para seu financiamento, uma garantia permanente às famílias mais pobres do país, assim como já ocorre com outros benefícios assegurados pela Lei de Assistência Social (LOAS). O senador também é autor do projeto que amplia o direito à licença e ao salário maternidade.

Aécio Neves – Comissão de Constituição e Justiça

“Construímos um grande projeto a partir de sugestões e, por consenso, votamos por unanimidade na Comissão de Justiça. Esse projeto é a profissionalização e a transparência dos fundos de pensão”, afirmou o senador ao destacar, nesta quarta-feira (09/03), a aprovação do substitutivo de sua autoria ao projeto de lei 388 que profissionaliza a gestão e pretende acabar com a aparelhamento político nos fundos de pensão das estatais. De autoria do senador Paulo Bauer, o PLS 388 foi aprovado por unanimidade hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e segue, agora, para o plenário em regime de urgência.

Foto: George Gianni

Aécio Neves defende urgência em projeto que acaba com aparelhamento político nos fundos de pensão

O senador Aécio Neves defendeu, nessa quarta-feira (02/03), em pronunciamento no plenário do Senado, urgência na tramitação do Projeto de Lei 388/2015 que institui importantes mudanças na gestão dos fundos de pensão de empresas estatais. Entre elas, medidas que impedirão a atuação de partidos na indicação de dirigentes e conselheiros para administração dos fundos públicos. Aécio pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, prioridade na análise do projeto pela base do governo para que as medidas sejam levadas para votação do plenário.
“Essa não pode jamais ser tratada como uma questão que dívida ou coloque em lados opostos governo e oposição. É uma questão de Estado. Eu trago esse tema aqui ao plenário porque solicitaremos a urgência logo após a votação dessa matéria, para que na esteira do projeto relatado pelo senador Tasso Jereissati, que fala da governança das estatais, possamos dar a sociedade brasileira uma satisfação em relação aquilo que vem acontecendo na gestão dos fundos de pensão, todos eles com déficits bilionários”, ressaltou Aécio Neves.
Aécio é relator do Projeto de Lei nº 388/2015, de autoria do senador Paulo Bauer. No relatório apresentado ele defende ainda que os cargos de diretor e conselheiro passam a ser ocupados por profissionais escolhidos em processo seletivo. Também ficará vetada a diretores e conselheiros a atuação político-partidária durante exercício dos seus mandatos. A expectativa é que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.
Os fundos de pensão das estatais movimentam os recursos pagos por funcionários ao longo da carreira profissional destinados à aposentadoria complementar. Em todo o país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.

Destaques da oposição

Em seu pronunciamento, Aécio Neves também comentou a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de acatar um pedido feito pelo DEM para que a oposição possa apresentar destaques nas votações sem a interferência prévia dos partidos governistas.
“Acho que vamos, se não superar definitivamente o rolo compressor, nos permitir também, enquanto oposição e minoritários no plenário, priorizar determinadas questões em cada matéria que deverão ser objeto de deliberação do plenário. Portanto, é uma medida extremamente positiva”, afirmou Aécio Neves.

O Dia do Trabalho

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 04/05/2015

Quando se critica a má gestão do governo do PT e, em especial, os erros sucessivos da política econômica dos últimos anos, muitos acham que a oposição é pessimista e gosta de mostrar só o que não funciona. Mas é justamente o contrário.

Temos tudo para ser um grande país se o governo não atrapalhar tanto, com os seus sucessivos erros, o crescimento econômico e o avanço social dos brasileiros.

Ao contrário de vários países emergentes, no Brasil há uma Justiça e órgãos de controle independentes, que estão lutando contra o aparelhamento político das estatais, patrocinado pelo governo do PT; temos uma indústria diversificada e um setor agropecuário que é um dos mais competitivos do mundo e um amplo sistema de proteção social estabelecido pela Constituição em 1988.