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Aécio Neves é reconhecido como um dos “cabeças” do Congresso Nacional pelo sexto ano consecutivo

O senador Aécio Neves mais uma vez foi reconhecido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos “cabeças” do Congresso Nacional em 2016. Pelo sexto ano consecutivo o senador mineiro está entre os parlamentares mais influentes e atuantes do país, destacando-se no combate à corrupção e na defesa da democracia e dos interesses de Minas e do Brasil.

A lista dos 100 parlamentares avaliados pelo DIAP, no primeiro semestre deste ano, foi divulgada, nessa quarta-feira (03/08), e inclui ainda outros seis parlamentares de Minas, entre eles, o senador Antonio Anastasia e os deputados federais Domingos Sávio, Marcus Pestana e Paulo Abi-Ackel. Os “cabeças” do Congresso Nacional são os parlamentares que conseguem se diferenciar pela capacidade de formalizar propostas, articular e conduzir debates, entre outros atributos.

Em 2016, o senador Aécio Neves se destacou na discussão de propostas importantes para melhorar a gestão pública no Brasil como o projeto de lei que cria novas regras de controle das estatais, e a Proposta de Emenda Complementar (PEC) que limita o número de cargos comissionados e prevê mais rigor na ocupação de cargos de confiança na administração pública.

Aécio também aprovou substitutivo ao projeto de lei 388/2015 que profissionaliza a gestão dos fundos de pensão das estatais e cria impedimentos para o aparelhamento político nos cargos de direção e nos conselhos de administração dos fundos. Outro projeto de Aécio Neves impede que esses servidores façam doações para partidos e candidatos em períodos eleitorais.

Este ano, Aécio Neves ainda apresentou sete projetos de lei e uma PEC. Entre as proposições, está o Projeto de Lei 283, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e torna a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica.

Reforma política

O senador também é autor, em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES), da PEC que restabelece a cláusula de barreira para os partidos e cria novas regras para coligações nas eleições para vereadores, deputados estaduais e federais.

Esta semana, projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves que insere no Código Penal os crimes de furto e receptação de gado e outros animais, com penas mais duras que as previstas atualmente, foi sancionado pelo presidente interino Michel Temer.

Nos últimos anos, outros propostas de autoria ou relatadas pelo senador foram aprovadas em comissões ou no plenário do Senado. Entre elas está o projeto de lei que torna o programa Bolsa Família, bem como os recursos para seu financiamento, uma garantia permanente às famílias mais pobres do país, assim como já ocorre com outros benefícios assegurados pela Lei de Assistência Social (LOAS). O senador também é autor do projeto que amplia o direito à licença e ao salário maternidade.

Senado aprova lei que estabelece novas regras para nomeação de dirigentes e dá mais transparência às estatais

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, após rejeitar as principais mudanças feitas pela Câmara, o projeto de lei que estabelece novas regras para a gestão de empresas estatais, como Petrobras e Banco do Brasil. O projeto vai, agora, à sanção presidencial. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi relatada pelo senador Tasso Jereissati, do PSDB, e cria regras de gestão e transparência nas empresas públicas com o objetivo de profissionalizar as equipes e por fim ao aparelhamento de cargos por partidos políticos. A proposta define critérios para a nomeação de seus dirigentes. Em plenário, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, destacou que a proposta é um dos itens das prioridades elencadas pelo PSDB há alguns meses como medidas para contribuir com o fim da crise econômica, moral e social do país.

Sonora do senador Aécio Neves

“Sr. Presidente, na verdade, esse projeto que o Senado acaba de aprovar faz parte de um conjunto de propostas que, há alguns meses, foi entregue a V. Exª pelo PSDB como prioridades naquilo que nós compreendíamos que o Senado poderia contribuir para esse novo momento por que passa o País. A proposta recebeu modificações no Senado, que foram. Desculpe-me, na Câmara dos Deputados, que acabaram por ser corrigidas aqui no Senado.”

Na ocasião, o presidente nacional do PSDB ressaltou a importância do projeto de lei que muda a gestão também dos fundos de pensão das estatais, relatada por ele, no Senado, e que visa eliminar a influência de partidos na indicação de dirigentes e conselheiros. Aécio pediu a votação da matéria assim que voltar da Câmara dos Deputados. Os beneficiários dos fundos de pensão estão numa situação delicada, após o prejuízo deixado pela gestão de indicados do PT dos fundos. O déficit chegou a 151% em 2015.

Sonora do senador Aécio Neves

“Algumas modificações estão ocorrendo na Câmara dos Deputados . Eu gostaria que, chegando ao Senado, o que deverá ocorrer rapidamente, já que lá estão sendo feitas modificações, nós pudéssemos ter esse mesmo empenho, para que, rapidamente, esse projeto, sendo também corrigidos alguns equívocos, seja aprovado pelo Senado Federal, porque eu percebo que o Presidente em exercício Michel Temer aguarda a aprovação de ambos os projetos, para fazer uma ocupação, vamos chamar assim, profissionalizada, ou indicações que sigam a meritocracia, seja nas nossas empresas estatais, seja nos fundos de pensão.”

REPÓRTER: De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Nova Governança

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 13/06/2016

A notícia impressiona: sem condições de manter suas operações de rotina e trabalhando no vermelho, os Correios podem recorrer a empréstimos para pagar até os salários dos empregados. O que acontece com uma empresa, até pouco tempo uma das mais admiradas pelos brasileiros, em função de um histórico de confiabilidade, é o retrato sem retoque do avanço predatório de um governo sobre a riqueza pública.

São muitas as companhias em risco. Gestões ineptas e políticas agressivas de apadrinhamento, sem compromisso com a qualidade dos serviços e a obtenção de resultados para a sociedade, tornaram-nas epicentro de corrupção e de prejuízos milionários.

Os números são assustadores. A Eletrobras registrou R$ 3,9 bilhões negativos no primeiro trimestre; a Petrobras R$ 35 bilhões, em 2015, e mais R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre.

A esse cenário some-se o descalabro dos fundos de pensão, resultante da nefasta combinação de incompetência e má fé, que roubou direitos e a tranquilidade de trabalhadores que dedicaram honestamente sua vida ao país.

A dramática situação dos fundos e das estatais precisa ser conhecida por um número maior de brasileiros. Não é uma realidade que pode ser percebida apenas pelas cifras bilionárias dos prejuízos contabilizados. O que se perdeu nessa importante frente do desenvolvimento nacional na última década custa ainda mais caro ao país.

Se não há nada que possa impedir o malfeito já feito, é preciso impedir que volte a acontecer.

Nesse sentido, vale conhecer melhor iniciativas em curso no Congresso que estabelecem novas regras para a ocupação dos cargos de direção das empresas e de seus conselhos. O objetivo é resguardá-las do aparelhamento político e dos negócios desastrosos.

A Câmara analisa esta semana projeto que teve aprovação unânime no Senado e altera de forma substancial a governança interna dos fundos de pensão das estatais. Duas grandes inovações que marcam uma nova era estão presentes no projeto: a inclusão de conselheiros independentes e o aprofundamento da profissionalização nas diretorias.

Membros independentes no Conselho do Postalis, por exemplo, certamente teriam questionado investir recursos dos trabalhadores dos Correios em títulos do governo da Venezuela.

As essas iniciativas somam-se outras, da CPMI de Fundos de Pensão, que garantem mais poderes a participantes e assistidos desses fundos e cria um comitê de investimentos. Hoje, membros de diretoria, sozinhos, decidem o destino de bilhões.

As empresas públicas nacionais não pertencem a um governo, nem a um partido. A prioridade deve ser uma só: elas precisam voltar a ser públicas e servir aos reais interesses dos brasileiros.

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Aécio cobra votação urgente de projeto que impede doações de comissionados a campanhas eleitorais

O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, cobrou, nesta quarta-feira, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado a votação urgente da proposta de sua autoria que altera a legislação eleitoral para proibir, às vésperas das eleições, doações a candidatos e partidos políticos feitas por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança. O senador mineiro relatou como absurdo o vínculo de 1.400 cargos comissionados ao ministério de Secretaria de Governo, de acordo com informação do atual ministro da pasta, Geddel Vieira Lima.

Sonora do senador Aécio Neves

“Na verdade, o que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros. Certamente mais de 90% desses cargos comissionados estão prestando outros serviços que não a esse órgão. Isso serve como uma sinalização para o que não deve estar ocorrendo em outros órgãos com essa mesma metodologia. É utilizar a estrutura do Estado para acomodar companheiros e, a partir daí, esses companheiros passam a contribuir para as campanhas eleitorais.”

O presidente tucano ainda adiantou que o presidente da República interino Michel Temer se comprometeu a reduzir o número de cargos comissionados vinculados ao governo.

Sonora do senador Aécio Neves

“Me informou hoje o presidente Michel Temer que já, na próxima semana, cerca de 4 mil desses cargos, segundo suas palavras, estarão extintos. É uma iniciativa que deve ser festejada, mas ainda tímida em relação ao que eu acredito possa ser feito. São mais de 25 mil cargos de livre nomeação apenas na Esplanada dos Ministérios. Acho que gestos nesta direção, além daquilo que estamos fazendo aqui no Senado Federal, serão recebidos efusivamente pela sociedade brasileira.”

O objetivo do projeto de lei do Senado número 633, de 2015, é impedir a prática de usar a distribuição de cargos públicos para abastecer o caixa de campanhas eleitorais. A proposta tramita na CCJ, em caráter terminativo, e deve entrar na pauta de votação da comissão na próxima semana.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Chegou a hora

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 11/04/2016

Esta segunda-feira ficará marcada na história do Brasil como o dia da grande escolha. Teremos que decidir, pela representação popular no Parlamento, se será dado prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, confirmando os flagrantes indícios de crime de responsabilidade, ou se será arquivado o procedimento constitucional, determinando, ao menos nessa instância, a continuidade do governo.

Sob exame da Comissão Especial desnudam-se irregularidades diversas cometidas contra o país, que há meses e em capítulos deixaram perplexos e indignados os brasileiros e destruíram por completo a autoridade e a credibilidade da atual mandatária, comprometendo a legitimidade do seu mandato.

Estará em julgamento não apenas um estilo de gestão ou a crença em uma ideologia, mas um governo que descumpriu sistematicamente as leis e atropelou a Constituição e se serviu de um esquema jamais visto de corrupção institucionalizada, para financiar seu projeto de poder.

Os argumentos e acusações que sustentam o pedido de impedimento da presidente são os mesmos que estão na base das múltiplas crises que atingiram o país e o lançaram no abismo da incerteza e do descrédito: a mentira, a leniência, o aparelhamento e o compadrio, a ineficiência, a demagogia, os desvios de conduta e a arrogância de um governo que não se furtou em ultrapassar limites, fez o que quis, como quis e para quem quis, movido apenas pelos seus próprios interesses e conveniências.

Tudo, ao final, se resumiu a isso: manobras para manter o poder a qualquer preço e a todo custo, ainda que tenha colocado em risco conquistas preciosas dos brasileiros, como estabilidade econômica e credibilidade do país.

Enquanto cabala votos e se ocupa do balcão de trocas e benemerências, o Brasil fica à deriva. Não há mais governo, apenas os últimos tripulantes no barco adernado, lutando contra o naufrágio final.

Nas ruas os cidadãos já disseram o que desejam e o que exigem das nossas instituições. Que elas cumpram seu papel, com autonomia, responsabilidade e amparo rigoroso nas salvaguardas legais.

Esse é o estado de espírito da nação, que se contrapõe ao esforço descomunal e ao mesmo tempo frágil da tese do golpismo. Em sã consciência, nem o PT acredita nela.

O fato é que não teremos saída fácil pela frente. O essencial, porém, é retirar o país da paralisia, do marasmo e da letargia a que fomos tragados. Para isso, neste instante, o caminho que se apresenta como o de menor custo é o afastamento da atual presidente pela via constitucional do impeachment.

Com essa decisão, pelo menos daremos a nós, brasileiros, a chance de recomeçar.
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Qual Crise?

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 20/07/2015

No país das múltiplas crises, já não se sabe qual é a pior e a mais danosa: a que alcança o cotidiano dos cidadãos ou a que compromete o futuro do país?

São, como se sabe, crises diferentes, ainda que de certa forma complementares e com a mesma gênese, o mesmo ponto de partida.

A crise, vista de Brasília, é, hoje, essencialmente moral e política, mistura explosiva de aparelhamento da administração federal, compadrio político, corrupção endêmica, má gestão e, agora, risco de comprometimento de algumas das condições básicas de governabilidade.

Acuado pelos seus próprios erros e incomparável arrogância, o PT enfrenta dificuldades crescentes para governar. Acabou refém da realidade, temendo que a responsabilidade sobre irregularidades, desvios e escândalos de toda ordem se aproxime ainda mais do governo.

Enquanto o quadro se agrava, outra crise avança, atingindo inúmeros setores da economia e, especialmente, a população mais pobre. O Brasil parou, literalmente.

O cenário é de recessão com inflação alta, a pior equação entre os países emergentes. O Brasil está, de novo, na contramão da história, com o esperado crescimento negativo para este ano.

Com o país mergulhado em desconfiança e descrédito, desapareceram os investimentos e perdemos nossa dinâmica econômica, migrando para um quadro de profundo marasmo e letargia.

Assistimos agora à escalada progressiva do desemprego, que não poupa mais nenhum setor, região ou classe social.

Como se tudo isso não bastasse, no mundo real, longe de Brasília, os cidadãos estão enfrentando a forte inadimplência gerada pelo engano do crédito farto e barato. Juros na estratosfera e os drásticos aumentos das tarifas, em especial de energia, alimentam as dificuldades das famílias brasileiras.

Há ainda que se contabilizar os cortes orçamentários em áreas capitais do serviço público, como saúde e educação, a paralisia das obras públicas, e, apesar do avanço da inflação, a ausência de reajuste, já há um ano, para o Bolsa Família, do qual dependem milhões de famílias brasileiras.

Difícil saber, portanto, qual, entre tantas, é a pior crise.

Ouso dizer que talvez seja a de esperança, pois tiraram dos brasileiros a capacidade de acreditar em seu próprio futuro.

Ao final, dissemina-se a sensação de que nunca antes na história do país fomos tão iludidos pela propaganda e pela má-fé.

Não tenho dúvidas, no entanto, de que seremos capazes de superar essas graves dificuldades, que, em muitos aspectos, poderiam ter sido evitadas ou amenizadas.

E, ao superá-las, seremos um povo mais amadurecido, menos sujeito a manipulações e mais atento ao verdadeiro significado das ações e omissões dos governos.