Aécio Neves

Entrevista: posse do ministro Alexandre de Moraes no STF, chapa Dilma-Temer, reforma da Previdência

Entrevista – senador Aécio Neves – Brasília – 22/03/17

Sobre posse de Alexandre de Moraes no STF

Como já tenho dito, uma bela escolha do presidente Michel que é um jurista e, por isso mesmo, conhece o meio, a capacidade e as qualidades do ministro Alexandre de Moraes. É uma renovação, sem dúvida alguma, do ponto de vista, inclusive, etário, de idade, mas eu acho que é a modernização também do Supremo. Cada vez mais o Supremo Tribunal Federal se dedicará a temas que dizem respeito à vida, ao cotidiano da sociedade brasileira. Uma sociedade que avança, uma sociedade que se aprimora, que se moderniza. Portanto, além do inquestionável conhecimento jurídico, diria que é um liberal, um homem moderno, um homem atual. A meu ver, é o nome adequado para o momento de profundas transformações como esse por que passa o Brasil.

O ministro substituto do TSE, se ele for chamado a julgar o caso da chapa Dilma-Temer, ele deveria se declarar impedido?

Essa é uma questão de foro muito pessoal. Existem regras claras na nossa legislação que estabelecem os casos de impedimento. A priori, não encontro, mas, obviamente, é uma questão de foro íntimo. Assim como ele já se declarou, na própria sabatina, impedido de julgar casos que de alguma forma tenham vinculação com o escritório da sua família, da mesma forma que outros ministros também o fizeram, cada caso tem que ser analisado no seu tempo. Mas nem acredito que ele terá oportunidade de julgar esse caso especificamente. Até por ser um caso tão complexo, não acredito que haverá vaga, haverá espaço para que eventuais substitutos possam votar. Os titulares estarão lá para votar essa matéria no tempo certo.

Como o sr. particularmente viu a decisão do presidente Temer de tirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. Esvaziou a intenção inicial do Planalto?

A política é a arte do possível. O que o presidente busca fazer é trazer avanços ao país na questão previdenciária. Estive com ele ontem, longamente, tratando do tema. Tenho uma reunião amanhã ao meio-dia com o relator da reforma, deputado Arthur Maia, para vermos as questões centrais. O que é possível fazer. A questão da idade mínima me parece algo inegociável e ele compreendeu que, transferindo aos estados a responsabilidade de cada um fazer os seus ajustes naquilo que diz respeito aos seus servidores, facilitaria a tramitação da matéria no Senado. Há, inclusive, algumas divergências jurídicas em relação à possibilidade de isso ocorrer e, nessa reunião de amanhã, com o relator da matéria vamos tratar desta questão.

O PSDB, que eu presido, tem duas preocupações específicas com dois segmentos importantes da sociedade. Aqueles que são beneficiários pela prestação continuada, que foi algo criado na Constituição de 88 e regulamentado pelo presidente Fernando Henrique, são os brasileiros com mais de 65 anos que recebem no máximo um terço do salário mínimo. Não queremos mexer nesses benefícios. E também temos de ter um tratamento diferenciado para os trabalhadores rurais que trabalham sem carteira assinada. Esses dois segmentos deverão ter, por parte do PSDB, emendas específicas que permitam que eles possam continuar sobrevivendo sem pagar o ônus de uma nova previdência.

STF

Encontro com ministro da Justiça

“O combate à corrupção é uma ação contínua, permanente e os Ministérios Públicos estaduais se somam a outros esforços e apresentam também sugestões que serão debatidas tanto na Câmara quanto no Senado”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, em coletiva, após encontro, nesta segunda-feira (21/11), com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, Participaram do encontro, o líder do governo no Senado, senador Aloysio Nunes, e o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do MP de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.

Foto: George Gianni

Aécio defende autonomia do Judiciário e do Legislativo e ressalta propostas de MPs estaduais contra a corrupção

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta segunda-feira (21/11), com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, para conhecer as propostas de combate à corrupção preparadas pelos 27 Ministérios Públicos estaduais.

O senador afirmou que o combate à corrupção deve ser uma ação permanente e defendeu a parceria entre os três Poderes no debate das novas leis discutidas pelo Congresso.

“O combate à corrupção é uma ação contínua, permanente e os Ministérios Públicos estaduais se somam a outros esforços e apresentam também sugestões que, acredito, serão debatidas tanto na Câmara quanto no Senado. O sentido maior dessa visita é ampliar essa interlocução que deve ser permanente, no que depender de nós, senadores, em especial do meu partido e partido do ministro Alexandre, o PSDB”, ressaltou Aécio Neves.

As propostas apresentadas ao Congresso pelo chefe do Ministério Público Estadual de São Paulo foram elaboradas pelo núcleo de combate à criminalidade e à corrupção, criado em junho, pelo Ministério da Justiça.

O colegiado é formado por representantes de todos os MPs estaduais. As sugestões também foram apresentadas ao líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira.

Autonomia dos Poderes

“É muito importante que o Ministério Público e o Poder Judiciário tenham sua autonomia preservada, a liberdade absoluta para cumprir com as suas obrigações constitucionais, como inclusive vêm fazendo de forma elogiável. E da mesma forma o Congresso Nacional tem o dever de legislar, de aprimorar as propostas que aqui chegam. Essa é a natureza do Congresso Nacional e deve fazer isso também com absoluta liberdade, ouvindo a pluralidade da sua composição”, afirmou Aécio.

O senador destacou também que a harmonia entre os Poderes é essencial para ajudar o país a superar os graves problemas sociais e econômicos que atravessa.

“O Brasil precisa da harmonia, como prevê a Constituição, e da interlocução permanente entre os Poderes. Essa troca de experiências é que ajudará o Brasil a superar suas dificuldades”, defendeu.

Aécio defende união entre os Poderes para Brasil superar dificuldades

REPÓRTER:

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, recebeu nesta segunda-feira o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, para apoiar as propostas de combate à corrupção apresentadas ao Congresso pelos 27 Ministérios Públicos Estaduais. São sugestões para contribuir com o projeto que reúne medidas de combate à corrupção, que já está em debate na Câmara dos Deputados desde julho. Em entrevista coletiva, Aécio destacou a importância da união entre os Poderes para ajudar o Brasil a superar problemas e disse que o combate à corrupção deve ser uma ação permanente.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“O combate à corrupção é uma ação contínua, permanente e os Ministérios Públicos estaduais se somam a outros esforços e apresentam também sugestões que, acredito eu, serão debatidas tanto na Câmara quanto no Senado. Então, o sentido maior dessa visita é ampliar essa interlocução que deve ser, no que depender de nós, senadores, em especial meu partido, partido do ministro Alexandre, do PSDB, deve ser permanente. O Brasil precisa da harmonia como prevê a Constituição, mas da interlocução permanente entre os poderes, e essa troca de experiências acho que ajudará o Brasil a superar suas dificuldades.”

REPÓRTER:

Aécio Neves também defendeu a autonomia e a liberdade dos Poderes Legislativo e Judiciário.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“Eu disse essa semana e repito, para encerrar, que é muito importante que o Ministério Público e que o Poder Judiciário tenham sua autonomia preservada, a liberdade absoluta para cumprir com as suas obrigações constitucionais, como inclusive vêm fazendo de forma elogiável, e da mesma forma o Congresso Nacional tem o dever de legislar, de aprimorar inclusive as propostas que aqui chegam. Essa é a natureza do Congresso Nacional. E deve poder fazer isso também com absoluta liberdade e ouvindo a pluralidade da sua composição.”

REPÓRTER:

De Brasília, Shirley Loiola.

Combate à Corrupção

O procurador-geral e membros do Ministério Público integram o núcleo de combate à criminalidade e à corrupção formado pelo Ministério da Justiça para reunir propostas das procuradorias estaduais dos 27 estados brasileiros. O objetivo é contribuir no debate do Congresso Nacional com novas medidas contra corrupção.

Entrevista de Aécio Neves sobre encontro com ministro da Justiça

Recebo aqui mais uma vez a visita do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, acompanhado do doutor Smanio (Gianpaolo), que é o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, acompanhado também de colegas do Ministério Público daquele Estado, para uma conversa extremamente positiva na busca daquilo que todos consideramos essencial: uma interlocução permanente entre o Ministério Público e o Congresso Nacional.

Falamos de algumas questões mais momentâneas que estão na pauta do Congresso Nacional e ele traz também contribuições que já foram encaminhadas inclusive ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nessa pauta do combate à corrupção, o que não deverá se restringir àquelas medidas que já estão sendo elaboradas e discutidas na Câmara dos Deputados.

O combate à corrupção é uma ação contínua, permanente e os Ministérios Públicos estaduais se somam a outros esforços e apresentam também sugestões que, acredito, serão debatidas tanto na Câmara quanto no Senado. O sentido maior dessa visita é ampliar essa interlocução que deve ser, no que depender de nós, senadores, em especial meu partido, partido do ministro Alexandre, do PSDB, deve ser permanente.

Sobre relação Legislativo e Judiciário

O Brasil precisa da harmonia como prevê a Constituição e da interlocução permanente entre os Poderes, e essa troca de experiências acho que ajudará o Brasil a superar suas dificuldades. Portanto, recebo o doutor Smanio com muita alegria e ele terá agora um contato também com o líder do governo, senador Aloysio Nunes, no sentido de mantermos esse canal permanentemente aberto de contribuições de lado a lado – do Congresso Nacional e do Ministério Público.

Disse essa semana e repito, para encerrar, que é muito importante que o Ministério Público e o Poder Judiciário tenham sua autonomia preservada, a liberdade absoluta para cumprir com as suas obrigações constitucionais, como inclusive vêm fazendo de forma elogiável. E da mesma forma o Congresso Nacional tem o dever de legislar, de aprimorar as propostas que aqui chegam. Essa é a natureza do Congresso Nacional e deve fazer isso também com absoluta liberdade e ouvindo a pluralidade da sua composição.

Não há no sistema democrático nenhum poder mais plural, mais enraizado nos vários segmentos, nos vários extratos da sociedade, que a Câmara dos deputados. Da mesma forma que defendemos e preservamos a autonomia de cada um dos Poderes, preservamos também a do Congresso Nacional.

Sobre ministro Geddel Vieira

Esse é um assunto que diz respeito ao Poder Executivo e vamos aguardar os desdobramentos. Não cabe a mim, como parlamentar – até porque conheço muito pouco o que efetivamente ocorreu -, opinar sobre esse assunto. Essa é uma questão do Poder Executivo. O que espero como parlamentar, como presidente de um partido que apoia o governo e que sabe da necessidade de não perdermos um segundo sequer na construção da agenda de reformas que vai nos tirar do abismo, do cadafalso no que os governos do PT nos mergulharam, é que haja paz, harmonia, para que possamos votar as reformas e entregar, dentro de pouco tempo, o Brasil aos brasileiros de forma muito melhor.