PEC dos gastos públicos

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apoiou a aprovação hoje (09/11), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que estabelece limite para os gastos públicos nos próximos anos.

Relatada na CCJ pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para votação pelo plenário do Senado.

Segue entrevista do senador Aécio Neves, após aprovação da PEC 55 pela CCJ do Senado:

“É uma amostra da consciência do Congresso Nacional, não só do Senado, como da Câmara, como já foi demonstrado, de que o Brasil precisa de uma correção rápida de rumos e da busca incessante do seu equilíbrio fiscal. As medidas são duras? São. Porque a profundidade da crise a qual os governos do PT mergulharam o Brasil obriga a que tenhamos de mudar a expectativa que existe hoje em relação a investimentos no Brasil.

Essa medida é necessária. Não poderá vir solitariamente, precisa de outras propostas de reforma, mas é absolutamente necessária para resgatar um mínimo de equilíbrio fiscal no país, o que é essencial para a recuperação do investimento e, por consequência, do emprego. Não tivesse havido os governos sucessivos do PT com a sua irresponsabilidade na condução da economia talvez medidas dessa magnitude não fossem necessárias, mas essa é absolutamente necessária.

Vamos manter o cronograma até porque há um acordo fechado com a Minoria na Casa para que seja mantido. Vamos, no dia 13 (de dezembro), votar em 2º turno.

Ajuste fiscal não pode ser dissociado de uma agenda social prioritária

No momento em que o Brasil enfrenta o inadiável debate sobre as medidas de saneamento das contas públicas e as reformas capazes de ancorar a retomada do crescimento, é importante alertar para a prioridade que precisa ser dada à questão social. A agenda do ajuste fiscal não pode ser dissociada de uma agenda social igualmente prioritária.

A gravidade da situação econômica brasileira é maior do que se imaginava. Novas estatísticas do IBGE mostram que falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Isso significa que as portas estão fechadas para 13,6% da população em idade produtiva, o que atinge diretamente a vida de milhões de famílias. São dívidas que se acumulam, jovens que abandonam os estudos para ajudar os pais, sonhos que são adiados.

É para essa população mais vulnerável que precisamos olhar no momento de implantar as medidas essenciais do ajuste das contas públicas. Nos últimos dois anos, estima-se que a nossa economia encolheu em torno de 7%. A renda per capita caiu e os brasileiros já estão mais pobres. Recolocar o país nos eixos após anos de descalabro vai exigir, portanto, novos sacrifícios.

Em tal contexto de crise, é fundamental minimizar os impactos da recessão econômica, aperfeiçoando os gastos sociais e projetando programas de inclusão mais sustentáveis. Trata-se de proteger os mais frágeis no momento em que enfrentamos o desafio de construir um arcabouço de desenvolvimento responsável.

O tempo da demagogia se esgotou. O país dá provas de amadurecimento quando a questão das reformas é colocada pelo governo de forma transparente para a sociedade. A PEC que limita os gastos públicos, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo, apenas. Faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB em um percurso letal. O déficit do setor público ficará próximo dos R$ 170 bilhões este ano.

Limitar o teto para gastos é, portanto, o marco zero de qualquer projeto sério de mudança. A próxima reforma a ser enfrentada pela nação será a da Previdência. O populismo impediu que fosse feita há alguns anos, quando o problema ainda não era tão grave. Agora, não há escapatória.

São questões como essa que devem ser debatidas com responsabilidade e maturidade. Sem prejuízo para a população mais fragilizada, que carece de uma rede de proteção efetiva. O mesmo governo que defende com propriedade medidas duras para salvar o país deve ser enfático na busca de mais eficiência e de foco nos investimentos sociais.

É urgente a definição dessa agenda responsável, debatida com prefeituras, Estados e organizações, e que tenha compromisso com a proteção e a inclusão daqueles que, longe das estatísticas marqueteiras, permanecem excluídos.

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Aécio Neves – Entrevista após encontro com o governador Geraldo Alckmin

Sobre o encontro com o governador de SP

Falamos um pouco sobre o Brasil e um pouco sobre o PSDB também, trazendo para ele um relato das coisas no país. Acho que o PSDB sai dessas eleições ainda mais forte do que entrou. Fizemos uma avaliação mais geral e vamos continuar conversando. Uma preocupação ainda de todos nós com a situação econômica do país e a necessidade efetiva de o governo começar vida nova com agenda de reformas que o país aguarda. O governador me passava algumas informações sobre arrecadação e receitas do Estado e ainda há dificuldades. As coisas podem melhorar, mas os sinais ainda não são muito claros. Então é preciso que o governo sinalize de forma mais objetiva na direção daquilo que precisa fazer inclusive este ano.

O que o sr. achou da decisão do governo de enviar somente após as eleições a reforma da previdência?

A última conversa que tivemos a informação era outra, de que faria isso logo. O importante é fazer. Não sei quais as razões que o governo teve. Não fomos comunicados ainda oficialmente em relação a isso. Vi as notícias de hoje. Agora é preciso, repito, que os sinais sejam muito claros na direção a PEC do teto dos gastos públicos, da reforma da previdência, esta é uma agenda que não é mais uma opção, na minha avaliação, do governo. É uma necessidade. O governo tem de avançar nessa direção. Se avaliou que, por conta das eleições não deveria mandar agora, que mande imediatamente após. Eu preferiria que esta agenda já estivesse sendo discutida o mais rapidamente possível. E na última reunião que tivemos com o próprio presidente Michel e algum dos seus ministros, a informação que tínhamos era de que ela iria antes. Mas o governo tomou a decisão, deve ter tido as suas razões, mas isso não pode sinalizar para, eventualmente, uma perda, vamos dizer assim, de prioridade dessa reforma que precisa ser este ano.

O PSDB não foi avisado sobre a decisão de adiar o envio ao Congresso da proposta de reforma da previdência.

Eu diria que não é bom, não é? Acho que o presidente está chegando aí para conduzir essas coisas da forma mais adequada possível. O que tenho dito: o PSDB não faz ameaças. O PSDB é parceiro deste projeto enquanto acreditar nele. E o que o presidente tem nos dito de forma muito clara é que tem compromisso com esta agenda e compreende que sem ela o seu governo não chegará a um bom final.

E agora é hora de “mãos à obra”. A primeira etapa, o afastamento definitivo da presidente Dilma, ocorreu. Agora, é olhar para a frente. Temos que tirar o olho do retrovisor e começar a olhar: O que é preciso fazer? O que é possível fazer ainda esse ano? Então, o presidente tem que dar esses sinais cada vez mais claros. Vamos aguardar que, agora em seu retorno, amanhã ou depois, essas questões fiquem mais claras. Se não vai mandar hoje, vai mandar quando?

Mas qual é o prazo que o PSDB dá? É esse ano?

Política não é algo que você possa definir unilateralmente prazos e datas porque as questões não dependem exclusivamente da vontade pessoal nem do presidente, nem de um partido. O que é preciso é haver uma sinalização clara das prioridades do governo. E o governo tem que deixar claro que isso não deixou de ser uma prioridade. Não é o caso de marcar prazo. Mas enquanto acreditarmos, e prefiro continuar acreditando, que o governo compreende a importância dessas reformas para o Brasil – e não é por uma questão ideológica ou de convencimento, não é programático – é para que, a partir do equilíbrio das contas, o país volte a crescer e gerar empregos. É o que todos nós queremos. É o que o Brasil precisa. E essa agenda é fundamental para restabelecer a confiança no país, a capacidade de introduzirmos outras políticas sociais, ou até ampliarmos as atuais e fazer com que o Brasil volte a crescer e gerar emprego. Então, essas reformas têm um fim muito claro: elas são necessárias para o país, não são para o PSDB ou para o PMDB. O que tenho ouvido até agora do presidente Michel é que tem esse compromisso e tem essa convicção. Agora, é hora de transformarmos esses compromissos em ação prática.

O presidente Michel disse que já tem feito muita “DR”. Vocês conversaram, senador?

Não, acho que ali foi uma palavra muito leve, bem-humorada, mas acho que essa “DR” tem que ser permanente. Fico feliz de ele, lá na China, ter ouvido nossas preocupações.

Se o ajuste fiscal demorar a sair, se não sair esse ano ou se não tiver essa sinalização, o PSDB vai deixar mesmo a base do governo?

Qualquer coisa que eu diga nessa direção, fica parecendo uma ameaça e não é. Quero que dê certo. Disse nessa entrevista que você se referiu que nós do PSDB – acho que o governador comunga comigo – nós queremos ser parceiros do êxito desse governo. Queremos ajudar que dê certo. Essa ação do PSDB, esse discurso do PSDB, as conversas que nós temos tido com o presidente Michel, são todas de um parceiro, não é de alguém que está disputando com ele.

Queremos dar a ele força na sociedade, no Congresso Nacional, para que ele cumpra essa agenda que é do país, não é mais do PSDB, foi nossa na campanha, mas não é mais nossa, é do país, a necessidade é inadiável. Então, o que nós vamos é estimulá-lo a cumprir essa agenda. Aquilo que o presidente Fernando Henrique chamava de governo de salvação nacional começou.

Agora, não há tempo a perder e não é possível deixar dúvidas no caminho. Espero que ele, chegando, deixe muito claro o seu compromisso com essas reformas. E é o que ele tem nos dito. Não tenho razões ainda para duvidar da palavra do presidente.

O Rodrigo Maia disse que seria inócuo mandar antes da eleição, que só iria prejudicar os candidatos, e que o Congresso vai estar aí. O Ronaldo Caiado falou que era a mesma coisa que mandar o paciente para um médico sem hospital. O senhor acha que é inócuo? O que o senhor acha dessa declaração?

Respeito essas posições. O que é importante para nós é clareza de que essa reforma é essencial. Ela é essencial. Se não fizermos a reforma da previdência, daqui a oito, dez anos, não tem mais como pagar a previdência. A reforma da previdência não é um capricho, como eu disse aqui, ideológico nosso, enfim, uma questão meramente partidária ou programática. Não. Queremos que os dependentes da previdência continuem a receber. É preciso que haja reforma senão não vai ter, sobretudo os mais pobres, não vão ter o que receber daqui a dez anos.
Então, temos é que explicar com clareza a razão de cada uma dessas reformas. Acho que quanto mais ampla for a discussão, melhor, mas se optaram por enviar logo depois da eleição, paciência. Preferiria já estar discutindo esse assunto o mais rapidamente possível. Mas respeitamos essa decisão. Agora, é preciso que o governo não deixe dúvidas sobre a prioridade da reforma da previdência.

Como o governo então deve lidar com essas manifestações que começam a ganhar corpo, principalmente aqui em São Paulo, visto o que aconteceu ontem aqui?

O governo tem que olhar para a frente. Os petistas e os seus aliados escolheram uma narrativa da vitimização e do golpe. Por não ser real, por não ter amparo na realidade, isso tende a se dissipar. E se dissipará mais rápido, quanto mais efetivas forem as ações do governo. O governo do presidente Michel é o governo da reconstrução nacional. Nossa aliança em torno da reconstrução do país. Para nós, 2018 não está nessa agenda, não importa se isso vai beneficiar A, B ou C. Isso salva o país. O que o governo do PT deixou como herança para todos os brasileiros salta aos olhos. É isso, é desemprego, economia sem qualquer tipo de estímulo, todos os setores com perdas enormes, baixíssima produtividade, os brasileiros endividados, a renda média caindo só em um ano cerca de 5% dos trabalhadores, mais de 10 milhões famílias voltando, nesses últimos anos, às classes D e E. Essa é a realidade, isso não é um discurso, é a realidade.

Para sairmos dessa situação, é preciso um governo com a coragem, com a liderança que o Brasil precisa. Estamos dando o apoio e a solidariedade do PSDB a esse governo pensando no Brasil, e esperamos que esse governo cumpra com o seu papel.

Mas o PSDB entende que essas manifestações são de órfãos disso tudo que o sr. está dizendo ou existe já uma insatisfação?

Acho que as manifestações, desde que democráticas e pacíficas, têm que ser respeitadas. O Brasil vem convivendo com manifestações ao longo dos últimos três anos, pelo menos, de números incalculáveis, antes impensáveis. Temos que respeitá-las, é uma forma legítima de se fazer política, até o momento em que isso passa para a violência e para a depredação, como diz o governador Alckmin. Aí é crime, e tem que ser tratado como tal.

Enquanto manifestações pacíficas têm que ser respeitadas, repito, são legítimas, mas tendem a se fragilizar a partir do momento em que o governo Michel se mostre em condições de enfrentar as dificuldades e sinalizar para os brasileiros, principalmente para os mais pobres, com uma agenda nova. As pessoas precisam perceber que perdeu o emprego hoje, o vizinho perdeu, o sobrinho também, o outro familiar, mas que tem uma coisa nova sendo reconstruída.

É isso que vai ao governo Michel a consistência necessária para ele chegar até o final. O que legitimará o governo Michel Temer não são os votos, isso ele não teve, não terá. O que vai legitimar o governo Michel é a capacidade que ele demonstrar de liderar o Brasil para sair do abismo, do calabouço no qual os governos do PT nos mergulharam. Vamos estar ao lado dele para ajudar nessa saída. Manifestações têm que ser respeitadas, até o momento em que passem a ser manifestações violentas e de depredação de patrimônio, de ataque a pessoas. Obviamente, essas têm que ser, como estão sendo, coibidas como determina a lei.

Votação PEC prorrogação DRU

O senador Aécio Neves durante votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que prorroga a DRU – Desvinculação das Receitas da União, permitindo ao governo federal uso de até 30% de suas receitas em despesas emergenciais. A PEC 31 foi aprovada, na noite desta quarta-feira (24/08), no plenário do Senado, e é considerada fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

Aécio Neves Plenário Senado PEC

Foto: George Gianni

PSDB quer o equilíbrio das contas públicas

“Não é possível que haja dois governos, um para fazer bondades e outro para ficar com ônus de decisões que, se não agradam determinadas corporações, são essenciais para o Brasil. Estamos dizendo de forma muito clara nas conversas internas e publicamente: é preciso parar com esta ambiguidade. A situação do Brasil é trágica”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, após reunião com as bancadas do partido no Congresso, nesta terça-feira (23/08).

Os tucanos conversaram sobre o Projeto de Lei da Câmara que autoriza aumento salarial para o Supremo Tribunal Federal (STF), que, aprovado, gerará correções para servidores também nos estados e municípios.

“Não é momento mais para aumento de despesas do governo. Não existe outro caminho que não o do equilíbrio das contas públicas”, afirmou Aécio.

Aécio Neves – Entrevista sobre as reformas e a reunião das bancadas do PSDB

Sobre discussão hoje das reformas na reunião das bancadas do PSDB.

O papel do PSDB é sim pressionar pelas reformas e elas têm que começar pela inibição dos gastos. Não há clima, não é momento mais para aumento de despesas do governo. A bancada federal concorda integralmente com isso. Pediu que levasse essa posição do partido. Mais um desconforto hoje no Senado Federal, na CAE, no momento em que um senador ilustre do PMDB, contrariando tudo aquilo que havia sido discutido conosco, com a presença do líder (da Câmara), com o presidente Michel e o líder Aloysio ficou de ter uma conversa mais clara com o governo. Não é possível que hajam dois governos, um para fazer bondade e outro para ficar com ônus de decisões que, se não agradam determinadas corporações, são essenciais para o Brasil.

Então, estamos dizendo de forma muito clara nas conversas internas e publicamente: é preciso parar com esta ambiguidade. A situação do Brasil é trágica e, a partir da próxima terça-feira, o governo precisa, a meu ver, de forma definitiva, dizer que tem comando e que há um só governo que aponta e que caminha na direção do ajuste das contas públicas.

A partir de terça-feira o PSDB reavalia sua relação com o governo Temer?

Nós queremos apoiar o governo Temer. É um governo de salvação nacional. Mas não é o governo do PSDB. Reconhecemos isso. Mas é um governo que se dispõe a fazer reformas. E elas não podem conviver com esses sinais permanentemente trocados. Aconteceu na Câmara recentemente, inclusive em uma votação encaminhada pelo líder Imbassahy, em que a base do governo recuou após o posicionamento do PSDB. Hoje novamente. Não somos contra nenhum segmento do serviço público. Achamos que todos têm direito de ter uma remuneração digna, adequada. Mas neste momento, o sinal é de austeridade, o sinal é de equilíbrio das contas públicas como pré-condição essencial para a retomada do crescimento e do emprego.

Não estamos fazendo isso por outra razão, por masoquismo. Estamos fazendo isso porque não nos apresentaram outro caminho. Não existe outro caminho que não seja o equilíbrio das contas públicas. Mais uma vez hoje houve um desconforto na reunião que fizemos em razão do posicionamento expresso por um senador do PMDB, partido do presidente da República, na direção oposta a aquilo que disse ontem o próprio ministro da Coordenação Política do governo e que nos disse o próprio presidente da República. Está dito.

O sr. acha que o governo está caminhando para ser um novo governo Sarney, que não enfrentou as reformas?

Acho que a partir de terça-feira nós temos uma relargada do governo. Eu ouvi do presidente Michel, e eu acredito nisso, que ele não perderá essa oportunidade. Eu tenho para mim que o pronunciamento previsto para dia 07 de setembro é um deadline, é um marco. O pronunciamento que o presidente fará, a meu ver, é um marco que vai definir qual será o caminho do seu governo. Nós estamos prontos para enfrentar as dificuldades e permitir que o Brasil volte a crescer, mas não é possível que apenas o PSDB tenha essa compreensão. Acredito que a partir de terça-feira, como nos disse o presidente, é um novo governo e os sinais serão claros.

Um novo prazo para o governo?

Eu não vou dar prazo, essa não é uma questão de disputa menor. É a nossa responsabilidade com o Brasil. O PSDB quer reconstruir o Brasil destroçado pelo PT, e isso passa pelo equilíbrio das contas públicas. Não há outro caminho. Passa por reformas estruturais, não há outro caminho. E é preciso que o partido do presidente da República, e outros partidos políticos que o apoiam, tenham essa compreensão, se não o governo fracassará. E se o governo Temer fracassar, fracassa o Brasil. Nós não queremos isso. Nós queremos ajudar o governo Temer a enfrentar as dificuldades, mas elas precisam ser enfrentadas com clareza e com coragem. Tenho esperança de que isso possa ocorrer a partir da próxima terça-feira.