Aécio Neves – Entrevista em Brasília

O PSDB reuniu agora a sua bancada no Senado com a presença do líder na Câmara dos Deputados e deliberou por unanimidade duas questões. A primeira delas é de que esse impasse não pode perdurar por mais 24 horas. Fizemos um apelo a ministra Carmen Lúcia, falamos com ela agora há pouco. O nosso apelo é no sentindo que no máximo amanhã, se possível ainda hoje, mas no máximo amanhã, essa questão possa ser decidida, qualquer que seja a decisão pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. Não pode haver esse vácuo do poder a partir da liminar de um magistrado da Suprema Corte. E a informação que temos neste instante é de que será então pautada para amanhã esta matéria, portando a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio.

Existe uma segunda questão sobre a qual não pode pairar qualquer dúvida, que é a votação da PEC do teto no próximo dia 13. Mesmo na eventualidade de uma substituição temporária do presidente do Senado, se confirmada a decisão do ministro Marco Aurélio – e não entro nesse mérito – a votação da PEC do teto terá, necessariamente, que ser mantida para o dia 13. Ela é fruto de um acordo entre oposição e governo nesta Casa. E não podemos permitir, sob hipótese alguma, que a eventualidade de uma substituição da presidência do Senado transforme aquela cadeira da liderança maior dessa instituição num bunker partidário. Temos confiança de que isso não ocorrerá, mas se vier a ocorrer, se tiver sob ameaça, estaremos patrocinando um requerimento que garantirá, acima de quaisquer posicionamentos políticos, a votação da PEC do teto no próximo dia 13.

Estamos falando de algo de imensa repercussão na economia do país, nas expectativas que nós estamos buscando gerar para que o estrago feito pelos governos anteriores possa ser minimizado. Então a nossa palavra é de tranquilidade, no sentido de que esta matéria será votada qualquer que seja o senador que esteja presidindo o Senado Federal já que ela foi em primeiro turno aprovada por 61 senadores. Portanto, uma ampla maioria que se confirmará no segundo turno. E nenhuma tentativa de alterar esse calendário especial aprovado a partir de entendimento entre as lideranças dessa Casa poderá ser modificado.

O apelo que fizemos inicialmente era de que essa matéria pudesse ser decidida amanhã, me confirmou há poucos instantes a presidente do Supremo Tribunal Federal, que está pautando para esta quarta-feira. Portanto, no pleno do Supremo, e vamos trabalhar para dar o quórum. Essa é a nossa obrigação, a nossa responsabilidade, manter o quórum nesses dias que passam a contar a partir de amanhã para que, na terça-feira próxima, dia 13, esta matéria esteja sendo votada e aprovada pelo plenário do Senado Federal.

Sessão de julgamento do impeachment

“Da mesma forma que delegados da Polícia Federal atuam em conjunto com os procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF), o auditor pode perfeitamente atuar em colaboração com o procurador de Contas, porque ambos exercem a função de investigação no âmbito do controle externo”, diz trecho da nota da Associação de Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Aud-TCU) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), lida hoje (26/08) pelo senador Aécio Neves, em plenário, ao defender a conduta do auditor Antonio D’Ávila e do procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo, ouvidos na sessão de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Aécio Neves - Plenário do Senado - Impeachment

Foto: George Gianni

Aécio Neves afirma que depoimento de procurador do MP contra Dilma “foi devastador”

REPÓRTER:

Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que o depoimento do representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, foi devastador, e que agora entende porque a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador. Júlio Marcelo tinha sido convocado pela acusação como testemunha, mas após questionamentos da defesa da presidente afastada, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu que ele deveria falar como informante. Durante a oitiva, o procurador afirmou que as pedaladas fiscais e as outras ações do governo Dilma foram parte de um “grande plano de fraude fiscal”, autorizado pela presidente da República nos anos de 2014 e 2015.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“O depoimento do procurador foi devastador. O argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade sobre isso, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra. O que ficou claro nesse depoimento, com argumentos técnicos extremamente consistentes, é que a presidente da República, de forma deliberada, cometeu crime de responsabilidade, afrontou a Constituição e a pena no Brasil a quem comete crime de responsabilidade não é a prisão, mas sim o encerramento do seu mandato, o afastamento das suas funções e a sua inelegibilidade. E, dentro de poucos dias, o Brasil terá um novo governo e, quem sabe, a possibilidade de recuperar a esperança do seu próprio futuro.”

REPÓRTER:

Aécio Neves ainda destacou que a democracia brasileira ficará mais sólida após o processo de impeachment.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo.”

REPÓRTER:

O senador tucano também defendeu que seja aplicada isonomia no tratamento das testemunhas convocadas pela defesa. Aécio disse que os indicados pela defesa de Dilma Rousseff já demonstraram ter vínculos com a presidente afastada, participando até de manifestações políticas. Os parlamentares ainda devem ouvir mais cinco testemunhas: uma de acusação e quatro de defesa.

De Brasília, Shirley Loiola.

Entrevista sobre a Sessão Impeachment

“Não podemos fazer um pugilato congressual. Somos juízes de uma causa gravíssima que pode levar ao afastamento da presidente da República. As pessoas têm que olhar para essa Casa e respeitá-la”, afirmou o senador Aécio Neves, nesta sexta-feira (26/08), ao criticar o enfrentamento ocorrido esta manhã no plenário do Senado entre senadores do PT e da base do governo, durante o segundo dia de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Aécio Neves Entrevista Julgamento Impeachment

Foto: George Gianni

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre o julgamento do Impeachment

Trechos da entrevista:

Como fica o clima no Senado para o julgamento?

Acho que chegamos no limite ou talvez tenhamos ultrapassado o limite do aceitável. Isso aqui é o Senado da República. E todos nós quando aqui chegamos temos que nos despir das nossas fraquezas e sermos representantes da Federação. Nesse período de intervalo, conversei com o presidente do Senado. Tenho conversado com os líderes da base do governo Michel Temer, aqueles que apoiam o impeachment, e até mesmo com lideranças da hoje oposição.

A nossa expectativa é de que no retorno dos trabalhos, cada palavra seja medida. Não podemos fazer um pugilato congressual. É claro que existem provocações desde ontem. Foi indevida a colocação da senadora Gleisi, ao contestar a legitimidade, a moral desta Casa e ela própria, acredito, reconhece isso. Um senador no microfone chamar o outro de desqualificado também é indevido. Como também reações mais exacerbadas.

Acho que esse episódio deverá servir para que cada um compreenda a dimensão do papel que exerce hoje em nome dos cidadãos brasileiros. Somos juízes de uma causa gravíssima que pode levar ao afastamento da presidente da República. Até a nossa posição hoje de sermos base de governo uns, e oposição outros, é secundária, se comparado ao papel que neste momento deve prevalecer, que é de juízes. E de juízes espera-se equilíbrio, sensatez.

Portanto, é com este espírito que tenho conversado com todas as lideranças e chegará ao momento de manifestarmos a nossa posição através das nossas declarações de votos por fim do voto e, para isso, resolvemos tirar as nossas inscrições no questionamento às próximas testemunhas de defesa até porque, com a exceção do Dr. Beluzzo, todas as outras já depuseram e tiveram a oportunidade de fazê-lo na Comissão Especial (do Senado).

O próprio Dr. Beluzzo a quem ouviremos, mas sem questionamentos, por não ter participado do governo, na verdade, expressará aqui uma opinião pessoal que não acredito impactará na decisão de qualquer senador, mas é preciso que, em especial aqueles que defendem a presidente Dilma, permitam que o processo caminhe. E ele não caminhará com sucessivas Questões de Ordem ou em pedidos reiterados de Palavra Pela Ordem para fazer discursos políticos. É hora de nos colocarmos à altura das expectativas da sociedade brasileira.

Vocês não vão perguntar então?

A nossa decisão de agora, desse instante, é não perguntarmos. A não ser que, eventualmente, alguma questão colocada justifique uma palavra nova. Estaremos no plenário. Não vamos nos ausentar.

Só o PSDB?

Não. Todos aqueles que apoiam de forma já expressa o impeachment estão retirando as suas assinaturas. Por que? Porque essas testemunhas já foram ouvidas na Comissão Especial e elas trazem consigo um objetivo intrínseco, para usar uma palavra muito na moda aqui no Congresso Nacional que é a protelação, que é avançarmos muito nos próximos dias com este processo. Por isso, estaremos presentes, mas por economia processual, só iremos intervir se houver algum que justifique essa nossa intervenção.

Com isso, tenta-se adiantar o processo?

Exatamente. É para adiantarmos o processo e irmos para a parte final, que é a participação da presidente Dilma, e nisso quero discordar pelo menos de uma parte da fala do presidente Renan porque não podemos – e ninguém pode – cancelar a vinda da presidente da República. Isso é um direito processual, isso faz parte do processo, o direito da presidente estar aqui para se defender.

O que queremos é atuar para que não seja sequer adiado por algumas horas, ou mesmo um dia, a presença dela. Vamos, com essa economia processual que acabamos de decidir, vamos ter aqui a presidente, acredito eu, no dia 9. Vamos fazer uma arguição clara, dura, mas sempre respeitosa, para que possamos dar ao Brasil a chance de um recomeço. Isso só vai acontecer no momento em que esse processo for finalizado.

Como é que o senhor avalia a postura e reação do presidente Renan Calheiros?

Acho que é muito difícil você analisar uma manifestação pessoal sem avaliar no contexto no qual ela se deu. Acho que o que de mais grave ocorreu aqui foi a manifestação da senadora Gleisi de contestar a moral do Senado Federal. Se ela acha que essa Casa não tem moral, ela deveria dela ausentar-se, não participar ou então dizer também que ela se insere entre aqueles que ela considera sem moral. Foi um erro grave, acirrou os ânimos, palavras Pela Ordem apenas para atacar companheiros, como fez também um senador do PT, não contribui.

É claro que as respostas acabam muitas vezes excedendo também o razoável. É hora de botarmos pano quente, vamos zerar daqui para trás e olhar para frente. Esse processo tem que terminar, e queremos que ele termine até na madrugada da próxima terça-feira.

Ontem falou ‘sem moral’ e hoje ‘hospício’. Onde é que vai parar?

É o que tenho dito. Esse é Senado Federal. As pessoas têm que olhar para essa Casa e respeitá-la. O meu papel, nesse instante, por mais que me indigne com algumas situações que vem sendo feitas, por mais que veja equívocos graves na conduta dos defensores da presidente Dilma, é muito grave essa questão dessa testemunha que recebe um cargo do Senado Federal indicado por uma senadora.

Mas acho que tudo isso é absolutamente secundário. Não foi o relatório do doutor Júlio Marcelo que está levando o Brasil hoje a estar nas portas de um afastamento da presidente da República. Não foi a contribuição que lhe deu o dr. D’Ávila que está levando o Brasil a esse impasse. Não. É sim o conjunto da obra que vem acontecendo ao longo desses últimos anos.

Portanto, serenidade. A minha palavra será sempre de absoluta serenidade. Dou exemplo pessoal me contendo. Gostaria de muitas vezes de ir ao microfone, mas quando vejo que ali é apenas uma propaganda pessoal, ou uma manifestação sem qualquer consequência produtiva para o processo, eu tenho evitado ir. Espero que esse seja o mesmo espírito dos senadores que agora tomando um chazinho de camomila e suco maracujá possam voltar mais calmos para concluirmos esse processo.

Após confusão em plenário, Aécio Neves pede por bom senso

REPÓRTER:

Em entrevista coletiva, nesta sexta-feira, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, defendeu serenidade e bom senso no andamento dos trabalhos da sessão de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O apelo do senador tucano foi feito logo após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, antecipar o intervalo de almoço da sessão devido a uma discussão generalizada no plenário do Senado, motivada por troca de ofensas entre senadores do PT e do PMDB.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“Acho que esse episódio deverá servir para que cada um compreenda a dimensão do papel que exerce hoje em nome dos cidadãos brasileiros. Somos juízes de uma causa gravíssima que pode levar ao afastamento da presidente da República. Até a nossa posição hoje de sermos base de governo uns e oposição outros é secundária, se comparado ao papel que neste momento deve prevalecer, que é de juízes. E de juízes espera-se equilíbrio, espera-se sensatez.”

REPÓRTER:

Aécio Neves também disse que os senadores favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff não farão questionamentos às testemunhas de defesa nesta sexta-feira. A decisão foi tomada para permitir que o processo caminhe com mais agilidade.

De Brasília, Shirley Loiola.