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Aécio busca apoio do governo para votar propostas de políticas públicas que aperfeiçoam o Bolsa Família

REPÓRTER:

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, se reuniu, nesta terça-feira, com o presidente da República, Michel Temer, para pedir o apoio do governo para duas propostas de sua autoria em tramitação no Senado Federal, que aperfeiçoam o programa Bolsa Família. Ambas estão paradas desde 2014 por causa da oposição do PT às melhorias no programa. O primeiro deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448, de 2013, que torna o programa Bolsa Família uma política de Estado, incorporada à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Aécio ressaltou que a proposta dará segurança aos beneficiários que dependem do programa, já que o pagamento do benefício estará garantido independentemente do partido que estiver no poder.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“Trouxe ao presidente uma proposta que já havia encaminhado em 2014 no Congresso Nacional, sob a objeção e a oposição ferrenha do PT, que transforma o Bolsa Família em política de Estado. Vim buscar o apoio do presidente da República e dos demais partidos da base para que esta seja, quem sabe, ao lado das medidas do campo econômico, uma medida consistente também no plano social para demonstrar que o ajuste, o equilíbrio das contas públicas pode conviver com a consolidação das políticas sociais que são efetivamente relevantes para a população brasileira.”

REPÓRTER:

Além do projeto que transforma o Bolsa Família um programa permanente, Aécio ressaltou a importância de aprovar o PLS 458, também de 2013, que garante a manutenção do pagamento por seis meses para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa. Aécio salientou que a proposta de sua autoria dará maior garantia aos beneficiários do programa.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES

“Pode parecer para algumas pessoas estranho, mas não é. Porque o que temos de constatado no país inteiro é o receio de beneficiários do Bolsa Família de arriscarem em um emprego de carteira assinada sem saber até quando vai ficar naquele emprego e, depois, se perder o emprego, não conseguir mais retornar ao Bolsa Família. Portanto, é algo que já está inclusive sendo elaborado pelo próprio ministério do presidente Temer, mas como esta proposta já está avançada, o presidente concorda que ela deva ter o apoio do governo federal.”

REPÓRTER:

Em entrevista, Aécio contou que também conversou com o presidente Temer sobre o cenário econômico do país. O senador defendeu, como prioritária para retirar o país da crise, a votação da PEC que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Aécio ressaltou ainda a importância para o país da reforma da Previdência Social e da Reforma Política.

De Brasília, Shirley Loiola.

Novas perspectivas se abrem para o Mercosul

Nossa diplomacia acaba de adotar uma posição histórica. Em defesa da democracia e das instituições, impediu, ao lado das chancelarias da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, que a Venezuela ocupasse a presidência temporária do Mercosul. Com a decisão, abrem-se novos caminhos para o bloco.

Esta seria a segunda ocasião em que o país liderado por Nicolás Maduro chefiaria o Mercosul —a primeira foi há três anos. Desta vez, porém, prevaleceu a postura firme do governo do Brasil, com o apoio dos demais parceiros. Valeu o que estabelecem as regras do bloco: é preciso cumprir plenamente os requisitos previstos para exercer a presidência.

Um país que nem de longe lembra uma democracia — pude ver isso de perto em viagem a Caracas, um ano atrás, ao lado de outros senadores —, e que desrespeita reiteradamente os direitos humanos não poderia sequer ter sido aceito na aliança regional. Mas o alinhamento ideológico que dominou a diplomacia de alguns dos países-membros do Mercosul até pouco tempo atrás permitiu o ingresso da Venezuela em 2012.

Se persistir a intransigência do governo venezuelano, em dezembro o país poderá ser suspenso do bloco. Não é o desejável, uma vez que a intenção dos países membros é fortalecer o Mercosul e apoiar o povo irmão da Venezuela na superação das enormes dificuldades a que tem sido sujeitado. Mas será inevitável, caso o governo Maduro não desista da escalada autoritária que vem patrocinando.

Não é possível aceitar como parceiro diplomático e comercial um governo que trata como crime o mero exercício do direito de opinião, que encarcera seus opositores e reprime seus adversários violentamente nas ruas.

As tentativas de diálogo e de encaminhamento de uma solução pacífica e democrática vêm naufragando. Não bastasse o terror antidemocrático, os venezuelanos estão hoje sujeitos a condições de vida deploráveis. O país apresenta uma das mais altas taxas de inflação do mundo e assiste seu PIB decair de forma continuada.

Recentemente, Caracas superou a hondurenha San Pedro Sula e tornou-se a cidade mais violenta do planeta.

A experiência venezuelana ressalta, com tintas fortes, os limites e o fracasso dos regimes populistas. A truculência, a manipulação econômica, a irresponsabilidade fiscal, o desmazelo com o patrimônio público e um intervencionismo sem paralelo produziram um país empobrecido, com mais de 70% da população em condição de pobreza.

Com a recente decisão, a diplomacia brasileira, sob a liderança do chanceler José Serra, está conduzindo o Mercosul a seus melhores caminhos, deixando para trás o isolacionismo que marcou a última década e abrindo novas perspectivas para o bloco.