A PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para o autor de crime hediondo é o ponto de convergência entre os que defendem a manutenção da maioridade aos 18 anos estabelecida na Constituição e as garantias dadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com os setores que cobram do governo medidas mais rigorosas para crimes praticados por menores, disse o senador Aécio Neves ao conseguir hoje (10/06) do presidente do Senado, Renan Calheiros, a garantia de que a PEC defendida pelo PSDB será levada ao debate no plenário da Casa.

Aécio Neves disse que a proposta deve ser debatida pelo Congresso como um projeto da sociedade e não apenas de um partido político.