“Essa Medida Provisória busca corrigir em parte – por mais que o governo não admita isso – os gravíssimos equívocos daquela medida provisória e daquela intervenção sem planejamento, sem consistência, que desorganizou todo o setor elétrico brasileiro, com as consequências que estamos vivendo hoje.

O foco efetivo – é importante que isso fique claro –, a razão pela qual estamos votando neste instante essa Medida Provisória é o leilão marcado para o próximo dia 25 de novembro de vinte novas usinas. São usinas com prazo de concessão já expirado e que foram retomadas pelo poder concedente. Ali estão usinas do meu Estado da Cemig, da Cesp, da Copel e também da Celesc. Aquelas que não vieram a aderir, aquelas que resistiram à Medida Provisória 579.

Como são usinas amortizadas e, aí é a questão central e é preciso que os senhores senadores tenham consciência claro do que está acontecendo antes de darem aqui o seu voto, na verdade, o governo em razão hoje da gravíssima situação em que se encontra o Tesouro Nacional, estabeleceu a chamada bonificação de outorga. O governo quer obter R$ 17 bilhões com essas concessões, que serão revertidos não para investimentos no setor, mas para os cofres do Tesouro. É mais uma medida extrema do governo federal para repor algum recurso nos cofres do Tesouro federal baqueado, solapado pela ação irresponsável do governo ao longo do último ano. Então o governo busca agora arrecadar um determinado recurso para suprir a necessidade de caixa do Tesouro criada por ele próprio.

Mas vai fazer isso como? Esta que é a grande questão. Quem vai pagar esta conta ao final? E nós sabemos quem. Serão os consumidores”, alertou o senador Aécio Neves, esta noite (24/11), no plenário do Senado, ao anunciar seu voto contra a MP 688/15 do governo federal que faz nova intervenção no mercado de energia elétrica.