“Estamos propondo um choque de gestão, de qualificação, de meritocracia na gestão pública.Pouquíssimos temas encontrarão tanta convergência, não apenas no Congresso Nacional, mas no seio da sociedade brasileira, quanto a necessidade de qualificarmos a gestão pública no Brasil em todos os seus níveis”, afirmou o senador Aécio Neves, nesta quarta-feira (28/10), ao saudar a aprovação, por unanimidade, na CCJ do Senado, da PEC 110, de sua autoria, que estabelece que os cargos comissionados no governo federal, nos estados e municípios deverão ser ocupados por funcionários com qualificação profissional comprovada.

A proposta que segue agora para o plenário do Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação., e depois para a Câmara dos Deputados, limita o numero de cargos comissionados ou de confiança a 10% do total de cargos de cada órgão. Para ocupar essas funções públicas, o funcionário deve ter formação e experiência profissional comprovadas. Para os cargos nas áreas estratégicas da administração pública será necessário também obter uma certificação do profissional indicado, atestando sua qualificação para assumir a função.

“Essa proposta vai ao encontro de uma expectativa crescente da sociedade brasileira, de que queremos um serviço público que não atenda ao governante de plantão, porque todos passam, mas atenda à sociedade brasileira. Com isso, estamos impedindo que a bel prazer do governante sejam criados, a cada necessidade de compor, seja com a base aliada ou com outros interesses, novos cargos”, afirmou Aécio Neves.