Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso – Entrevista Coletiva

Aécio Neves

Lula disse que se houver qualquer prova de corrupção, ele por iniciativa própria vai a pé para ser preso. O que o sr. tem a comentar?

Eu, da mesma forma que o presidente Fernando Henrique, compreendo o momento extremamente difícil porque passa o presidente Lula e, na verdade, ele tem hoje que falar à Justiça. Responder as acusações que são feitas a ele. O único equívoco que vejo, e não é de agora, é recorrente, é que sempre que eles se veem em dificuldades, o PT, eles tentam sempre transferir a outros responsabilidades que são deles. Com a presidente Dilma foi da mesma forma, por isso chegou onde chegou. Não há, em nenhum momento, um reconhecimento, não há uma mea culpa, não há a grandeza de compreender que cometeram equívocos graves e ilegalidades que estão levando o PT e suas principais lideranças a essa situação.

O que eu percebo é que a reposta acaba caminhado para o jogo político. Isso é natural? É natural, mas é pouco relevante nesta hora. Então eu não quero agravar ainda mais esta situação e deixar que o presidente tenha tempo para responder aqueles que o irão inquirir daqui por diante, que é a Justiça. É a ela e ao conjunto de brasileiros que o presidente Lula terá que se explicar, se tiver razões, se tiver como comprovar isso tudo que ele disse, que foi uma grande arbitrariedade, que foi tudo uma movimentação política. O tempo é que dirá, mas não há, no PT, e nunca houve, a grandeza de reconhecer equívocos, muitos menos ilegalidades que segundo o Ministério Público foram por ele cometidas.

Há uma crítica de que houve excesso de política na entrevista dos procuradores. O sr. concorda?

Eu não tenho condições de fazer essa avaliação sobre a retórica do Ministério Público. Existem questões objetivas que foram ali tratadas e é sobre essas questões objetivas que o presidente e sua defesa terão que se manifestar.

Eu acho que, nesta hora, quanto menos politizarmos essa questão, melhor para o Brasil. Tanto eu, sempre seguindo as orientações do presidente Fernando Henrique, como os demais companheiros do PSDB com os quais tenho conversado intensamente, todos esses dias, o nosso papel hoje não é estar contestando, agravando ou radicalizando na política. O que nós temos que fazer agora é construir a agenda de futuro, se o PT escolheu a narrativa da vitimização, do golpe, pois bem, que trabalhem nessa seara, a nossa narrativa será a reconstrução do país.

O que hoje nos mobiliza, o que hoje nos anima é a possibilidade de levarmos o governo constitucionalmente empossado a construir uma agenda de reformas que retire o Brasil da calamidade – e isso é inegável – na qual os sucessivos governos do PT nos mergulharam. Essa crise que está aí tem nome e sobrenome. Ela é consequência da incompetência e da irresponsabilidade de um grupo político que optou por construir um projeto de poder acima dos interesses nacionais.

Os alertas vieram em todos os instantes. Soa, para mim, patética a declaração que a presidente deu no plenário do Congresso Nacional de dizer que ela só soube da crise no momento em que as urnas se fecharam. Ela não sabia o que estava acontecendo no mundo? Em 2015, o mundo cresceu 3%, o Brasil, menos 4%. “Ah, é a crise das commodities”. Peru e Chile que vivem fundamentalmente de commodities cresceram 2% e 3% respectivamente no mesmo período em que caímos 4%. Eles não têm a capacidade de admitir seus erros.

Nosso papel agora é demonstrar que chegamos onde chegamos pelas irresponsabilidades sucessivas e pela incompetência dos governos do PT, mas temos hoje a capacidade de reunificar o Brasil em torno de um projeto de futuro. Quero tirar os olhos do retrovisor da história, as questões da Justiça que a Justiça as trate, que o Ministério Público as trate, e que possamos ajudar o Brasil a ser reconstruído em benefício principalmente dos 12 milhões de desempregados.


Fernando Henrique Cardoso

Sobre declarações do ex-presidente Lula e as denúncias feitas pelo MP.

Vocês sabem que eu sou uma pessoa cautelosa. Eu preciso ver o que o Judiciário diz, o que o juiz diz, o que os juízes dizem. Uma coisa são as acusações, outra coisa é o processo de provas, é verificar o que é certo e o que é errado. Naturalmente está havendo aí uma tentativa de assimilação entre o que aconteceu com o mensalão e o Petrolão. Fico como expectador, eu não tenho propriamente opinião sobre o assunto. Eu quero ver se existe alguma coisa concreta. Aliás, eu não quero ver nada. A Justiça é que vai ter que ver se houve. Se houve, acata. Se não, são afirmações.

Sobre o afastamento do antigo presidente da Câmara e sobre o impeachment. O sr. ainda não comentou sobre isso.

Eu não comentei porque é o óbvio. O impeachment foi consequência de não só de ter havido o desrespeito a algumas normais constitucionais, como a paralisação do governo. E o fato de que, infelizmente para o Brasil, e contra a minha torcida, os governos recentes levaram o país a uma situação de desespero. São mais de 10 milhões, 11, 12 milhões de desempregados, uma falência das finanças públicas, uma impossibilidade de levar adiante programas sociais que eles próprios inventaram, alguns eram meus, outros foram aumentados e inventados pelo próprio governo do presidente Lula. Esse mal-estar que foi gerado no Brasil é consequência de erros na condução da política, não é? E isso levou a paralisação do governo, a perda de substancia do governo Dilma no Congresso e levou ao impeachment. Ninguém fica feliz quando há um processo de impeachment. O bom para a democracia é que os governos sejam capazes de chegar até o fim. Eu nunca fui favorável a interromper mandatos. Isso acontece quando há uma paralisação das decisões e há uma agressão a algumas normas constitucionais. É de lamentar.

O outro é um caso menor, do Eduardo Cunha. Francamente é um caso em que o Supremo Tribunal já o havia afastado do Congresso, acusando-o de alguns malfeitos e o conjunto dos deputados tomou essa decisão. Demorou até para tomar, mas é um fato menor que excita, em um dado momento, mas não tem consequências históricas maiores. A gente sabia que isso iria acontecer dado os desvarios que foram praticados na condução do processo, no caso até pessoal dele, nas negociações com entes governamentais, mas é um caso menor, é uma página virada. Os dois casos são páginas viradas, um com consequências nacionais e outro com consequências mais restritas, e certamente que abalam mais os eleitores dele que são aqui do Rio.

O ex-presidente Lula disse tudo está sendo feito para tirá-lo da disputa de 2018. Como é que o sr. vê esse posicionamento?

Eu vou dizer com sinceridade a vocês: acho que o presidente Lula passa por um momento difícil. O que ele diz, eu não vou contestar. Acho que não cabe a mim, nesse momento, ficar falando, fazendo comentários sobre o que disse e deixou de dizer, atribuiu ou atribuir o presidente Lula. Acho que é o momento que ele tem que, digamos assim, estar desabafando, dizendo o que está ao seu alcance para justificar-se. Eu o respeito, eu lamento, sinceramente. É sempre de se lamentar que uma pessoa que tem a trajetória que teve o presidente Lula tenha chegado a esse momento de tanta dificuldade. Eu prefiro não fazer comentários.

Aécio Neves – Posse da Ministra Cármen Lúcia no STF


Trechos da entrevista

Sobre sessão de julgamento de Eduardo Cunha

Eu respondo a tudo isso. Mas antes quero dar uma primeira palavra, como mineiro, da nossa alegria de ver uma mulher, uma jurista, uma cidadã brasileira – na dimensão maior que essa expressão possa conter – assumindo a Presidência do Supremo Tribunal Federal.

A presidência de um Poder no momento em que o Brasil precisa de harmonia. Como foi dito aqui, em um dos discursos: a independência tem que vir acompanhada da harmonia entre os Poderes. E depois do momento difícil por qual passou o Brasil há poucos dias, acho que a ministra Cármen Lúcia tem o perfil, a tradição, o espírito mineiro da grande conciliação e, ao mesmo tempo, a coragem para fazer as grandes transformações.

Portanto, é um momento de festa para Minas Gerais, é um momento de muita alegria para aqueles que acompanharam, como eu, a sua trajetória ao longo, pelo menos, dos últimos 30 anos. Acho que o Brasil que não conhece ainda Cármen Lúcia vai se orgulhar muito da mulher presidente do Supremo Tribunal Federal.

E em relação ao Cunha?

É uma decisão que a Câmara haverá de tomar, tomará dentro de poucas horas, e esse desfecho precisa ocorrer. Assim como o Brasil precisava ver virada a página do impeachment, precisará ver virada agora essa página. O que me preocupa, e falo como presidente nacional do PSDB, é a agenda que teremos pela frente. Uma agenda que não será de facilidades. Mas nós não iremos colocar o Brasil no rumo do crescimento, da recuperação, do emprego, sem dias difíceis pela frente.

Então, é hora de investirmos no convencimento do Congresso, dos vários partidos da base, para a absoluta necessidade e urgência desse conjunto de reformas que começa a ser discutido. Esse não pode ser um ano perdido, agora, no segundo semestre. Apesar das eleições, temos que avançar, seja na votação final, que eu acredito possível, da PEC do teto dos gastos públicos, mas também avançando na discussão da PEC da reforma previdenciária. A partir de ontem é hora de botar mãos na massa e entregarmos um Brasil diferente no final desse ano, enfrentando com coragem, com determinação, as dificuldades que se colocarão à nossa frente.

O ex-presidente Lula disse que é contra a reforma trabalhista, e disse que os protestos vão continuar por isso.

É preciso que fique bem claro que essas reformas – que já eram necessárias a um Estado moderno – hoje se tornaram inadiáveis, imprescindíveis e absolutamente urgentes pelo que os sucessivos governos do PT fizeram com o país. Se hoje o Brasil tem um quadro social calamitoso, com 12 milhões de desempregados, com 60 milhões de brasileiros endividados, com cerca de 10 milhões de famílias voltando às classes D e E é por conta da irresponsabilidade, da leniência e do projeto de poder que orientou as ações dos governos petistas sucessivos, inclusive do ex-presidente Lula. Basta hoje você ver o que está acontecendo com o Brasil e o que está acontecendo com outros países ao nosso redor, ou mesmo em outras regiões do mundo.

Achei muito curioso a ex-presidente Dilma dizer que soube da crise no final das eleições e que em 2015 fomos varridos ou fomos levados por uma crise internacional. O Brasil cresceu menos 4% em 2015. O mundo cresceu mais de 3%. Países dependentes de commodities, e ela acusa as commodities e a queda dos preços das commodities como a razão do aprofundamento da nossa crise. O Chile, que cresceu 3% naquele ano, vá ao Peru, que cresceu 2,5%. Nós crescemos menos 4%. Então, a crise pela qual passa o Brasil hoje é tupiniquim, é uma jabuticaba aqui inventada pelos governos do PT. Mas temos de ter a coragem necessária para tomar as medidas que o Brasil aguarda para tirar o país da crise e recuperar, principalmente, o emprego dos brasileiros

Em relação ao aumento dos salários do STF, se vota hoje?

Acho que não. Somos contra. Acho que não vota nada hoje. Acho que aquela pressão que havia está diminuindo.

Mas a tese do presidente Renan de desvincular o aumento dos ministros do efeito cascata?

Não foi discutida conosco. Somos contra desde o primeiro dia que tramita esta proposta, mas não é em relação ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal. Somos contra aumento, sobretudo aqueles que levam os estados juntos. Que tenham este efeito cascata nos estados, numa hora em que precisamos é do inverso. Precisamos é de controle de gastos, de equilíbrio. Sem equilíbrio das contas públicas não há saída para o Brasil.

Por isso, é imprópria nesse momento, pelo menos, esta discussão. E acho que já há um convencimento mais amplo do que aquele que existia duas semanas atrás. Vejo setores do PMDB que estavam muito firmes, um pouco já considerando não urgente a votação seja vinculando ou desvinculando.

Aécio Neves – Entrevista sobre o Impeachment

Qual avaliação da votação de hoje?

A questão essencial foi resolvida e o Brasil passa a ter uma nova chance. Tudo aquilo que dizíamos ao longo de todo este processo foi compreendido como correto por uma maioria extremamente expressiva, 61 dos 81 senadores que, portanto, caçam definitivamente o mandato da presidente da República. O que fica para o futuro é algo, a meu ver, pedagógico. Todos aqueles que assumirem cargos públicos devem ter a noção clara de que devem cumprir a lei em todos os seus instantes, em todos os seus detalhes. Quem não cumpre a lei recebe a pena estabelecida na Constituição e a pena para quem comete crime de responsabilidade é o afastamento definitivo do cargo.

Mas não posso deixar de fazer aqui um registro que nos surpreendeu o posicionamento de uma parcela dos senhores senadores que vinham defendendo o afastamento definitivo da sra. presidente da República que buscam, a meu ver, atentar contra algo que é muito claro na Constituição, a pena da inabilitação com a perda dos direitos políticos é inerente à pena da cassação. Que a oposição e os aliados da presidente Dilma se manifestem contrariamente a este entendimento é compreensível, mas lideranças expressivas do PMDB se manifestarem desta forma nos deixa enormes preocupações.

Porque o que tenho dito é que o Brasil daqui por diante não comporta mais ambiguidades. Se a Constituição determina que cabe ao PMDB suceder a presidente da República, podemos gostar ou não gostar é o que determina a Constituição, caberia ao PMDB ter uma posição única e sólida em defesa de todo o processo. O PSDB se manteve coerente desde o início e agora nos preocupou, ao final, esta manifestação do PMDB. Quero crer que não tenha havido algum tipo de entendimento que não nos tenha sido comunicado com outras forças da política nacional. Nós, do PSDB, fizemos o que aquilo que nos comprometemos a fazer com a sociedade brasileira.

Sou muito acusado de não ter aceito o resultado da eleição. Ao contrário, não só aceitamos o resultado da eleição, mas não abdicamos do nosso dever de continuar fiscalizando o governo e, na verdade, denunciando as ilegalidades com que continuaram a ser cometidas pelo governo. Ao ingressarmos com uma ação junto à Justiça Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral, estávamos antecipando aquilo que o tribunal comprova agora, ilegalidades graves, fraudes na prestação de contas da sra. Presidente. E, obviamente, passamos também a acompanhar o desempenho do seu governo no ano de 2015 apontando também ali os crimes cometidos. Estivemos sempre ao lado da democracia, do respeito à Constituição. Portanto, é hora de respirarmos um novo país, um país que vai tirar os olhos do retrovisor da história para poder olhar para o seu próprio futuro.

O que motivou o PMDB a não votar pela perda dos direitos políticos?

É uma pergunta que eu gostaria de ver respondida, mas que certamente tem que ser dirigida aos líderes do PMDB. Eu repito para que fique muito claro: o essencial foi resolvido, o Brasil passa a respirar amanhã um clima novo, de estabilidade e isso possibilitará a construção de uma agenda ousada de reformas, mas é preciso, sim, que setores do PMDB digam até que ponto estão comprometidos com esse projeto, até que ponto, por exemplo, amanhã estarão ao lado dessas reformas preconizadas pelo presidente Michel Temer e apoiadas pelo PSDB? Não posso deixar de ressaltar que saímos dessa reunião hoje, desta sessão histórica, de um lado aliviados por esta virada de página e pela possibilidade de o presidente Michel assumir definitivamente o seu mandato e apresentar ao Congresso a sua agenda de reforma. Mas, por outro lado, confesso: saímos preocupados com essa posição de setores do PMDB, que não nos dá segurança em relação à parceria para o futuro.

Sobre legado do impeachment.

Hoje foi virada uma página importante na história do Brasil. O que fica de tudo isso, o essencial, é que qualquer administrador público, em qualquer nível, seja ele prefeito, seja ele governador, seja ele autoridade ministerial, não importa. A partir de hoje, todos sabem que a lei é para ser cumprida por todos, e quem a descumpre, como fez a presidente da República, sofre as sanções determinadas na própria legislação. E a sanção, na nossa Constituição, para quem comete crime de responsabilidade, como compreenderam cerca de 61 senadores, que cometeu a presidente Dilma, a sanção é a perda definitiva do seu mandato.

O Brasil se dá uma nova chance. De olhar para o futuro e construir uma agenda de reformas urgentes. A magnitude, a dimensão do descontrole da economia brasileira, com enorme repercussão na vida cotidiana das pessoas, com a perda de direitos, com a perda de renda, com o desemprego avassalador, precisa ser enfrentado com coragem e sem ambiguidades. Se por um lado, o resultado era aquele que o Brasil esperava, e isso é extremamente positivo, é preciso, e fica aqui esse alerta do presidente nacional do PSDB, de que o partido do hoje presidente Michel Temer diga com clareza até onde vai o seu compromisso com o seu próprio governo e com essa nova agenda.

É preciso, repito, que o PMDB diga de forma muito clara, qual é o nível do seu compromisso com esse governo e com a agenda de reformas que imediatamente deve ser colocada a apreciação do Congresso Nacional.

Foi a última vitória política da ex-presidente Dilma?

Eu não chamaria de vitória o fato de alguém estar perdendo o seu mandato praticamente na metade dele. Se tem alguém que não pode comemorar vitória hoje é a presidente da República.

Aécio Neves – Entrevista sobre a votação do impeachment

Trechos da entrevista

Hoje, o Brasil escreve uma página decisiva na sua história, fruto, a meu ver, da arrogância de um governo que achou que poderia se colocar acima das leis e do interesse do país. Hoje é o momento de pagar a conta para um governo que colocou seu projeto de poder acima de quaisquer outros interesses. Não é um dia para comemorações, é um dia de absoluta responsabilidade para todos nós, porque o amanhã não será mais fácil do que foi ontem. As dificuldades do país são enormes. Hoje mesmo vocês veem a divulgação dos números do PIB, a pior retração em todas as economias do mundo, fruto do desgoverno, do equívoco das medidas tomadas, da perda de credibilidade do país.

Se de um lado, aqueles que a partir de hoje serão oposição ao governo que, acredito, assumirá definitivamente – Michel Temer – já escolheram sua narrativa, – a do golpe, a da vitimização, a nossa não pode ser outra senão a da reconstrução do país. A agenda que teremos pela frente, que será uma agenda difícil, não é uma escolha ideológica, não é uma escolha que tenha como objetivo as próximas eleições, é a necessidade com a qual nos confrontamos hoje. Temos sim que fazer reformas para estancar a sangria do PIB, para estancar o aumento vertiginoso do desemprego em todas as regiões do país.

Portanto, me apego pelo menos a uma frase dita pela presidente afastada Dilma Rousseff no seu depoimento, aqui, no Senado, de que tanto governo quanto oposição têm responsabilidades com o país. É hora de demonstrarmos isso, todos nós. Aqueles que apoiam o governo Temer, como é o caso do partido que presido, o PSDB, quanto daqueles que estarão na oposição em razão do cumprimento da Constituição. É hora de pacificação do país, é hora de termos coragem de enfrentar essa nova e ousada agenda porque somente ela permitirá ao Brasil construir um futuro diferente a partir de amanhã.

A pauta do governo não foi defendida nas eleições nem pelo sr. nem pela Dilma. Isso dificulta?

Por mim, ela foi integralmente defendida. É exatamente a agenda que defendemos em 2014. Concordo com você que ela não venceu as eleições, mas a agenda que venceu as eleições nos colocou onde estamos porque não houve verdade na campanha eleitoral. O Brasil real foi escondido dos brasileiros e nós chegamos onde chegamos. O que vemos hoje é que a agenda que havíamos apresentado ao país, e depois apresentamos ao vice-presidente Michel Temer, quando oferecemos a ele nosso apoio nesse momento de transição, ela se faz hoje absolutamente necessária. É consenso. A não ser aqueles que apostam no “quanto pior, melhor”.

O consenso hoje é o de que precisamos de uma reforma previdenciária que permita que os beneficiários da previdência tenham condições de receber suas aposentadorias daqui a cinco, 10 anos. É necessária uma reforma política ousada, que diminua o número o número de partidos políticos, que permita, por exemplo, uma modificação do nosso sistema político introduzindo o voto distrital. É absolutamente necessária uma reforma que qualifique a gestão pública, que blinde determinadas áreas de atuação do governo, como as estatais e os fundos de pensão, da nefasta, da perversa ingerência política que conduziu muitas dessas empresas ao estado pré-falimentar.

Portanto, a agenda salta aos olhos. Está claro. Qualquer analista isento hoje sabe o que precisa ser feito. Caberá ao presidente Michel, que conversei agora há pouco, assumir esse papel a partir de hoje, de liderança desse processo, sem deixar margem para qualquer tipo de ambiguidade. A agenda tem que ser ousada, corajosa e o PSDB apoia essa agenda. Tenho dito isso de forma absolutamente clara. Nosso compromisso é reconstruir o Brasil destroçado pela leniência do governo que hoje é afastado por uma só razão: porque descumpriu a constituição.

Como avalia a possibilidade de fazer duas votações?

Eu acho que essa é uma questão vencida. Sem qualquer sentido abrir sequer essa discussão. As coisas caminharam de forma, a meu ver, razoavelmente serenas até aqui porque o que foi fruto de um entendimento lá atrás foi cumprido pelo presidente Lewandowski, que merece o nosso respeito pela forma como vem conduzindo essas sessões. Abrir ou reabrir qualquer discussão sobre temas já acordados lá atrás obviamente não contribuirá para o bom desfecho desse processo. A pergunta que será feita é aquela que já está estabelecida no rito acordado entre todos os partidos.

O impeachment está mantido?

Hoje chegou o momento de pagar as contas. Um governo que se achou sempre acima da lei, priorizou seu projeto de poder acima dos interesses do país. Os alertas foram múltiplos ao longo de todos esses últimos anos. Não é verdade que a presidente afastada soube da gravidade da crise no momento em que as urnas foram fechadas em 2014, como ela repetiu, por mais de uma vez aqui, há dois dias atrás. Todos os analistas, os alertas internos do governo eram frequentes para a necessidade de romper com aquela prática ilegal que vinha sendo conduzida pelo governo em relação à utilização dos bancos públicos para pagar despesas de responsabilidade do Tesouro.

A assinatura da presidente está nos decretos assinados, publicados sem autorização legislativa, porque aqui é muito simples, o Brasil tinha duas alternativas: cria-se um salvo conduto para a presidente da República, permitindo que ela cometa crimes pela importância do cargo que ocupa, ou vamos dizer a todo o Brasil, eu prefiro esse caminho, de que a legislação, a Constituição no Brasil são para serem respeitadas, por todos, em especial pela presidente da República. A democracia sai mais forte e acho que todos nós teremos agora condições de levar o Brasil a um novo caminho de respeito às leis e o da reconstrução nacional.

Aécio Neves – Pronunciamento no julgamento do Impeachment

“Hoje, o Brasil pode dizer sim, temos democracia, respeitamos a Constituição e vamos punir quem não a respeitou. O que vai ficar de todo esse episódio é um país mais forte, mais respeitado interna e internacionalmente, porque cumpriu a lei. O que vai ficar de tudo isso é um país com esperança, um país que volta a acreditar no seu futuro, um país onde as pessoas de bem se reúnem, independente da sua convicção ideológica, dos credos que praticam, mas que acreditem que, juntos, somos capazes de superar esse tempo negro que vivemos nos últimos anos”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, em pronunciamento, ao avaliar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, debatido pelo Senado desde maio passado.

Ao fazer uso da palavra às vésperas do julgamento definitivo do impeachment da presidente da República, marcado para esta quarta-feira (31/08), Aécio disse que os brasileiros devem escrever uma nova história para o país.

“Minha palavra final é de agradecimento aos milhões e milhões de brasileiros que vêm nos acompanhando nessa jornada, e a eles, especialmente aos brasileiros, uma palavra de confiança e de esperança, vamos juntos e vamos permitir que o Brasil e os brasileiros escrevam uma nova história ética, honrada e competente, onde a verdade, e apenas ela, prevaleça na boca e na voz dos seus governantes”, afirmou.

Leia aqui íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves.

SEM REVISÃO

Senhor presidente desta sessão, ministro Ricardo Lewandowski, senhoras e senhores senadores, brasileiros e brasileiras que nos assistem neste instante. A minha primeira palavra presidente Lewandowski é dirigida a V.Exa. Não tenho dúvidas que no momento em que esta histórica sessão for no futuro revisitada por estudiosos, por brasileiros, e talvez também por estudiosos de outros países, restará reservado, e tenha certeza disso, o lugar de destaque para a condução de V.Exa. Com equilíbrio, mas sobretudo com autoridade que não vem do tom mais elevado da voz, nem do uso discricionário do regimento, ou dos códigos seja de Processo Penal ou Civil, ao qual recorreu em vários momentos desta sessão. Autoridade que vem do compromisso de V.Exa. com a democracia e com o cumprimento da Constituição. Me sinto honrado de poder ter participado desta sessão sob a presidência de V.Exa.

E venho hoje neste momento derradeiro, de um momento dos mais graves da vida nacional, não para condenar um partido político. Não para julgar a biografia de uma presidente da República, biografia que respeito. Estamos aqui sr. presidente, srs. e sras. Senadores, no momento em que o Senado se transforma em órgão judiciário, para, como juízes dessa causa, julgarmos a conduta da sra. Presidente da República. O que o Brasil espera que possamos dizer nas próximas horas é se, efetivamente, a presidente cometeu crime de responsabilidade e violou a Constituição. Sabe V.Exa. e sabemos todos nós que a nossa Constituição funciona no sistema de freios e contrapesos exatamente para que um poder não se sobreponha sobre um outro. Em todas as constituições democráticas, vamos encontrar ali instrumentos que possam impedir que os governantes se transformem em governantes totalitários e naveguem acima da legislação.

Felizmente, a Constituinte de 88, e me orgulho imensamente dela ter participado, estabeleceu de forma muito clara, quais as responsabilidades, quais os direitos, mas também quais os deveres daquele que assume como presidente da República. Violar a lei Orçamentária não é permitido porque se está violando a Constituição. Na verdade, no momento em que se viola também a Lei de Responsabilidade Fiscal, se comete efetivamente crime de responsabilidade.

O que estamos assistindo nesses últimos dias de debates acalorados nesta Casa, é uma absoluta inversão de valores. Não tendo a coragem, e não vimos isso aqui ontem, infelizmente, de assumir os seus erros e a gravidade dos atos cometidos, a sra. presidente da República acusa a oposição como fator desestabilizador do seu governo. Quiséramos nós poder ter esta força, não para desestabilizar, mas para ajudar o governo a corrigir rumos. Não, não é a oposição que é responsável pelos delitos cometidos. Não tendo como atacar o primoroso e extraordinário histórico relatório do senador Anastasia, o atacam, o acusam. Não podendo acusar aqui ou debater ou mesmo responder a extraordinária ação da acusação de alguma forma conduzida pela doutora Janaina e também pelo doutor Reali, buscam desqualificar a doutora Janaína. O Brasil reverenciará por muitos e muitos anos V. Exa. pelo papel extraordinário e corajoso que teve ao permitir ao Brasil ter uma nova chance.

Chega ao cúmulo, e hoje foi o que mais nós ouvimos. Atacam a imprensa como se fosse ela a responsável pelos desatinos que tomaram conta do país. E, por último, ao não terem argumentos para confrontar o trabalho precioso e extremamente qualificado do procurador do Tribunal de Contas Júlio Marcelo, buscam atacá-lo. O denunciam. Mas não. Nada superará a verdade. Absolutamente nada falará mais alto do que os autos que aqui hoje estamos julgando. E fazemos, relator Anastasia, esse julgamento apenas em relação a duas questões.

Apenas a duas questões: os decretos ilegais e os empréstimos fraudulentos, e fazemos isso porque o artigo 86 da nossa Constituição, no seu parágrafo quarto, e que precisará ser corrigido, impede a senhora presidente da República de responder por crimes ocorridos ou cometidos anteriormente à sua posse nesse segundo mandato. Porque, se assim não fosse, senador Caiado, a lista de crimes seria muito mais extensa. Porque, na verdade, as duas consequências distintas dessas ilegalidades estão claras. Uma é o processo judicial, o qual a presidente da República responde e, acredito eu, terá como consequência o seu afastamento definitivo da presidência da República. Mas existe uma outra consequência, muito mais perversa e danosa, e sobre ela o senador Cássio aqui hoje já discorreu.

A consequência desses atos ilegais foi a perda de credibilidade do país, foi o aprofundamento da crise econômica, com seus reflexos na vida cotidiana dos brasileiros. A consequência mais perversa dos atos da senhora presidente da República são os 12 milhões de desempregados, 5 milhões apenas após a sua eleição. São 60 milhões de brasileiros com suas prestações atrasadas, as 8 milhões de famílias que retornam às classes D e E. São os cortes nos programas sociais do governo – o programa de creches em 90%, o Minha Casa, Minha Vida em mais de 70%. A face mais perversa desses crimes cometidos está na inflação de alimentos de mais de 16%, senador Amorim, apenas nos últimos 12 meses. Aquele prato de comida que a presidente, através do seu marqueteiro João Santana, dizia que a oposição ia tirar da mesa dos trabalhadores, já não existe mais, pela irresponsabilidade desse governo.

Me lembro que, na campanha de 2014, em inúmeros debates apontei à presidente que a inflação estava renitente e continuaria a subir. Ela disse que estava próxima de zero e não havia nenhuma medida a tomar. Alertei para o baixíssimo crescimento da nossa economia naquele ano, que acabou nos levando à maior recessão da nossa história republicana. E a presidente dizia que não acreditava naqueles números. Disse à presidente, no dia 20 de outubro, a uma semana da eleição, que as pedaladas fiscais que ela estava patrocinando eram um crime de responsabilidade, e ela ainda iria responder por aquilo. Ela desdenhou. Porque existia algo que prevalecia. Existia, no grupo que governava o país, uma prioridade acima de qualquer outra: vencer as eleições.

E, por isso, se apoderaram do Estado nacional, com a sensação da impunidade, de estarem acima da lei. Pois bem: o tempo passou, e a resposta está aí. Foram os brasileiros, sim, que nas ruas disseram que esse governo não tinha mais legitimidade para nos governar, porque venceu as eleições com inverdades e com ilegalidades, e continuou governando cometendo crimes. Agora, é hora de nós olharmos para a frente. Termos generosidade para com os brasileiros, principalmente aqueles que menos têm. E pensarmos no dia de amanhã, no dia seguinte. O Brasil precisa de um conjunto de reformas estruturantes que demandarão, do próximo governo, coragem, ousadia e determinação.

Nós estaremos ao seu lado para construir no Brasil, a partir dessa nova agenda, um tempo de esperança, um tempo de confiança. Portanto, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, não é um dia feliz para nenhum brasileiro, mas eu vou para minha casa nesta madrugada, presidente Lewandowski, absolutamente tranquilo, como um brasileiro que se dispôs a disputar as eleições, perdeu as eleições, aceitou, ao contrário do que dizem, sim o resultado das eleições, mas não que as ilegalidades continuassem a ser produzidas e patrocinadas por esse governo. Hoje, o Brasil pode dizer sim, temos democracia, sim, respeitamos a Constituição, e vamos punir quem não a respeitou.

O que vai ficar de todo esse episódio é um país mais forte, mais respeitado interna e internacionalmente, porque cumpriu a lei.

O que vai ficar de tudo isso é um país com esperança, um país que volta a acreditar no seu futuro, um país onde as pessoas de bem se reúnem, independente da sua convicção ideológica, dos credos que praticam, mas que acreditem que juntos nós somos capazes de superar esse tempo negro que vivemos nos últimos anos.

A minha palavra final é de agradecimento aos milhões e milhões de brasileiros que vêm nos acompanhando nessa jornada, e a eles, especialmente aos brasileiros, uma palavra de confiança e de esperança, vamos juntos e vamos permitir que o Brasil e os brasileiros escrevam uma nova história ética, honrada e competente, onde a verdade, a verdade e apenas ela, prevaleça na boca e na voz dos seus governantes.