Aécio Neves – Pronunciamento sobre a PEC da Reforma Política

Sr. presidente Renan Calheiros, senhoras e senhores senadores, senador Ricardo Ferraço ao meu lado, autor desta proposta. Enquanto encaminhamos o processo de votação, venho a essa tribuna para afirmar, já com algumas décadas presente nesse Parlamento, que a proposta que nesse instante, acredito, o Senado estará aprovando em segundo turno, é a mais importante e fecunda transformação no nosso atual sistema político-partidário feita nas últimas décadas.

Esta proposta não impede o funcionamento de nenhum partido político. Ela apenas permite que a sociedade brasileira, de forma absolutamente livre, determine quais são aquelas legendas, quais são aqueles segmentos de pensamento que deverão ter representação no Congresso Nacional.

Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que mesmo acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível garantir, em termos adequados, a governabilidade, seja de um município, do Estado ou mesmo da União, com o número de partidos políticos em atividade no país. Somado a aqueles cujo processo de regulamentação está em curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 35 legendas aptas a disputar as eleições. Segundo informações do TSE, outras 31 legendas estão em processo de regularização.

Eu cito esses números para dizer de forma absolutamente clara: ou avançamos na construção desta proposta, a partir daqui, na Câmara dos Deputados, ou todos nós estaremos aceitando como razoável, como plausível, como racional, que, já nas eleições de 2018, daqui a dois anos, tenhamos cerca de 60, não vou chamar de partidos, 60 legendas partidárias disputando as eleições em todo o Brasil.

A pergunta primária que se faz: existem 60 linhas de pensamento na sociedade brasileira que justifiquem um partido político para representá-las? É claro que não. Eu me lembro que ainda líder do PSDB na Câmara dos Deputados, no final da década de 1990, esse assunto foi intensamente discutido.

Ali conseguimos introduzir a cláusula de desempenho em um patamar bem superior a essa mais flexível que estamos agora introduzindo. Infelizmente, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ela foi invalidada. Mas, desde aquele momento, já havia um sentimento majoritário no Congresso Nacional sobre a necessidade de que, pela via do voto e não por uma ação autoritária de qualquer Poder, em especial do Poder Legislativo, termos partidos políticos que representassem segmentos de pensamento na nossa estratificada sociedade brasileira.

A proposta relatada pela competência habitual do senador Aloysio Nunes, e de autoria também do senador Ricardo Ferraço, é absolutamente razoável e, repito, flexível, porque ela estabelece que a partir das eleições de 2018 tenhamos, para que haja o funcionamento parlamentar de determinado partido, a necessidade de que ele obtenha 2% dos votos para a Câmara e, nas eleições subsequentes, de 2022, 3% divididos por pelo menos 14 estados da Federação.

Obviamente com o objetivo de não termos partidos regionais no Brasil, o que contrariaria a nossa própria Constituição.

Ao lado dessa proposta, três outras iniciativas ou três outros avanços extremamente relevantes fazem parte da nossa proposta: O primeiro é fim das coligações proporcionais. É a forma de os partidos políticos se apresentarem à sociedade brasileira como são.

O que temos assistido ao longo das últimas eleições são partidos que não se esforçam, não se preocupam em fortalecer seus quadros. Acabam pegando uma carona, o termo é esse, em legendas mais estruturadas, elegem parlamentares com o voto dessas legendas, e esses parlamentares acabam tendo, seja na Câmara de Vereadores, nas Assembleias Legislativas ou mesmo no Congresso Nacional, uma atuação absolutamente alheia, distante e muitas vezes contrária àquela dos partidos que o ajudaram, através do voto dos eleitores, a eleger aquele partido ali coligado. Fazem isso muitas vezes ofertando seu tempo de televisão àquela coligação.

Esta proposta não atende ao partido A ou ao partido B. Atende à racionalização do nosso processo político. Mas compreendemos, e eu pessoalmente reconheço e respeito imensamente a trajetória de inúmeras siglas, inúmeros partidos políticos que historicamente vêm defendendo suas ideias, vêm defendendo o modelo de país no qual acreditam.

Mas, se eventualmente alguma dessas respeitáveis siglas não obtiver esse percentual mínimo estabelecido nessa propositura, esses partidos não estarão inaptos a participar do processo político, sequer perderão o tempo de televisão e o acesso ao fundo partidário, desde que funcionem através de uma federação de partidos, obviamente com os quais encontre convergência doutrinária ou ideológica por toda a Legislatura.

E, ainda, se um eventual Parlamentar é eleito por um partido que não tenha alcançado essa cláusula de desempenho, ele poderá ter duas alternativas: ter seu mandato preservado e funcionará, obviamente, sem a estrutura de que os partidos políticos dispõem, mas poderá exercer ali o seu mandato, se lhe parecer mais conveniente, ou poderá se filiar a um partido político que tenha obtido a cláusula de desempenho.

O que estamos propondo hoje é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros, a partir dessa proposta, identidade, cara, condições de defenderem propostas quaisquer que sejam elas. E a população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso seja ao fundo partidário ou ao tempo de televisão.

Além disso, senador Ricardo Ferraço, é de V. Exª essa iniciativa, e merece aplauso da sociedade brasileira. Estamos restabelecendo algo que perdemos ao longo do tempo. É a percepção de que o mandato deve pertencer ao partido político.

Portanto, a partir da aprovação desta proposta, os detentores de mandato eletivo, qualquer que seja ele, se sair do partido pelo qual foi eleito, ele perde o seu mandato. Medida dura sim, mas necessária, moralizadora do processo político brasileiro. Repito o que disse inicialmente, não votar esta proposta, não aprová-la, hoje, no Senado, e nos próximos dias na Câmara, significa simplesmente aceitar que nas eleições de 2018 que já se avizinham, estamos praticamente a menos de dois anos dessas eleições, poderemos ter não os 35 partidos de hoje, mas 50 ou 60 partidos ou legendas partidárias com acesso ao fundo partidário, negociando o tempo de televisão e sem representar absolutamente nenhum segmento de pensamento na sociedade brasileira.

Por isso, peço a cada uma das senhoras e a cada um dos senhores senadores que já nos apoiaram no primeiro turno, que compreenda que o que estamos fazendo aqui, sem prejuízo de outras matérias que dizem respeito à reforma política, como o sistema eleitoral, como a reeleição, como o financiamento de campanha sejam discutidas.

Aprovarmos esta proposta que termina com a coligação proporcional e estabelece uma modesta cláusula de desempenho que ao longo do tempo permitirá que os partidos que a ela se adequem é, na verdade, estarmos fazendo aqui já boa parte daquilo que se acostumou a chamar no Brasil de reforma política sempre defendida, sempre discutida e jamais votada.

Portanto, estamos prestes no Senado Federal a dar mais uma importantíssima contribuição ao final deste ano, ao final deste período legislativo. Dar uma contribuição extraordinária à normalização, à racionalização e certamente à identificação maior dos eleitos com os atuais partidos políticos.

Encerro, solicitando a cada um e a cada uma dos senhores senadores apoio a esta medida em favor da democracia e em favor dos verdadeiros partidos políticos do país.

Aécio Neves – Entrevista em Brasília

Recebo aqui mais uma vez a visita do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, acompanhado do doutor Smanio (Gianpaolo), que é o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, acompanhado também de colegas do Ministério Público daquele Estado, para uma conversa extremamente positiva na busca daquilo que todos consideramos essencial: uma interlocução permanente entre o Ministério Público e o Congresso Nacional.

Falamos de algumas questões mais momentâneas que estão na pauta do Congresso Nacional e ele traz também contribuições que já foram encaminhadas inclusive ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nessa pauta do combate à corrupção, o que não deverá se restringir àquelas medidas que já estão sendo elaboradas e discutidas na Câmara dos Deputados.

O combate à corrupção é uma ação contínua, permanente e os Ministérios Públicos estaduais se somam a outros esforços e apresentam também sugestões que, acredito, serão debatidas tanto na Câmara quanto no Senado. O sentido maior dessa visita é ampliar essa interlocução que deve ser, no que depender de nós, senadores, em especial meu partido, partido do ministro Alexandre, do PSDB, deve ser permanente.

Sobre relação Legislativo e Judiciário

O Brasil precisa da harmonia como prevê a Constituição e da interlocução permanente entre os Poderes, e essa troca de experiências acho que ajudará o Brasil a superar suas dificuldades. Portanto, recebo o doutor Smanio com muita alegria e ele terá agora um contato também com o líder do governo, senador Aloysio Nunes, no sentido de mantermos esse canal permanentemente aberto de contribuições de lado a lado – do Congresso Nacional e do Ministério Público.

Disse essa semana e repito, para encerrar, que é muito importante que o Ministério Público e o Poder Judiciário tenham sua autonomia preservada, a liberdade absoluta para cumprir com as suas obrigações constitucionais, como inclusive vêm fazendo de forma elogiável. E da mesma forma o Congresso Nacional tem o dever de legislar, de aprimorar as propostas que aqui chegam. Essa é a natureza do Congresso Nacional e deve fazer isso também com absoluta liberdade e ouvindo a pluralidade da sua composição.

Não há no sistema democrático nenhum poder mais plural, mais enraizado nos vários segmentos, nos vários extratos da sociedade, que a Câmara dos deputados. Da mesma forma que defendemos e preservamos a autonomia de cada um dos Poderes, preservamos também a do Congresso Nacional.

Sobre ministro Geddel Vieira

Esse é um assunto que diz respeito ao Poder Executivo e vamos aguardar os desdobramentos. Não cabe a mim, como parlamentar – até porque conheço muito pouco o que efetivamente ocorreu -, opinar sobre esse assunto. Essa é uma questão do Poder Executivo. O que espero como parlamentar, como presidente de um partido que apoia o governo e que sabe da necessidade de não perdermos um segundo sequer na construção da agenda de reformas que vai nos tirar do abismo, do cadafalso no que os governos do PT nos mergulhou, é que haja paz, harmonia, para que possamos votar as reformas e entregar, dentro de pouco tempo, o Brasil aos brasileiros de forma muito melhor.

Aécio Neves – Entrevista sobre a aprovação da reforma política

Sobre aprovação em 1º turno da PEC da reforma política.

Esta proposta de reforma política que o Senado votou é o que de mais importante aconteceu no Congresso Nacional nos últimos anos na busca da racionalização do nosso processo político. Existem 35 partidos registrados hoje no país e mais 31 em processo de regularização junto aos tribunais regionais eleitorais e ao TSE. Significa se não fizermos nada, nas próximas eleições podemos ter 60 partidos políticos disputando as eleições no Brasil, o que é um absurdo. Esta proposta é racional. Permite que a sociedade escolha aqueles partidos políticos que deverão representá-la no Parlamento e vai diminuir muito a mercantilização dos tempos de televisão e do próprio fundo partidário. Portanto, vamos votá-la no dia 23 em segundo turno e enviá-la imediatamente à Câmara, sem modificações.

Sobre esta comissão que será aberta hoje pelo presidente Renan, há consenso? A relatora será a senadora Kátia Abreu?

Existe consenso sobre a necessidade de acabarmos com abusos e com privilégios que existem hoje na União e em vários estados da Federação. É o trabalho da comissão que vai possibilitar a construção de um consenso. Mas se ela trouxer à tona esses privilégios, já terá prestado um grande serviço ao país. Por isso, ela não tem de ser vista com reservas. O trabalho será acompanhado, certamente, pelas nossas instituições, pela imprensa brasileira, e dela pode sair sim um limitador. Se o Brasil passa por um ajuste duro nas suas contas, na busca do equilíbrio fiscal para retomar o crescimento, é preciso que a sinalização seja dada por todos os poderes e não apenas pelo poder Executivo ou pelo poder Legislativo.

Qual a importância de se aprovar essa reforma política?

Essa proposta talvez seja o que de mais importante aconteceu no Brasil nos últimos anos em relação a racionalização do processo político. O Brasil tem hoje 35 partidos aptos a disputar eleições, registrados pelo TSE, mais outros 31 em processo de regularização. É algo inimaginável. O Brasil vai para o livro dos recordes, mas um triste recorde porque não existem 30, 40 e muito menos 60 segmentos de pensamento na sociedade que justifiquem um partido político para expressá-lo.

O que estamos propondo então é a racionalização desse processo, a permissão para a criação de partidos políticos conforme determina a lei, com 500 mil assinaturas, em um número expressivo de estados, continua valendo. Você pode criar um partido político, não inibe esse processo. Mas para ele ter os benefícios da lei, acesso ao Fundo Partidário e o tempo de televisão, ele precisa estar representando um segmento mínimo da sociedade.

Colocamos inclusive um patamar muito baixo, razoável, que é de 2%. Isso significaria, se aplicado na nossa realidade de hoje, aprovada essa proposta, sairíamos dos 35 para 11 partidos políticos funcionando no Congresso Nacional. Já é um excesso, mas é o que é possível, é uma redução possível, podemos pensar até no futuro em reduzir ainda, enxugar ainda um pouco mais. A primeira etapa é essa, você criar esse patamar mínimo, e esses partidos terão que ter esse percentual de 2% em pelo menos 14 estados, para que não se tenha um partido político muito concentrado em um ou em outro estado.

Como impedir que um único candidato traga um monte de outros parlamentares para o Congresso?

Essa é uma outra distorção do nosso processo eleitoral, onde um candidato solitariamente acaba trazendo candidatos sem representação. O que estamos também contribuindo para que isso deixe de existir nessa PEC? É propondo o fim das coligações proporcionais. O que é coligação proporcional? É quando um pequeno partido inclui um deputado ou um candidato em uma chapa de um partido que realmente existe em troca da oferta, por exemplo, do tempo de televisão.

O que acontece? Esse nome, que não teria votos para se eleger dentro do seu partido, se elege com as sobras de um partido maior, chega no Parlamento e acaba tendo um comportamento, uma atividade parlamentar na grande maioria das vezes oposta, antagônica, a aquele comportamento do partido pelo qual ele se elegeu, e acontece a usurpação indevida do voto porque você vota em um determinado candidato, de determinado partido, e elege um outro de outro partido que vai fazer oposição a aquele aqui no Congresso.

O fim das coligações proporcionais obrigará os partidos a constituírem chapas, a discutirem projetos das suas regiões, das suas cidades, dos seus estados. Se conseguirmos aprovar essas duas propostas que estão nessa nossa PEC, o fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho acima de 2%, teremos feito 70% da reforma política necessária no país. O que não podemos é ficar omissos e permitirmos, que já na próxima eleição, o Brasil esteja frente a 50 ou 60 novos partidos pedindo o voto do eleitor. O que desmoraliza a política.

E a questão da fidelidade partidária, como é que fica?

Também nesta proposta cuidamos da fidelidade partidária. Quem for eleito por determinado partido, para qualquer cargo, seja no poder Executivo ou Legislativo, tem que cumprir o mandato por aquele partido. Porque se não estamos permitindo a mercantilização da política. Hoje, os detentores de cargos executivos podem mudar quando quiserem. Acho isso um equívoco, mas foi uma decisão do Supremo que respeitamos, mas discordamos. Na nossa proposta fica garantido o exercício do mandato pelo partido pelo qual o cidadão disputou as eleições. E se sair do partido, perde o mandato e assume o suplente.

Essa reforma vai trazer mais credibilidade para a classe política?

Esse é o objetivo. Acabamos de sair de uma eleição municipal onde o descrédito foi o que prevaleceu. Espaço para os franco-atiradores, para aqueles que fizeram no país inteiro a negação absoluta da política. O que precisamos é melhorar, aprimorar a ação política. Não existe saída para nenhuma sociedade democrática que não seja através da política. A política é a expressão da vontade popular, é o voto.

Então, o que estamos querendo fazer é exatamente racionalizar a política para que as pessoas, quando votarem em um determinado partido, saibam se esse partido defende, por exemplo, privatizações, defende um Estado maior, defende a ampliação dos recursos para a área social ou o inverso, mais mercado, menos mercado. Com essa sopa de letrinhas que hoje invade as nossas televisões ninguém sabe exatamente o que cada partido, ou cada legenda representa.

É algo duro porque muitas dessas legendas têm representação aqui no Congresso e sempre existem os movimentos contra qualquer modificação, mas é hora de pensar no Brasil de forma republicana e não permitir que essa pulverização de siglas partidárias

Qual o cronograma a partir de agora?

No próximo dia 23, acabamos de acertar com o secretário-geral da mesa, estará sendo votado o segundo turno e sem modificações e imediatamente essa proposta vai a Câmara dos Deputados onde esperamos, que ainda este ano, ela possa ser votada, pelo menos o primeiro turno.

Sem modificações?

É o que esperamos. Sempre é um risco maior na Câmara porque lá estão praticamente todos esses partidos representados, mas há maioria sólida, nos partidos médios e nos partidos grandes, para fazer algo em beneficio, não para o partido A ou para o partido B, em benefício do processo político, da democracia.

O que estamos permitindo acontecer no Brasil é a desmoralização da democracia com siglas que passaram a ser não partidos, mas bons negócios. Porque muitas dessas pequenas siglas, e eu faço aqui a ressalva que não são todas, viraram bons negócios, porque recebem o fundo partidário dividem entre seus dirigentes e o direito ao tempo de televisão eles vendem durante o processo eleitoral. Essa é a mais crua verdade. Por isso que eu estou tão empenhado em aprovar esta proposta.

Pronunciamento sobre PECs da reforma política e do controle de gastos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta quarta-feira (9/11), na tribuna do Senado, a aprovação da PEC 36, que muda a regra de funcionamento dos partidos políticos, e a PEC 55, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos no país.

O senador destacou que são mudanças necessárias e que atendem a demandas da sociedade pela moralização da prática política e pela retomada das condições que estimulem o crescimento econômico com geração de empregos.

Pronunciamento do senador Aécio Neves

Senado Federal – Brasília – 09/11/16

Senhoras e senhores senadores, trago aqui dois assuntos absolutamente urgentes e sobre os quais esta Casa vem se debruçando intensamente nas últimas semanas e que, na verdade, atendem, creio eu, a expectativas generalizadas da sociedade brasileira.

A primeira delas, no campo econômico. Nós cumprimos uma primeira etapa da PEC 55 que possibilita o início de um processo de equilíbrio fiscal no país. Equilíbrio fiscal absolutamente necessário para que o Brasil resgate a confiança fundamental para que os investimentos retomem e, por consequência, os empregos destroçados pela irresponsabilidade recorrente dos sucessivos governos petistas.

Não são medidas simples, são complexas e são duras em razão da profundidade da crise na qual estamos hoje mergulhados. Estou absolutamente consciente – assistimos isso nos debates que foram travados, inclusive nas audiências públicas nos últimos dias – que essas medidas, ao lado de outras que estão por vir, permitirão ao Brasil o reinício de um ciclo de retomada do crescimento, a partir da confiança também reconquistada nas nossas contas públicas.

Faço apenas este registro porque é absolutamente fundamental que os brasileiros acompanhem atentamente este debate na esperança de que possamos, em um espaço relativamente curto, fazer com que o Brasil deixe para trás estas tristes páginas da nossa história escrita por esses governos que nos antecederam.

Hoje mesmo, o ministro Bruno Araújo das Cidades lançava um importante projeto que permite para inúmeras famílias de baixa renda a recuperação de suas residências, de suas moradias, e ao mesmo tempo, ouvimos o presidente Michel, já havia com ele conversado esta semana, de que a simples reversão de expectativas e algumas medidas de ajuste sério, consistente, possibilitou, por exemplo, que a Petrobras, destroçada pelos governos anteriores, tivesse no prazo de cinco meses uma recuperação de 150% no seu valor de mercado. A Eletrobras de mais de 200% no seu valor de mercado.

Algo ainda muito aquém do necessário, mas não tenho dúvida de que o Brasil começa a dar sinais claros na direção correta. E como tenho dito desde sempre, o apoio do PSDB é a essa agenda. Uma agenda reformista, corajosa, e que permita ao Brasil e aos brasileiros reencontrarem-se com o seu futuro e, naturalmente, com um futuro de maior esperança.

O segundo tema que gostaria de trazer nesse instante, já à reflexão dos Senadores e das Senadoras, já que acredito que esse assunto será debatido e, quem sabe, ainda votado na tarde/noite de hoje, diz respeito a uma outra absoluta prioridade da sociedade brasileira, que é o início da reorganização do nosso sistema político. O início de uma reforma política efetiva, que permita aí também o reencontro da sociedade com os seus representantes.

A proposta que será debatida dentro de poucos instantes neste plenário – de autoria do senador Ricardo Ferraço e de minha própria autoria, relatada pela competência permanente do senador Aloysio Nunes – toca em dois pontos absolutamente necessários a serem enfrentados por aqueles que querem reordenaram o sistema político partidário brasileiro, algo essencial a qualquer democracia representativa, que é o restabelecimento daquilo que se tentou lá no passado, que é a cláusula de desempenho, e ao mesmo tempo o fim das coligações proporcionais.

Optamos por fatiar, por dividir uma reforma política mais abrangente, que trataria de temas como sistema eleitoral, voto facultativo ou não, mesmo processo de reeleição ou não. Mas optamos por limitar, nesse primeiro instante, a reforma à limitação efetiva do funcionamento parlamentar de partidos políticos.

Não será vedada a criação de partidos. Se cumprirem a lei, poderão ser criados. Hoje, no Brasil, existem 35 partidos políticos aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral, mais de vinte outros já com o seu pedido de registro protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral. É de se perguntar: tem o Brasil 35, 45, 55 linhas de pensamento que justifiquem 55 partidos políticos? Ou alguns desses partidos, talvez melhor seria chamá-los de legendas, na verdade servem a interesses muito particulares e até mesmo individuais?

O que nós queremos com essa proposta é permitir que a sociedade brasileira, através da criação de uma cláusula de desempenho, possa definir quais são aqueles partidos que deverão ter o funcionamento parlamentar e, por consequência, o acesso ao Fundo Parlamentar e ao tempo de televisão. É uma proposta que eu diria conciliadora, porque é diferente da cláusula proposta no final da década de 90, e eu lá estava na Câmara quando discutimos esse assunto, de 5% para o funcionamento parlamentar dos partidos.

A proposta que tramitará hoje nesta Casa fala em 2%, no primeiro momento, em 2018, e subindo para 3% a partir do ano de 2020, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação, para que nós não tenhamos partidos regionais no Brasil, essa foi uma preocupação daqueles que elaboraram a proposta; e o fim da coligação proporcional, que possibilitará que nós superemos o tempo da carona, onde pequenos partidos ou partidos que não constituíam chapas parlamentares em qualquer nível acabavam apresentando um ou dois nomes a uma coligação proporcional mais ampla, elegendo um ou dois desses representantes, que passam a ter no Parlamento uma atuação absolutamente distante do sentimento do voto que receberam, já que não há, na maioria desses casos, qualquer ligação ideológica ou doutrinária entre esses partidos.

Vim a essa Tribuna para chamar atenção para a necessidade de tratarmos de algo que é inadiável. Sei que é um tema que mexe com projetos, com pretensões, justas pretensões de inúmeros homens e mulheres que fazem política, mas é a oportunidade que a realidade está nos dando de enfrentar de forma definitiva esta matéria.

E a proposta que apresentamos teve, a meu ver, a virtude de conciliar inúmeras outras e possibilitar, ao final, que através da federação de partidos, aqueles que não alcançaram o percentual ali determinado para seu funcionamento parlamentar possam fazê-lo através dessa federação e, em federação, preservados também os seus acessos ao fundo partidário e à proporção do tempo de televisão. Portanto, é uma discussão que, a meu ver, não se restringe a um segmento de pensamento da sociedade brasileira, muito menos ao conjunto de partidos da base governista ou da oposição, e é para esse debate, um debate de alto nível, um debate republicano, que eu convido as senhoras e os senhores senadores.

Porque não tenho dúvidas que uma proposta que possa ser aprovada por uma ampla maioria nessa Casa, quem sabe de forma até mesmo consensual, possa estimular a Câmara dos Deputados a, rapidamente, dar a ela o destino que todos nós esperamos, que é a sua aprovação. O reinício de um tempo, senador Ataídes, onde os partidos políticos voltem a ser representantes de segmento de pensamento da sociedade brasileira. É para isso que eles devem existir. E a sociedade que fará esse filtro – não nós – a partir dos votos que cada um desses partidos venha a receber.

Portanto, esperando que o presidente Renan possa rapidamente iniciar a ordem do dia, que tem como tema único esta matéria. Repito, uma matéria que não atende a interesse de A ou B, mas atende ao interesse da democracia brasileira, de ver os partidos políticos debatendo temas, debatendo questões de interesse da sociedade brasileira, e não apenas privilégios ou vantagens localizadas.

É para esse debate que convido e convoco cada um dos senhores, das senhoras parlamentares, acreditando que ainda esse ano, possamos ter essa matéria sendo debatida com a profundidade necessária na Câmara dos Deputados e, quem sabe, em pouquíssimos meses, sancionada, possibilitando o início, rapidamente, de um novo tempo no processo político-partidário brasileiro.

Aécio Neves – Entrevista sobre a votação da PEC da Reforma Política

Acabamos de confirmar com o presidente Renan Calheiros que, amanhã, o item único da pauta do plenário do Senado Federal será a PEC 36 da reforma política, de autoria do senador Ricardo Ferraço e minha, e relatada pelo senador Aloysio Nunes, líder do governo. Esta PEC trata de duas questões especificamente: do fim das coligações proporcionais e da criação da cláusula de barreira. O que por si só é praticamente uma reforma política, no que diz respeito à redução drástica do número de legendas partidárias em atuação no Brasil hoje.

Temos informações de que mais de 50 novas tentativas de criação de partidos estão em curso junto ao TSE. Somadas às cerca de 35 já existentes, estaríamos mais uma vez escrevendo uma página triste do livro de recordes. Portanto, para inibir isso, vamos votar esta proposta.

O nosso esforço será no sentido de manter inalterado o relatório do senador Aloysio Nunes, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, no momento em que esta proposta for enviada Câmara dos Deputados, eventualmente, algum ajuste que não descaracterize a proposta, poderá lá ser conduzido pelos parlamentares.

Há uma consciência, uma compreensão, há um sentimento hoje, não do meio político, mas dos brasileiros que assistiram ao que ocorreu nas últimas eleições, de que temos de ter a coragem necessária para enfrentar essa questão e aproximar os partidos políticos de segmentos de pensamento na sociedade. Não existem 35 ou muito menos 50 segmentos de pensamento que justificassem um partido político para representá-los.

Estou muito otimista e acredito que amanhã o Senado Federal estará dando um passo muito vigoroso no sentido de reorganizar, racionalizar o espectro político partidário brasileiro com aprovação da PEC 36.

Que ajustes poderão ser feitos pela Câmara?

Naturalmente por parte de legendas de menor densidade eleitoral. Há uma tentativa de reduzir o número de estados necessários para que o percentual mínimo para que o partido funcione seja alcançado, e mesmo para que este percentual pudesse ter uma gradação no tempo maior. Achamos que devemos votar o projeto como ele está aqui. Vamos discutir esses eventuais aprimoramentos na Câmara, mas quero dizer que foi aprovada uma emenda no relatório do senador Aloysio Nunes, a que cria a federação de partidos. Partidos políticos que eventualmente não alcancem o percentual mínimo para o seu funcionamento poderão atuar dentro de uma federação de partidos, desde a eleição até o fim daquele mandato.

É uma forma de garantir uma sobrevida a esses partidos políticos, obviamente, em um alinhamento com um mínimo de convergência ideológica, doutrinária. E não como acontece hoje, com as coligações proporcionais, onde um partido empresta um nome a uma coligação de partidos mais estruturados e este nome se elege com os votos dados ao outro partido, e aqui atua de forma muitas vezes antagônica. É o que estamos assistindo crescer no Congresso brasileiro nas últimas décadas. Portanto, acho que é um ponto de inflexão que estamos fazendo na política brasileira com a aprovação da PEC 36. Por isso, solicitei ao presidente Renan que fosse o único item da pauta para que o debate possa ser aprofundado e a proposta possa ser aprovada amanhã em 1º turno e, no dia 23 deste mês, em 2º turno.

Aécio Neves – Entrevista sobre as eleições 2016

A primeira palavra que eu trago, na condição de presidente nacional do PSDB, para registrar que o PSDB teve nessas últimas eleições municipais, as primeiras eleições após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a mais extraordinária vitória de toda a sua história. É um recado que, ao nosso ver, vai muito além dos números da contabilidade e, por mais expressiva que ela seja, de números de prefeituras, de população a ser administrada por governo tucanos, há um recado claro da sociedade brasileira, um recado dado a nós, de aprovação à nossa conduta que não se iniciou apenas no momento pré-eleitoral.

Consigo compreender esse processo de crescimento do PSDB a partir de 2014, quando resgatamos o nosso legado de forma absolutamente clara, quando apontamos caminhos corajosos para o Brasil, ainda na campanha eleitoral, e, mesmo tendo perdido, continuamos a pregar o equilíbrio das contas públicas, a transparência do governo e a denunciar os desatinos cometidos pelos governos do PT. A nossa firmeza na condução do processo de impeachment, de afastamento da presidente da República, a nossa coragem de rapidamente apresentar ao governo Michel Temer uma agenda de reformas, mesmo não sendo o PSDB beneficiário do êxito dessa agenda. Tudo isso foi compreendido pela sociedade brasileira como um caminho acertado e, em razão de grande parte dessa construção, o PSDB passa a partir de 1° de janeiro a administrar uma população em torno de 34 milhões de brasileiros, algo inédito para qualquer partido político na nossa história democrática.

Se formos nos restringir aos resultados nas maiores cidades brasileiras, aquelas onde o debate político se dá de forma mais acentuada, a vitória do PSDB é ainda mais avassaladora. Estaremos administrando praticamente um terço dos 90 maiores municípios brasileiros. Foram 28 prefeituras vencidas entre o 1º e o 2º turno no conjunto dessas maiores cidades. E o que torna essa vitória ainda mais extraordinária é o resultado obtido pelo partido a que fizemos oposição ao longo de todas essas últimas décadas. O PT administrará apenas uma, a capital do Acre, Rio Branco, entre todas as 90 maiores cidades brasileiras.

Tivemos no conjunto dos municípios brasileiros, aí incluídas todas as cidades, um crescimento de mais de 15%, maior entre todos os partidos de maior expressão no Brasil. E o PT, nesse mesmo conjunto de municípios, teve uma queda de 60% no conjunto de prefeituras que administrava, caindo de 638 para 254 prefeituras. E nessas cidades de maior eleitorado, a queda do PT chega a 96%, caindo de 17 municípios, antes administrado por eles, para apenas um, enquanto o nosso crescimento fica em torno de 50%.

Sobre reflexo dos resultados eleitorais.

Há uma conexão comprovada, direta, entre as eleições municipais e as eleições para o Parlamento. Se vocês forem voltar um pouco na nossa história e pesquisar, vão ver que aqueles partidos que alcançam um número maior de prefeituras nas eleições subsequentes acabam crescendo quase que automaticamente, vendo crescer as suas bancadas, principalmente na Câmaras dos Deputados. Eu digo isso porque esse resultado nos aponta para um caminho muito provável de um grande crescimento da bancada do PSDB na Câmara nas eleições de 2018, o que poderá transformar, também ali, a bancada do PSDB na bancada majoritária na Câmara dos Deputados.

Sobre eleições em Minas Gerais

Lamento profundamente que tenhamos perdido essa eleição, mas, na política, diferente do futebol, raramente se empata. Ou se ganha ou se perde. O que não se pode perder na política é a coerência. Não se pode perder na política a crença nos valores e nas propostas que se apresentam àqueles que você, de alguma forma, se entrega ou se coloca para governar. Esse resultado em Belo Horizonte realmente nos desaponta, mas tivemos, mesmo em Belo Horizonte, uma vitória muito expressiva sobre nossos tradicionais adversários. E o PT, mesmo tendo o governo do Estado, não conseguiu nem de perto chegar no 2º turno das eleições, e outros partidos que se colocaram contra o nosso também não tiveram o mesmo êxito.

No estado de Minas Gerais, tivemos um resultado bastante positivo. Nós vencemos em 133 municípios. Das dez maiores cidades do Estado com candidatos próprios ou em coligação, estaremos governando sete das dez maiores cidades e o partido que hoje governa o Estado de Minas, o PT, viu o número de prefeituras eleitas em 2012, em torno de 160 e poucas, cair para 41 prefeituras. Eles administrarão cerca de 1/5 da população que em Minas Gerais será administrada pelo PSDB apenas com candidaturas próprias.

Sobre eleições de 2018 e em BH

Faço aqui, também, uma análise política, para dizer que temos que ter muito cuidado ao fazer um link, uma ligação direta, com futuras eleições a partir dos resultados que tivemos. Porque seria o caso de o PSDB já se autoproclamar o próximo governante do país pelo resultado que tivemos e nós sabemos que longe disso, não é assim que as coisas acontecem. Em Minas Gerais, o meu Estado, é um bom exemplo. Dois anos atrás, a presidente Dilma Rousseff teve uma grande vitória. Ela venceu. Não acredito que se os mineiros, hoje, fossem chamados novamente a ir às urnas, repetiriam esse voto. Há dois anos, o governador Fernando Pimentel venceu as eleições em Minas Gerais. Não acredito, até pelo resultado que teve em Belo Horizonte e no Estado, que os mineiros chamados às urnas repetiriam este resultado.

Eu espero que os belo-horizontinos tenham maior felicidade e que o prefeito eleito possa atender às expectativas que gerou na sua campanha. Faço apenas aqui mais um registro de que não acredito que a negação da política como instrumento de transformação da sociedade atenda ao interesse de quem quer que seja. O que se deve combater é a má política, a política feita com objetivos que não sejam de melhorar a vida das pessoas. Defenderei sempre a política, vencendo ou perdendo eleições. Mas eu devo aqui registrar que no estado de Minas Gerais, o nosso resultado foi extremamente positivo, e mais uma vez o PT teve lá uma enorme derrota. Por fim, virada a página das eleições, apresentados os resultados, os prefeitos devem agora se preparar para o enorme desafio que terão.

A situação dos municípios hoje, na grande maioria deles, é trágica, é caótica, e é preciso que as parcerias se construam, que haja uma sintonia inclusive entre a agenda do Congresso Nacional com a agenda da Federação, dos estados e dos municípios.

Sobre reforma política

Eu pretendo, a partir da próxima semana, no dia 09, apresentar no plenário do Senado para votação, o primeiro passo da reforma política que vai minimamente reorganizar o processo político brasileiro. É inaceitável, é insustentável a continuidade do atual sistema. Nós começaremos por votar o fim da coligação proporcional e o restabelecimento da cláusula de barreira. A proposta está pronta, deve ser o único item da pauta para a próxima quarta-feira da semana que vem, portanto aqui no plenário do Senado, para que nós possamos ainda no final do mês de novembro, provavelmente no dia 23, termos essa matéria votada em segundo turno para que ela possa ir à Câmara dos Deputados.

É a resposta do Congresso Nacional a essa situação inexplicável para nós, políticos, e incompreensível para a população brasileira, de termos mais de 30 partidos hoje disputando eleições no Brasil, negociando tempo de televisão e se apropriando do Fundo Partidário. Acho que é um sinal absolutamente claro, necessário e urgente que o Senado Federal deverá dar, e a Câmara dos Deputados em seguida, à sociedade brasileira.

O PT acabou? O partido não tem mais chances?

O PT não acabou e nem acredito que seja bom para o país que acabe, mas o PT vai ter que se reinventar em várias regiões do país. Não gostam que eu repita, mas ele foi dizimado. O PT, das 90 maiores cidades brasileiras, administrará apenas uma. O PT hoje, em população administrada, está no final da fila. O PT passa a se formar entre os pequenos partidos hoje no país, e isso terá um reflexo também grande na eleição para a Câmara Federal, não tenho dúvidas, nas eleições de 2018. Da mesma forma que eu acredito que aqueles partidos que venceram, que cresceram o seu número de prefeitos, terão uma resposta positiva no aumento das suas bancadas, aqueles que fizeram o caminho inverso terão essa mesma resposta.

Acredito que o PT poderá ter a sua bancada reduzida provavelmente a terço daquilo que tem hoje, se levarmos a proporção do que aconteceu nessas eleições. Mas existe espaço para o PT. Ele terá que se reinventar, que se reencontrar com a sua própria história.

Qual a avaliação sobre a queda de arrecadação do Fundo Partidário? De R$ 6 bilhões para R$ 2,8 bilhões.

Houve uma modificação às vésperas da eleição no processo de financiamento de campanhas. Proibiu-se a contribuição privada, de empresas, e não se criou o financiamento público. Qual a consequência disso? Os partidos tiveram de utilizar o Fundo Partidário, que deve ter outras destinações que não o financiamento exclusivo das campanhas. O Fundo Partidário deve ser utilizado em grande parte para a vida partidária existir, para qualificação dos quadros, para a preparação de candidaturas, para debates e seminários sobre temas que interessam ao país e que sejam, obviamente, de interesse das legendas.

Precisamos solucionar isso. Estamos no meio do caminho. Ou se discute novamente, e essa era a nossa proposta, o retorno do financiamento privado, em limites muito mais estreitos, muito menores do que existia antes, com proibições como aquele que doar para determinado partido, em determinado ambiente eleitoral, seja município, Estado, não poderá doar para seu adversário. Como aqui apresentou a proposta do senador Tasso Jereissati. Ou caminharemos para, se a decisão for para financiamento público exclusivo, para a necessidade de, pelo menos nos anos eleitorais, a constituição de um fundo público de financiamento das eleições. Essa é uma discussão que já começa a acontecer na Câmara, oficialmente. Aqui também algumas conversas já ocorreram. O meu cuidado em não trazer este tema para a discussão do fim das coligações e da cláusula de barreira, é para que uma matéria não contamine a outra.

Vamos definir essa questão de forma separada e a Câmara deverá enviar ao Senado Federal aprovada uma proposta de financiamento de campanhas. Como está hoje é muito perigoso a abundância de caixa 2. Assistimos já declarações muito firmes do ministro Gilmar Mendes mostrando as fraudes que ocorreram. O tempo vai nos trazer mais clareza sobre a dimensão dessas fraudes, mas estamos no limbo: ou restabelecemos financiamento privado com maior controle ou caminhamos para o financiamento público.

O que muda na relação com o governo Temer a partir do fortalecimento do PSDB nas urnas?

Vejo o fortalecimento do PSDB também como fortalecimento do governo Temer. A nossa aliança com o governo sempre foi feita de forma clara, transparente. Apoiamos uma agenda de reformas necessárias para tirar o Brasil do abismo das profundezas onde o PT nos mergulhou com 12 milhões de desempregados, com o desaquecimento absurdo da nossa economia, com 60 milhões de brasileiros endividados, para citar apenas alguns indicadores. Enquanto sentirmos que há disposição do governo Temer, percebo que hoje há, para a condução desta agenda, ele terá o apoio do PSDB. Agora, o PSDB jamais omitiu de quem quer que fosse a sua disposição de apresentar-se novamente ao país com uma agenda, com um projeto que nos pareça o mais bem acabado, o mais bem elaborado, com os melhores quadros para governar pela via direta o país.

Há quem diga que o governador Alckmin sai fortalecido para disputar a Presidência em 2018. Que avaliação o sr. faz disso?

Sem dúvida alguma o PSDB sai muito fortalecido e fico feliz de ver que essa análise dos vitoriosos ou das perspectivas de crescimento das possibilidades de uma legenda recaem sobre o PSDB. A vitória em São Paulo foi extraordinária como foi a vitória em todas as regiões do país que tivemos. Vencer Porto Alegre, voltar a vencer em Manaus, reconquistar prefeituras do Nordeste, onde tivemos resultados historicamente muito ruins em todas as últimas eleições, desalojando o PT de todas as capitais daquela região, não só das capitais, mas de todas as grandes cidades daquela região, é um sinal muito claro.

O PSDB, e vou falar com absoluta franqueza, tem inúmeros defeitos, mas tem também virtudes e qualidades. Entre elas está a responsabilidade para com o país. E foi essa responsabilidade que nos fez estar unidos em 2006 em torno da candidatura de Geraldo Alckmin, quando não era nem tão expressivo o nosso desempenho em São Paulo. Foi essa nossa responsabilidade que nos fez estar unidos a José Serra porque nos pareceu que ele tinha, independente de resultados eleitorais pretéritos, naquele momento, as melhores condições para disputar as eleições. Essa mesma responsabilidade levou o PSDB a se unir em torno de meu nome em 2014 e por muito pouco não chegamos lá. E é essa responsabilidade que vai levar no momento certo o PSDB a definir quem será o candidato a empunhar a nossa bandeira. Felizmente as alternativas estão aí e são várias. A nossa prioridade hoje não é eleição de 2018. Vencemos as eleições de 2016, meus cumprimentos a todos os governadores do partido.

Reunião com prefeitos eleitos

Passo essa informação em primeira mão a vocês, no próximo dia 24 de novembro, uma quinta-feira, aqui, em Brasília, vamos reunir os principais prefeitos eleitos pelo PSDB. Convidarei os governadores do PSDB para participarem dessa reunião e acho que a política, e os brasileiros, e falo da boa política, nos deram a oportunidade de demonstrar, a partir de gestões com equilíbrio fiscal, ousadas, com critérios, com meritocracia, que a política ainda vale a pena.

Nós queremos, por exemplo, unificar algumas ações do PSDB, algumas marcas, no campo social. Se nós hoje já temos uma forte marca no campo da gestão, pelo êxito de administrações do PSDB em vários níveis, é preciso que no campo social fiquem mais claras as propostas do PSDB. E um dos objetivos desse encontro, será um seminário de trabalho, durante todo o dia, será para que nós possamos uniformizar algumas dessas propostas para que o PSDB se apresente em 2018 também com marcas claras no campo social.

A derrota em BH coloca o sr. em desvantagem em relação ao governador Alckmin?

Não sei se é essa a contabilidade e certamente eu gostaria de ter vencido em Belo Horizonte. Mas obviamente o partido saberá, pelas suas instâncias deliberativas, pelo conjunto da sua convenção, pelos delegados, enfim, pelos parlamentares, definir qual o melhor caminho. Geraldo Alckmin tem todas as condições, como teve no passado, de disputar as eleições presidenciais. José Serra é um nome sempre lembrado. Outros poderão surgir. Por que não? O Brasil passa por um momento de renovação. Vamos ter serenidade. Não contem comigo – sou lá das Minas Gerais – para colocar o carro na frente dos bois. Agora temos outras prioridades e a maior delas é dar concretude, é dar vigor a essa agenda de reformas que terá o PSDB mais uma vez à frente. Como esteve em outros momentos em que assistimos algumas dúvidas em relação a alguns aliados do governo Temer sobre a necessidade de votar, por exemplo, a PEC do teto dos gastos. O PSDB foi muito firme e continuará firme. Não vamos antecipar o processo decisório do PSDB porque ele ocorrerá a partir de inúmeras avaliações, entre elas, certamente, o resultado de cada estado. Mas, obviamente, não apenas essa.

Sobre a candidatura João Leite.

João Leite é um homem correto, digno e foi o nome que se apresentou no conjunto de forças políticas que nos apoiam. Teve apoio, não apenas do PSDB, mas de seis, sete outras legendas. Não cabe a mim indicar, pinçar esse ou aquele nome. Me orgulho muito da campanha que o João fez. Determinado, dedicado, corajoso. E perdeu as eleições. Agora se considerarmos que um fato específico é maior do que conjunto da sinalização que a sociedade deu em favor do PSDB, inclusive em Minas Gerais, estaremos cometendo um grande equívoco. Fico apenas no 2º turno, em quatro cidades houve 2º turno em Minas, saímos na frente em Belo Horizonte e não vencemos para alguém que nega a política como instrumento de transformação da vida das pessoas. Vencemos com candidato próprio em Contagem, vencemos o PT em Juiz de Fora, com um candidato a vice em uma coligação história que fizemos desde a época de Itamar Franco, e que me orgulha muito, e em Montes Claros, outra cidade, venceu o candidato do PPS, nosso aliado histórico. Então, vencemos e vencemos muito bem em Minas Gerais.

A política é isso. Vamos olhar para frente, compreendendo que não perdemos nossa coerência e aquilo que, acreditamos, seja o melhor para Minas Gerais. Existem vitórias que são muito comemoradas no primeiro momento e derrotas que, às vezes, são muito exploradas e pouco tempo depois acabam tendo uma sinalização inversa àquela que se pretende hoje.