Aécio Neves – Entrevista em Florianópolis (SC)

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta segunda-feira (01/12), em Florianópolis (SC), onde participou de reunião da Executiva Nacional do partido. Aécio Neves falou sobre corrupção no governo federal e respondeu ataques feitos contra ele pelo PT.

 

Santa Catarina lhe deu uma votação bastante expressiva neste ano, em que pese a vitória da presidente Dilma Rousseff. Qual a mensagem que o senhor veio trazer a Santa Catarina?

A minha visita hoje a Santa Catarina tem como primeiro e mais importante objetivo agradecer pessoalmente não apenas os votos, mas o empenho, a mobilização, a confiança do povo catarinense na mudança. Na mudança de valores, na mudança de visão de gestão pública, e também na visão de mundo. Santa Catarina protagonizou, nessas eleições, uma das mais belas páginas, acredito eu, da história política do Brasil. Porque foi às ruas, se mobilizou, e disse ao Brasil que o caminho da mudança era o caminho da verdade, também. O caminho da retomada do crescimento, da geração de empregos de qualidade, da melhoria dos nossos indicadores sociais. Infelizmente não vencemos as eleições nacionalmente, mas a vitória que tivemos aqui em Santa Catarina é o prenúncio de algo que vai continuar. Uma disputa presidencial não é uma corrida de 100 metros, de tiro curto.

Eu acho que aqui nós plantamos, não apenas eu, mas o companheiro Paulo Bauer, os companheiros candidatos a deputado, ao Senado, plantaram aqui uma semente que eu acredito extremamente fértil. De algo que o Brasil precisará ainda viver. Se não foi agora, acredito que será num futuro próximo. Um tempo de maior respeito, inclusive, aos adversários. Onde a disputa política não enverede mais para o caminho da infâmia, dos ataques pessoais, e possa ser o espaço do debate político, do bom debate político. O que mais me encantou nessas eleições aqui em Santa Catarina foi a mobilização de setores da sociedade que tradicionalmente não tinham vínculos políticos, ou mesmo tradição de participar de campanhas políticas. Eu recebia, diariamente, inúmeros e-mails, manifestações nas redes, de profissionais liberais, de comerciantes, de participantes de organizações sociais querendo saber de que forma poderiam participar ainda mais ativamente dessa disputa.

Portanto, essa eleição deixará duas marcas distintas e, ao meu ver, muito fortes: a primeira, infelizmente é protagonizada pelos nossos adversários – a infâmia, a calúnia, o terrorismo para com aqueles que mais dependem da ação do Estado, aterrorizados com a possibilidade de perderem os seus benefícios, segundo dizia falsamente o governo. Mas teve um outro lado nessa eleição, uma outra marca. E é essa a marca que, acredito, ficará ainda mais profundamente lembrada nos nossos corações, nas nossas mentes. O Brasil despertou. Uma parcela do Brasil que estava adormecida acordou, foi para as ruas e voltou a querer ser protagonista do seu próprio destino. Então, isso é muito forte.

Hoje, existe uma oposição àqueles que ganharam as eleições com uma conexão direta com a sociedade, com uma conexão permanente na sociedade. Eu percebi isso em todas as visitas que fiz depois das eleições. E agora, nesses dois dias que estou em Santa Catarina, pessoalmente, nas ruas. As pessoas querem continuar participando do processo político. E eu vim aqui dizer para elas exatamente isso: não vamos nos dispersar. Nós temos uma responsabilidade enorme para com o Brasil. Na democracia – eu até escrevi isso recentemente – a vitória e a derrota são faces da mesma moeda, e nós vamos cumprir agora, na oposição, com a mesma determinação, com a mesma coragem, com a mesma responsabilidade para com o país o papel que nos foi determinado. Fiscalizar as ações do governo, cobrar as suas contradições, e os compromissos que assumiu com os brasileiros.

 
Seu colega Luiz Henrique da Silveira defende a não divulgação de resultados de pesquisas eleitorais. Queria saber que leitura o sr. faz das pesquisas, da divulgação desses resultados no andamento da campanha, e também desse projeto. 

Compreendo as preocupações do senador Luiz Henrique, porque nós sabemos que há, sim, uma certa influência das pesquisas eleitorais nas eleições. Agora, houve, há um tempo atrás, uma decisão do Supremo Tribunal que considerou inconstitucional essa não-divulgação, o impedimento da divulgação. Eu temo que esse projeto, por mais bem-intencionado que seja, ele novamente bata nessa posição do Supremo Tribunal Federal. O que eu tenho uma convicção clara é de que institutos de pesquisa que trabalham para partidos políticos ou para governos que disputam as eleições devem ser impedidos de trabalhar para veículos de comunicação. Aí sim, eu acho que há o conflito de interesses. Inclusive, nos Estados Unidos isso é proibido. Você eventualmente trabalha por um governo ou partido político e trabalha para veículos de comunicação como se, na hora que divulga os resultados, é como se não tivesse vinculação com determinado partido. Eu acho que essa separação já seria, enfim, aprimorar o processo das pesquisas eleitorais.

 

O sr. disse ontem que não perdeu para um partido, mas para uma organização criminosa. O PT anunciou agora a tarde que vai entrar com uma ação.

Na verdade acho que eles estão chegando um pouco tarde, porque essa expressão foi a mesma utilizada pela Polícia Federal no momento em que desbaratava essa quadrilha que atuou durante doze anos na Petrobras. Eu poderia citar inúmeras outras declarações como a do ex-presidente do STJ, dita recentemente, o ministro Fischer, que dizia que nenhum outro país do mundo viveu tanta roubalheira – as palavras são do ministro, ex-ministro do STJ – como o Brasil. O ministro Trisotto, chamado a definir um mandato de segurança para um dos membros da quadrilha, que ele negou dizendo que é uma das maiores vergonhas da humanidade a corrupção que se instalou no Brasil. O PT tem esse vício. Ao invés de interpelar os seus membros que cometeram crimes, como, por exemplo, na época no mensalão, os tratou como heróis nacionais.

Agora, ao invés de interpelar, por exemplo, o tesoureiro do seu partido, acusado por um dos membros da quadrilha de ser uma parte desse processo, O PT quer processar o acusador, como, aliás, vão fazer com a própria Polícia Federal. Essa eleição, como disse aqui, infelizmente, teve essa marca da utilização, sem qualquer limite, da máquina pública. Os recursos ou parte dos recursos desse esquema de corrupção, há indícios de que possam terem sidos utilizados na própria campanha eleitoral.

O que temos é que aguardar que a Polícia Federal faça, sem qualquer tipo de cerceamento, as investigações que tenha a fazer. Não retiro absolutamente nada do que disse. Vi até uma declaração do líder do PT no Senado nessa direção, me fazendo acusações. Em relação ao líder Humberto Costa (PT-PE) até relevo o momento difícil por qual ele passa, porque ele tem que dividir suas idas à Tribuna em algumas delas acusar a oposição e em outras para se defender da acusação de ter sido beneficiário na sua eleição de recursos do esquema de corrupção da Petrobras.

 

Muitos foram às ruas inclusive com cartazes pedindo o retorno da ditadura militar. Essas manifestações no qual o seu candidato à vice participou, o sr. acredita que é por aí ou não?

Acho que a nossa história fala por si só. Somos, e eu pessoalmente, filhos da democracia. As nossas manifestações públicas, em eventos como esses, serão sempre no limite da democracia. E nós condenamos veementemente uma minoria que se utiliza desses eventos, dessas manifestações naturais e espontâneas da população para virem com esse saudosismo. Ao contrário. Fui o primeiro a assumir a derrota nas eleições, poucos minutos depois do resultado quando telefonei para a presidente eleita. Agora não nos tirarão a capacidade e o direito de fazer oposição, de nos manifestarmos de forma pacífica como viemos fazendo.

Na verdade, vejo uma certa analogia em relação ao que vem acontecendo, a utilização desses movimentos, minoritários, saudosistas, a que você se referiu, como alguma coisa que aconteceu lá atrás naquelas manifestações populares em que centenas de milhares de pessoas foram às ruas em julho. Naquele momento o que acontecia? A sociedade resolveu se manifestar contra governos, contra os políticos em geral. Aí surgiram os Black Blocs que passaram a depredar, a fazer atos de extrema violência que afastou as pessoas das ruas. Na verdade, esse movimento saudosista, essas manifestações extremamente minoritárias contra a democracia não têm o nosso endosso. Têm o nosso repúdio. Temos que estar atentos para que elas não afastem das ruas aqueles que queiram, no limite da democracia, se manifestar em favor não apenas do nosso nome, mas em favor de serviços públicos de melhor qualidade, em favor de um futuro de mais crescimento de melhor para os brasileiros.

 

O primeiro grande ato de oposição deve ser amanhã (02/12)? Barrar novamente a meta do superávit?

O que estamos assistindo, e acho que todos vão concordar comigo, talvez seja o maior estelionato eleitoral da história, porque a presidente, poucos dias depois da eleição, começa tomar as medidas que ela condenava, mas não condenava superficialmente, condenava com extremo vigor. A presidente da República dizia que aumentar os juros era tirar comida da mesa do trabalhador. Nós vimos isso, esses ataques que sofremos. Inclusive não apenas eu. Marina, antes da Marina o próprio Eduardo. Três dias depois das eleições houve aumento da taxa de juros. A presidente dizia, e seus aliados, que aumentaríamos o preço dos combustíveis se vencêssemos as eleições, dentre outras maldades, entre aspas. Foram cinco dias apenas depois das eleições para que o aumento dos combustíveis estivesse aí. E o que estamos vendo é a agenda do equilíbrio das contas, que preguei durante a campanha eleitoral, está sendo assumida pela presidente. Isso do ponto de vista do Brasil é positivo.

A grande dúvida é saber que tipo de autonomia esses novos ministros da área econômica terão. Porque na verdade, o que eles disseram no momento de anúncio dos seus nomes exatamente o oposto do que disse a presidente ou a candidata a presidente durante toda a campanha eleitoral. Acho que no mínimo ela deveria se dirigir aos seus próprios eleitores, em primeiro lugar, que votaram em um país equilibrado, próspero, sem problemas com inflação, com crescimento sustentável ao longo do tempo, era o que ela dizia na campanha eleitoral, e agora, se deparam com um outro Brasil. Eu disse também recentemente que talvez a ausência dela no anúncio dos ministros da área econômica tenha sido exatamente para não ter de passar o constrangimento de, nos corredores do Palácio, a presidente Dilma se encontrar com a candidata Dilma, que não teria como explicar para ela as medidas que estava tomando agora.

 

Como o sr. vê esses nomes?

São nomes qualificados. A grande questão é essa que eu coloquei: que tipo de autonomia eles terão? Qual a política econômica que vai ser executada? É a da presidente da República ou é a anunciada por esses nomes? O tempo é que vai dizer, mas a medida que o governo toma no Congresso Nacional é absolutamente contraditória com o discurso desses ministros. Porque eles falam em transparência fiscal, equilíbrio das contas. Mas o que o governo quer émais uma maquiagem fiscal, porque se aprovarem, e eles têm maioria para isso, mas vamos lutar muito, estamos indo hoje ao lado do senador Paulo Bauer para Brasília. Vamos lutar muito amanhã para que esta violência não ocorra. Porque a conseqüência não é apenas econômica.

A conseqüência é para os cidadãos, para a população que mais precisa de empregos. Porque em um momento em que há mais esta maquiagem fiscal, obviamente, a perda de credibilidade da condução da nossa economia, isso afugenta investidores, coloca em risco a nota de crédito do país. Isso implica em quê? Na geração de empregos. Portanto, a minha preocupação é a sinalização equivocada que esta medida dá. Porque a manha, que autoridade terá o governo federal, por exemplo, para cobrar que os governadores de estado cumpram os percentuais mínimos de investimento em saúde, de 12%, ou que os prefeitos cumpram o percentual de investimentos em educação? Porque a lógica do atual governo é o seguinte: eu não cumpro as metas pré-estabelecidas e aí utilizo a minha maioria e mudo a lei. Não, a lei está aí para ser cumprida. Esta Lei de Diretrizes Orçamentárias foi amplamente discutida no Congresso Nacional. O superávit proposto e aprovado na lei já é muito aquém do que foi debatido inicialmente. E o que fez o governo ao perceber que não cumpriria?

Ao invés de reorganizar os seus gastos, ampliou os seus gastos confiando exatamente na subordinação do Congresso Nacional. E um  Congresso que não se respeita, que não cumpre as suas prerrogativas, não pode querer ser respeitado pela sociedade brasileira. Portanto, será um dia de fazermos um brado claro, um grande chamamento à responsabilidade do Congresso Nacional. Até porque, antes de sermos oposição ou base de governo, somos parlamentares, representamos segmentos de pensamento da sociedade. E esta  sinalização que o governo dará em aprovar esta modificação na LDO vai na direção oposta àquilo que os ministros tentaram dizer. O que os ministros tentaram dizer? Não, vamos resgatar a credibilidade deste governo que a perdeu durante todos os últimos anos. Portanto, amanhã é uma hora de a oposição, mesmo minoritária, estar unida e, pelo menos, no embate político, vencer o debate.

 

O que o sr. achou da indicação do senador Armando Monteiro para o Ministério do Desenvolvimento?

Tenho uma boa relação com o senador Armando Monteiro. A presidente, mais uma vez, apresenta contradições porque fez o discurso em uma direção e coloca no Desenvolvimento e na Agricultura os líderes patronais, os líderes das entidades de classe patronais. Acho que é um governo de duas cabeças. É um governo que diz uma coisa e pratica outra. Mas do ponto de vista pessoal eu respeito o ministro e espero que ele possa fazer, em benefício do Brasil, um bom serviço porque não houve área ou setor mais prejudicado nesses últimos anos do que o setor industrial que estaria sob a responsabilidade desse ministério. Temos a indústria hoje participando com cerca de 13% da constituição do nosso Produto Interno Bruto. É menos do que participava na época de Juscelino Kubitschek há 60 anos. E um país que não tem uma indústria sólida não gera empregos de boa qualidade. O Brasil não pode se satisfazer em ser o país do pleno emprego de dois salários mínimos ad eternum. Temos de qualificar a nossa indústria, garantir competitividade, aumentar a produtividade e esse é o grande desafio daqueles que vão, agora, conduzir o Brasil.

 

Sobre a reunião de amanhã, vai ter apoio da base aliada?

Nós já estamos fazendo isso.  Os líderes estão lá reunidos e já estamos fazendo isso não apenas amanhã, estamos fazendo isso desde a discussão na Comissão de Orçamento, fizemos um embate muito duro, conseguimos algumas vitórias. Conseguimos na semana passada o adiamento desta votação, mas temos a noção clara de que não temos os votos suficientes. Então, queremos no discurso e no convencimento, inclusive a setores da base aliada, mostrar que o Congresso Nacional não pode ser um puxadinho do Poder Executivo. Então, a minha responsabilidade, a de todos nós, do senador Paulo, amanhã, é exatamente mostrar que para o Brasil, é fundamental que as leis sejam cumpridas e não modificadas ao bel-prazer do governante de plantão.

Aécio Neves – Entrevista coletiva em Brasília

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu, nesta terça-feira (25/11), entrevista coletiva, em Brasília (DF). Aécio falou sobre a votação de 38 vetos presidenciais, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Sobre mudança na LDO.

Vejo hoje uma presidente da República sob chantagem, da sua própria base. Nós estamos vivendo isso. Porque o que nós estamos vendo é que a dependência dela é tão grande da base que ela inicia um governo como se estivesse terminando. Ela não tem liberdade para montar o seu governo. Ela hoje monta seu governo em função da dependência absurda que ela tem no Congresso. Porque ela cometeu crime de responsabilidade. A lei orçamentária é muito clara. Ela permite o remanejamento. Ela já cometeu esse crime porque a lei orçamentária permite o remanejamento de até 20% de cada dotação, desde que se cumpra a meta fiscal. Esse remanejamento vem ocorrendo e o governo já sabia que não cumpria a meta fiscal e vem ampliando, pedindo créditos para gastar ainda mais.

Então, o que se quer agora. Modifica-se a meta e aí ela não recebe a sanção. Essa lei vai ser conhecida com a lei da anistia da presidente Dilma se for aprovada. Eles têm maioria, mas o nosso papel é denunciar isso e em última instância ir ao Supremo Tribunal Federal, que é o que nós vamos fazer.

 

Esse crime de responsabilidade fiscal pode levar ao impeachment da presidente?

Olha. Eu não quero falar essa palavra ainda, mas é uma das sanções, não que nós queiramos isso. O que questiono é a capacidade deste governo de cumprir aquilo que a legislação determina. Nós não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão e de uma eventual maioria que amanhã pode estar no outro campo. Aí altera-se de novamente a lei? Olha, eu era líder do PSDB na Câmara quando nós aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, fui presidente da Câmara quando ela começou a ser implementada. Não houve avanço maior para as administrações públicas brasileiras do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, aliás, contra o voto do PT.

E, agora, ela está sendo simplesmente destruída pela incapacidade de um governo perdulário e ineficiente que não consegue cumprir a lei e utiliza a sua maioria, e faz isso como? Através da troca de cargos, oferecimento de ministérios, liberação de emendas. Temos de atentar para a dimensão do que estamos fazendo aqui. Falei agora há pouco, na tribuna. O desenvolvimento de um país não pode ser medido apenas pela sua riqueza. Ele é medido também pela solidez das suas instituições. Este é o Congresso Nacional que, na verdade, faz um papel acessório ao Palácio do Planalto pelo menos a partir da sua maioria.

Então, o papel da oposição é lutar politicamente, denunciar as conseqüências para a população brasileira daquilo que aqui está se fazendo. Porque o que vai acontecer, não se iludam, a nota de crédito do Brasil vai ser rebaixada, investimentos vão continuar distantes do Brasil e estamos afugentando ainda outros. Isso significa menos empregos e menos desenvolvimento. Quem paga ao final desta conta de um governo ineficiente, perdulário, que enganou a população brasileira é o cidadão brasileiro, principalmente o mais pobre.

 

O PSDB já entrou com mandado de segurança no Supremo.

Falo em relação a esta sessão. Temos de esperar que seja votada a modificação na LDO que virá após a discussão dos vetos, que já uma outra violência que está sendo perpetrada aqui. Porque esta violência? Não permitir que possa haver obstrução em relação a um ou outro veto? Para se votar a modificação na LDO. Para quê? Para se anistiar a presidente da República do crime de responsabilidade que o seu governo cometeu. Se for modificada a LDO, no momento em que ela for sancionada pela presidente da República, aí é um momento de entrarmos com uma ação, esperando que o Supremo Tribunal Federal cumpra o seu papel de guardião da Constituição. Se fizer isso, é inconstitucional.

 

O que foi enviado pelo PSDB hoje?

Hoje foi um mandado de segurança em relação a esta sessão. Como eu disse, se modificada a LDO, a meu ver, de forma inconstitucional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma ação em relação à modificação da LDO, permitindo que o déficit vire superávit.

 

Isso pode ser interpretado como o primeiro passo para o PSDB pedir o impeachment da presidente?

Somos democratas. Perdi as eleições. Talvez não tenha perdido politicamente, mas perdi eleitoralmente. Isso diz respeito ao Congresso Nacional. Temos de defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Não se trata mais de questão eleitoral porque, amanhã, vamos iniciar uma nova legislatura com um retrocesso absurdo em relação à legislatura anterior. Não há mais Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém vai ter mais autoridade de cobrar de um prefeito ou de um governador que cumpra também os seus percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. Por que a presidente pode descumprir?  e o Congresso Nacional dar a ela esta anistia, e os prefeitos respondem inclusive criminalmente se não cumprirem as suas metas?

É muito grave aquilo que estamos vendo aqui hoje. Sou parlamentar na essência, presidi essa Casa. Vou lutar até o último instante para defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Se o Congresso aviltar-se, se o Congresso se submeter a essa pressão do Poder Executivo aí vamos recorrer, como se faz em qualquer democracia, ao Supremo Tribunal Federal.  É importante estarem atentos para as negociações que estão acontecendo nos porões, hoje, do Palácio. Porque você vê gente da base aguardando que cargos sejam distribuídos, QUE emendas sejam liberadas, ministérios sejam definidos para votar essa violência em relação à Constituição. É o que temos que defender. Defender a Lei de Responsabilidade Fiscal é defender que não haja alteração na LDO, portanto uma lei aprovada por esta Casa.

 

O PSDB também está alegando que teria que se mudar o Plano Plurianual antes de mudar a LDO. É isso?

Seria o mais razoável. É o que tem o sentido, você primeiro modificar o Plano Plurianual porque a LDO é uma derivação do Plano Plurianual. Mas o que vai ser colocado em votação é a modificação da LDO, uma violência absurda. Abre-se caminho para que não haja mais lei. Por exemplo, amanhã o governo vai ter que estabelecer na Lei Orçamentária de 2015 um novo superávit. Quem vai acreditar que esse superávit vai ser cumprido. O governo vai estar liberado de cumprir qualquer superávit. A sinalização que se dá a mercados, a investidores é a pior possível.

O governo maquiou o quanto pode, durante o processo eleitoral, os números. Até um mês antes das eleições autoridades da área econômica diziam seriam que as metas seriam cumpridas, cobrei da presidente da República durante debates o cumprimento dessas metas, a resposta dela era de que as contas estavam equilibradas. Tivemos o pior agosto, o pior setembro e o pior outubro, no que diz respeito às contas públicas, da década. Por que será? agosto, setembro e outubro. Exatamente no período pré-eleitoral. O governo já sabendo que não cumpriria a lei, gastou ainda mais. Portanto, infelizmente o Brasil viveu um grande estelionato eleitoral há poucos meses.

 

Sobre a indicação do ministro da Fazenda?

É uma decisão da presidente. É um quadro qualificado, com quem tenho uma relação pessoal. Mas fico com uma expressão usada hoje pelo ministro Armínio Fraga, que viu na indicação de Joaquim Levy como se um grande quadro da CIA fosse convidado para comandar a KGB.

Aécio Neves – Pronunciamento no plenário do Senado Federal

O senador Aécio Neves protestou, nesta terça-feira (25/11), no plenário do Congresso Nacional, contra tentativa da base aliada do governo federal de votar, em regime de urgência, todos os 38 vetos presidenciais em tramitação na Casa. A manobra está sendo utilizada para acelerar a votação do projeto de lei que altera a Lei Orçamentária, livrando a presidente da República das penalidades pelo não cumprimento das metas do superávit primário. Aécio Neves disse que os vetos deveriam ser discutidos no tempo adequado, pois se referem a projetos de interesse da sociedade.

 

Confira abaixo a íntegra do pronunciamento:

“Começo por dizer que o nível de desenvolvimento de uma sociedade não pode ser medido apenas pelo acúmulo de riqueza que ao longo do tempo essa sociedade adquiriu. Muitas vezes o nível de desenvolvimento de uma sociedade se dá pela força, pela independência e pela solidez das suas instituições. Esse senhor presidente Renan Calheiros, é o Congresso Nacional reunido. Já tive o privilégio, pela vontade dos parlamentares de uma década atrás, de sentar na cadeira em que hoje senta Vsa. Excelência. Presidi por inúmeras sessões esta Casa com enorme orgulho. E quero dizer a Vsa. Excelência, que não há, para a democracia, papel mais relevante do que aquele que o Poder Legislativo possa desempenhar. Não vou aqui me ater às questões regimentais que aqui têm sido levantadas de forma extremamente competentes pelos líderes da oposição nesta Casa.

Sabe, Vsa. Excelência, da importância dos vetos que aqui hoje serão discutidos. Temas afeitos ao agronegócio, à realidade dos municípios brasileiros deveriam estar sendo discutidos com o tempo adequado para que a Casa, conhecendo as razões de ambas as partes, ou de todas as partes, possa aqui tomar a decisão mais adequadas. Mas vou à questão central. A responsabilidade maior do parlamento, e por isso foram criados, é discutir e aprovar o Orçamento e fiscalizar as ações do governo central. É isso que deveríamos estar fazendo aqui. E infelizmente Vsa. Excelência permite ao Congresso Nacional protagonizar mais uma tarde extremamente triste.

Não se iludam senhores senadores, senhores parlamentares. O Brasil acompanha, e acompanha atentamente esta sessão de hoje. Está sendo tirado do Congresso Nacional o poder de fiscalizar, de cobrar do governo federal, de fazer com que a legislação seja efetivamente cumprida. Tudo isso é um pano de fundo para a questão central à qual chegaremos daqui a algumas horas, mas que quero nesse instante antecipar.

O artigo 4º da Lei Orçamentária permite que haja um remanejamento de até 20% de cada dotação orçamentária se cumprida a meta fiscal. Se isso não ocorrer, se houver esse remanejamento sem o adequado cumprimento da meta fiscal, aquele que a proporcionou, em última instância o presidente ou a presidente da República, incorre em crime de responsabilidade.

Até o dia 13 de novembro passado, haviam sido remanejados R$44 bilhões do Orçamento sem o devido cumprimento da meta fiscal. Todo esse açodamento, que impede que matérias extremamente relevantes sejam aqui discutidas no tempo adequado, tem um único objetivo deve ficar absolutamente claro, anistiar a senhora presidente da República do crime de responsabilidade que ela cometeu e livrá-la das sanções estabelecidas na lei por esta Casa.

Esta é a questão central. Não acho que estaremos aqui atendendo a um capricho da presidente da República. São muito mais graves as consequências daquilo que eventualmente a maioria possa, aqui, estar aprovando. Porque se acertamos que daqui para frente e aceitarmos que no momento em que não se consegue mudar a lei basta utilizar a sua maioria para transformar a lei, estaremos dando um passo para trás naquele que foi um dos mais importantes avanços conquistados por esta Casa. Estávamos lá, eu e Vsa. Excelência, como líderes partidários quando aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal. E ela está sendo jogada fora.

E ela está sendo jogada fora. Mas isso é apenas um debate entre oposição e governo? Longe disso. No momento que a base governista perpetrar esta violência, permitindo que se modifique a lei para que a presidente seja anistiada os efeitos serão sentidos não será por este parlamento, serão sentidos pela população brasileira porque teremos muito provavelmente o rebaixamento da nota de rating do Brasil, investimentos indo embora, empregos deixando de ser gerados num país que deixou de ser confiável. Esta senhor presidente é a questão central. Estamos tratando da vida real das pessoas.

O parlamento para ser respeitado tem de se fazer respeitar e respeitar-se. E quero aqui, na condição de presidente nacional do PSDB, anunciar previamente que se houver esta violência. Se for perpetrada mais esta violência pelo Congresso Nacional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para não permitir (trecho inaudível). Há poucos meses, o Brasil assistiu aos nossos debates, aos nossos programas eleitorais, cobrávamos do governo que houvesse equilíbrio das contas, que as receitas que haviam crescido cerca de 7% do PIB, no último período, tivesse o acompanhamento das suas despesas, houvesse um controle maior dos gastos públicos.

E qual a resposta do governo? Sempre e sempre: as contas estão em ordem, equilibradas, cumpriremos o nosso superávit. Portanto, senhor presidente, enganaram os brasileiros durante a campanha eleitoral, mas infelizmente, as conseqüências para os brasileiros, se perpetrada esta violência serão ainda mais graves do que aquelas que assistimos durante o debate eleitoral. Portanto, rogo aos senhores parlamentares, senadores e deputados aqui presentes, que acima das nossas vinculações partidárias, acima das questões circunstanciais que nos levam a ser oposição e governo, devemos respeitar o nosso mandato. E respeitar o nosso mandato é fazer com que esta casa funcione amparada no regimento, sem violências e sem atropelos. Esta é a nossa posição, em defesa da democracia e em defesa do Congresso Nacional.”

Aécio Neves – Entrevista em São Paulo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta sexta-feira (14/11), em São Paulo, onde participou de encontro com lideranças partidárias, entre elas o governador Geraldo Alckmin e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O ato reuniu mais de 700 pessoas e vários integrantes da oposição.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Quero em primeiro lugar agradecer imensamente a todos os amigos do Estado de São Paulo e faço através do governador Geraldo Alckmin pela oportunidade que me deram de conhecer em maior profundidade a realidade deste estado que impulsiona o crescimento e o desenvolvimento do país, e hoje é a oportunidade que estou tendo, acompanhado do meu companheiro de chapa, Aloysio, ao lado do presidente Fernando Henrique, de agradecer um resultado que na verdade sinaliza uma aprovação crescente do PSDB no Estado. Em grande parte pelos resultados que o governador Geraldo Alckmin vem alcançando ao longo dos seus governos e também de outros governos do PSDB.

Quero agradecer ao presidente do partido deputado Duarte Nogueira, ao coordenador da nossa campanha Alberto Goldman, ao José Aníbal, aqui presentes, aos demais companheiros pela belíssima caminhada que nós fizemos. Uma caminhada honrada, uma caminhada onde a verdade nos permitiu apresentar ao Brasil um projeto realista, exeqüível, ousado e, na verdade, à altura das expectativas e das esperanças de milhões de brasileiros. Quero ter a oportunidade de ainda caminhar pelo Brasil agradecendo o apoio que tive, mas começo esse roteiro exatamente por São Paulo, pela dimensão do resultado que aqui tivemos e pela repercussão que tudo que faz em São Paulo ganha em todo o Brasil.

Não vencemos as eleições, mas não perdemos politicamente. Tenho absoluta convicção que cada vez mais o Brasil vai perceber que as nossas propostas, o nosso projeto para o Brasil era aquele que melhor atendia as expectativas dos brasileiros. Estou imensamente feliz com a oportunidade que tive de liderar um projeto que não era de um partido ou de uma aliança, mas de um conjunto de forças da sociedade brasileira. A nossa campanha foi aos poucos se transformando em um grande movimento em favor da ética, em favor da eficiência dos serviços público, e não podemos permitir que estas forças se dispersem.

Faço aqui hoje de São Paulo uma grande convocação a todos os brasileiros e brasileiras, jovens, da terceira idade, de todas as regiões do país, para que continuemos motivados e mobilizados. Tão importante quanto governar é saber fazer a oposição. E nós faremos uma oposição não ao Brasil. Jamais fizemos e jamais isso esteve no nosso DNA. Mas uma oposição ao governo. Vamos fiscalizar, vamos cobrar os compromissos assumidos com os brasileiros e vamos denunciar as ações que consideramos equivocadas e que não atendam aos interesses como disse aqui dos brasileiros.

Quero aqui hoje falar de dois assuntos, em primeiro lugar, e depois fico à disposição de vocês. Infelizmente, o que estamos assistindo hoje é aquilo que denunciávamos ao longo da campanha, se transformando em uma realidade cada vez mais visível e mais palpável. Infelizmente, a nossa maior empresa, a Petrobras, que adia a publicação do seu balanço em razão das gravíssimas denúncias de corrupção vai trazendo para si uma marca perversa em razão das ações deste governo.

A Petrobras, investigada inclusive não apenas no Brasil, mas agora fora do Brasil, incorpora à sua belíssima história uma marca perversa da corrupção. Quero aqui me solidarizar com todos os funcionários e ex-funcionários da Petrobras, que ao longo de 60 anos, construíram a história desta magnífica empresa, agora maculada, manchada pela ação inescrupulosa e irresponsável de alguns dos seus dirigentes patrocinados por este governo. Fica aqui, portanto, o lamento de um brasileiro, de um cidadão brasileiro, em razão do que vem acontecendo no seio desta empresa. Hoje mesmo, com denúncias e com fatos novos que vocês acompanham com a prisão de dirigentes da empresa.

Quero aqui também manifestar a minha absoluta incompreensão em razão de uma atitude tomada pelo ministro da Justiça que abre o inquérito para investigar a posição individual e política de delegados da Polícia Federal. O ministro da Justiça, isso é inaceitável, quer retirar de uma categoria de servidores públicos, o direito constitucional à livre manifestação. Como se quisesse dizer que funcionários públicos só podem se manifestar a favor do governo.  Isso é absolutamente inaceitável. Deveria o ministro da Justiça estar atento ao que fizeram por exemplo os dirigentes da companhia da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo. Estes sim, segundo ação inclusive imposta pelo PSDB, cometeram crime ao não cumprirem as suas funções adequadamente.

Deveria o ministro da Justiça se preocupar com servidores da Petrobras ou dirigentes da empresa envolvidos no maior escândalo de corrupção da nossa história. Portanto, quero aqui também manifestar a minha absoluta solidariedade a esses delegados da Polícia Federal, e faço isso muito à vontade porque sequer os conheço. Vi seus nomes nos jornais hoje, mas é absolutamente incompreensível esta ação. Porque eles se manifestaram, segundo tive notícias pelos jornais, em favor da nossa candidatura, em suas redes pessoais e privadas.

E a última questão sobre a qual quero me manifestar, ao lado do senador Aloysio, nosso líder no Senado Federal, é de que nós estaremos indo às últimas conseqüências, inclusive do ponto de vista jurídico, para impedir a alteração da LDO como quer o governo. Leis existem para serem cumpridas.

Estamos, na verdade, se o Congresso permitir essa desmoralização, sinalizando em uma direção absolutamente nova. Se existe uma lei e o governante não cumpre essa lei, ele utiliza a sua maioria para modificar a lei. Que sinal é esse que estamos dando? Não apenas para o mercado, para nós mesmos. Então, a posição das oposições é obstrução inclusive das discussões na Comissão até que essa questão seja resolvida. E obviamente, nosso posicionamento será contrário à modificação da LDO. A LDO foi aprovada após uma ampla discussão no Congresso Nacional e tem que ser cumprida. E nós vamos exercer, portanto, o nosso papel de oposicionistas garantindo o seu cumprimento.

 

Sobre a Petrobras. Hoje a PF expediu uma série de mandados de busca e apreensão. Entre eles foi preso o Renato Duque que também operava para o PT dentro da Petrobras. O senhor acha que essa prisão que é ligada ao ex-ministro José Dirceu pode acabar envolvendo novas pessoas do partido?

Temos que aguardar que as investigações ocorram. E temos que estar vigilantes para que não haja qualquer limitação a essas investigações. Quando nós, no Senado Federal, propusemos a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, me lembro que líderes do PT foram à tribuna para dizer que não existia nada de errado na Petrobras, que aquilo era uma manobra eleitoreira das oposições e que estávamos, na verdade, contaminando a imagem da empresa. Na verdade, quem está denegrindo a imagem e a história da nossa maior empresa, é a irresponsabilidade desse governo, que montou lá, segundo a Polícia Federal, uma organização criminosa. Essa é uma expressão usada pela Polícia Federal.

O que percebo é que as coisas estão chegando muito próximo dos mais altos dirigentes desse governo e é preciso que essas investigações ocorram. O que posso assegurar é que tem muita gente em Brasília sem dormir nesses últimos dias, e continuarão sem dormir. A verdade é que essas investigações, elas já não ocorrem apenas no Brasil, ocorrem na Holanda, ocorrem na Suiça, ocorrem nos Estados Unidos. Aqui temos que garantir às instituições a liberdade absoluta para que elas possam avançar nessas investigações. Não tenho outras informações se não as que tenho lido pelos jornais. Mas que há uma percepção clara de que não era um ato isolado de um ou outro servidor, de um ou outro diretor, mas uma organização estruturada, quase que institucionalizada dentro da Petrobras causando prejuízos enormes ao Brasil, essa é uma constatação. E acho que vamos ter novas informações e ainda, infelizmente para muitos, surpresas pela frente.

Como disse aqui o Aloysio [Nunes], a casa caiu.

 

Qual a avaliação agora algumas semanas após essa nova fase da operação Lava-Jato? Porque essa nova fase só agora após a eleição?

Isso fica à avaliação de cada um.  Tenho muito respeito pelas instituições do Estado Brasileiro, em especial pela Polícia Federal. E quando estranho a manifestação do ministro da Justiça, exatamente em relação a delegados que participam dessa investigação, isso sim pode dar a impressão de que há alguma tentativa de cercear desses dirigentes da operação. Isso me parece grave. Agora temos que avançar. Não atuo olhando no retrovisor da história. Vamos olhara para frente, vamos garantir que essas investigações continuem a ocorrer.

Vamos impedir que qualquer manobra no Congresso Nacional no sentido de impedir que as investigações, também no Congresso, avancem. Já orientamos nossas bancadas para começarem a coleta de assinaturas para, imediatamente, após o reinício dos trabalhos do Congresso, em fevereiro, nós tenhamos uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, porque todas essas informações poderão ser utilizadas pela nova Comissão Parlamentar, já que estamos percebendo que não há uma vontade clara, ao contrário do que diz a presidente da República, da sua base em avançar nessas investigações ainda esse ano. Mas como disse aqui o senador Aloysio, é muito grave o que está acontecendo e esse diretor, é sabido, é o elo mais direto e mais próximo da Petrobras com o partido dos trabalhadores.

 

Sobre a tentativa de mudança na LDO, o senhor disse que a lei teve sanções para governantes. O senhor acha que, caso seja aprovada a mudança, pode ter tido crime de irresponsabilidade?

É o que diz a lei. E conversávamos agora pouco sobre isso. Inclusive a possibilidade de você movimentar até 20% do Orçamento em várias áreas é, exatamente, casada com a necessidade de você cumprir o superávit. Você só pode remanejar uma parcela do Orçamento, e isso é permitido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde que você cumpra o superávit ali estabelecido. O governo já fez essa movimentação e não cumpriu o superávit. O Brasil não pode virar a “casa da mãe Joana”, onde o governo acha que, com a sua maioria, faz o que quer no Congresso Nacional.

Quero aqui apelar à responsabilidade inclusive de setores da base do governo no Congresso Nacional, que têm noção da gravidade do que o governo está tentando. O governo, até um mês atrás, dizia que cumpriria a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro da Fazenda dizia isso durante a campanha eleitoral. É o mesmo governo que dizia que o desmatamento no Brasil tinha diminuído, que dizia que a miséria absoluta tinha diminuído, ou que não haveria necessidade de aumento da taxa de juros. Então, houve sim um estelionato nessa campanha, e nós vamos exercer o nosso papel de oposicionistas com absoluto vigor, sem adjetivações, com absoluto vigor. Impedir a aprovação da modificação da LDO é defender as prerrogativas do Congresso Nacional e defender a lei. As consequências obviamente terão que ser, amanhã, exercidas pela Justiça.

Aécio Neves – Discurso durante reunião da Executiva Nacional

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, participou, nesta quarta-feira (05/11), da primeira reunião da Executiva Nacional do PSDB após as eleições de 2014. Aécio Neves afirmou que é responsabilidade da oposição manter vivo o sentimento de mudança que aflorou no Brasil a partir do processo eleitoral e prometeu cobrar melhorias do governo federal com base nas mesmas convicções que o moviam enquanto candidato à Presidência da República.

 

Discurso presidente do PSDB, senador Aécio Neves, durante reunião da Executiva Nacional e partidos aliados

Câmara dos Deputados – 05-11-14

Aos amigos que me permitem esse reencontro que para mim, os que me conhecem sabem muito bem, me alimenta a alma. E não poderia ser diferente.  No início efetivo dos trabalhos legislativos pós eleição qualquer outra atividade, qualquer outra ação efetivamente política, minha em especial que fui representante de tantos que estão aqui nessa campanha eleitoral, só poderia ocorrer após esse nosso encontro.

Ontem mesmo eu pretendia fazer um pronunciamento no Plenário do Senado, vou fazê-lo agora no início da tarde. De pronto, já convido a todos que a partir das 15 horas, aqueles que puderem obviamente estarem nos acompanhando no Plenário do Senado. Mas quis que esse pronunciamento fosse precedido desse encontro entre companheiros, entre companheiras de vários partidos políticos de todas as regiões do Brasil que acreditaram, na verdade continuam acreditando, na possibilidade da construção de um Brasil melhor, um Brasil mais justo, mais solidário, mais verdadeiro.

Não vou aqui monopolizar a palavra, mas nesse ato também, ao final, quero fazer uma sucinta análise do que foi esse processo eleitoral e, naquilo que pra mim dele restou de mais vigoroso, de mais vivo, de mais presente na alma, no sentimento das pessoas, tenho absoluta convicção de que não vou falar novidades para nenhum dos senhores ou das senhoras, porque a percepção que tenho, estou seguro, é a percepção que cada um de vocês, nos seus estados, vêm tendo de uma eleição que foi diferente das outras eleições.

Eu vou deixar portanto para fazer essa análise um pouco ao final. Eu gostaria – presenças tão ilustres, lamento todos não poderem estar aqui sentados e todos olhando na mesma direção. A imagem que me vem à mente aqui é de uma mesa de um lado só, com todos olhando na direção de um Brasil que possa ser diferente desse Brasil que aí está.

E para que ele seja diferente, certamente, a nossa ação no governo seria decisiva, mas não foi essa a vontade majoritária dos brasileiros, o que não faz que a nossa ação na oposição seja menos relevante e menos importante. Estamos, a partir de hoje, selando, aqui, um pacto de construção de uma oposição revigorada, e por mais paradoxal que possa parecer, de uma oposição vitoriosa. Porque nós disputamos essas eleições falando a verdade, apresentando aos brasileiros a possibilidade de uma nova construção política, ética e, sobretudo, o início de um novo e desafiador tempo para todos os brasileiros. Quero cumprimentar a todos que aqui estão.

Revejo aqui e, obviamente, não poderei fazer isso citando nominalmente, mas vários olhares de confiança que encontrei durante a campanha e que reencontro aqui hoje, parlamentares eleitos, reeleitos, parlamentares que não venceram as eleições, mas que continuam a ser ativos formuladores da vida pública dos seus estados, e mesmo no Brasil. E quero começar distribuindo um pouco a palavra, teremos apenas cinco ou seis manifestações, repito, convido a todos para estarmos a partir das três horas no Plenário do Senado.

Mas mostrando a síntese daquilo que foi a nossa caminhada até aqui, que a partir de um determinado momento, companheiro Imbassahy, governador Teotônio, presidente Roberto Freire, amigo e companheiro Paulinho, Ana Amélia, grande prefeito Arthur Virgílio, Mendonça aqui representando o Democratas, quero saudar os governadores eleitos na figura do governador Reinaldo Azambuja  do Mato Grosso do Sul, pela vitória muita especial para todos nós, aos líderes partidários, cumprimento através do líder Rubem Bueno, e uma saudação muito especial a um homem que aprendi a conhecer melhor nessa campanha eleitoral e que é merecedor, estejam certos disso, do meu absoluto respeito pessoal, Pastor Everaldo, cuja presença aqui hoje agradeço imensamente.

Mas como essa candidatura, a partir de um determinado momento em um grande movimento a favor desse novo Brasil, quero passar a palavra para que passe uma rápida mensagem, como de resto os outros quatro ou cinco oradores farão, a uma extraordinária figura, que eu já conhecida porque é minha colega, mas que essa campanha me permitiu ter com ela uma relação que é para toda uma vida. O [Mário] Covas dizia, senadora Ana Amélia, que a política é uma atividade diferente das outras porque ela permite, diferente da maioria das outras atividades que existam em uma sociedade, que você conheça pessoas, às vezes de geração diferente, de regiões diferentes, de formação profissional absolutamente distintas, e cria com elas um elo que, em um determinado momento você olha, parece que é uma amiga de infância e você tem absoluta certeza de que é uma amiga por toda a vida. Isso aconteceu comigo e com a senadora Ana Amélia.

Essa brava companheira que deu exemplos o tempo inteiro de dignidade, de honradez, de coragem, de solidariedade. Portanto passo a palavra inicialmente para que a senadora Ana Amélia do PP possa aqui dirigir aos companheiros uma palavra de saudação. Ela que terá um papel no Senado Federal extremamente relevante na construção da nossa ação política daqui por diante.

Eu queria fazer uma saudação especial a ele que tem sido um bravo companheiro, um bravíssimo guerreiro na governança do seu estado, que foi o estado que nos deu a maior votação proporcional, a você Paulo Bauer o meu agradecimento e o meu reconhecimento pela belíssima campanha, belíssima travessia que fez.

Como eu disse, daqui a pouco terei a oportunidade de fazer um discurso mais formal no plenário do Senado, para que fique ali registrado, não apenas a nossa compreensão em relação a tudo o que aconteceu neste processo eleitoral, mas em especial nossa visão clara em relação àquilo que precisa ocorrer no Brasil daqui por diante. Inicio essas minhas palavras com o mais profundo agradecimento a cada companheiro e companheira que com sua presença aqui hoje representam mais de 50 milhões de brasileiros que foram às urnas de forma absolutamente livres dizer o que queriam para o Brasil.

O que pensavam deveria ocorrer no Brasil pelos próximos anos. Sou democrata e venho aqui para ser lembrado, com as armas que tinha, com as armas da verdade, da compostura, da coragem, combatendo como aprendi a combater na política, onde a meu ver as ideias é quem devem brigar e não as pessoas, mas não tivemos a maioria dos votos. O que quero é reafirmar que a mesma determinação, a mesma coragem com as quais me preparei para governar ao Brasil, trago hoje para participar da nova oposição que aqui hoje se reúne pela primeira vez. A oposição, me permitam apenas esta tênue discrepância de compreensão em relação a alguns que aqui falaram, claro que o fizeram mais pela generosidade a homenagem, não se faz por um ou por alguns cidadãos.

A oposição brasileira hoje não precisa de um líder, ela tem viva na alma e no sentimento de milhões e milhões de brasileiros na sua mais importante essência que é a indignação com tudo que vem acontecendo ao longo desses últimos anos, mas também uma esperança muita forte e enraizada em relação àquilo que podemos mudar. Tão importante quanto governar é fazer a oposição, é travar aqui nesta Casa e junto à sociedade brasileira o grande debate que teremos que travar. Eu, portanto, não me esmoreci.

Não deixo de ter as convicções que me fizeram candidato, que me proporcionaram o privilégio que pouquíssimos brasileiros tiveram na sua trajetória, e esse eu realmente tive e divido com cada um de vocês e como dividi durante a campanha, que foi encontrar um Brasil vivo, um Brasil vibrante e perceber que a minha candidatura partiu, de um determinado momento, não pelas minhas virtudes, mas pelas circunstâncias nas quais ela era construída e pelo cenário que se delineava, pois ela na verdade era o contraponto ao desgoverno, ao desperdício do dinheiro público, à irresponsabilidade na gestão das nossas empresas, a minha candidatura foi se transformando em um movimento, em um movimento em favor de um Brasil diferente.

Mas trago esse sentimento com a humildade daqueles que aprendem desde cedo uma lição na minha casa com meu avô Tancredo, voto você nunca tem, voto você teve, e você tem que trabalhar muito para manter viva nessas pessoas que lhe depositaram através do voto a sua confiança a mesma chama que as fizeram acordar em um domingo pela manhã e ao longo da tarde ir às urnas tentar mudar o Brasil.

Hoje o Brasil é um Brasil diferente. Porque essa campanha terá consigo e levará para a história duas marcas, duas marcas muito claras, distintas, opostas. Uma delas protagonizada pelos nossos adversários, a campanha da infâmia, de mentira, da utilização absolutamente sem limites da máquina da pública em benefício de um projeto de poder. Pelo menos cumpriram a palavra. Disseram que iam fazer o diabo nas eleições. O diabo se envergonharia de muitas coisas que foram feitas durante essa eleição. Ocuparam as nossas empresas públicas, agora os Correios para a atuação infame. Ninguém vai jamais saber quantos foram os panfletos distribuídos sem chancela pela candidatura oficial. Infelizmente, milhões de brasileiros vão deixar de saber qual teria sido a nossa mensagem porque – entramos com uma ação  contra os Correios contra isso – aquilo que distribuímos, em várias partes do Brasil, não chegou. E quero deixar uma palavra de solidariedade aos milhares de funcionários dignos e honrados dos Correios e Telégrafos.

Aquilo que nós distribuímos em várias partes do Brasil e não chegou e quero aqui deixar uma palavra de solidariedade aos milhares de funcionários dignos e honrados dos Correios e Telégrafos. Muitos deles se manifestaram indignados com o absurdo aparelhamento daquela empresa. Eu fico apenas no exemplo, porque essa é uma parte que não cabe no regime democrático. Talvez sim em regimes militares muito próximos àqueles que governam hoje o Brasil. Mas não ficou aí, Cássio acaba de vencer dessa tribuna e me lembrava como vários outros companheiros aqui testemunharam que carros de som andavam pelas regiões mais pobres do Brasil para dizer que o voto no 45 significava o descredenciamento do Bolsa Família ou o Minha Casa, Minha Vida também a sua retirada da lista dos possíveis beneficiários. Coisas absolutamente inacreditáveis. Armas que não são decentes, não são honradas, foram utilizadas nessa campanha eleitoral. Poderia ficar só nisso, já seria o bastante para que essa campanha tivesse essa marca perversa, essa nódula absolutamente definitiva na vitória dos nossos adversários. Mas tivemos outras. Raul se lembrará. Eduardo em primeiro lugar, depois Marina, depois eu, fomos vítimas dos mais torpes ataques e infâmias já desferidos contra quaisquer candidatos na nossa democracia contemporânea. Sabiam que era mentira e fizeram da mentira a sua principal arma de lucro. Isso não dignifica a vitória que eu tive. Mas tem o outro lado, e aí é a essa marca que vou me ater. Há outro registro que deve ficar como referência e até como cautela para todos nós que vamos enfrentar no futuro outras disputas.

Essa foi a triste marca que esse governo deixou nessas eleições. Mas eu vi outra, essa eu vi de perto, com essa eu convivi, com essa eu me emocionei, essa me fez acreditar, mas acreditar no lugar mais profundo da minha alma que vale a pena sim fazer política e foi o meu reencontro com os cidadãos livres desse país. As pessoas voltaram a se abraçar nas ruas. As pessoas, sem se conhecerem, voltaram a se cumprimentar, a se olhar.

Pessoas idosas – e quantas foram, meu caro Cícero – de 80, de mais de 90 anos que se encontravam comigo, faziam um esforço enorme para chegar perto de mim para dizer: ó, eu vou as ruas dar o meu voto a vocês pela mudança, cuide dos meus netos, cuide dos meus bisnetos. As crianças, os desenhos, as mensagens das crianças, iam para a sua escola com as cores da bandeira nacional por uma causa que valia a pena. Os jovens que readquiriram nas universidades a capacidade do debate, do enfrentamento, de dizer que história é essa?

O lado bom é o nosso. O nosso é o da honradez, o nosso é o da verdade. Profissionais liberais de todas as categorias. Os médicos, sim, se mobilizaram de forma extremamente impressionante nessa campanha em favor de quê? De uma saúde mais digna, como fizeram profissionais de várias outras áreas.   Eu falo e cito esses exemplos para dizer que existe algo novo no Brasil e nós temos, todos nós, nenhum mais que o outro, a responsabilidade de manter isso vivo. Portanto, a nossa responsabilidade e a nossa obrigação é trazer agora para o campo oposicionista as mesmas convicções que tivemos ao debater com esse governo os seus equívocos e principalmente os descaminhos de ordem moral que se tornaram uma prática quase que cotidiana na ação de alguns dos seus membros.

Eu tenho comigo uma tranquilidade muito grande. Não venci as eleições. Gostaria muito de tê-las vencido e dar a todos esses brasileiros um governo honrado e digno que esperavam de nós. Mas eu boto a minha cabeça no travesseiro e durmo tranquilo, porque eu falei a verdade. Eles nos acusavam de ser os grandes patrocinadores do capital financeiro. Votar no Aécio, votar no PSDB e seus aliados, significa aumento da taxa de juros. Votar no Aécio significa o favorecimento ao capital especulativo.

O que aconteceu pouco dias após as eleições? Taxa de juros aumentam para combater uma inflação que para eles não existiu. Temos o maior buraco, o maior rombo nas nossas contas correntes de setembro de toda a última década. A inflação está aí, novamente fora de controle. Anunciava e perguntavam: Aécio e as medidas amargas, quais serão? Estão aí, patrocinadas por esse governo. A energia sobe e o preço da gasolina também. Medidas que seriam, se necessárias, talvez por um custo menor para a população brasileira se eles tivessem tido a responsabilidade de tomar conta do Brasil e tomar essas medidas anteriormente. Mas não, prevaleceu a agenda da eleição e não a agenda do país. Aliás, essa é uma marca tradicional do PT. Sempre que o PT teve que optar entre o PT e o Brasil, o PT ficou com o PT e quem saiu perdendo foi o Brasil. Foi assim na eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral, foi assim no Plano Real com o Fernando Henrique, na Lei de Responsabilidade Fiscal, e agora nessas eleições.

O que eu quero dizer a cada uma e a cada um de vocês é que depende de nós fazermos com que essa chama, que cresceu na sociedade brasileira, de alguma forma se espalhou por todo o Brasil e por todas as regiões do Brasil continue e quero reafirmar aqui, para que nos ouçam em todo o Brasil, farei a oposição ao lado de vocês, como disse, com as convicções que governaria e farei oposição pensando sempre, Raul, nos mais pobres, nos que mais precisam. Não vamos permitir essa ação INÁUDIVEL e macabra de dividirem o Brasil entre nós e eles.

Vamos cuidar aqui das medidas que diminuam as vergonhosas desigualdades a que o Brasil ainda hoje está submetido, e vamos, meus amigos e minhas amigas, com absoluta coragem, com a coragem cotidiana que não precisa resvalar para a ofensa. Mas uma coragem permanente. Vamos acompanhar as ações desse governo, vamos qualificar a nossa oposição, estou reunindo e organizando, Roberto, um grupo de trabalho técnico que vai permanentemente avaliar as ações de cada uma das áreas desse governo para que possam municiar os senhores para cobrar cada um dos compromissos que eles assumiram com o governo durante a campanha eleitoral e que estão muito longe de cumprir.

Hoje, o que nós temos no Brasil é um governo envergonhado pelas armas que usou para vencer as eleições. Tomando as medidas que disse que não tomariam e, na verdade, deixando como a principal marca dessa campanha, do lado dos nossos adversários, da mentira, do engodo, do disfarce. Mas, de outro lado, existe um Brasil revigorado, um Brasil vivo, esse com o qual vocês vêm se encontrando nas ruas de todas as nossas regiões, e é esse o Brasil que vai continuar a fazer a mudança.

Quero dizer, para finalizar, aqueles que ganharam as eleições, aqueles que governam o Brasil, quando olharem para o Congresso Nacional, não contabilizem o tamanho da oposição pelo número de cadeiras que temos no Senado ou pelo número de cadeiras que temos na Câmara dos Deputados. A cada voz, a cada palavra, a cada debate protagonizado por algum dos companheiros que estão aqui e enxerga através deles 51 milhões de brasileiros atentos, acordados, vigilantes, que não aceitam mais ser governados da forma que foram até aqui. Esse é o nosso papel e vamos juntos fazer a mais rigorosa oposição que esse Brasil já viu. Em benefício dos brasileiros, em benefício da democracia, da liberdade, dos valores e da ética e da moral.

Obrigado.

 

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