Aécio Neves – Entrevista sobre a reunião da Executiva Nacional do PSDB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, hoje (26/11), em Brasília, após reunião da Executiva Nacional do partido. O encontro discutiu a gravidade do quadro político nacional e a prisão do líder do governo sob acusação de interferir nas investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras

Leia a transcrição da entrevista do senador:
Sobre a reunião da Executiva Nacional.

O PSDB fez hoje uma reunião da sua Executiva Nacional, uma avaliação do quadro político extremamente grave porque passa o país e o que estamos vendo surgir: os tentáculos de uma organização criminosa que se estabeleceu no seio do Estado brasileiro para garantir a continuidade de um projeto de poder e, a partir daí, enriquecer alguns dos seus condutores.

O que temos dito é que não se pode perder a clareza de que nada disso estaria acontecendo, nenhuma das prisões estariam ocorrendo e essas denúncias surgindo a todo momento, se não existisse um núcleo que pela omissão ou pela irresponsabilidade sustentou, ao longo de todos esses anos, essa organização que dilapidou a nossa maior empresa pública, que se apoderou do estado brasileiro como jamais havia ocorrido em toda a nossa história republicana.

O papel central do PSDB, além de continuar a fazer denúncias, além de cobrar apurações e além de apresentar, como estamos fazendo, propostas para o país sair da crise, é o de garantir que as nossas instituições funcionem. Funcionem na sua plenitude, como ficou demonstrado ontem através do Ministério Público Federal, da Justiça na sua mais alta Corte, e o próprio Congresso Nacional. O que vai nos tirar desta crise é a solidez das nossas instituições. E elas precisam estar protegidas, valorizadas. O PSDB se coloca ao lado da Justiça brasileira, ao lado do Ministério Público, ao lado da Polícia Federal e ao lado do Congresso Nacional na defesa da democracia e do retorno da ética como instrumento de ação política.


Há um risco comprometer o calendário de votações do governo no Congresso. A oposição vai fazer alguma coisa para tentar ajudar?

A responsabilidade por construir a base de apoio para aprovação das medidas deste governo é do governo. O que estamos vendo é um governo cada vez mais fragilizado seja pela sucessão de denúncias que chegam cada vez mais próximo do núcleo que comandou o país ao longo desses últimos anos.

O que percebemos é que o governo utilizou para construir uma base parlamentar de apoio, não o convencimento, não o aceno com um projeto novo de país, mas a distribuição vergonhosa de espaços de poder, de cargos públicos do segundo, terceiro, quarto e quinto escalões de todos os ministérios, comprometendo a eficácia das ações dessas áreas do governo e também a sua condução ética.

O que estou vendo é um governo que já não governa mais. Percebemos que a presidente da República é hoje uma figura quase que folclórica à frente do governo federal. Antevejo momentos muito difíceis para o governo no Congresso Nacional porque sequer na própria base, sequer no seu partido, a presidente tem hoje apoio suficiente. O apoio que ela ainda consegue manter até para estar no cargo vem da distribuição de espaços de poder e de emendas parlamentares. Não antevejo um futuro de estabilidade para a presidente e da República para o seu governo.

A oposição está fazendo o seu papel. Para a oposição, a solução efetiva para o Brasil superar esta crise era o afastamento já do presidente da Câmara para que o Congresso pudesse ter uma nova agenda, o afastamento da presidente da República. Cabe à oposição fazer o que estamos fazendo: apontando caminhos para o país. Estamos fazendo seminários em todo o Brasil.

Amanhã estarei em Recife, em Pernambuco, em mais um seminário sobre mobilidade. Essa semana iniciamos apresentando propostas na área ambiental, em um belíssimo seminário em São Paulo. Na semana anterior, falamos de segurança pública, na Bahia, apresentando também propostas. Esse é o papel da oposição.

Quem tem as condições objetivas de tirar o Brasil da crise é quem governa o Brasil, quem tem os instrumentos para transformar as suas propostas em decisões, em ações do governo. E hoje percebemos que a única proposta que tem o governo da presidente Dilma é distribuir espaço e poder para se manter mais algum tempo no governo.


Em termos de pauta no Congresso, o ano acabou?

O Congresso tem agora a questão orçamentária para ainda sobre ela se debruçar com dificuldades, porque o governo, em um momento de grave crise como esse, ao invés de acenar com o enfrentamento da crise, ou a sua superação adiante, o governo se empenha todo seu esforço hoje para impedir que a presidente novamente cometa um crime de responsabilidade, que ela já cometeu porque não cumpriu a meta fiscal estabelecida.

O esforço do governo hoje é para alterar a meta, como se isso pudesse desvencilhá-la ou absolvê-la do crime já cometido. Então, o Brasil se apequenou tanto, a agenda desse governo é uma agenda hoje tão medíocre que sequer sua base acredita que ela terá condições de tirar o Brasil da crise. Portanto, vamos continuar fazendo nosso trabalho: blindar as instituições para que elas cumpram seu dever, o TSE para que faça as apurações em relação às gravíssimas denúncias que lá chegam, e acredito que outras, no bojo inclusive dessas últimas delações, estarão chegando, garantir que o Congresso Nacional cumpra seu dever, não se submeta a uma pauta absolutamente inconsistente do governo e, a meu ver, oportunista do governo, como a modificação da meta de superávit.

Vamos continuar pensando no Brasil, mas quem tem responsabilidades objetivas para nos tirar da crise foi quem venceu as eleições e não quem perdeu as eleições.


A prisão do Delcídio reacende a possibilidade do impeachment?

A questão do impeachment nunca esteve adormecida. É claro que, com o episódio Eduardo Cunha, a agenda mudou e questiona-se se ele teria ou não as condições para conduzir o impeachment. Mas as razões objetivas que levaram esse tema a ser discutido, e apoiado pela grande maioria da população brasileira – hoje mesmo acabo de mostrar aqui uma pesquisa à Executiva Nacional, que mostra que ainda 65% dos brasileiros querem o afastamento da presidente da República – essas condições objetivas não deixaram em momento algum de existir.

O cenário que aqui discutimos para o futuro, do ponto de vista econômico e social, é de agravamento e não de abrandamento da crise. A presidente da República enfrentará, ano que vem, uma situação social caótica. E aquela parcela da população brasileira que ascendeu socialmente em grande parte pelas políticas econômicas e pela estabilidade da moeda advinda do governo Fernando Henrique, e depois pela ampliação dos programas no governo do presidente Lula, retrocederá, retornará à situação que estava antes, só que agora, com o desemprego alarmante.

São cerca de 10 milhões de brasileiros desempregados com cerca de 60 milhões de brasileiros endividados e a inflação tirando a comida da mesa do trabalhador. Esse é o conjunto perverso que chamaria até de macabro da obra que o PT apresenta ao Brasil, e é com isso que a presidente da República terá que lidar a partir do início do ano que vem.


Como o PSDB vai se comportar em relação à situação do senador Delcídio no Conselho de Ética?

Estamos aguardando hoje é que a Presidência do Senado Federal faça o que acreditar que seja mais adequado. O mesmo ofício, o mesmo comunicado, que a presidência do Senado está enviando ao Supremo Tribunal Federal (STF), dando conta da decisão de ontem, envie também ao Conselho de Ética da Casa e, a partir dali, a questão seja discutida no Conselho.


E se não o fizer?

Nós vamos discutir se o faremos no conjunto das oposições. Mas me parece que começa a ser consenso hoje no Senado Federal que o comunicado feito ao Supremo chegue também ao Conselho de Ética.


Não precisa da representação de um partido?

Vamos aguarda. Se isso não ocorrer, vamos discutir essa possibilidade, mas acredito que esse será o caminho mais natural e eficaz para que esse assunto seja discutido.


Qual avaliação da omissão da presidente Dilma Rousseff em relação à prisão do líder do governo dela?

É extremamente grave. Incompreensível. É o líder do governo… Do ponto de vista pessoal, lamento o senador Delcídio, mas do ponto de vista institucional, é incrível que a presidente da República não se manifeste. É como se não tivesse absolutamente nada a ver com isso. Como se os delatores presos, réus confessos e já condenados, como o caso do (Nestor) Cerveró, não tivessem sido indicados pelo seu governo, não tivessem sido colocado por ela numa diretoria da BR Distribuidora quando saiu da diretoria da Petrobras.

É um acinte à inteligência dos brasileiros. O governo precisa se manifestar e o que nós assistimos ontem, numa nota divulgada pelo PT, talvez um dos mais sórdidos documentos, foi a falta de coragem de um partido político, que, ao invés de assumir a sua gravíssima responsabilidade em relação a tudo o que vem ocorrendo no Brasil, até para que haja na cabeça das pessoas um sentimento de que há perspectivas de melhorar, o PT é o primeiro a virar as costas para o seu líder e considera-se descompromissado de defender aquilo que ele próprio criou.

A nota lançada pelo PT, além de inoportuna e covarde, como disse o próprio presidente do Senado, vai ficar inscrita como um dos mais deprimentes momentos da vida desse partido que, na minha avaliação, vive os seus estertores.


Agenda social do PSDB

No dia 08, quero antecipar aqui, farei um pronunciamento no Senado Federal, com a presença de todos os dirigentes estaduais do PSDB, das nossas bancadas, fazendo um diagnóstico objetivo em relação às consequências para a vida real das pessoas da crise na qual o PT mergulhou o Brasil.

Vamos apontar ali alguns caminhos, sobretudo de políticas sociais, porque a constatação que se faz hoje é que a política social patrocinada e cantada em verso e prosa pelo PT, da simples distribuição de renda, ela se mostra absolutamente frágil. No momento de crise, há um retorno em uma velocidade muito grande daquelas pessoas que foram beneficiadas pela transferência de renda. A pobreza tem que ser tratada no Brasil em todas as suas variáveis, e além da vertente da ausência de renda, também temos que tratar da ausência de educação, de qualificação, de ambiente adequado para os negócios, porque é isso que vai gerar emprego e também saúde básica de qualidade. O PSDB vai apresentar a sua agenda social ao Brasil no próximo dia 08.


O silêncio coloca a presidente como cúmplice?

Não sei se o termo é esse, mas acho que os brasileiros já não veem a presidente talvez até nem mais como presidente da República. Talvez, por isso, não haja tanta cobrança assim. Sua fragilidade é tamanha, em qualquer país civilizado do mundo, num momento de gravidade como esse, de denúncias dessa dimensão, é óbvio que a presidente da República, tão afeita na época eleitoral às cadeias de rádio e televisão para comemorar qualquer suposto feito do seu governo, é incompreensível e é reprovável que ela não olhe nos olhos dos brasileiros em primeiro lugar para admitir a sucessão de equívocos do seu governo, e agora para explicar aos brasileiros sua responsabilidade em relação a essas denúncias.

Dentre tantas que já vêm sendo objeto da Operação Lava Jato, o que surge agora, nesses novos depoimentos, é uma busca de resposta à uma questão muito emblemática que ainda necessita de esclarecimentos, que é a questão da compra de Pasadena e os seus desdobramentos e, obviamente, a responsabilidade de todos que passaram por esse processo ou que dele participaram. É preciso que as instituições avancem sem pré-julgamentos, com amplo direito de defesa, mas sem temores, porque todos têm que responder à lei no Brasil independente do cargo que ocupam.

Aécio Neves e Cássio Cunha Lima – Entrevista no Senado Federal

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e o líder do partido no Senado, senador Cássio Cunha Lima, concederam entrevista, nesta quarta-feira (25/11), em Brasília.

Leia a transcrição da entrevista dos senadores:

Aécio Neves
Sobre reunião das oposições no Senado Federal.

As oposições se reuniram. O momento é extremamente grave. Nenhum de nós, em especial da oposição, comemoramos o que está acontecendo, mas é hora de pensarmos nas instituições. São elas fortalecidas, independentes, e cumprindo com o seu dever, que vão nos levar à superação dessa crise. O Senado se reunirá para definir que posição tomará em relação à prisão do senador Delcídio (Amaral), e as oposições têm uma posição absolutamente clara, em respeito inclusive à Constituição, que foi modificada sob a minha Presidência da Câmara dos Deputados, no ano de 2001, e que retirou a prerrogativa da sessão secreta para este tipo de acontecimento.

Portanto, na nossa concepção, e vamos defender isso em plenário, a votação será aberta, e votaremos unidos, apoiando a posição do Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver amanhã, uma iniciativa pela flexibilização da prisão por outro tipo de cerceamento da liberdade, que são previstos também no nosso código penal, consideramos que essa iniciativa deva ser do STF.

Já é o caso de pensar na cassação do mandato do senador Delcídio?

Temos que saber estabelecer prioridades. A prioridade é tomarmos, no dia de hoje, a consciência em relação a isso, uma decisão. Não devemos procrastinar, não devemos empurrar isso a qualquer pretexto para os próximos dias. A decisão deverá ocorrer hoje, e, obviamente, com base na leitura dos autos que foram objeto dessa decisão do STF, é natural que essa questão tenha um encaminhamento no Conselho de Ética do Senado.


O Regimento fala em voto fechado. Como vocês farão?

Nossa interpretação é que o regimento jamais se sobrepõe à Constituição. O entendimento do legislador ordinário, no momento em que aprova a PEC 35, por coincidência de minha autoria, de quando era presidente da Câmara, ele retira a previsão da votação secreta. Não retira a previsão da votação secreta, estabelece que a votação se dará por maioria dos membros da Casa respectiva.

Nossa interpretação é de que a votação deveria ser aberta e é isso que vamos defender aqui hoje no Senado. Essa é a posição conjunta e coesa das oposições. Vamos discutir essa questão pensando na instituição e vamos, obviamente, respeitar a decisão do STF por mais que, do ponto de vista pessoal, não nos agrade.

Nossa posição será no sentindo de arguir, de argumentar, de defender a votação aberta para esses casos. Recentemente, tivemos uma grande discussão no Senado Federal e estabelecemos o voto secreto única e exclusivamente como uma exceção para a aprovação do nome de autoridades. Para todos os outros casos ali discutidos, e esse nem estava em discussão, mas para todos os outros casos, o que vale, o que hoje prevalece é o voto aberto. Portanto, se não há a excepcionalidade, segundo aquilo que votamos recentemente para este tipo de votação, deve prevalecer o sentimento do legislador e aquilo que prevê a Constituição. Na nossa avaliação, voto aberto e vamos votar com a posição do STF, obviamente garantindo todas as condições de defesa dele e dos outros acusados.


Cássio Cunha Lima
Se depender da oposição, o senador Delcídio continuará preso?

Essa decisão não cabe à oposição. Esta é uma decisão do Supremo Tribunal Federal, do STF, que, na nossa visão, em respeito às instituições e pelo fortalecimento da democracia, na compreensão de que a lei deve ser aplicada em relação a todos dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei e tem de ser observada. A decisão do Senado deve ser no sentido de acatar a manifestação do Supremo, sobretudo, pela decisão do relator da Lava Jato que conhece muito mais profundamente do que qualquer outro os detalhes deste processo porque ficou pelas gravações realizadas caracterizado o crime permanente e também a organização criminosa e a lei prevê prisão preventiva em caso de coação de testemunha. E houve a coação de testemunha. Está robustamente comprovado que testemunhas foram coagidas, que há uma organização criminosa, que o crime é permanente e, portanto, cabe a prisão preventiva.

Os requisitos da prisão estão muito bem fundamentados pelo Supremo e não seria o Senado, na opinião da oposição, falando pelo Brasil, que deveria desmanchar, politicamente, uma decisão que é técnica e legal do Supremo Tribunal Federal (STF).


Já é o caso de cassação?

Acho que este será um passo seguinte. Vamos cada dia com sua agonia. Teremos que cuidar da manutenção da prisão ou do seu relaxamento como deseja os membros do governo. A oposição vai defender a manifestação o Supremo e em um ato contínuo a Comissão de Ética terá de se manifestar também sobre este episódio, garantindo, obviamente, o devido processo legal, o amplo direito de defesa, mas que pelos fatos expostos resultará na cassação do senador.


O sr. não teme de que se a votação for secreta o senador Delcídio se livra?

Acho que existe já nitidamente uma manobra do governo em impor a votação secreta para que se verifique o relaxamento da prisão. Isso será um desrespeito às instituições. Será um tapa na cara do povo brasileiro. As gravações são extremamente contundentes. Há ali coação de testemunha, organização de fuga de réu, organização criminosa, formação de quadrilha, portanto. Tem o crime permanente. E coação de testemunha no nosso Código Penal prevê a prisão preventiva. Então, com todo zelo, com todo o cuidado, de forma técnica, o Supremo Tribunal Federal embasou uma decisão à luz da legislação. Em uma república séria, a lei serve para todos. A lei é dura, mas é lei e tem de se aplicar contra todos. Seja ele senador ou um trabalhador rural. Não se pode é ter um país onde a lei é aplicada para uns e não para outros. A decisão do Supremo é uma decisão fundamentada. Os requisitos para a prisão estão preenchidos e terá o apoio da oposição na manutenção da decisão do Supremo.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre a prisão do senador Delcídio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (25/11), em Brasília. Aécio falou sobre a reunião de partidos com o presidente do Senado e sobre a prisão do senador Delcídio Amaral.

Leia a transcrição da entrevista do senador:
Acho que todos nós do Congresso Nacional, e grande parte da sociedade brasileira, fomos pegos de surpresa com a prisão do senador Delcídio (Amaral) na manhã de hoje. Os fatos relatados até aqui são extremamente graves e em reunião com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, acompanhado de outros líderes partidários, sugeri que a manifestação do Senado ocorra logo após o recebimento dos autos, o que deve estar ocorrendo nas próximas horas.

Eu defendo que o Senado cumpra a sua responsabilidade constitucional no dia de hoje ainda. Manter essa questão em suspenso, a meu ver, transfere uma questão extremamente grave que circunda um senador da República para todo o Senado Federal. Eu me lembro que, ainda como presidente da Câmara, nós fizemos uma alteração profunda, através de emenda constitucional, no artigo 53 da Constituição, que estabelece os procedimentos específicos em casos como esse. Na nossa interpretação por maioria dos membros do Senado Federal deve-se dar por votação aberta. Portanto, essa é a nossa posição e esperamos que o Senado possa, mesmo com todo o impacto que essa medida tomou, e pela gravidade das acusações ali constantes, nós esperamos que o Senado possa votar ainda no dia de hoje pela manutenção ou não da prisão do senador.


Sobre o Palácio do Planalto.

Tudo que diz respeito à Operação Lava Jato está umbilicalmente ligado ao Palácio do Planalto. Qualquer cidadão mesmo aquele que acompanha com mais distância o que acontece hoje no Brasil sabe que a gestação desse processo se deu durante muitos anos e sempre com o beneplácito do Palácio do Planalto. Não se montaria um esquema desse vigor, como as denúncias a cada dia confirmam, se não houvesse obviamente o beneplácito do governo. Até porque, foi em última instância o grande beneficiário de todo esse esquema. É importante que nós lembremos sempre isso.

Acho que ainda a um hiato, ainda há um vácuo, porque no conjunto dessas provas que têm vindo à tona, nas denúncias que vem sendo apresentadas e nas prisões que estão sendo feitas, é preciso que aqueles que efetivamente comandaram o Brasil e tinham o poder de decisão em relação a todas essas matérias, seja pela nomeação ou mesmo na aprovação dos negócios, é preciso que essas questões estejam esclarecidas.

Não tenho dúvida de que a partir do aprofundamento dessas delações ou pelo menos a partir do momento em que elas venham à tona fica absolutamente claro para todos nós a proximidade de todo este esquema com o Palácio do Planalto. Sem a aquiescência, sem o beneplácito do Palácio do Planalto, seria impossível montar um esquema desta complexidade, desta profundidade, que acabou por manter o atual grupo político no poder.


O plenário deve se reunir para decidir hoje ainda. Qual a posição do sr.?

A partir do conhecimento específico dos autos e temos ainda fragmentos do que a própria imprensa tem divulgado, posso antecipar que para nós, do PSDB, o caminho natural é obviamente acompanhar a decisão do Supremo Tribunal Federal que já teve a oportunidade de analisar a matéria.


Sobre esta votação aberta, já é definida ou uma sugestão do PSDB?

Esta será uma questão a ser discutida no plenário da Casa. Apenas me lembro que quando discutimos o fim da imunidade parlamentar lá atrás, ainda no ano de 2000, porque até ali existia a necessidade de autorização do STF para dar início a um processo em relação a um parlamentar, retiramos do texto constitucional a previsão de votação secreta para esses casos.

Havia uma previsão explícita. No momento em que se retira esta expressão “votação secreta”, obviamente o entendimento do legislador foi no sentido de que a votação fosse aberta. Este será o ponto a ser defendido pelo PSDB, mas eu ainda, a meu ver, pelo menos não estou informado de consenso com relação à essa questão.

Qual será seu voto?

Não cabe antecipar aqui. Mas, como acabei de dizer, acho que ficou absolutamente clara a tendência do PSDB. Posso repetir que a posição do PSDB, a meu ver, é acompanhar a decisão do STF. Vamos reunir a bancada nessas próximas horas, mas a posição do STF, por unanimidade e como é de conhecimento, votou pela prisão do senador.


O sr. acha que a presidente Dilma pode estar comprometida?

Acho que questões como esta obviamente impactam sim no governo. Não é uma questão de a oposição querer ou de a oposição gostar ou deixar de gostar.

Confesso que do ponto de vista pessoal, até pelas relações pessoais que temos aqui com o senador Delcídio, isso traz um impacto a todos nós. Nós convivemos aqui diariamente e sempre tive uma relação muito correta e republicana com o senador Delcídio. Mas nesta hora temos de atuar fazendo que a Constituição seja respeitada e que as instituições sejam preservadas. E a decisão do STF dificilmente será contestada pelo Senado Federal.


Como foi a conversa com o presidente do Senado?

Somos senadores. Sou o presidente do maior partido de oposição. A conversa foi no sentido de ver qual o trâmite, qual encaminhamento que daremos. A minha posição é de que hoje ainda, porque não há um prazo formal definido na Constituição para que o Senado se manifeste em caso como esse. O que estamos propondo é que esta decisão seja célere, seja rápida. E, obviamente, no plenário, as posições serão expressas. Já antecipei um pouco a nossa, do PSDB.


Diante deste quadro, é possível ainda votar alguma coisa? O Delcídio era o líder do governo e conduzia as negociações para votações no Senado.

O ambiente político está conturbado. As denúncias são extremamente graves. Acho muito difícil que o Congresso, por exemplo, que tinha uma reunião marcada para hoje, se reúna esta semana. Acho que há já um entendimento para que isso não ocorra. Temos que tratar aqui das questões prioritárias, e a prioridade que se impõe nesse instante é a definição em relação à situação do senador Delcídio. Por isso, sugeri ao presidente do Senado Federal que, logo que receba os autos que estão sendo enviados a ele, espero que nas próximas horas, possamos nos reunir em sessão extraordinária e deliberar sobre essa questão.


O sr. ouviu outros senadores?

Temos conversado. Estou falando pelo PSDB.


O que o sr. sentiu com a prisão do senador Delcídio?

É tudo muito surpreendente para nós. O primeiro sentimento foi de impacto muito grande e as notícias que nos chegam – e precisam ser comprovadas nos envios dos autos – são de que realmente as denúncias são extremamente graves. E, lamentavelmente, será muito difícil para nós da oposição não referendar a decisão do STF nessa matéria.


Como foi a conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros?

O presidente Renan veio nos comunicar de como esse processo ocorreu, inclusive o telefonema que recebeu da PGR, e nos consultando, enquanto oposição, sobre quais os procedimentos deveriam ser tomados. Obviamente, sempre respeitando a Constituição e as instituições.


Há uma preocupação no Senado de que outros senadores sejam presos?

Existe um caso específico que está sendo tratado e é sobre ele que estamos tratando hoje. Temos que fazer valer o que prevê a Constituição e, do ponto de vista político, nosso esforço ou pelo menos a nossa sinalização é de que seria mais adequado não postergarmos isso, não deixarmos isso para semana que vem ou para daqui a alguns dias. Acho que essa questão tem que ser discutida hoje extraordinariamente, mesmo que dure a noite, a madrugada inteira, pelo plenário do Senado Federal. Agora, trata-se da instituição, e creio que, a meu ver, o sentimento majoritário deverá ser nessa direção.

Aécio Neves – Pronunciamento sobre as eleições na Argentina

“O presidente eleito da Argentina deu uma demonstração clara de que caminha para ocupar um espaço de liderança regional que o Brasil não vem ocupando. A sua palavra de alerta à Venezuela para que respeite o resultado das eleições que lá ocorrerão no próximo dia 6 deveria ter sido feito pelo Brasil. E não foi. Mais uma vez aqui prevaleceu o silêncio obsequioso do nosso governo para constrangimento de todos nós”, disse o senador Aécio Neves, em pronunciamento, nesta terça-feira (24/11), ao elogiar a decisão do presidente eleito na Argentina, Maurício Macri, de pedir a suspensão da Venezuela do acordo do Mercosul em razão das práticas antidemocráticas de Nicolás Maduro.

Aécio disse que espera que o Brasil estreite relações com a Argentina. “Perdemos oportunidades históricas ao longo dos últimos anos de consolidar um acordo com a União Europeia. Outros o fizeram. O Acordo Transatlântico que a União Europeia negocia com os Estados Unidos e o Canadá levará espaços e mercados para produtos, principalmente do agronegócio, produzidos no Brasil e que deveriam ser ocupados por nós. Viramos de costas para a Aliança do Pacífico por uma questão meramente ideológica. Isso sim faz mal à economia brasileira”, afirmou o presidente nacional do PSDB.

Aécio Neves – Pronunciamento no Senado sobre a MP 688/15

“É mais uma medida extrema do governo federal para repor algum recurso nos cofres do Tesouro federal baqueado, solapado pela ação irresponsável do governo ao longo do último ano. Então o governo busca agora arrecadar um determinado recurso para suprir a necessidade de caixa do Tesouro criada por ele próprio. Mas vai fazer isso como? Esta que é a grande questão. Quem vai pagar esta conta ao final? E sabemos quem. Serão os consumidores”, afirmou o senador Aécio Neves ao votar contra a MP 688 na qual governo federal faz nova intervenção no mercado de energia.


Pronunciamento do senador Aécio Neves – MP 688

Eu me lembro muito bem dos duros embates que nós tivemos aqui, no ano de 2012, quando da chegada a esta Casa da Medida Provisória nº 579, com a fórmula mágica de diminuir a tarifa de energia para as famílias, para as residências e também para a indústria no país. Demonstramos, a partir de trabalhos técnicos muito bem qualificados, a imprudência daquela medida. Não foram poucos os embates ocorridos aqui neste plenário e nas comissões desta Casa.

Infelizmente, fomos vencidos e taxados como os pessimistas, aqueles que não queriam que as tarifas de energia regredissem. Éramos os vilões da história. A presidente da República mais de uma vez foi à televisão, em cadeia nacional, para dizer que estava abaixando as tarifas de energia para os cidadãos brasileiros. Não preciso dizer o que ocorreu. Em algumas regiões do Brasil, o aumento da tarifa de energia, desde o ano passado, já chegou a cerca de 70%.

Faço esta rápida introdução para dizer que essa Medida Provisória (MP 688/15) busca corrigir em parte – por mais que o governo não admita isso – os gravíssimos equívocos daquela medida provisória e daquela intervenção sem planejamento, sem consistência, que desorganizou todo o setor elétrico brasileiro, com as consequências que estamos vivendo hoje.

O foco efetivo – é importante que isso fique claro –, a razão pela qual estamos votando neste instante essa medida provisória é o leilão marcado para o próximo dia 25 de novembro de 20 novas usinas. São usinas com prazo de concessão já expirado e que foram retomadas pelo poder concedente. Ali estão usinas do meu Estado, a Cemig, da Cesp, da Copel e também da Celesc. Aquelas que não vieram a aderir, aquelas que resistiram à MP 579.

Como são usinas amortizadas, e aí é a questão central, e é preciso que os senhores senadores tenham consciência claro do que está acontecendo antes de darem aqui o seu voto, o governo em razão hoje da gravíssima situação em que se encontra o Tesouro Nacional, estabeleceu a chamada bonificação de outorga. O governo quer obter R$ 17 bilhões com essas outorgas, com essas concessões, que serão revertidos não para investimentos no setor, mas para os cofres do Tesouro.

É mais uma medida extrema do governo federal para repor algum recurso nos cofres do Tesouro federal baqueado, solapado pela ação irresponsável do governo ao longo do último ano. Então o governo busca agora arrecadar um determinado recurso para suprir a necessidade de caixa do Tesouro criada por ele próprio. Mas vai fazer isso como? Esta que é a grande questão. Quem vai pagar esta conta ao final? E sabemos quem. Serão os consumidores.

Na verdade, em 2012, o discurso do governo era o da modicidade tarifária. O governo dizia o seguinte: “Olha, se essas empresas, se essas usinas estão amortizadas, portanto, nós podemos fazer as novas concessões [o que faz algum sentido, obviamente] a um custo muito menor, porque esse custo menor vai significar, por via de consequência, tarifas de energia menores para os cidadãos.”

Em dois anos, mudou tudo: não existe mais modicidade tarifária. O que o governo propõe agora é o oposto disso: uma bonificação de outorga. É aquilo que, lá na discussão dessa Medida Provisória nº 688 na Câmara dos Deputados, se estabeleceu chamar de “pedalada elétrica”.

O que o governo está cobrando é um novo imposto para transferir essas usinas sem preocupação, mais uma vez, com planejamento de longo prazo.

A tarifa – e é algo aqui didático, importante para aqueles que não estão tão familiarizados com essa questão –, a tarifa que deveria ser fixada com base na ideia anterior do governo era de R$ 36 o megawatt/hora. Essa foi a tarifa definida pelo governo na MP 579 – eu me lembro tanto disso. O governo dizia – não sou eu que estou dizendo – que essa era a tarifa justa, essa é a tarifa razoável para as operadoras operarem as hidrelétricas brasileiras: R$ 36 o MWh. Agora, com essa nova outorga, esse custo será de R$ 137 o MWh, um aumento de 300%!

O desacerto do governo, não vou dizer má-fé, mas a improvisação, aquela tentativa de ganhar em todos os campos a todo momento, uma visão imediatista de um resultado eleitoral, está fazendo com que esse custo, que deveria ser de R$ 36, fixado pelo próprio governo, seja de R$ 137.

E qual é a questão central que aqui fica? Essa tarifa, em razão, amanhã, de problemas de estiagem ou de quaisquer outros problemas que venham a ocorrer, poderá ser repassada ao consumidor. Essa é a questão central que aqui se coloca.

Se esta Medida Provisória, e quero aqui respeitar o trabalho sério feito pelo senador Eunício, que busca corrigir determinadas questões, trapalhadas feitas lá atrás, e tenho certeza que concordará comigo, mas a grande verdade é que nós estamos, por conta das irresponsabilidades e dos equívocos do governo, transferindo para o cidadão brasileiro de novo a conta dessa tentativa de ajuste.

Aécio Neves – Pronunciamento pedindo que Brasil e Argentina estreitem relações comerciais

“Espero que possamos, o governo brasileiro com o governo argentino, estreitar as suas relações em benefício do incremento das relações comerciais na nossa região. E, quem sabe, as posições do presidente Macri possam servir de alerta para o governo brasileiro, porque, cada vez mais, se torna inaceitável a nossa omissão com a escalada autoritária na Venezuela e o nosso distanciamento de acordos com outras regiões do mundo”, disse Aécio Neves em pronunciamento no Senado Federal, sobre decisão do presidente eleito na Argentina pedir a suspensão da Venezuela do Mercosul.

Aécio Neves voltou a cobrar da presidente Dilma Rousseff um posicionamento com relação às práticas antidemocráticas do governo da Venezuela e disse que o apoio dado ao candidato Daniel Scioli, derrotado nas eleições argentinas, foi constrangedor para Dilma.

“É muito importante que governos constituídos tenham cautela ao participar de eleições em outros países para que não venhamos a vivenciar, no futuro, os mesmos constrangimentos por que passa hoje a presidente do Brasil por ter se posicionado a favor da candidatura de Scioli, derrotada na Argentina. Um alerta que fica porque governos constituídos, governos eleitos não são de grupos, não representam segmentos ideológicos. Representam todo o país.

Confira os principais trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves:

Assistimos à finalização das eleições na Argentina, país com o qual temos relações históricas e interesses comuns extremamente profundos, que elegeu Mauricio Macri, o oposicionista, como presidente da República, com quem tive oportunidade de conversar ontem, levando a ele os nossos cumprimentos e a esperança de muitos brasileiros de que possamos iniciar um novo e fértil período de aprofundamento das nossas relações.

O que ficou muito claro é que, em poucas horas após a confirmação da sua eleição, o presidente eleito Macri já assume posições muito claras em relação a problemas sérios que temos vivido na região e que deveriam, pela liderança natural que o Brasil exerce na região, estarem sendo defendidas pelo Brasil.

No momento em que o presidente eleito Macri ameaça utilizar a cláusula democrática do Mercosul, se houver qualquer dúvida em relação à lisura do pleito na Venezuela que se avizinha, ele torna ensurdecedor e constrangedor o silêncio da presidente da República e da diplomacia brasileira.

No momento em que o presidente eleito Macri assina para a priorização nas relações comerciais com a União Europeia, da mesma forma com que fala também da necessidade – mostrando o seu interesse nisto – de uma aproximação com a Aliança do Pacífico, ele vem, pouco a pouco, assumindo uma lacuna deixada na política e na diplomacia da nossa região pela omissão do Brasil em todas essas questões.

Faço apenas essa rápida referência para, saudando o presidente eleito Macri, perceber que um novo tempo se inicia na nossa região. Lamentavelmente, não por iniciativa do governo brasileiro, mas pelo que pode se supor dessas poucas manifestações nas últimas horas, o presidente eleito vindo a essas manifestações da vizinha Argentina.

Espero que possamos também – o governo brasileiro com o governo argentino – estreitar as suas relações em benefício do incremento das relações comerciais na nossa região. E, quem sabe, as posições do presidente Macri possam servir de alerta para o governo brasileiro, porque, cada vez mais, se torna inaceitável a nossa omissão com a escalada autoritária na Venezuela e o nosso distanciamento de acordos com outras regiões do mundo, cujos benefícios que poderiam estar vindo para o Brasil obviamente serão compartilhados por outras regiões.

Fica, portanto, ao lado dos nossos cumprimentos pela vitória do presidente Macri, um último alerta. É muito importante que governos constituídos tenham cautela ao participar de eleições em outros países para que não venhamos a vivenciar, no futuro, os mesmos constrangimentos por que passa hoje a presidente do Brasil por ter se posicionado a favor da candidatura de Scioli, derrotada na Argentina. Um alerta que fica porque governos constituídos, governos eleitos não são de grupos, não representam segmentos ideológicos. Representam todo o país.

Perdemos oportunidades históricas ao longo dos últimos anos de consolidar um acordo com a União Europeia. Outros o fizeram. O Acordo Transatlântico que a União Europeia negocia com os Estados Unidos e o Canadá levará espaços e mercados para produtos, principalmente do agronegócio, produzidos no Brasil e que deveriam ser ocupados por nós. Viramos de costas para a Aliança do Pacífico por uma questão meramente ideológica. Isso sim faz mal à economia brasileira.

E ao final fica, a meu ver, apenas uma dúvida nesse pronunciamento que acaba de fazer o ilustre senador Lindberg. Nenhuma palavra em favor do governo Kirchner, que encerra o seu mandato tendo levado a Argentina a mergulhar também numa enorme crise com inflação muitas vezes maior do que a nossa própria, isolada do mundo, o que fez grande parte, talvez, com que o resultado não fosse aquele que comemoravam. E desta vez nenhuma palavra do senador Lindberg em relação a este modelo de democracia que tantas vezes aqui ele enalteceu representada pela Venezuela.

Sim, o presidente eleito da Argentina deu uma demonstração clara de que caminha para ocupar um espaço de liderança regional que o Brasil não vem ocupando. A sua palavra de alerta à Venezuela para que respeite o resultado das eleições que lá ocorrerão no próximo dia 6 deveria ter sido feito pelo Brasil. E não foi. Mais uma vez aqui prevaleceu o silêncio obsequioso do nosso governo para constrangimento de todos nós.