O senador Aécio Neves saudou, hoje (23/06),  o alcance de duas das reivindicações feitas pelos parlamentares brasileiros que foram a Caracas em missão oficial na semana passada: a definição da data das eleições legislativas na Venezuela e o fim da greve de fome de 30 dias do líder oposicionista Leopoldo Lopez, em protesto por sua prisão pelo regime de Nicolas Maduro.

O senador Aécio Neves lamentou, mais uma vez, o uso da violência contra a missão do Senado brasileiro, e atribuiu a definição das eleições legislativas no país como resultado da soma de esforços internacionais, da União Europeia, da OEA e da ONU em favor da retomada das práticas democráticas na Venezuela.

 

Veja os principais trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves:

Na última quinta-feira, dia 18, um grupo de senadores cumprindo uma determinação do plenário do Senado Federal, portanto do conjunto dessa Casa, em missão oficial, se dirige à Venezuela para em primeiro lugar cumprir uma missão humanitária, expressar a nossa solidariedade a presos políticos, a homens que, por divergirem do governo, por se oporem à forma como a Venezuela vem sendo governada,  foram privados da sua liberdade. Não faz muito tempo que aqui mesmo no Brasil, presos políticos acossados, atemorizados por uma ditadura que vigorou por mais de 20 anos em nosso solo. Tenho certeza que consideravam quase que como um bálsamo, um bálsamo de esperança as manifestações de países democráticos e de lideranças desses países pela sua soltura, pela sua liberdade e pelo fim das trevas do autoritarismo em nosso país.  Não foram poucas as lideranças que se manifestaram em favor dos perseguidos políticos no Brasil. Inclusive, lideranças democráticas da Venezuela que visitamos.

Por isso, de toda essa conturbada viagem, o que fica para mim mais claro e mais incompreensível é a omissão e a fragilidade das posições do governo brasileiro em relação ao ocorrido em solo venezuelano. Não fomos à Venezuela armados. Não fomos atentar contra um presidente da República eleito. Fomos sim, legitimamente, cumprir o papel de parlamentares de nos solidarizarmos não apenas com os presos que eram o objetivo no primeiro momento, mas com todas as outras lideranças da oposição, e ouvimos dessas lideranças relatos pessoais em relação ao que vem ocorrendo na Venezuela.

Talvez, tivesse havido respeito ao Congresso brasileiro por parte do governo venezuelano, essa visita não teria tido a repercussão que teve. Cumpriríamos a nossa missão de paz, nos reuniríamos em uma mesa de unidade democrática que reúne mais de 10 partidos de oposição. Estaríamos com o candidato derrotado das eleições venezuelanas, Capriles. E provavelmente retornaríamos ao Brasil fazendo dessa tribuna um relato da nossa missão.

Mas o que ocorreu foi absolutamente surpreendente. Fomos impedidos de chegar ao nosso destino. Não com argumentos, mas com violência. O que me constrange nesse instante é saber, quando voltamos ao Brasil, que aqui desta tribuna, além da solidariedade que recebemos de senadores, como a senadores Ana Amélia, entre outros, ouvimos reparos, ouvimos críticas de colegas nosso à nossa postura.

Todos têm no regime democrático direito a se manifestar da forma que achar a mais adequada. Não podem tirar o nosso. Sucesso maior não poderia ter tido essa missão. Se pudéssemos na ida pensar numa forma de transformar aquela missão numa missão exitosa, não imaginaríamos que poucas horas depois de pisarmos o solo sagrado da pátria brasileira teríamos a notícia da definição da data das eleições parlamentares naquele país fixada no dia seis de dezembro deste ano.  Certamente, não apenas a nossa visita – vamos ser absolutamente claros – mas o conjunto de pressões vindas do exterior, que mobilizou países vizinhos, que mobilizou países da Europa, que mobilizou a ONU através da sua comissão de direitos humanos, organizações como a OEA, certamente, ao lado da nossa missão, possibilitaram a definição mais rapidamente daquela data.

E hoje pela manhã recebi, tomo a liberdade aqui de externar a cada um dos senhores, um telefonema de Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López, que me informava que dentro de poucas horas estaria dando conhecimento de uma carta do preso político Leopoldo que aqui vou pedir que seja registrada nos anais desta Casa, e que depois de 30 dias encerrava sua greve de fome. E pedia Leopoldo à sua esposa Lilian que agradecesse de forma muito, mas muito especial, a presença em solo venezuelano da delegação brasileira, que, segundo palavras de sua esposa, teve para ele um efeito motivador porque ele sabe que conseguiu fazer o que era essencial: chamar atenção do mundo democrático para o que vem acontecendo na Venezuela.

Em nenhum momento fomos lá atiçar, fomos lá cobrar a derrubada de um presidente da República eleito. Fomos, sim, cobrar aquilo que cobraremos daqui até o dia das eleições: transparência nas eleições que estão por vir. Nada mais nos motiva do que termos aqui próximo a nós um povo irmão da Venezuela vivendo em paz, vivendo em segurança e buscando construir seu desenvolvimento econômico e social a partir da vontade da sua gente.

Quero registrar que recebi com muita alegria, como recebi  dos demais membros dessa delegação, uma manifestação do sr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da OAB nacional que prestava sua solidariedade aos parlamentares que estiveram na Venezuela e dizia que, passo a ler o texto do sr. Marcus Vinícius, “que devido a suspeitas  sobre desrespeito a direitos humanos e ao devido processo legal, a OAB está articulando uma comitiva internacional de advogados para que visitem a Venezuela, avaliem as condições dos presídios e busquem acesso aos autos dos processos contra políticos detidos naquele pais”.

Portanto, era uma causa que deveria unir os democratas deste país. Não vou aqui me ater mais uma vez, até porque sexta-feira já falamos de forma extremamente detalhada, sobre o ocorrido, sobre a participação maior ou menor que deveria ter havido do corpo diplomático brasileiro naquele país, para me ater à questão central: eram duas as demandas que levávamos à Venezuela. A demarcação da data das eleições  e a soltura dos presos políticos. E um apelo que lá fizemos, todos nós, pelo encerramento da greve de fome por parte de Leopoldo López. E isso ocorreu.

Encerra-se essa greve e nós teremos mais um grave combatente das oposições daquele país, em condições de conquistar aquilo que é essencial, a sua liberdade e a partir dela, democraticamente, apoio junto à população daquele país.

Portanto, o que fizemos, um conjunto de senadores de oposição e também da base governista, foi exercer uma prerrogativa fundamental de parlamentares eleitos. O que ocorreu na Venezuela não merece solidariedade por parte daqueles que eleitos pelo voto popular querem exatamente o que nós queremos. Uma missão de paz num país que se diz democrático não pode ser recebida como foi recebida a comissão brasileira. Porque naquele mesmo instante, muitos ou poucos dias antes  lideranças importantes da Venezuela, do governo venezuelano, como o presidente da Assembleia Nacional, foi recebido aqui, mesmo sem agenda pré-fixada, pela presidente  da República, pelo ex-presidente da República, e nós não fizemos nenhuma objeção a isso.

Portanto, para que fique aqui absolutamente claro. Eu quero cumprimentar cada um dos senadores que nos acompanharam, quero cumprimentar todos aqueles que votaram pela criação dessa comissão, pois a omissão, a grave omissão do Brasil nessa questão  foi suprida pela presença firme e corajosa  e altaneira dos senadores brasileiros.