O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, hoje (16/06), sobre a visita que fez, ao lado de outros senadores da oposição, ao Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a visita ao TCU.

Fizemos uma visita hoje, alguns dos senadores de oposição, externando  o sentimento que é de grande parte do Congresso Nacional, e o sentimento de confiança de que o Tribunal de Contas cumprirá mais uma vez com as suas responsabilidades, que é a de fazer uma análise técnica das contas da presidente da República, dos procedimentos do governo federal. Estivemos com o, hoje, ministro e deputado [Augusto] Nardes, que é o relator desse processo e também com o presidente [Aroldo] Cedraz. E na verdade já houve uma constatação por parte dessa Corte de que houve uma irregularidade, uma burla, como chamei, à Lei de Responsabilidade Fiscal no momento em que o governo federal permitiu que os bancos públicos o financie.

Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, talvez o seu âmago, o seu coração, era exatamente o impedimento de que os bancos, à época estaduais e mesmo federais, financiassem os seus controladores. Muitos dos bancos estaduais foram extintos exatamente porque faziam esse papel a um custo altíssimo para a sociedade. E o que assistimos durante esses últimos anos foi a continuidade dessa prática.

Durante a campanha eleitoral, em um dos debates, alertei a presidente da República, cobrei dela explicações em relação à Caixa Econômica Federal estar financiando o Bolsa Família sem o repasse do Tesouro, ou o Banco do Brasil financiando o Crédito Rural sem o repasse devido do Tesouro e a presidente não respondeu.  Portanto, não há como dizer que ela não sabia do que estava acontecendo. Portanto, quando assistimos uma pressão, a meu ver, desmedida do governo federal, do advogado-geral da União, de um ministro de Estado no Tribunal de Contas, viemos aqui apenas para prestar a nossa solidariedade a este tribunal, pela forma exemplar como vem conduzindo o seu trabalho. Esperamos, obviamente, que o relatório possa ser votado e aquilo que foi feito, o crime de responsabilidade cometido seja aqui atestado, para que em última instância o Congresso Nacional possa deliberar sobre ele.

 

O ministro Augusto Nardes falou que mais vai incluir, além das pedaladas, no relatório?

O que me pareceu é que ele faz uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente da República. O que me salta aos olhos, acho que de todos nós, até porque já há uma posição do tribunal, a partir de um relatório do ministro José Múcio, é em relação às pedaladas. Ao financiamento por instituições públicas, além da Caixa e do Banco do Brasil, também o BNDES, de responsabilidade que seriam do Tesouro. E isso vem acontecendo de forma sucessiva ao longo dos últimos anos. Com um único objetivo: ampliam-se os programas sociais durante a campanha eleitoral, as instituições financiam, e depois o débito fica sob responsabilidade do Tesouro, que agora é sanado nos anos posteriores.

Portanto, é uma contradição muito grande para um governo que diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal é importante. O governo do PT, o governo da presidente da República desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, as chamadas pedaladas estão consolidadas, caracterizadas, comprovadas. Foram, inclusive, objeto de uma ação criminal que as oposições impetraram, junto à Procuradoria-Geral da República, contra a presidente da República, e vamos aguardar essa decisão do Tribunal de Contas que pode ter consequências graves para o futuro.

 

Caso o tribunal vote por não rejeitar as contas, o Congresso pode mudar esse parecer? 

O relatório – pelo menos na parte que é conhecida, não o conhecemos na totalidade do relator da matéria – será discutido no Congresso, independente do resultado da votação aqui. E é um relatório que eu chamaria substancioso. É um relatório técnico, profundo, sem viés político. Nós, de alguma forma, estamos aqui quase que fazendo um desagravo ao Tribunal de Contas. Repito, pela ocupação que o governo federal buscou fazer nessa corte. A meu ver, absolutamente fora de propósito.