O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta terça-feira (15/04), em Brasília, após audiência com a ministra Rosa Weber. Aécio Neves falou sobre o encontro com a ministra, no Supremo Tribunal Federal, onde apresentou argumentos em defesa da criação da CPI da Petrobras.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. 

Viemos aqui, pessoalmente, trazer os argumentos que justificaram a oposição buscar uma liminar que garantisse a instalação da CPI da Petrobras. E dissemos aquilo que deveríamos dizer e havíamos dito no próprio plenário do Congresso. O não acatamento, a não obtenção de uma liminar ou de uma decisão do Supremo que garanta a CPI da Petrobras, na verdade, significa que não teremos mais o instrumento da CPI a garantir que as minorias possam investigar denúncias em relação ao governo. Nesse ou em futuros governos. Acatada a decisão o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso, de aceitar a inclusão a priori, no início de uma investigação, de temas que não tenham com o tema inicial qualquer relação, significa sepultar definitivamente qualquer investigação conduzida pela minoria.

O assunto Petrobras é muito grave, mas o que está sendo decidido pelo Supremo tem uma dimensão muito maior. Além de impedir as investigações sobre a Petrobras, que é isso que o governo quer, e faz isso de forma desesperada, ou tenta impedir essa investigação de forma desesperada, estamos impedindo que, no futuro, outras investigações possam ocorrer. Porque simplesmente basta a aprovação de um requerimento pela minoria que a maioria inclui ali dois, três, cinco, dez, 50 outros temas. Na hora de constituir-se a comissão, a maioria tem os principais postos, a presidência, a relatoria. Vai se fazer as oitivas, as investigações em torno dos temas que lhe interessam, e não daqueles que foram o objetivo das primeiras assinaturas, da obtenção do quórum necessário. É uma decisão extremamente importante e a ministra Rosa deve trazê-la a público a partir logo do retorno dos feriados de 21 de abril.

 

Sobre a posição da ministra.

Ela nos ouviu, certamente deve estar ouvindo a outra parte. Ouviu com extrema atenção o senador Agripino, o senador Aloysio, que estão aqui, como eu, representando os demais senadores. Preferimos vir um grupo menor para que pudéssemos ter uma conversa um pouco mais aprofundada sobre os temas. O que mostramos foi isso: trata-se de um direito líquido e certo da minoria, um direito garantido no regimento e na Constituição que não pode ser violentado por uma ação da maioria. Não cabe ao presidente do Senado Federal fazer juízo de valor, estabelecer o mérito dessa ou daquela, menos ou mais abrangente. Cabe ao presidente das Casas do Congresso, quando obtidas as assinaturas regimentalmente necessárias para a instalação da CPI, instalá-la. Solicitar o preenchimento das vagas, a indicação das vagas pelos partidos. O que estamos aqui fazendo é preservando ou buscando preservar um direito das minorias e fazendo respeitar a Constituição e o regimento do Senado Federal.

 

Sobre previsão de data para decisão da ministra.

Acredito que ocorrerá logo no retorno do feriado de 21 de abril. Amanhã já há um feriado da Justiça e, portanto, no retorno esperamos entre terça e quarta-feira. Ela nos antecipou isso, não há sentido ou por que não dizer. Disse que após o retorno do feriado estará em condições de proferir a sua decisão, que, esperamos, seja em defesa do Parlamento e em respeito à jurisprudência dessa própria Casa.

 

Em relação à CPI Mista, que deve ser lida hoje no Congresso.

Esperamos que o governo esteja lá. Vamos estar presentes para que se cumpra aquilo que foi acertado. Que possamos ter a leitura da CPI Mista. Em relação ao Supremo, o que tínhamos de fazer agora, porque não existe ainda a CPI Mista, lida, mas vamos definir no futuro o que fazer se a decisão não nos for favorável. Mas a nossa confiança é plena. Saímos daqui plenamente confiantes na decisão do Supremo Tribunal Federal, guardião da nossa Constituição. O que queremos é que a nossa Constituição seja respeitada.