Sobre reunião com líderes da Câmara e do Senado para discutir reforma política
Ocorreu hoje uma reunião extremamente importante. Há muitos e muitos anos que as lideranças do Senado e da Câmara, com a participação dos presidentes das duas Casas, não se reuniam para tentar encontrar uma convergência em temas relevantes para o país e reforma política é um tema extremamente relevantes.
Foram colocadas questões de mérito, as propostas mais convergentes da Câmara e do Senado e o que ficou acertado é que no dia 9 de novembro o Senado votará a PEC 36 de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço que coloca em primeiro lugar, restabelece a cláusula de desempenho, por outro lado acaba com as coligações proporcionais e cria a federação de partidos para aqueles que não alcançaram a cláusula. É um primeiro passo. Vamos negociar inclusive com a Câmara previamente eventuais calibragens nos percentuais e, da mesma forma, a Câmara vai discutir algumas outras propostas que possam, no próprio dia 9, estar sendo votadas aqui e enviadas ao Senado.
A nossa ideia é terminada a eleição em segundo turno, a reforma política ser tratada com absoluta prioridade, até porque ela atrapalha, ela não colide com outras questões como a PEC dos tetos dos gastos por exemplo. O que houve de positivo é que está mantida a data do dia 9. O presidente Renan tem disposição de manter o Congresso funcionando inclusive até que esta matéria, eventualmente, possa retornar ao Senado se for alterada na Câmara dos Deputados. Fato concreto e objetivo: a questão da reforma política passa a ser prioridade absoluta e não há um cidadão brasileiro sequer que não compreenda que o nosso sistema político precisa ser alterado.
Os partidos políticos têm de ter seu número diminuído. Eles têm que ser instrumentos de vocalização de pensamentos de setores da sociedade, e não instrumentos de interesses particulares como tem sido hoje. Eu saio extremamente feliz porque nós vamos dar um passo concreto no dia 9 de novembro, aprovando essa proposta no Senado e a enviando à Câmara dos Deputados.
Foi discutido financiamento de campanha?
Foi falado. Não há um consenso em relação a isso. Mas a ideia é que a Câmara dos Deputados possa, eventualmente, iniciar essa discussão. Seja para a formalização do financiamento público ou eventualmente a rediscussão do financiamento privado. Nós, do Senado Federal, vamos nos dedicar a votar esses temas aqui colocados: fim de coligações proporcionais, federação de partidos e cláusula de barreira. Se nós fizermos uma votação muito ampla, que inclua temas não correlatos, nós vamos estar, na verdade, inviabilizando a aprovação de todos esses. Do ponto de vista do Senado, está definido que a PEC 36 é prioridade, e a Câmara vai discutir, através dos seus líderes, quais propostas, no próprio dia 9, ou ainda nessa semana, estarão sendo votadas aqui para serem enviadas ao Senado.
A questão do financiamento seria em separado?
A PEC 36 está pronta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, e será votada no dia 9, tratando exclusivamente da cláusula de barreira, do fim das coligações proporcionais, e da criação da federação de partidos. Isso, por si só, se aprovado, depois do Senado, na Câmara dos Deputados, é uma grande reforma política. Porque vai reduzir em mais da metade o número de partidos políticos hoje funcionando no Brasil.
Houve algum ponto de divergência?
Existem pessoas que acham que isso não deveria ser discutido com tamanha urgência. Obviamente, no momento do mérito da discussão, nós evitamos aprofundar nisso, haverá pessoas que acham que o percentual, por exemplo, da cláusula de barreira que nós propomos, de 2%, não deveria ser esse, poderia ser um menor. Em outros tempos – eu ainda nessa casa, como líder e depois como presidente da Câmara – aprovamos uma cláusula de barreira de 5%, distribuída em pelo menos nove estados. Hoje nós já estamos fazendo algo menos rigoroso, com a proposta de 2%. Mas isso será discutido no mérito, no plenário, através de emendas.
O fundamental é que essa matéria será votada no dia 9 no Senado, e a Câmara dos Deputados tomará a iniciativa de trazer à discussão, de forma complementar, outras questões que possam inclusive possibilitar a rediscussão da questão do financiamento de campanha: seja a manutenção, a consolidação e a formalização do financiamento público ou até mesmo um retorno à discussão do financiamento privado. Eu não quero entrar nessa discussão agora. Muitos temas numa só proposta inviabilizam todos os temas.
Uma PEC parecida está parada no Senado.
Exatamente, porque não houve consenso com o Senado em relação àquela matéria. Eu, pessoalmente, acho difícil que ela retorne nos termos que ela está lá. É um tema que terá que ser rediscutido. Nós, do Senado, tomamos uma decisão: vamos priorizar o fim de coligações proporcionais, a cláusula de barreira e a federação de partidos. Essa é a contribuição do Senado para a reforma política, acreditando que ela possa ser, também, votada na Câmara dos Deputados, e concluída esse ano ainda.
Em relação ao voto obrigatório, foi discutido?
Sempre volta. Não há consenso em relação a isso. Reforma política é algo muito amplo. Eu defendo que ela seja votada de forma fatiada. Porque se você coloca cinco, seis temas numa mesma proposta, a oposição de um grupo de parlamentares a um determinado tema significa a inviabilização de todos os outros. Então é uma questão de racionalidade. Portanto, o que nós viemos propor hoje à Câmara é que a Câmara possa discutir essa nossa proposta com celeridade. Vamos aprová-la, acredito eu, entre 9 e 10 de novembro, e esperamos que a Câmara possa pautá-la imediatamente, e o presidente Renan, e nós, líderes do Senado, nos dispusemos também àquelas questões que forem aprovadas na Câmara dos Deputados serem votadas ainda esse ano com prioridade pelo Senado Federal.
