Local: Brasília – DF

SEM REVISÃO

Assunto: renegociação das dívidas dos estados.

Essa é uma questão que terá que ser enfrentada mais cedo ou mais tarde, esperamos que o mais cedo possível, pelo governo federal. Porque ela tem sufocado os estados, carentes de investimentos hoje. Quando, em 1998, foi feita a renegociação da dívida com os estados, o índice acertado para que fosse corrigida essa dívida era o IGP-DI, enquanto as receitas do estado cresciam com base no IPCA, Índice de Preço ao Consumidor (Amplo). Nesse período, houve um crescimento de mais de 230% no IGP-DI, portanto, o índice que corrige a dívida, e um crescimento de pouco mais da metade disso em relação ao IPCA.

Portanto, houve uma desconexão entre o crescimento da receita dos estados e os valores pelos quais eram corrigidas as dívidas. Com isso, os estados vêm pagando com cada vez maiores sacrifícios suas dívidas com a União, que hoje custam mais, e é incrível isso, do que o setor privado paga para financiar-se junto ao Tesouro ou junto ao próprio mercado. Portanto, é preciso, para que os estados voltem a ter capacidade de investimento, principalmente de investimento, ou mesmo de implantação de políticas públicas, uma alteração nesse indicador.

O que pleiteamos é que o mesmo índice que corrige a receita dos estados seja aquele que venha a corrigir, também, as parcelas da dívida. É uma questão que tem que ser tratada, hoje, não do ponto de vista de oposição e governo, mas do ponto de vista da Federação. Cada vez mais, caminhamos para o hiperpresidencialismo, onde estados e municípios perdem força, perdem capacidade deles mesmos enfrentarem suas dificuldades, cabendo à União a responsabilidade e também o ônus de enfrentar questões graves na segurança pública, na saúde, na educação, por exemplo.

Portanto, encontrar uma forma, sem romper com o conteúdo e com a inspiração da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas encontrar uma forma em que os estados sejam aliviados no ônus do pagamento das parcelas de suas dívidas é uma necessidade para, a partir daí, fortalecermos a própria Federação no Brasil.