Local: Brasília – DF
Assuntos: regulamentação da emenda 29 e criação de novo tributo para a saúde
Senador Aécio Neves, a expectativa é que nas próximas semanas a Câmara e o Senado votem a regulamentação da emenda 29. Qual a expectativa do senhor nessa votação, lembrando que a regulamentação é essencial para definir o que será considerado investimento em saúde?
Há um consenso hoje no Congresso, felizmente, a favor da regulamentação da emenda 29. Ela define com muita clareza o que efetivamente pode ser contabilizado como investimento em saúde. Isso significa que poderemos ter os hospitais mais bem equipados, aqueles que trabalham nos hospitais mais bem treinados, postos de saúde, também, com mais medicamentos. Mas, há uma questão essencial para a qual o atual governo do PT não tem dado a devida atenção: a gestão na área da saúde. Precisamos ter qualidade na gestão, precisamos ter instrumentos que comprovem que o dinheiro que chega na saúde é efetivamente gasto na saúde. Na verdade, o que estamos assistindo nos últimos meses são denúncias sucessivas de desvios, de mau uso do dinheiro público. Portanto, cabe a nós, da oposição, garantimos a aprovação da emenda 29, que garantirá mais recursos para a saúde, mas, principalmente, acompanhar o uso desse recurso, para impedir que os atuais desvios, que têm sido muitos, inclusive denunciados permanentemente pelos meios de comunicação, sejam inibidos, para que a população tenha um tratamento de saúde melhor do que tem hoje. Não há, em nenhum outro setor de atividade de responsabilidade do governo, um que seja tão dramático para a população, principalmente a de baixa renda, como a baixa qualidade no atendimento de saúde em todo o Brasil, principalmente no interior.
Mesmo com a melhoria na gestão da saúde, senador, é necessário um novo financiamento, a criação de um novo imposto ou taxa para o serviço de saúde pública?
Rejeitamos frontalmente, vigorosamente, a criação de qualquer outro imposto. O que existe hoje, no Brasil, é uma concentração absurda dos recursos tributários arrecadados do seu imposto, nas mãos da União, nas mãos do governo federal. O governo federal querer criar mais um imposto, como propõe alguns setores do PT, terá nossa oposição ferrenha. O que existe hoje, como estamos assistindo todos os dias, com as denúncias de corrupção que assolam o governo, é o mau uso do dinheiro público. Portanto, rejeitaremos a criação de qualquer imposto, impediremos a criação de qualquer imposto, e vamos fiscalizar a utilização correta do dinheiro público. É isso que atende efetivamente o interesse da população brasileiro.
