Local: Brasília – DF
Assuntos: medidas de estímulo ao setor produtivo anunciadas pelo governo, desindustrialização, reforma tributária
Senador, a princípio, qual a análise que o senhor faz dessas medidas?
Em primeiro lugar, são medidas que vêm com algum atraso. Era previsível, e os indicadores da falta de crescimento da indústria recomendariam essas medidas já há algum tempo. Diria que é um segundo esforço de frear esse gravíssimo processo de desindustrialização que ocorre no Brasil hoje. Durante quase um ano o governo preferiu contestar o discurso da desindustrialização, até que os níveis de crescimento da indústria chegaram a perto de 0% no ano passado. São medidas que por um lado atendem setorialmente a economia, medidas, por exemplo, como a desoneração da folha de pagamento, deveriam ser mais abrangentes, gerais. Até mesmo atendendo a todos os setores da economia como uma sinalização definitiva, de longo prazo, como medida estrutural. E não apenas como uma medida eventual. Acho que a sinalização que fica é da precariedade com que o governo toma suas decisões. Não há um planejamento de médio e de longo prazo que busque reestruturar o parque produtivo brasileiro. Obviamente, algumas dessas medidas terão algum efeito, mas, repito, esses efeitos serão de médio e curto prazo. Os analistas com os quais conversei hoje têm essa mesma visão. E uma questão salta aos olhos. O governo insiste novamente em fazer do BNDES o maior instrumento para o desenvolvimento de certo setores da economia. Só que o BNDES vem concentrando os seus financiamentos subsidiados nas grandes empresas, nas grandes corporações brasileiras. Isso não tem um efeito na ponta, nas pequenas e médias empresas. Na verdade, o BNDES financia hoje o setor privado a juros muito menores do que, por exemplo, os estados federados, que têm que investir em segurança, saúde e educação, pagam as suas dívidas com a União. É algo ilógico, que só existe no Brasil. Portanto, os estados pagam juros hoje à União muito maiores do que pagam os empresários privados para determinado empreendimento. Essa á uma questão grave, estamos fazendo uma análise pontual de cada uma dessas medidas, mas falta ao governo a coragem para fazer o essencial – diminuir cargas tributárias de forma vigorosa e definitiva no Brasil através de uma reforma que contaria até com o nosso apoio no Congresso Nacional. Mas as divergências na base são tão profundas que eles preferem as medidas paliativas. E com uma última agravante. Mais uma vez sem que fossem consultados os estados e municípios, que pagarão parte muito importante dessa conta. No momento em que as isenções sobre o IPI são prorrogadas e algumas acrescidas ao mesmo tempo em relação ao Imposto de Renda, é preciso que lembremos que esses são os impostos compartilhados com estados e municípios. Isso afeta as já combalidas finanças dos estados brasileiros, sem qualquer contrapartida a esses estados por parte do governo federal. Lá atrás, quando o governo federal, no primeiro conjunto de medidas, puniu estados e municípios, houve uma compensação. E vamos cobrar que estados e municípios sejam compensados pela fatia de impostos que deixam de arrecadar com essas isenções que estão sendo dadas. Algumas justas, mas que têm que ser bancadas por quem pode bancar, que é o governo federal.
Senador, por que a reforma tributária fica na gaveta sempre?
Porque falta coragem política, como faltou ao governo do PT nesses últimos dez anos. Era preciso que houvesse disposição do governo de conduzi-la. Não se faz nenhuma reforma constitucional no Brasil sem que o governo federal encampe, conduza, lidere, esse processo. Pela força do governo federal e, obviamente, pela força de sua base. O governo federal prefere medidas paliativas, que é o que estamos assistindo. E os setores mais organizados, de maior poder de lobby, de pressão, são os beneficiados. Por isso deixo sempre uma crítica empírica às medidas setoriais. Medidas, repito, como desoneração de folha de pagamento são cobradas por nós há muito tempo e deveriam ser gerais para todos os setores da economia, para não punirmos aqueles com menor pode de articulação e de pressão junto ao governo do PT.
