O senador Aécio Neves participou, nesta terça-feira (02/12), de sessão conjunta da Câmara e do Senado que votaria o PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em entrevista, Aécio defendeu os brasileiros que foram ao Congresso protestar contra o PLN 36, que livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.
Sobre a sessão conjunta desta terça-feira, esvaziamento das galerias pelo PT e decreto Dilma.
O que começa errado, tem sempre uma grande chance de terminar mal. Foi o que ocorreu hoje. Em primeiro lugar, a proposta da presidente da República que violenta a Lei de Responsabilidade Fiscal para livrá-la do crime de responsabilidade. Segundo ponto: hoje, a meu ver, num grave equívoco, o senador Renan aceitou que partidos da base, em especial o PT, deixassem as galerias vazias, ao não distribuírem as suas senhas. Impedindo, vejam vocês, o próprio PT impedindo que as galerias fossem ocupadas pela população que estava nas portas do Congresso Nacional.
E o terceiro grave equívoco – esse sim, um acinte, um desrespeito ao Congresso Nacional. O decreto da presidente da República, publicado no Diário Oficial, que vincula a liberação de emendas parlamentares à aprovação dessa inconstitucionalidade. Tudo isso fez com que fosse inviável a sessão de hoje. Somos minoria aqui. Mas queremos ter o direito de debater propostas. Queremos ter o direito de apresentar as nossas posições e mostrar o dano que a aprovação dessa medida causará ao país. Porque serão menos investimentos, serão menos empregos. E um parlamento que não se respeita, que não respeita suas próprias prerrogativas, certamente não será respeitado também pela população. Vamos ver se amanhã nós conseguimos ter uma sessão mais serena, onde os argumentos possam prevalecer sobre a força, que hoje prevaleceu nas galerias.
É um tipo de obstrução diferente?
Acho que o grave equívoco foi não permitir, depois de ter ficado claro que o PT e partidos da base não queriam que o povo viesse acompanhar essa votação, não permitir que as pessoas que estivessem aqui, nas portas do Congresso Nacional, pudessem participar, como determina o regimento. Com respeito por aqueles que estão na Tribuna, independentemente de suas posições. Ao impedir a abertura das portas das galerias, acirrou-se o clima. E a meu ver, o que é mais grave, uma violência para como parlamento, é o decreto presidencial que vincula a liberação de emendas à aprovação dessa proposta.
Como se a presidente tivesse colocado um cifrão na testa de cada parlamentar dizendo “vocês valem R$ 700 mil reais cada um”. Isso não engrandece o parlamento. Eles têm a maioria. O governo tem a maioria. Mas vamos discutir isso com base no regimento, permitindo que as pessoas – como sempre aconteceu. Eu presidi essa Casa durante dois anos. Quando havia isso, os partidos que pegavam as senhas e não as distribuíam, nós liberávamos a galeria para aqueles que quisessem participar das sessões. Infelizmente, o ato truculento da Mesa do Congresso Nacional acabou prejudicando o próprio governo.
O governo está acusando o PSDB de pagar os manifestantes.
Não tenho nenhuma noção em relação a isso. Se amanhã você abrir as portas da galeria, você vai ter centenas e centenas de pessoas querendo participar dessa sessão. Isso é uma bobagem. É mais um equívoco. A população brasileira acordou. A verdade é que existe um Brasil diferente hoje e o PT e seus aliados ainda não perceberam. As pessoas estão participando do que está acontecendo no Brasil. Elas querem saber e algumas querem vir aqui no Congresso Nacional. Vamos fechar as galerias para atender a uma base que quer votar escondido uma proposta desta gravidade com estas consequências para o país? Não, esta é a casa da democracia. O fato inédito aqui hoje foi não permitirmos que o povo brasileiro que aqui veio, que aqui ontem ficou em vigília e outros que gostariam de vir pudessem participar desta sessão. Eu defendo inclusive que participe como determina o regimento. Ao não permitir isso, radicalizou-se o clima e ninguém segurou mais.
Mesmo com a acusação de que estariam insultando os outros parlamentares?
Não vi isso. Acho que o insulto não é cabível. Acho que o Regimento tem de ser cumprido. Ele diz exatamente o seguinte: aqueles que quiserem participar das sessões nas galerias, se não tiverem armados podem participar das sessões. Este é o primeiro ponto. O segundo: respeitosamente, portanto, em silêncio. Portanto, não foi cumprido o primeiro item do regimento, obviamente perdeu-se o controle. Mas eu aqui refuto e condeno qualquer tipo de acusação pessoal, qualquer tipo de ofensa. Se isso houve, isso não é bem vindo ao Parlamento. Mas esta é a casa do povo e o PT tem de aprender novamente a conviver com o povo nas galerias.
Quantas sessões eu presidi na Câmara dos Deputados com militantes de oposição, na época do Plano Real, na votação da Lei de Responsabilidade Fiscal, nas galerias. E eu soube levar com serenidade e, obviamente, fazendo com que o regimento fosse cumprido. Ao impedir o povo brasileiro de participar desta sessão, radicalizou-se o clima. E é uma ilusão porque o povo está participando nas redes sociais, em casa, nas universidades e vai participar cada vez mais. Faltou a meu ver, aqui hoje, respeito à democracia.
