Sobre delação do senador Delcídio Amaral publicada pela revista Isto É.
Quero dizer que, se confirmadas todas essas denúncias que a revista Istoé traz hoje, estamos vivendo o momento mais grave de toda essa crise moral por que passa o país. As acusações são de uma gravidade que ainda não havíamos percebido e é muito importante que, após a comprovação da veracidade dessas denúncias, tomemos aqui as atitudes que estaremos tomando. Na segunda-feira próxima, estaremos aditando essas denúncias, sob assinatura dos juristas Miguel Reale, de Hélio Bicudo e da doutora Janaína, a peça de impeachment que está tramitando na Câmara dos Deputados. Em especial no capítulo que fala de uma possível interferência da presidente da República no processo de investigação da Lava Jato, com a nomeação direcionada de ministros do STJ.
Faço sempre a ressalva de que essas informações precisam ser confirmadas, mas as oposições se reuniram hoje e tomamos a decisão de pedir o aditamento dessas novas informações à peça de impeachment que aqui tramita. Vamos solicitar também ao TSE o compartilhamento dessas informações, vamos dar ciência formalmente ao TSE dessas informações para que ele também possa aprofundar nas investigações da sua consistência, da sua veracidade. Mas o fato concreto é que o Brasil hoje está frente ao momento mais grave dessas denúncias. Se confirmadas, a presidente Dilma Rousseff não tem mais condições de continuar governando o país.
O aditamento vai ser feito mesmo sem a homologação dessa delação? Petistas estão dizendo que o senador (Delcídio) não disse isso.
O papel das oposições é esse: aditar, para que possa, ao longo do processo de discussão, – seja na comissão do impeachment, seja no plenário – esses esclarecimentos possam vir. Seria uma omissão imperdoável das oposições não permitir que a comissão do impeachment e o plenário da Câmara dos Deputados não se debrucem também sob essas informações.
Caberá, obviamente, às investigações e às análises que se sucederão comprovar a veracidade ou não daquilo que está hoje na revista. Mas é algo extremamente grave e não tenho visto até agora, por parte do governo, uma condenação tão enfática que nos faça perceber que essas denúncias não sejam verdadeiras.
O presidente Eduardo Cunha, agora réu, tem condições de tocar esse processo de impeachment?
Essa questão não é do presidente Eduardo Cunha. É uma questão da instituição Câmara dos Deputados, da direção da Câmara dos Deputados, enquanto direção coletiva. É uma decisão que será tomada por uma comissão representativa da Câmara, composta por todos os partidos políticos, e em última instância, pelo plenário.
O que seria um absurdo é que as questões que envolvem o presidente da Câmara Eduardo Cunha impedissem a Câmara dos Deputados de cumprir a sua prerrogativa constitucional. Cabe pela Constituição à Câmara dos Deputados avaliar, aprovar ou não o início do processo de impeachment. Isso é responsabilidade da Câmara. Questões que envolvam qualquer um dos seus membros e o presidente não podem impedir a Câmara de cumprir seu papel constitucional. É isso que nós estaremos cobrando.
O presidente da Câmara tem que se afastar do cargo?
Há muito tempo nós, do PSDB, já dissemos a nossa posição em relação a situação do presidente Eduardo Cunha. A posição do PSDB com o Conselho de Ética foi clara: seria melhor para todos, e para o próprio Poder Legislativo, o afastamento do presidente.
Lembro a vocês que quem preside esse processo (impeachment) não é o presidente da Câmara, É um presidente eleito por esse colegiado e que passará a presidir a comissão processante. Portanto, é ele que terá prerrogativa de conduzir especificamente a questão do impeachment, e não o presidente da Câmara.