Local: Brasília
Assuntos: coligações proporcionais, reforma política
Sobre a aprovação do fim das coligações proporcionais na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Defendemos, há muito tempo, o fim das coligações proporcionais. Com uma visão muito clara. Ela traz uma distorção muito grande em relação à vontade do eleitor. O eleitor vota em um determinado partido para deputado ou determinado candidato e acaba elegendo um outro candidato que, naquela Casa legislativa para a qual foi eleito, não terá uma atuação sequer próxima daquele partido majoritário naquela aliança. Defendemos, portanto, a continuidade da coligação majoritária, porque é natural que os partidos se unam em torno de um nome para a prefeitura, para o governo do estado ou para a Presidência da República. Mas, queremos fortalecer os partidos, fazendo com que eles se estruturem para disputar com chapa própria as eleições proporcionais. Era ainda presidente da Câmara dos Deputados quando aprovamos aquilo que chamávamos de cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho por alguns e que, exatamente, limitava o número de partidos, obrigando que eles tivessem um percentual mínimo de representação na sociedade. O fim da coligação proporcional vai na mesma direção. Na noite de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou o 29º partido político do Brasil. Chegaremos a 30 em poucos dias. Será que isso é necessário? Será que isso não ajuda a desmoralizar o quadro partidário? O partido político precisa ter um nível de conexão com a sociedade, precisa representar segmento de pensamento da sociedade, e não é que o vem ocorrendo hoje. Portanto, o fim da coligação proporcional levará a candidatos de um partido só, ou que tenham um partido para negociar o tempo na televisão em troca de algum favor, esse candidato tenha que se filiar a partidos políticos de verdade, e dentro desses partidos disputar em condições isonômicas, de igualdade, com outros candidatos o mandato.
O senhor acha que a Câmara vai manter isso?
Não é fácil, exatamente pela pulverização dos partidos hoje. O que acontece em relação à reforma política, lamentavelmente, é que cada um dos que estão aqui são especialistas. Infelizmente, especialistas em função dos interesses que representam, dos seus próprios ou dos seus próprios partidos. Essa pulverização que já existe hoje no Congresso, em especial na Câmara, criará dificuldades para que se mantenha o fim da coligação proporcional, que seria um dos poucos avanços possíveis nessa reforma política, que não tem avançado muito tanto no Senado quanto na Câmara.
