Autor da PEC 36/2016 que garantiu a reforma política transformada em lei há quatro anos atrás, Aécio Neves lamentou a aprovação na noite de ontem (17/08), em 2o. turno de votações na Câmara, da proposta que estabelece o retorno das coligações entre legendas nas eleições para deputado e vereador.

A mudança aprovada na PEC 125/11 autoriza as coligações já a partir das próximas eleições, se a medida for aprovada também pelo Senado. Hoje as coligações nas eleições proporcionais estão impedidas pela Emenda Constitucional 97, de 2017.

“Não estamos falando aqui de reforma de legislação, que pressupõe ajustes, alterações. O que está se propondo a fazer a Câmara dos Deputados seria mais adequado falarmos de demolição política e não de reforma”, afirmou Aécio ao plenário durante a sessão de votações.

Pelo substitutivo da deputada Renata Abreu, a partir das eleições seguintes à promulgação da emenda constitucional os partidos poderão voltar a fazer coligação partidária nas eleições proporcionais.

Aécio foi autor no Senado das mudanças aprovadas em 2017, consideradas avanços importantes para o fortalecimento dos partidos ao impedirem as coligações nas eleições proporcionais e criando uma cláusula de desempenho para que as legendas tivessem acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral da TV e rádio.

“Foi uma matéria amplamente discutida no Senado, chegou à Câmara dos Deputados e, a partir de um amplo entendimento, fizemos a mais vigorosa alteração do nosso sistema político deste século. Desde que em 2006, de forma equivocada, o Supremo Tribunal Federal acabou com a cláusula de desempenho, legando ao Brasil este número quase que imoral de partidos políticos, a única mudança positiva que ocorreu no nosso sistema político foi exatamente o fim das coligações proporcionais para que os partidos pudessem, eles próprios, buscar sua conexão na sociedade e a sua legitimação para funcionar no Parlamento e também para ter acesso aos benefícios da lei”, destacou Aécio.

Além de um retrocesso, ele considerou a retomada das coligações prematura.

“Infelizmente esses dois pilares, os dois principais pilares da legislação, poderão ser desmontados. Não podemos deixar para esta legislatura, e é por isso que venho hoje a esta tribuna, a marca daquela que legisla apenas em função das próximas eleições ou das conveniências de alguns. Mudanças no sistema político precisam ter um tempo de maturação. Estas últimas mudanças ocorreram no ano de 2017. Portanto, há pouquíssimo tempo”, manifestou aos seus pares.