A tramitação final do Projeto de Lei 12/21 que regula a quebra temporária de patentes durante emergências em saúde pública foi tratada hoje (07/07) pelo deputado federal Aécio Neves e o senador Nelson Trad, ambos relatores da matéria no Congresso Nacional.
Aécio detalhou ao senador as mudanças que fez na nova proposta, aprovada ontem, pelo plenário da Câmara, e que tramitará agora no Senado como substitutivo ao projeto original, do senador Paulo Paim.
As principais inovações feitas por Aécio, como relator, são a permissão ao Congresso para decretar, por lei, estado de emergência e suspensão temporária de patentes; o pagamento de royalties aos detentores dos direitos de uso das patentes, no valor de 1,5% do preço liquido; e a previsão de exportação de vacinas e medicamentos a outros países por razões humanitárias.
“Me reuni hoje com o senador Nelson Trad para discutir os passos finais do projeto que prevê a quebra temporária de patentes durante o enfrentamento de crises sanitárias, como a que vivemos. Também me reunirei com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, buscando agilizar a votação final do novo texto, o que, espero, possa ocorrer já nas próximas semanas. Com as modificações feitas na Câmara a partir da colaboração de parlamentares e entidades, e amplamente aprovadas pelo plenário, avançaremos na legislação brasileira, dando maior protagonismo ao Congresso nas emergências em saúde e na proteção da população”, afirmou Aécio.
Na reunião de hoje da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) na Câmara, Aécio destacou a importância da regulação proposta pelo projeto, que altera os direitos de propriedade (patentes) estabelecidos na Lei 9.279.
Abertura ao diálogo internacional
Em março, ao assumir a presidência da comissão, Aécio fez uma defesa pública da quebra de patentes e promoveu reuniões para debater o assunto com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e com o representante do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), Alexandre Parola.
Em abril, ele presidiu a reunião geral da Câmara dos Deputados que discutiu os direitos de propriedade. Dois meses depois, o governo brasileiro anunciava, durante reunião da OMC, em Genebra, mudança na posição inicial contrária à quebra de patentes e indicou estar aberto a participar do debate internacional sobre a suspensão de patentes
“São passos ainda tímidos, mas importantes para que o Brasil possa fomentar a produção de vacinas e insumos e o uso de tecnologias que nos capacitarão a agir com mais rapidez e eficiência desde já e no futuro. Temos centros de pesquisas e instituições de referência, como a Fiocruz, o Butantan e a Fundação Ezequiel Dias, temos universidades de excelência e uma indústria farmacêutica instalada. Podemos, portanto, avançar, de forma segura nesse debate ao lado dos diversos países”, declarou Aécio.
