Emenda de Aécio aprovada no Senado cria impressão do voto para conferência na urna eletrônica

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (8/9), a redação final da Reforma Política. Entre as propostas aprovadas está emenda do senador Aécio Neves ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 75/2015, que cria a impressão do voto para conferência após votação na urna eletrônica. O texto foi aprovado por 57 votos a 13.

A proposta é um dos itens previstos na reforma política votada na Câmara e já tinha sido aprovada pelos deputados, mas foi suprimida quando chegou ao Senado pelo senador Romero Jucá (PMDB), relator do projeto na comissão especial criada para discutir o assunto na Casa.
De acordo com a emenda de Aécio, o processo de votação só será concluído após o eleitor confirmar que o voto que aparece na tela corresponde ao registro impresso e exibido pela urna. Os eleitores não poderão deixar o local de votação com a impressão do voto, que será depositada automaticamente em local inviolável.

“Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos”, afirmou o senador Aécio Neves ao defender, na semana passada, a aprovação da emenda no plenário do Senado.

Confira a íntegra do pronunciamento do senador Aécio Neves:
Nada mais nós estamos fazendo do que restabelecer aquilo que foi amplamente debatido e aprovado na Câmara Federal e na verdade indo ao encontro de uma expectativa de grande parte do eleitorado brasileiro, que compreende, como nós compreendemos, os avanços advindos da urna eletrônica, mas essa proposta na verdade mantém o processo como ele é, mas permite que na eventualidade de, havendo um magistrado que resolva avaliar quaisquer denúncia em relação a um município, a uma cidade ou a um conjunto de urnas, haja a possibilidade, a posterióre, de alguma conferência, seja por amostragem ou determinada urna.

O texto do artigo 59 a que estamos buscando incluir, diz o seguinte, e é muito simples: no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Não me parece que qualquer cidadão, sobretudo um parlamentar, que queira obviamente dar a sociedade uma sensação de maior tranquilidade em relação aos resultados eleitorais de quaisquer níveis possa se opor a esse aperfeiçoamento do sistema.

A urna eletrônica é um aperfeiçoamento, vem avançando ao longo dos anos, e acho que esse avanço, proposto e aprovado pela Câmara dos Deputados, deveria ser seguido pelo Senado. A sociedade se sentiria certamente muito mais tranquila em relação ao resultado de suas eleições.

Em primeiro lugar somos todos respeitadores das decisões que o Tribunal Superior eleitoral vem tomando em busca do aperfeiçoamento. Tenho enorme respeito por aquela Corte. Agora, o momento de definir o processo eleitoral é no Congresso Nacional. Não há qualquer risco. Se uma máquina não imprimir, o processo de votação será paralisado. Hoje, se a urna eletrônica para de funcionar, ou ela é substituída por uma outra, o que continuará ocorrendo ou a votação, em última instância será feita de forma manual. Isso acontece hoje no Brasil. Acontece com as urnas eletrônicas. O que estamos querendo é dar a tranquilidade à sociedade brasileira da eficiência das urnas. Esse voto não é manuseado. Esse voto não é retirado pelo eleitor. Esse voto vai automaticamente para um recipiente já lacrado e, em havendo, a necessidade de uma conferência, que se faça. A Justiça Eleitoral é que vai definir. Ninguém deve temer isso.

A Suprema Corte alemã, quando discutia a introdução do voto eletrônico, já há alguns anos, tomou uma decisão de não instalar o voto eletrônico porque retiraria o direito constitucional do indivíduo de que seu foto foi efetivamente consignado.

Acompanhei o trabalho do TSE desde os primórdios para introdução da urna eletrônica no país. Me lembro do esforço do ministro Carlos Veloso defendendo inclusive junto ao Congresso Nacional e à sociedade a sua introdução. Ela é um grande avanço e vem se aprimorando. As urnas que não funcionavam no início era em número muito mais expressivo do que aquelas que não funcionaram nesta eleição. Mas estamos em um processo de aperfeiçoamento.

Meu sentimento é de que, aquilo que a Câmara dos Deputados apresentou, depois de um amplo debate, é algo adequado e não acaba com o sistema eletrônico de votação. A apuração será online. Acontecerá da forma como ocorreu nas últimas eleições. Esperamos que nas próximas com o Acre terminando mais cedo também.

Estamos aqui tendo a oportunidade de dar à sociedade brasileira uma satisfação que muitos podem ter, mas alguns acham que não tiveram ainda. Acho que é um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira e acho mais ainda que a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior nos pleitos.

Aécio afirma que oposição trabalhará contra qualquer aumento de impostos para cobrir déficit no Orçamento

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quarta-feira (02/09), que os partidos de oposição trabalharão contra qualquer tentativa do governo federal de aumentar impostos para cobrir o rombo de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016 enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso. A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Legislativo com déficit nas contas, mas sem a identificação pelo governo de novas receitas que precisa arrecadar para pagar as despesas.

“A presidente da República, talvez não compreendendo a gravidade de suas ações ou das suas omissões, diz que é possível – foi isso que entendemos – que ainda possam vir sugestões de novas fontes de receita. Isso significa, de forma clara, novos impostos. Quero dizer, como presidente nacional do PSDB, que não há qualquer possibilidade desse Congresso apoiar aumento de carga tributária”, afirmou Aécio Neves em entrevista no Senado.

O presidente nacional do PSDB explicou que a proposta orçamentária da presidente Dilma Rousseff equivale a um cheque sem fundos. Aécio defendeu que, diante da não indicação de receitas e, sobretudo, dos cortes que o governo precisa fazer, o Congresso devolva a proposta ao Executivo.

“O sentimento nosso da oposição e de grande parte do Congresso é como se tivéssemos recebido um cheque sem fundos. O que você faz quando recebe um cheque sem fundos? Você devolve esse cheque. A presidente mandou o cheque sem fundos para o Congresso Nacional, receitas sem as correspondentes despesas que possam honrá-las, e sugerimos ao presidente do Congresso Nacional que devolva ao governo, para que ele possa definir de forma muito clara onde vão ser feitos os cortes, que vão possibilitar o equilíbrio desse orçamento. E também, obviamente, que receitas o governo pretende aumentar”, defendeu o senador.

O senador também avalia que o envio do Orçamento com déficit piora ainda mais a credibilidade do país perante os investidores e agências internacionais.

“Depois de 13 anos, o que o governo do PT tem realmente a oferecer aos brasileiros é isso: orçamento onde as despesas não terão receitas para serem atendidas, onde os juros continuam na estratosfera, onde 50 milhões de brasileiros estão endividados, onde a inflação está também já nos dois dígitos, o desemprego também crescendo por toda parte. O sentimento que temos hoje é que não há mais governo no Brasil. Quero dizer, em nome das oposições, que não teremos novos impostos no Brasil. Está na hora de o governo fazer aquilo que não fez ao longo de todos esses 13 anos: cortar despesas, qualificar os gastos públicos e, portanto, racionalizar o exercício do governo”, criticou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves convoca tucanos mineiros a defender valores do PSDB

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, convocou as lideranças tucanas de Minas Gerais a sair às ruas de suas cidades, de cabeça erguida, para defender o partido e o legado da gestão tucana no Estado. Aécio Neves participou ontem (31/08), em Belo Horizonte, do Encontro de Lideranças do PSDB-MG que marcou o início dos preparativos para as eleições municipais do próximo ano. O encontro contou com a participação de cerca de 1.500 pessoas, entre parlamentares estaduais e federais, prefeitos, vereadores, militantes e pré-candidatos tucanos.

“É neste momento, em que se aproximam as eleições municipais, que digo a cada tucano que andem pela sua cidade, pelos bairros, pelas ruas, de cabeça erguida dizendo: sou tucano e sou honrado e quero ajudar a melhorar o meu município. Aqueles que não compreenderam a importância do poder como instrumento de transformação para servir ao próximo e dele se serviram, não podem andar pelas ruas, não podem olhar nos olhos daqueles que neles confiaram, porque mentiram para vencer as eleições”, afirmou Aécio.

Ao lado do senador Antonio Anastasia e das principais lideranças tucanas de Minas, Aécio Neves disse que os tucanos não têm o que temer e devem se orgulhar de ser o partido que tem mais simpatia do eleitorado brasileiros.

“Vocês que estão construindo o PSDB em Minas Gerais saibam que não estão construindo apenas um partido político, mas o resgate da esperança e da confiança dos mineiros no próprio futuro. Não temos o que temer nem que nos envergonhar. Temos sim que nos orgulhar e nos orgulhar muito da nossa trajetória e dos nossos líderes. E aqui em Minas Gerais já é de longe o partido preferido dos mineiros”, disse Aécio.


Partido da ética

Aécio Neves afirmou que o PSDB é o único partido que pode colocar fim ao ciclo perverso de governo do PT no Brasil e em Minas.

“Dentro de pouco tempo este ciclo vai se encerrar no Brasil e em Minas porque a mentira jamais poderá ser vitoriosa em um estado que presa por seus valores e sua história. É preciso a voz firme e serena daqueles que continuam acreditando na boa política. O PSDB é o partido do equilíbrio fiscal, do início dos programas sociais, mas é sobretudo o partido da ética e da responsabilidade. Nós respeitamos o dinheiro público e respeitamos a verdade”, disse.

Em seu discurso, o ex-governador de Minas lamentou as tentativas do atual governo estadual do PT de responsabilizar os governos tucanos pela sua incapacidade de administrar o Estado.

“Aqueles que não têm o que propor e cumprir as promessas irresponsáveis que fizeram aos mineiros preferem governar olhando no retrovisor, acusando irresponsavelmente aqueles que vieram antes deles. Se a arrecadação diminuir no Brasil, e todos os estados sofrem as consequências, é porque o governo federal fez com que o Brasil perdesse oportunidades extraordinárias de crescimento”, disse.


Exemplo de Minas

Aécio ainda fez duras críticas aos equívocos da política econômica do governo Dilma, que colocou o país em uma grave recessão. Segundo ele, o Brasil tem condições de retomar o rumo do crescimento, desde tenha pessoas qualificadas para conduzir o destino do país.

“O Brasil, sim, tem jeito, e terá jeito quanto tiver um governo que honre a palavra dada, quando tiver quadros qualificados nas várias áreas da administração pública e quando o governo der o exemplo como fizemos em Minas Gerais antes de cobrar sacrifícios do próximo”, completou.

“O improviso hoje governa o Brasil”, afirma Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que lideranças do partido e da oposição se reunirão hoje para discutir a proposta orçamentária de 2016 apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional com rombo de R$ 30 bilhões. Durante encontro de lideranças políticas de Minas Gerais, realizada em Belo Horizonte, nessa segunda-feira (31/08), o senador afirmou que a gestão petista governa sem planejamento e à base do improviso.

“Vamos nos reunir para ver de que forma vamos enfrentar essa questão. É tão inusitado, pelo menos na nossa democracia recente, um governo não ter a capacidade de apontar as fontes de receitas que deverão financiar as suas despesas. Depois de 13 anos de governo do PT, o governo sequer consegue apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento equilibrado”, disse.

Aécio Neves lamentou a improvisação do governo Dilma que anunciou recentemente superávit no orçamento e em um mês apresentou proposta orçamentária com déficit bilionário nas contas da União.

“Estamos assistindo ao definitivo atestado de incompetência desse governo que, ao gastar de forma perdulária e irresponsável para vencer as eleições, não consegue fazer o que é essencial. Há pouco mais de 30 dias atrás, o governo anunciava um superávit 0,7% no orçamento. Hoje anuncia um déficit de 0,5%. Em um mês o governo altera a sua previsão de forma tão drástica, que é a demonstração clara do improviso. O improviso hoje governa o Brasil”, afirmou.

O presidente do PSDB alertou que as medidas improvisadas, prática rotineira do governo petista, ainda trarão graves consequências para as empresas brasileiras e para toda a população.

“O Brasil está hoje em recessão técnica, com dois trimestres consecutivos de crescimento negativo. Não tomaram as providências que deveriam ter sido tomadas para minimizar, pelo menos para uma parcela da população, os efeitos do desemprego. As consequências são preocupantes, não podemos, infelizmente, afastar de um cenário próximo, o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, que pode nos tirar o grau de investimento. E isso, lamentavelmente, impacta, não sobre o governo, mas sobre os cidadãos brasileiros, sobre as empresas brasileiras que terão mais dificuldades para obter, por exemplo, financiamentos fora do Brasil”, disse.

“Hoje o Brasil comemora a aliança da boa política”, diz Aécio Neves sobre filiação de Pedro Taques ao PSDB

Ao lado de todos os governadores tucanos e de várias lideranças nacionais e regionais, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou neste sábado (29/08), em Cuiabá, que a filiação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, ao partido representa um momento histórico para a vida pública nacional, marcada por sucessivos escândalos de corrupção no governo federal e por uma grave crise econômica.

“Pedro Taques é uma pessoa com ideias, com história, uma vida irretocável, com demonstração permanente de amor a sua gente e a sua terra. Ele não é apenas mais um governador do PSDB, é a esperança de mais honestidade na vida pública. Hoje o Brasil comemora a aliança da boa política”, ressaltou Aécio Neves durante evento de filiação que reuniu cerca de 5 mil pessoas no centro de convenções do Hotel Fazenda Cuiabá.

A chegada de Taques ao ninho tucano levou a Cuiabá os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, do Pará, Simão Jatene, do Paraná, Beto Richa, de Goiás, Marconi Perillo, e de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Os senadores José Serra (SP) e Ciro Miranda (GO), os deputados federais Nilson Leitão, presidente do partido em Mato Grosso, e Bruno Araújo, e o presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal, também participaram do evento, que reuniu ainda várias lideranças regionais.

Com a filiação de Taques, o PSDB passa a governar seis estados, onde vivem 75 milhões de brasileiros.

Aécio Neves destacou que a chegada de mais um governador consolida o PSDB como o partido com os melhores quadros para ajudar o Brasil a superar o momento de grave crise econômica provocada pela desastrada gestão da presidente Dilma Rousseff. “Nenhum partido do Brasil tem os quadros com a qualificação que tem o PSDB. Somos hoje a esperança dos brasileiros de acabarmos com esse ciclo perverso de governo do PT para introduzir no Brasil um novo momento onde a ética e eficiência possam caminhar juntas”, destacou.

Antes de subir ao palco, Aécio e as lideranças tucanas deram uma entrevista coletiva à imprensa. Ao falar sobre os motivos que levaram o PSDB a convidar o governador de Mato Grosso para se filiar ao partido, o senador destacou a trajetória de Pedro Taques na vida pública.

“Nós recebemos um dos mais preparados homens públicos da sua geração. Pedro Taques é respeitado em Mato Grosso, mas é admirado em todo o Brasil. A sua trajetória exemplar no Senado Federal, sua compreensão dos problemas do Brasil e sua visão moderna de administração pública, fazem dele um quadro cobiçado por todos os partidos políticos sérios do país. Por isso, estamos todos do PSDB aqui dar a Pedro Taques as boas vindas, para que possamos, quando chegar o momento, iniciarmos um virtuoso ciclo no país, de crescimento e justiça social”, afirmou Aécio Neves.

PSDB não apoiará volta da CPMF, afirma Aécio Neves, ao lado dos governadores tucanos

Ao lado dos governadores de São Paulo, Goiás, Paraná, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, afirmou, neste sábado (29/08), em Cuiabá (MT), que o partido é contrário à proposta do governo Dilma Rousseff de recriar a cobrança da CPMF.

O senador disse que a sociedade brasileira não pode ser penalizada com mais um imposto e cobrou do governo Dilma Rousseff corte de despesas e a requalificação dos gastos públicos.

Aécio Neves e todos os governadores do partido estiveram em Cuiabá, neste sábado, para filiação do governador Pedro Taques ao PSDB.


Leia a seguir os principais trechos da entrevista do senador Aécio Neves, em Cuiabá (MT):
Posição do PSDB sobre impeachment.

Vejo as divergências muito mais nas páginas dos jornais do que no nosso cotidiano. Ao contrário, o PSDB talvez seja o país que mais conversa hoje no Brasil. E esse retrato, essa fotografia com todos nós nessa mesa é a demonstração clara da nossa unidade. Para nós, qualquer desfecho para a gravíssima crise em que o governo do PT mergulhou o Brasil se dará dentro daquilo que prevê a Constituição.

Portanto há uma enorme convergência naquilo que pensamos. Fortalecer as instituições, permitir que as investigações ocorram. E não cabe ao PSDB prever ou escolher cenários para o desfecho dessa crise. Cabe ao PSDB garantir o cumprimento da Constituição e o funcionamento dos nossos tribunais. Depende muito mais do governo do que das oposições adquirir as condições para dar continuidade para este governo que aí está.


O procurador Janot recusou um dos pedidos de investigação para a campanha da Dilma que foi feito pelo PSDB. Queria que o sr. comentasse isso e sobre a nova CPMF.

Essa é uma informação que você me dá agora. Não tenho como comentá-la porque não a conheço. Repito integralmente as palavras do governador Geraldo Alckmin: O que queremos é investigação. Nenhum brasileiro, repetindo também as palavras do procurador-geral, está acima da lei. Usando a expressão que ele usou, e muito comum na nossa terra, pau que dá em Chico, dá em Francisco. Acho que todos temos que dar respostas.

As investigações, a nosso ver, devem continuar ocorrendo desde que hajam indícios para isso. E o registro que precisamos fazer, porque ontem o procurador fez justiça, corrigiu, na nossa avaliação, um equívoco e mandou arquivar uma investigação que ocorria em relação a um dos mais íntegros e qualificados homens públicos do nosso tempo, o governador e hoje senador, Antonio Anastasia. Esse arquivamento, na verdade, corrige um equívoco e resgata a trajetória ilibada, a trajetória inquestionável, ética e moral do ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia. Todos nós, tucanos, compreendemos esse como um gesto de justiça.

Em relação a essa notícia, não conheço seus termos, mas vamos continuar cobrando investigação. Não antecipamos punição, não antecipamos condenação. Não é o nosso papel. Nosso papel é garantir que quaisquer denúncias sejam investigadas e é isso que temos feito.


Sobre a CPMF.

Sobre CPMF, a posição do PSDB é a mesma que externei durante a campanha eleitoral até aqui. Somos contra o aumento dos impostos. O ajuste rudimentar que esse governo vem propondo se ancora, se sustenta em dois pilares. Primeiro deles, supressão de direitos dos trabalhadores, e o segundo, aumento de carga tributária. Ele deveria estar sustentado em dois outros pilares, que seria a redução de despesas, com a requalificação do Estado, e a retomada do crescimento, pois aí se arrecadará mais. E o governo me parecer não ter condições de fazer nem uma, nem outra coisa. Nem diminuir as suas despesas, nem tampouco estimular o país, os investidores e o mercado a participar da retomada do crescimento. Nós, do PSDB, não apoiaremos nenhuma proposta que puna ainda mais os já tão punidos cidadãos, consumidores e contribuintes brasileiros.