Apoio do PSDB a eventual governo Temer independe de cargos, afirma Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ressaltou, nesta segunda-feira (25/04), que o apoio do partido a um eventual governo Michel Temer não se dará em torno da indicação de nomes para cargos no Executivo federal.

Em entrevista à imprensa, no Congresso, Aécio afirmou que a decisão de apoiar ou não um novo governo, se aprovado o impeachment de Dilma Rousseff, será tomada com base nos compromissos assumidos com as reformas defendidas pelo PSDB. Entre elas, a reforma política e da estrutura administrativa do Estado.

“Não condicionamos nossa participação no governo à indicação de quem quer que seja. Se o vice-presidente da República, no momento em que assumir, e esse momento ainda não chegou, buscar quadros no PSDB, obviamente terá o direito de fazer isso, mas não alterará nossa posição. O que pode alterá-la é o não compromisso com essa agenda. O que o PSDB propõe ao Brasil é uma agenda que nos tire da crise”, disse Aécio.

O senador confirmou que o partido prepara uma reunião de sua Executiva Nacional para a próxima semana com o objetivo de debater o apoio a um eventual novo governo. Ele adiantou que o PSDB defende compromissos com a preservação das investigações da Lava Jato, com a redução de ministérios e com a reforma política.

“O que queremos é um compromisso com essa agenda, uma agenda que passa pela preservação das investigações da Lava Jato, uma profunda reforma do Estado, por uma reforma política corajosa que possa restabelecer a cláusula de barreira para que não tenhamos esse conjunto excessivo de partidos políticos que, na verdade, impedem as negociações de temas mais importantes e relevantes para o país”, defendeu Aécio Neves.


Impeachment avança

Nesta segunda-feira, o plenário do Senado aprovou os membros indicados pelos blocos parlamentares para a Comissão Especial que analisará no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A eleição da comissão foi antecipada a pedido do senador Aécio Neves. O colegiado será instalado nesta terça-feira (26/04), às 10h.

“Estamos fazendo aquilo que a população brasileira espera de nós, nos preparando para apresentar ao eventual futuro presidente Michel Temer, em confirmando o afastamento da presidente da República, um conjunto de propostas que consideramos essenciais para retirar o Brasil da crise. Não são propostas novas, muitas delas já foram debatidas intensamente durante toda campanha eleitoral, e elas, a partir da reunião da Executiva, estarão colocadas à disposição do vice-presidente da República para a eventualidade dele assumir. Essa é a nossa responsabilidade”, ressaltou Aécio.


Anastasia

O presidente do PSDB criticou a estratégia usada por senadores do PT hoje, em plenário, de dirigir ataques ao senador e ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia, indicado para a relatoria do processo de impeachment na Comissão Especial no Senado.

“O senador Antonio Augusto Anastasia é reconhecido nesta Casa como um dos mais qualificados senadores: Professor de direito constitucional, equilibrado, ameno no trato e cumpre-se o Regimento, indicado pelo segundo maior bloco. Não é possível que, numa questão como esta, já vamos, aqui, fazer um debate pessoal, de um nível que a sociedade brasileira não quer mais. É hora de travarmos o debate em torno dos temas centrais, das acusações que são feitas à presidente da República, e tirarmos isso desse FLA-FLU, dessa discussão entre partidos, porque ela em nada atende às expectativas do Brasil, que vive o momento de uma crise extremamente aguda e profunda”, afirmou Aécio.

Senado antecipa instalação da comissão do impeachment após cobrança de Aécio

O presidente do Senado, Renan Calheiros, acatou uma cobrança feita pelo senador Aécio Neves e antecipou, de terça para segunda-feira da próxima semana, a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

“A sociedade brasileira, que acompanhará diuturnamente agora os trabalhos desta Casa, se sentirá melhor representada se perceber que há disposição dos senadores, sem pressa demasiada, mas também sem aguardarmos dias e dias sem trabalhar, de que essa decisão possa ser compartilhada com todo o Brasil. O país tem pressa”, afirmou Aécio Neves, em plenário.

Além de pedir a antecipação da instalação da comissão, Aécio também cobrou que o colegiado trabalhe de segunda a sexta. O pedido deverá antecipar em uma semana a votação do impeachment pelo plenário do Senado, que decidirá pelo afastamento ou não da presidente da República.

Ao iniciar os trabalhos na segunda, dia 25, a previsão é que a comissão conclua o parecer em 6 de maio. Com isso, a votação em plenário deverá ocorrer na segunda semana de maio. Antes estava prevista para o dia 17.

“O que me parece que não será compreendido pela sociedade brasileira é que, após a sexta-feira, prazo final para indicação daqueles partidos ou blocos que não fizeram as suas indicações, nós não iniciarmos imediatamente os trabalhos desta comissão. O Brasil trabalha às segundas, aliás, muitos brasileiros estão tendo que trabalhar no final de semana para reporem as perdas que tiveram durante todo este último período”, afirmou Aécio Neves.


Reunião com líderes

Na manhã desta terça, após deixar reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Aécio defendeu que a comissão fosse instalada já na tarde desta terça-feira (19/04). Renan Calheiros, porém, decidiu abrir prazo de 48 horas para que os partidos indiquem os membros da comissão e marcou a eleição do presidente e do relator da comissão para a terça, dia 26.

O PSDB e DEM já indicaram os membros da oposição na comissão: os senadores Aloysio Nunes, Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado.
Em seu pronunciamento, Aécio defendeu que os senadores cumpram o prazo de 10 sessões, estabelecido no rito do STF, para análise do processo de impeachment.

“Deveríamos começar na próxima segunda, cumprimos até o limite de dez dias úteis para que o relatório seja votado na Comissão. Isso nos permitiria, sem açodamento, com amplo direito de defesa garantido que, no máximo até dia 10 ou 11 de maio, o relatório possa estar sendo submetido a esta Casa, sem antecipação, sem açodamento, mas sem postergação”, defendeu Aécio Neves.

O Brasil tem pressa, diz Aécio Neves

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipou para segunda-feira (25/04) a data para instalação da comissão especial do impeachment no Senado, depois que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou agilidade e respeito às regras na tramitação na Casa do processo de impeachment da presidente da República. A decisão pode adiantar em uma semana a votação do afastamento da presidente.

Em seu pronunciamento, Aécio defendeu que os senadores cumpram o prazo de 10 sessões, estabelecido no rito do STF, para análise do processo de impeachment. Ele cobrou também que as sessões ocorram de segunda a sexta-feira.

“A sociedade brasileira, que acompanhará diuturnamente agora os trabalhos desta Casa, se sentirá melhor representada se perceber que há disposição dos senadores, sem pressa demasiada, mas também sem aguardarmos dias e dias sem trabalhar, de que essa decisão possa ser compartilhada com todo o Brasil. O país tem pressa”, afirmou Aécio Neves, em plenário.

A comissão especial deveria ser instalada 48 horas após a entrega do processo no Senado, o que ocorreu ontem, depois de aprovado na Câmara dos Deputados por 71% dos votos. Em razão do feriado de 21 de abril, a instalação da comissão foi marcada para terça-feira, mas foi antecipada a pedido de Aécio.

No plenário, o presidente da Casa, Renan Calheiros destacou a atuação do senador: “Quero cumprimentar o senador Aécio Neves pelo bom senso, pelo equilíbrio, pela racionalidade. Quero dizer que a proposta que V. Exª faz é absolutamente defensável. Então, quero dizer aos líderes partidários, a partir da sugestão do senador Aécio Neves, que vamos marcar a sessão para eleição na próxima segunda-feira”.

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento de Aécio Neves:

Na verdade, não se trata aqui de reviver o passado. Trata-se de construirmos o futuro – e é isso o que todos estamos buscando. Se não é possível – e não será, é natural que não seja – termos aqui um consenso em relação ao posicionamento de cada um, acho absolutamente possível que haja uma convergência em relação ao procedimento, para que fique absolutamente claro para todo o país que o Senado Federal cumprirá estritamente o que determina a Constituição, subsidiada pelo Regimento desta Casa.

Que não comecemos mal. Na reunião de Líderes, hoje mais cedo, o senador Renan Calheiros agiu de forma democrática, ao submeter às lideranças a definição sobre os critérios de indicação dos nomes da comissão especial – se por partidos ou por blocos. Prevaleceu, a meu ver, o que é racional, o que é óbvio: que os blocos partidários façam – como estão fazendo – as suas indicações.

Fomos voto vencido na argumentação do senador Caiado, do senador Cássio, e tendo a concordar neste instante com V. Exª: não vamos esticar a corda agora. A sexta-feira é o prazo para que as indicações sejam feitas. Mas, a partir daí, peço que me ouça, porque V. Exª conhece como ajo nesta Casa: não cobrarei antecipações de prazo, mas tampouco deixarei de me manifestar, quando compreender que prazos possam ser cumpridos com maior celeridade do que alguns que vi no documento ou na expectativa de cumprimento que V. Exª hoje me mostrou no gabinete.

O que me parece que não será compreendido pela sociedade brasileira é que, após a sexta-feira, prazo final para indicação daqueles partidos ou blocos que não fizeram as suas indicações registro que o bloco da oposição já o fez com nomes altamente qualificados para lá nos representar, como o senador Aloysio Nunes, senador Antonio Anastasia, senador Cássio Cunha Lima, senador Caiado, além dos seus suplentes – não será compreensível se na segunda-feira subsequente nós não iniciarmos imediatamente os trabalhos desta Comissão. O Brasil trabalha às segundas, aliás, muitos brasileiros estão tendo que trabalhar no final de semana para reporem as perdas que tiveram durante todo este último período.

O razoável, o natural que me parece, é que V. Exª possa permitir que já na segunda-feira haja composição, eleição dos dirigentes, do presidente e do relator desta Comissão e, a partir daí, é preciso que as dez sessões, aliás, os dez dias que V. Exª interpreta como dias úteis, vamos concordar em relação a isso, tem que ser de segunda a sexta pelo menos.

Portanto, deveríamos começar na próxima segunda, cumprimos até o limite de dez dias úteis para que o relatório seja votado na Comissão. Isso nos permitiria, sem açodamento, com amplo direito de defesa garantido que, no máximo até dia 10 ou 11 de maio, o relatório possa estar sendo submetido a esta Casa, sem antecipação, sem açodamento, mas sem postergação.

Acredito, senador Renan, que a sociedade brasileira, que acompanhará diuturnamente agora os trabalhos desta Casa, se sentirá melhor representada se perceber que há disposição dos senadores, sem pressa demasiada, mas também sem aguardarmos dias e dias sem trabalhar, de que essa decisão possa ser compartilhada com todo o Brasil. O país tem pressa, senador Renan Calheiros. Quero solicitar, apelar a V. Exª para que possa adequar o calendário inicialmente proposto, para que possamos, ao final, até o dia 10 ou dia 11 de maio, no máximo, ter essa questão resolvida no Congresso Nacional.

Aécio defende agilidade na tramitação do pedido de impeachment no Senado

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (19/04), agilidade do Senado na instalação da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista à imprensa, após reunião com líderes partidários na presidência da Casa, Aécio alertou que o Congresso não deve prolongar a discussão do impeachment sob pena de paralisar ainda mais o país e agravar a recessão na economia e o desemprego.

“Queremos que a comissão seja imediatamente instalada para que possa eleger seus membros e o seu presidente e o relator possam marcar as datas das próximas reuniões. O Brasil não pode ficar parado em um hiato, paralisado por mais esse período”, defendeu o senador Aécio Neves.

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chegou ao Senado na segunda-feira desta semana, após ser aprovado, no domingo, na Câmara dos Deputados, com 367 votos favoráveis, o equivalente a 71% dos deputados da Casa. O processo, agora, passa a ser analisado por uma comissão de senadores e depois votado no plenário.

Se a maioria simples dos senadores confirmar a decisão da Câmara, a presidente será afastada temporariamente do cargo por até 180 dias. Após decisão do plenário, o Senado iniciará o julgamento sobre o impedimento da presidente por crime de responsabilidade.


Blocos partidários

Durante a reunião hoje com os líderes partidários, na presidência do Senado, Aécio Neves defendeu que a distribuição das vagas na comissão, que terá 21 titulares e 21 suplentes, seja feita de acordo com o tamanho dos blocos partidários na Casa.

“Essa é a única forma de atender ao número de participantes, que seriam 1/4 do total dos membros do Senado Federal, portanto, 21 membros, garantindo a proporcionalidade de todos os partidos ou blocos”, afirmou Aécio Neves.


Reunião com Temer

O senador disse que as oposições trabalham para votar o pedido do impeachment em plenário até 10 de maio e falou que a reforma política, com a redução do número de partidos no país, foi um dos temas da reunião com o vice-presidente Michel Temer, ontem, em São Paulo.

“O Senado tem um número excessivo de partidos políticos e eu disse, ontem, ao vice-presidente da República, que, se assumir a Presidência da República, uma das questões essenciais a ser enfrentada na largada do seu eventual governo é apresentar uma proposta de reforma política que restabeleça a cláusula de barreira. Não é possível você administrar o Brasil, com a complexidade das decisões que temos que tomar, com 25 partidos na Câmara e esse também número excessivo de partidos no Senado Federal”, destacou o presidente do PSDB.


Equívocos da presidente Dilma

O presidente do PSDB rebateu declaração dada pela presidente Dilma, que acusou a oposição de responsabilidade no pedido de impeachment feito ao Congresso por juristas, em razão da prática de crime fiscal pelo governo.

“A oposição não é responsável pelo eventual afastamento da presidente da República, mas os equívocos, os ilícitos cometidos sucessivamente no seu governo e a arrogância de quem até hoje não admitiu sequer um dos gravíssimos equívocos, e foram inúmeros, que cometeu. Portanto, acusar a oposição pelo que está acontecendo no Brasil é mais um dos gravíssimos equívocos que a presidente da República vem cometendo ao longo de todos esses últimos anos”, criticou Aécio Neves.

“Brasil vai vencer essa luta com a força do povo e em respeito à Constituição”, afirma Aécio em reunião com juristas defensores do impeachment

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (14/04), que o impeachment da presidente Dilma Rousseff dará ao Brasil uma nova chance para superar a grave crise econômica e social provocada pelos erros cometidos no comando do país.

Em reunião, ocorrida hoje, na Câmara dos Deputados, com juristas defensores do afastamento da presidente da República, Aécio ressaltou que o processo de impeachment tem amparo jurídico previsto na Constituição e conta com o apoio da maioria da população brasileira.

“Pelos seus próprios erros e equívocos, a atual presidente da República e o seu governo não apresentam mais as mínimas condições de permitir ao Brasil construir uma nova etapa da sua história. Acima dos partidos políticos, acima das conveniências eleitorais e partidárias de quem quer que seja, existe um Brasil democrático, sólido nas suas instituições e que vai vencer essa luta, e vai, com a força do povo e em respeito absoluto à Constituição, dar a si próprio uma nova chance”, destacou Aécio Neves.

O encontro teve a participação de líderes da oposição, advogados, de ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. A reunião também contou com as presenças de membros dos Institutos dos Advogados de São Paulo, Pernambuco e Paraná, professores da USP, PUC/SP e FGV.

“É fundamental que o embasamento jurídico e que os pressupostos sejam atendidos, e eles foram largamente atendidos nas peças apresentadas pelos ilustres juristas [Miguel] Reale Júnior, Hélio Bicudo e pela Janaína Paschoal. O sentimento que hoje, a meu ver, é da grande maioria dos brasileiros, é de que atendidos os pressupostos jurídicos à materialidade do crime de responsabilidade cometido pela senhora presidente da República no exercício do seu mandato, há sim, aquilo que considero para um processo dessa magnitude também essencial, o ambiente político, a constatação generalizada da sociedade brasileira de que o Brasil precisa de uma nova chance”, afirmou o senador.


Crime de responsabilidade causou danos ao país

O presidente do PSDB também rebateu a defesa da presidente Dilma feita pelo advogado-geral da União na Comissão Especial do Impeachment. Aécio afirmou que o relatório aprovado pela maioria dos deputados, recomendando a abertura do processo de impeachment, deixou claro que houve crime de responsabilidade na gestão das contas do país com graves danos à economia e à sociedade.

“Ao contrário daquilo que tentou nos dizer o advogado-geral da União, houve dolo sim na tomada daquelas medidas, pois elas não só afetaram o resultado eleitoral, por terem mascarado a real situação do país, como nos levou à destruição de pilares fundamentais da economia e, a partir deles, de ganhos sociais que ao longo de décadas os brasileiros vinham contabilizando”, afirmou Aécio.

Na coletiva à imprensa, o senador falou sobre a expectativa para a votação do impeachment na Câmara dos Deputados no próximo domingo. Ele afirmou que a mudança de posição de partidos aliados do governo sinaliza que o processo será aprovado.

“É a demonstração cabal de que essa não é uma ação golpista das oposições, como gosta de repetir o governo. Se ela hoje corre um risco real de ser afastada do cargo é porque esse consenso atingiu sua própria base de sustentação. Vários daqueles que a acompanharam até agora estão percebendo que não é mais possível manter este governo”, destacou.

Aécio Neves afirmou ainda que a tramitação do impeachment no Senado, após aprovação na Câmara, dará à presidente Dilma nova oportunidade de se defender das acusações que lhe são feitas.

“Acredito que, a partir de domingo, a Câmara dos Deputados entregará ao Senado Federal a responsabilidade de julgar a presidente da República. Faremos isso com serenidade, com base nos autos, com amplíssimo direito de defesa oferecido à presidente da República e aos seus representantes”, afirmou o presidente do PSDB.

Projeto de Aécio que isenta de PIS/Cofins empresas de saneamento básico avança no Senado

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (13/04), a aprovação do projeto de lei nº 717/2011, de sua autoria, que reduz a zero as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e da Cofins pagas pelas empresas de saneamento em todo país.

“Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Aécio Neves em entrevista à TV Senado.

Após tramitar por mais de quatro anos, o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado no fim de março. O texto agora será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na entrevista, o senador alertou que metade dos lares brasileiros ainda não conta com serviços de coleta de esgoto e lembrou que o seu projeto de isenção das empresas do setor foi uma das promessas assumidas, e não cumpridas, pela presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2014.

“O atraso do Brasil é histórico. Precisamos de ações objetivas, e não de um conjunto de boas intenções que não são cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que seria pago em imposto ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para mais investimentos em serviços de água e esgoto. É isso que precisamos”, ressaltou.

O senador destacou que a proposta, se aprovada em definitivo pelo Congresso, permitirá dobrar o número de residências atendidas com água tratada e captação de esgoto no país. Aécio afirmou que, quando governou Minas Gerais, o Estado conseguiu reduzir os índices de mortalidade infantil em regiões carentes com investimentos em obras de captação e tratamento de esgoto.

“Talvez dentre tantas medidas emergenciais, é aquela que mais de perto fala à vida real e cotidiana das populações mais carentes, principalmente na periferia das grandes cidades. É esta ausência de saneamento. Portanto, é uma forma de as empresas estaduais terem uma capacidade maior de investir e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, defendeu Aécio Neves.