Aécio defende projeto que incentiva investimentos em saneamento básico

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (06/07), no plenário do Senado, o projeto de lei nº 95/2015, que cria incentivos para as empresas de saneamento ampliarem os investimentos no setor. O projeto, de autoria do senador licenciado José Serra, foi aprovado como substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado.

“Durante a campanha eleitoral, esse foi um dos temas centrais do nosso documento entregue à Justiça Eleitoral, do nosso programa de governo, que buscava estimular as empresas de saneamento a investirem mais em saneamento. Hoje elas pagam mais em tributos do que investem em saneamento”, afirmou o senador Aécio Neves, autor de um projeto de lei que isenta as empresas de saneamento de PIS/Pasep e da Cofins.

Ao defender a proposta aprovada, Aécio ressaltou que o investimento em saneamento é uma questão de saúde pública. Hoje, metade dos lares brasileiros não conta com coleta de esgoto. Estudo do Instituto Trata Brasil mostra que o país ocupa a 112º posição em um ranking internacional de saneamento em 200 países.

O senador destacou a importância do empenho de deputados e senadores no debate de leis que estimulem investimentos em saneamento básico. O Projeto de Lei 717, de Aécio Neves, tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

“Existem outros projetos nessa Casa, que deverão ser objeto de discussão em breve, que isentam do Pis e Cofins essas empresas, dando a elas uma capacidade maior de investimentos. Esse é um consenso em torno daquilo que é essencial para os cidadãos principalmente os mais humildes, investimentos em saneamento, em saúde, em qualidade de vida”, afirmou Aécio Neves.

Senado aprova projeto de Aécio que proíbe servidores comissionados de doarem dinheiro a partidos e candidatos

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/07), o projeto de lei nº 663/2015, de autoria do senador Aécio Neves, que proíbe funcionários públicos com cargos comissionados e funções de confiança de fazerem doações financeiras a partidos ou candidatos no período eleitoral.

O texto foi aprovado em regime terminativo e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

“Essa proposta de minha autoria e relatada com a competência de sempre do senador Ricardo Ferraço tem como objetivo impedir a utilização dos cargos comissionados para o financiamento de campanhas eleitorais. Sabemos que isso é comum em alguns partidos políticos no Brasil, que esses detentores de cargos comissionados são levados, em muitos casos são compelidos, a participar do financiamento dos partidos aos quais estão filiados”, ressaltou Aécio Neves.

O projeto de lei apresentado pelo senador Aécio Neves altera a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) e a Lei das Eleições (nº 9.504) e vale para servidores de órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto proíbe que ocupantes de cargos de confiança façam doações para candidatos nos três meses que antecedem as eleições. Já a proibição para doações a partidos vale para os seis meses anteriores ao pleito.

O relator do projeto na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acatou emenda apresentada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ampliando a proibição de doações a partidos e candidatos por empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que mantenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios.

“Essa é uma questão que faz parte de um conjunto de iniciativas do Senado para criar alguns parâmetros de defesa da isonomia das próximas campanhas eleitorais. Em última instância é impedir que às vésperas das eleições esses cargos sejam ocupados com objetivo que extrapole à prestação de serviços de qualidade à população, do município, do Estado ou da Nação, e passe a ser mais um instrumento de financiamento indireto de campanhas eleitorais”, concluiu Aécio Neves.

Aécio presta homenagem a Franco Montoro no plenário do Senado

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, homenageou, nesta quarta-feira (06/07), o ex-governador de São Paulo e um dos fundadores do partido, o ex-senador Franco Montoro, que completaria 100 anos na próxima semana.

Em pronunciamento no plenário do Senado, Aécio ressaltou o papel histórico desempenhado por Montoro no processo de redemocratização do país, ao lado de homens públicos como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães.

“Se hoje, num Brasil de tantos desencontros, há algo que ainda nos sustenta, são exatamente os pilares da democracia, construídos por esse e outros homens públicos, seus contemporâneos naquele tempo, e que hoje se mostram ainda extremamente sólidos”, ressaltou Aécio Neves em aparte ao senador José Aníbal, que também prestou homenagem a Montoro.


Leia, a seguir, o pronunciamento do senador Aécio Neves:

Senado Federal – 06/07/2016

O senador José Aníbal dá ao Plenário do Senado Federal, hoje, uma oportunidade rara de homenagear um dos mais extraordinários homens públicos do seu tempo. Ao ver aqui, na tribuna, seu filho, meu querido amigo Rico Montoro, faço quase que um passeio pela história, pela bela história construída por Montoro, por Tancredo, por Ulysses e por tantos brasileiros que deixaram, às gerações que lhes vieram a suceder, exemplos, caminhos, mas, sobretudo, uma Pátria democrática. Se hoje, num Brasil de tantos desencontros, há algo que ainda nos sustenta, são exatamente os pilares da democracia, construídos por esse e outros homens públicos, seus contemporâneos naquele tempo, e que hoje se mostram ainda extremamente sólidos.

Teria inúmeras boas lembranças de manifestações políticas, como aqui fez o senador José Aníbal, e também de algumas passagens pessoais, que me fazem lembrar com muita saudade do governador Franco Montoro. Mas quero aqui me restringir a uma apenas, que é ilustrativa, emoldura, de forma extremamente completa, a personalidade do então governador, depois senador e homem público, Franco Montoro.

Existe um pensamento universal que diz que, se você quer conhecer de verdade um homem, dê-lhe poder – e óbvio que não faço aqui uma restrição de gênero quando me refiro a homem. O que temos visto na vida pública do Brasil – e de outras nações do mundo, isso não é uma exclusividade nossa – são abusos, são excessos, é ausência de compreensão da dimensão daquele momento, daquele posto, daquele poder que, de forma efêmera, esse homem público exerce.

Com o Montoro aconteceu algo que não é comum aos homens público. É a esse episódio que quero me referir aqui, no plenário do Senado, quando homenageamos o centenário de nascimento de Franco Montoro.

Era ele o mais poderoso, era ele o mais importante líder da oposição ao regime autoritário quando se elege governador de São Paulo, em 1982. Outros governadores, entre eles meu avô, Tancredo, entre eles José Richa, elegeram-se naquela mesma quadra. Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, e, ao lado de outros extraordinários homens públicos, deram início à construção da redemocratização, da fase final da redemocratização no País.

Era absolutamente natural que Franco Montoro, governador do mais importante Estado brasileiro, fosse, de alguma forma, o nome consensual, o nome a surgir de forma absolutamente unânime por parte das principais lideranças da oposição, em especial dos governadores de oposição naquele instante.

Lembro-me e tantos e nos ouvem aqui se lembrarão de uma antológica, de uma histórica reunião, no Palácio Bandeirantes, quando, ao lado de outros governadores da oposição – lembro-me de Gerson Camata também nesse episódio –, Franco Montoro pede a palavra e declina de uma indicação que poderia, repito, com razoável naturalidade, caminhar na direção do seu nome como candidato das oposições à Presidência da República.

Entendendo o quadro político, fazendo ali a sua análise, mas mostrando um extraordinário desprendimento, colocando sempre o interesse do País e da democracia à frente dos seus próprios interesses, ele ali indica o nome do então governador eleito de Minas Gerais, Tancredo Neves, como o nome que poderia melhor representar o conjunto das forças de oposição e mais rapidamente construir a saída do Brasil do regime autoritário. Foi um gesto surpreendente para muitos. Tancredo levou-o na alma e no coração durante toda a sua existência.

E, a partir do gesto de Franco Montoro, outros gestos de desprendimento, como o de Ulysses Guimarães, acabaram por levar Tancredo a ser eleito Presidente da República no colégio eleitoral. Quis o destino que ele não assumisse a Presidência da República, mas sua obra, sua obra principal, o restabelecimento dos princípios, dos valores e das instituições democráticas no Brasil, essa, sim, foi concluída.

E se, de tantos brasileiros que poderíamos homenagear, tantos que tiveram papéis de enorme destaque naquela construção pudesse eu aqui destacar um, sem sombra de dúvidas e sem qualquer constrangimento, dentre tantos ilustres homens públicos daquele tempo, eu diria que a construção da candidatura de Tancredo e a retomada da democracia brasileira tiveram como seu maior inspirador a coragem, o espírito público e a grandiosidade de André Franco Montoro.

Aécio vota favorável à PEC que fixa limite para gastos de assembleias estaduais

O senador Aécio Neves votou a favor, nesta terça-feira (5/7), da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 30/2014, que fixa limites para os gastos das assembleias estaduais e dos Tribunais de Contas dos estados. Em pronunciamento no plenário do Senado, Aécio afirmou que a medida vem na direção correta da aplicação dos recursos públicos.

“Votarei favoravelmente a essa proposta, com algumas preocupações do ponto de vista da sua constitucionalidade, mas ela vem na direção correta. Da mesma forma que estabelece limites para gastos da União, que buscaremos fazer aqui, é natural também que haja um freio de arrumação nas assembleias legislativas estaduais”, afirmou o senador Aécio Neves.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no Senado e precisa agora ser aprovada mais uma vez, em segundo turno, antes de seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

Rondon Pacheco

No pronunciamento, o senador Aécio Neves homenageou o ex-governador de Minas Gerais Rondon Pacheco, que faleceu no início dessa semana em Uberlândia, aos 96 anos.

“Um homem público respeitado não apenas por seus aliados, mas também por aqueles que lhe faziam oposição, uma vida extremamente correta, dedicada à sua terra, Uberlândia, ao Triângulo Mineiro e aos melhores e maiores interesses de Minas Gerais”, ressaltou.


Leia, a seguir, o pronunciamento do senador Aécio Neves:

Sobre a PEC que fixa limite para gastos das assembleias estaduais

Votarei favoravelmente a essa proposta, com algumas preocupações do ponto de vista da sua constitucionalidade, mas ela vem na direção correta. Da mesma forma que estabelece limites para gastos da União, que buscaremos fazer aqui, é natural também que haja um freio de arrumação nas assembleias legislativas estaduais, até mesmo com o estabelecimento de critérios de reajuste dos seus gastos para que elas possam gastos para que elas possam se planejar em relação ao futuro.


Sobre Rondon Pacheco

Peço licença para deixar aqui um registro, ao lado do governador Anastasia, que provavelmente falará em seguida, e tenho certeza em nomes de milhões de mineiros, porque Minas Gerais perdeu essa semana um de seus mais respeitados homens públicos. Faleceu o ex-governador Rondon Pacheco , responsável pelo grande salto de industrialização e de desenvolvimento de Minas Gerais, na década de 70. Um homem público respeitado não apenas por seus aliados, mas também por aqueles que lhe faziam oposição, uma vida extremamente correta, dedicada à sua terra, Uberlândia, ao Triângulo Mineiro, e aos melhores e maiores interesses de Minas Gerais.

Fica, portanto, uma palavra não apenas de saudade a seus amigos e familiares, mas uma reverência ao grande homem público, ao grande governador dos mineiros, correto, sério e honrado Rondon Pacheco.

Aécio pede à juventude tucana ampliar debate e defesa da ética na política

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou, neste sábado (02/07), em Brasília, do 2º Congresso Nacional da Juventude Tucana. Ao falar sobre a participação dos jovens na vida pública nacional, Aécio afirmou que o são eles que hoje exercem um papel fundamental na construção de um projeto transformador para o país, e ressaltou que é importante ampliar a participação da juventude nos debates promovidos pelo partido.

“É a hora de turbinarmos esses movimentos do partido. E obviamente não tem nenhum que tenha tanta capilaridade porque inclui todos os outros de alguma forma, como a Juventude tucana. Nós já temos a mais qualificada juventude dentre todos os partidos políticos do Brasil”, afirmou Aécio Neves para as centenas de jovens de todas as regiões do país, que lotaram o auditório do Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

Organizado pela Juventude do PSDB com apoio da Executiva Nacional do partido e pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), o congresso contou com vários cursos de capacitação e discussões sobre a presença dos jovens na vida pública.

O presidente do PSDB pediu aos jovens que sejam atuantes na defesa da ética na vida pública e que se preparem para defender de cabeça erguida as ideias do partido nas eleições municipais deste ano.

“Temos que ser atuantes, não vai faltar da direção nacional do partido apoio, sustentação, e mais do que isso, estímulo para que vocês percorram o Brasil, façam grupos, vão a outros estados, façam reunião entre estados, troquem experiências para que nós possamos, nessa eleição, demonstrarmos ao restante do Brasil aquilo que nós já temos consciência: nós somos essenciais. A juventude não pode ser sempre uma promessa de futuro. Nós somos a garantia do presente do país”, afirmou.

Aécio Neves destacou que a juventude não pode perder a crença na política, porque esta é a essência da democracia.

“Nessa hora de tanta desmoralização que estamos assistindo no Brasil, só tem uma razão que justifica a gente fazer política: é acreditar. Não dá para você ficar na política ou para querer um cargo, querer uma posição, querer um benefício, qualquer que seja. Para fazer política, as pessoas de bem, se a gente sonhar, se a gente acreditar, é a política que vai transformar a vida das pessoas. Não tem política onde não tem democracia. Vamos resgatar a boa política”, ressaltou.


Legado do PSDB

Acompanhado do presidente da juventude do PSDB, Henrique Vale, e do presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), o senador José Aníbal, Aécio ressaltou ainda conquistas históricas do partido, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como o lançamento do Plano Real e a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitiram ao país reencontrar o caminho de crescimento econômico e da distribuição de renda.

“O PSDB pode olhar para trás, naquilo que chamo sempre de retrovisor da história, e se orgulhar muito do que fizemos até aqui. Fizemos sempre a boa política. Quando tivemos que escolher entre os interesses do PSDB mais imediatos e os interesses do Brasil, sempre ficamos ao lado do Brasil, ao contrário dos nossos adversários, do PT, que em nenhum momento se preocuparam com o Brasil quando o interesse do PT se contrapunha ao interesse do País , destacou o senador.

Aécio reúne pré-candidatos em Minas e defende campanha da verdade

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, comandou nesta sexta-feira (1º de julho), em Belo Horizonte, encontro com lideranças políticas e pré-candidatos a prefeito e vereador que vão disputar as eleições deste ano. Em discurso para cerca de 2 mil pessoas, na capital mineira, Aécio lembrou o legado das gestões do PSDB em Minas e no país e estimulou os pré-candidatos a fazerem uma campanha sem falsas promessas aos eleitores.

“Mario Covas costumava dizer que as pessoas estão preparadas para ouvir a verdade, para ouvir um não quando este não for necessário. Melhor um não do que um sim falso, que vai apenas iludi-las. Digam a verdade a sua gente. Digam o que é possível fazer e o que não é possível, e o porquê não é possível. É isso que vai nos diferenciar. É isso que vai demarcar o nosso campo”, afirmou o senador Aécio Neves.

O encontro organizado pelo PSDB-MG e pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV) reuniu várias lideranças tucanas, entre elas o ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia, o presidente do partido no Estado, deputado federal Domingos Sávio, o presidente do ITV, senador José Aníbal, e deputados federais e estaduais, além de prefeitos e vereadores.


Nova página

O presidente do PSDB reafirmou que o desempenho do partido nas urnas, em outubro, será decisivo para construção de uma nova página na história brasileira.

“Em 2016, começaremos a construir a história da recuperação do governo federal. Ao ver aqui, candidatos e candidatas de absolutamente todas as regiões do nosso Estado, eu renovo minha fé, minha confiança e a minha crença de que estamos no caminho certo”, destacou Aécio.

O senador por Minas Gerais disse ainda que o PSDB disputará as eleições com representantes de vários segmentos da sociedade em seus quadros.

“A política, na dimensão maior do que essa palavra possa significar, é a abdicação dos seus próprios interesses em favor dos interesses da coletividade. E é exatamente nessa hora que tenho certeza que vamos resgatar a política a partir dos nossos movimentos, a partir das mulheres tucanas, a partir do Tucanafro, a partir do nosso PSDB Sindical, e dos Jovens tucanos”, disse.


Prefeitura de Belo Horizonte

No encontro, o PSDB lançou o deputado estadual João Leite como pré-candidato à prefeitura de Belo Horizonte. Aécio Neves afirmou que o parlamentar, que foi secretário estadual de Desenvolvimento Social em seu governo, em Minas, reúne competência de gestão e capacidade de aglutinar forças políticas em torno de um projeto à altura dos desafios da capital mineira.

“Não fazemos política com ódio no coração. Fazemos política com amor buscando a convergência, buscando atender o próximo e foi exatamente esse sentimento que permitiu que o PSDB e vários outros partidos aliados aqui em Belo Horizonte, a nossa capital e coração do nosso Estado, indicasse o nome íntegro e honrado de João Leite como nosso pré-candidato à prefeitura da cidade. Não tenho dúvidas de que ele construirá uma grande aliança em Belo Horizonte, como construirão nossos companheiros em várias outras cidades da Região Metropolitana e em todas as outras regiões do Estado”, afirmou Aécio Neves.