O Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), recebeu com esperança a declaração da nova Representante Comercial dos EUA, Embaixadora Katherine Tai, indicando o apoio dos EUA à proposta de suspensão temporária de direitos de propriedade intelectual para vacinas contra da COVID-19.

“Precisamos de vacinas, e precisamos que as vacinas cheguem também às populações nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Hoje, 3 em 4 doses de vacinas são aplicadas em países desenvolvidos. Espero que o governo brasileiro reveja sua posição sobre a proposta indiana e sul-africana apresentada na OMC e integre o esforço em defesa do amplo acesso a tecnologias e medicamentos para combater a COVID. Só iremos vencer a pandemia juntos, com cooperação e diálogo entre as nações”, afirmou o deputado que apresentou em março projeto de lei que prevê a flexibilização das patentes das vacinas para Covid. Aécio Neves tratou do tema recentemente com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“A demora na vacinação de ¾ da população mundial e o desequilíbrio nas condições de acesso a medicamentos e vacinas compromete a recuperação da economia mundial. Maximizar os canais de produção de medicamentos e vacinas, além de uma obrigação moral, é também uma ação de apoio à recuperação da economia mundial. A situação dramática da pandemia exige medidas excepcionais”, disse o presidente da CREDN.

Foto: Alexssandro Loyola/Câmara dos Deputados

Em reunião nesta segunda-feira (03/05) com o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara (CREDN), deputado federal Aécio Neves, o presidente da Anvisa informou que novos documentos sobre a vacina SPUTNIK V, produzida pelo Instituto Gamaleya, na Rússia, podem ser apresentados pelo fabricante em quatro pedidos de importação que ainda estão sob análise da agência brasileira.

Antônio Barras Torres informou a Aécio que a decisão da Anvisa anunciada dia 26, contrária à importação da vacina, foi referente ao pedido feito em janeiro passado por 10 estados. Já os processos ainda em análise na agência, podem receber novos documentos, uma vez que se encontram na fase de apresentação de estudos.

“O presidente da Anvisa esclareceu que o parecer contrário à autorização para importação da vacina refere-se ao pedido feito em janeiro. Este processo já estaria encerrado. No entanto, estão ainda em processamento os pedidos de autorização de importação feitos por outros quatro estados. A esses processos seria possível agregar novos documentos”, disse Aécio.

Como presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado realizou audiência, na sexta-feira, com o embaixador da Rússia no Brasil, Alexey Labetskiy.

Na reunião virtual de hoje, Aécio tratou com Barras Torres sobre os questionamentos levantados pelo Fundo Russo de Investimentos Diretos (RFDI), órgão responsável pela comercialização internacional da SPUTNIK V.

O presidente da Anvisa reforçou que não há na documentação enviada pelo Instituto Gamaleya, estudos que atestem a segurança, eficácia e qualidade da vacina dentro dos critérios técnicos brasileiros e também de parâmetros internacionais acordados em fóruns de agências reguladoras de medicamentos.

“A ANVISA nos esclareceu que consultou contrapartes em países que já teriam aprovado o uso da vacina russa e solicitou informações técnicas usadas nos respectivos processos de aprovação. As informações recebidas, poucas, foram consideradas insuficientes pelos técnicos. O México, por exemplo, alegou cláusula de confidencialidade e não enviou informações”, explicou Aécio.

“A ANVISA nos informou também que de 60 países, pelo menos em 23 deles a SPUTNIK V foi aprovada, mas não estaria em uso. Muitos desses países não possuem agência reguladora e a aprovação se deu por decisão das autoridades locais de saúde. Também na OMS o processo de análise para inclusão da SPUTNIK no consórcio Covax Facility está inconcluso. Espera-se uma decisão ainda neste semestre”, acrescentou.

Sobre politização da decisão da ANVISA

Na reunião, Barras Torres disse a Aécio Neves que o colegiado da Anvisa foi unânime na negativa à autorização para importação do imunizante, não havendo a possibilidade de a decisão dos cinco membros ter sido política.

Na avaliação do presidente da Anvisa, a reação do Fundo Russo após o parecer da agência teria sido responsável pela politização da questão, inclusive em esfera internacional. Ele explicou que não houve novo contato entre o instituto desde a publicação do parecer da agência brasileira.

O deputado Aécio Neves, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, enviou nesta quarta-feira (21/04) ofícios aos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e das Relações Exteriores, Carlos França, manifestando apreensão dos membros da CREDN em relação às metas ambientais definidas pelo governo federal em carta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. O documento foi preparatório à reunião da Cúpula do Clima iniciada hoje.

Aécio considerou que as metas ambientais estão aquém da posição histórica do Brasil na área da sustentabilidade e abaixo da expectativa do mundo em relação ao país, e, portanto, insuficientes para garantir o relacionamento comercial e diplomático do Brasil com os países desenvolvidos, em especial a União Europeia e os Estados Unidos.

Na carta aos ministros, Aécio destacou a meta para redução de emissões e a ausência de medidas concretas para controle do desmatamento ilegal.

“Manifesto a preocupação de membros da CREDN com a diminuição da ambição da meta do Brasil de redução de emissões, apresentada na versão revisada da NDC brasileira e reiterada na carta do Presidente Bolsonaro enviada ao Presidente Joe Biden na semana passada. A falta de atualização dos compromissos de redução em números absolutos, além de prejudicial para a preservação do meio ambiente e das condições de cultivo no Brasil, não encontra eco na tradição da diplomacia ambiental brasileira”, afirma o ex-governador citando o principal compromisso internacional do Brasil na área ambiental.

Sobre o desmatamento, Aécio alertou que:

“A ausência de medidas concretas para a contenção do desmatamento ilegal tampouco contribui para reverter a imagem de falta de engajamento do Brasil nas negociações do clima. Para nós, que já temos uma matriz energética limpa, o desmatamento é o nosso principal vetor de emissão de CO-2. Infelizmente, as taxas de desmatamento voltaram a crescer”.

Leia na íntegra ofícios enviados aos ministros.

Ofício ao ministro do Meio Ambiente

Ofício ao ministro das Relações Exteriores

“Ou o Brasil muda sua postura em relação à questão ambiental, e hoje muito especificamente a questão da Amazônia, ou todos os esforços que vieram sendo feitos ao longo de todos anos serão absolutamente inócuos na atração de investimentos e na ampliação do nosso comércio”, disse o deputado Aécio Neves na abertura do debate realizado, nesta quinta-feira (15/03), para discussão das agendas globais do Clima e da Defesa.

O fórum foi promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e reuniu o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybanez, o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann e o general Sérgio Westphalen Etchegoyen, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência no governo Temer.

Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara dos Deputados, Aécio tratou da importância da agenda ambiental no relacionamento comercial do Brasil com o mundo e falou, em especial, da ratificação do Acordo do Mercosul com a União Europeia.

Aécio pontuou que o relacionamento com o bloco europeu representa a principal perspectiva comercial para o Brasil recuperar sua economia e gerar empregos pós-pandemia.

“O Acordo Mercosul – União Europeia poderá produzir para o Brasil algo em torno de US$ 9 bilhões de incremento do nosso PIB nos próximos 15 anos, podendo atingir a cifra de US$ 125 bilhões. O aumento de investimentos poderia chegar nesse período a US$ 120 bilhões. E as nossas exportações para a União Europeia, até o ano de 2035, poderia ter ganhos de mais de US$ 100 bilhões. Não há outra perspectiva de médio prazo tão consistente do ponto de vista da retomada do crescimento, e sobretudo dos empregos, no Brasil pós pandemia”, destacou Aécio.

E acrescentou sobre o valor da abertura de fronteiras, em especial para agronegócio.

“Viveremos período muito duro nos próximos anos, pelas consequências dessa avassaladora pandemia, e esses caminhos que permitem a abertura de novas fronteiras, que permitem incremento da nossa economia onde somos produtivos, onde temos knowhow, como o agronegócio, não podem ser desprezados”.

Agenda ambiental

No debate, Aécio relembrou a Conferência RIO 92 como marco do início do debate mundial sobre sustentabilidade e das conferências ambientais que se sucederam e aprofundaram a discussão sobre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. As duas principais reuniões multilaterais internacionais marcadas para este ano – a COP do Clima e a COP da Biodiversidade.

Ele reiterou que não há como o Brasil buscar desenvolvimento no mundo atual sem priorizar a agenda ambiental.
“Não há mais como se discutir desenvolvimento e a integração do Brasil com outras regiões do mundo sem colocarmos de forma absolutamente prioritária a pauta de discussões de uma nova postura do Brasil na questão ambiental. Seja com a sua adesão à OCDE, seja na consolidação de acordos bilaterais de livre comércio que estão em curso, não apenas com a União Europeia ou Canadá, sem tratarmos esta questão ambiental de forma diferenciada”, definiu.

E voltou a defender que, assim como na área ambiental, é preciso uma mudança radical de rota nas diretrizes da política externa.

“Há compreensão do novo embaixador (Carlos França) da importância dessa mudança. O Brasil tem longa tradição de política externa equilibrada, sem alinhamentos automáticos a quem quer que seja. Sem preconceitos de qualquer ordem ideológica e de absoluto pragmatismo na defesa dos interesses nacionais”, disse.

Aécio encerrou o debate lembrando que para a transição dos países em desenvolvimento é preciso que os países ricos também cumpram os compromissos assumidos.

“É necessário que os parceiros internacionais também façam sua parte. A retomada da economia verde pós pandemia, do avanço da agenda do clima, demanda o cumprimento de compromissos assumidos pelos países desenvolvidos. Há o compromisso de transferência de US$ 100 bilhões desses países aos países em desenvolvimento para ações de mitigação dos problemas de emissão de CO², o que ainda não foi cumprido. Sem investimentos estruturantes para garantir renda, a permanência das populações na Amazônia nessas regiões, atividades de degradação ambiental vão estar proliferando. É preciso que haja solidariedade maior e a dívida dos países desenvolvidos com os países em desenvolvimento precisa ser sanada”, concluiu.