Aécio Neves apresenta ao Senado mudanças nos royalties de minério

Nova proposta será discutida em audiência pública na semana que vem

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quinta-feira (29/09), na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, a proposta que aumenta o valor do ressarcimento feito aos estados e municípios brasileiros pela exploração de minério em seus territórios. Aécio Neves defendeu junto aos senadores o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty do minério, para até 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas.

A Comissão de Infraestrutura decidiu pela realização de uma audiência pública para discussão da mudança, marcada para próxima quarta-feira (5/10). A expectativa é que a proposta seja votada na comissão na quinta-feira (6/10). Se aprovada, a matéria do senador Aécio Neves segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, depois, inicia tramitação na Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é garantir que estados e municípios mineradores tenham recursos para se recuperarem da degradação ambiental que sofrem e se preparem para uma nova atividade econômica, quando a exploração de minérios estiver esgotada.

“Chegou a hora de enfrentarmos, definitivamente, esta questão que tem empobrecido os estados e municípios mineradores, que não têm mais condições de recuperar a degradação ambiental que sofrem e caminham para uma gravíssima degradação social. Hoje, o que os estados e municípios mineradores recebem de compensação pela exploração de suas jazidas é irrisório, absolutamente incompatível com a necessidade que esses municípios têm, que a população tem, de ver as suas regiões recuperadas do ponto de vista ambiental, e até mesmo de buscarem consolidar ali uma outra atividade econômica para o momento em que termina a capacidade mineradora daquela região”, disse o senador.

Minas Gerais é responsável por quase metade da produção mineral de todo o país. Segundo estimativas, os municípios mineradores de Minas passariam a receber anualmente, com a mudança, mais de R$ 2 bilhões, contra cerca de R$ 700 milhões que recebem hoje.

Nova repartição beneficia 100% dos municípios

O ex-governador Aécio Neves defendeu ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre todos os municípios. O percentual restante seria repartido entre União (12%), estados (30%), e municípios mineradores (50%). A proposta de Aécio Neves foi apresentada como substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

“Mantemos os 12% para a União, passamos 30% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios. Haverá, ainda, 8% para a constituição de um fundo especial para ser distribuído entre todos os municípios do estado arrecadador. No período anterior à privatização da Vale, maior companhia mineradora do Brasil, 8% de seu lucro líquido era reinvestido, através do Estado, para a recuperação dessas regiões degradadas. Isso deixou de ocorrer, gerando um ônus a mais para essas cidades”, explicou.

Outro avanço da redefinição das alíquotas pagas por mineradoras, segundo Aécio Neves, será o fim da enorme diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de minério e de petróleo. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto das empresas.

“Estamos corrigindo uma injustiça histórica com as regiões do Brasil produtoras de minério. O projeto cria isonomia em relação ao que recebem os estados produtores de petróleo, ou mesmo limítrofes às áreas produtoras de petróleo. Um estado como Minas Gerais, recebe pouco mais de R$ 200 milhões ao ano pelo minério, contra o estado do Rio de Janeiro, que, recebe mais de R$ 6 bilhões ao ano em razão da exploração de petróleo. Com esse nosso projeto, Minas passa a receber alguma coisa em torno de R$ 2 bilhões”, disse o senador.

Jazidas com grandes lucros

Aécio Neves também propôs a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que detêm suas concessões. Segundo o senador, as mineradoras devem aumentar as contrapartidas dadas aos municípios que lhes proporcionam lucros volumosos.

“É hora de termos a sensibilidade necessária para enfrentarmos essa questão, permitindo que as empresas mineradoras continuem tendo capacidade concorrencial, lucros fantásticos, distribuindo dividendos para todos os acionistas, mas sem que as regiões de onde elas tiram esse lucro, e que não terão esse minério renovado, percam qualidade de vida, se degradam do ponto de vista econômico e social, como vem ocorrendo hoje”, afirmou o senador Aécio Neves.

TEXTO PARA ARTE

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

Proposta do ex-governador de Minas aumenta a compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Novos percentuais

Os novos percentuais de incidência do CFEM passariam para:

– Minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel: 5% (cinco por cento);
– Potássio e sal-gema: 3% (três por cento);
– Carvão, fertilizante, rochas ornamentais e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento);
– Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 2% (dois por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento), quando extraído por garimpeiros individuais, associações ou cooperativas de garimpeiros.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados.  A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Proposta de Aécio Neves aumenta royalties pagos a municípios produtores de minério

Senador defende mudanças na base de cálculo do benefício e põe fim à diferença entre royalties minerais e do petróleo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou, nesta terça-feira (27/09), na Comissão de Infraestrutura do Senado, proposta que aumentará o valor da compensação financeira paga aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.

A proposta do senador Aécio significará um aumento de até cinco vezes na compensação financeira paga aos municípios. O ex-governador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral.

A mineração afeta praticamente todos os municípios do país, em razão da diversidade de produtos que podem ser extraídos. A cadeia de serviços que gira em torno da atividade, como o transporte dos minerais, atinge mesmo municípios não produtores.

Aécio Neves propôs também a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que as exploram. Isso permitirá maior renda para os municípios e estados produtores de minério. A proposta vai à votação na comissão nesta quinta-feira (29/09). Aprovada, seguirá para Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, para Câmara dos Deputados.

Fim da diferença entre royalties mineral e do petróleo

A proposta de Aécio Neves foi apresentada como substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e põe fim à diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de petróleo e os royalties do minério. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto.

O principal objetivo do senador é assegurar que municípios e estados possam ser de fato compensados pela exploração de seus recursos minerais. Os recursos dos royalties são destinados à implantação de políticas públicas que reduzam danos ambientais causados pela mineração e ao incentivo de atividades econômicas nos municípios após o período da exploração mineral.

A proposta do senador Aécio determina também que, no caso de produtos minerais com cotação no mercado internacional (commodity), como o ferro, a base de cálculo não deverá ser inferior ao valor da sua cotação. Caberá ao Ministério de Minas e Energia ou às Secretarias de Estado da Fazenda divulgar a cotação diária.

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

Proposta do ex-governador de Minas aumenta cinco vezes compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados. A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Aécio Neves participa de homenagem à Canção Nova

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou, nesta terça-feira (27/09), de sessão em homenagem aos 33 anos da Comunidade Canção Nova, realizada no plenário do Senado Federal. Aécio Neves lembrou o reconhecimento dado pela Igreja Católica ao trabalho da comunidade, em 2008, quando foi oficializada pelo Vaticano como uma associação de fiéis.

“Acredito que o Reconhecimento Pontifício, justo e merecido, reflete o que toda a Igreja no Brasil e nossa comunidade sempre perceberam no dia a dia do trabalho de evangelização. E, ao mesmo tempo, redobra a responsabilidade da Canção Nova e o seu desafio de alcançar todos os brasileiros e outras comunidades, além das nossas fronteiras, como já acontece hoje, levando a sua mensagem de fé”, disse o senador.

Histórico

Criada em 1978 por 12 jovens liderados pelo monsenhor Jonas Abib, a Canção Nova é uma comunidade católica com mais de 1.000 membros, que vivem e trabalham em prol da evangelização no Brasil e em países como Paraguai, Portugal, França, Itália, Estados Unidos e Israel.

Aécio Neves propõe maior compensação para municípios e estados produtores de minério

Senador apresenta proposta que altera cobrança dos royalties de minério para 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras

O senador Aécio Neves protocola, nesta terça-feira (27/09), na Comissão de Infraestrutura do Senado, substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro que aumenta as alíquotas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), os chamados royalties do minério, beneficiando municípios e estados produtores. Hoje, a alíquota máxima da CFEM é de 3% e é calculada sobre o faturamento líquido das empresas mineradoras. O senador Aécio propõe que a alíquota chegue a 5% e seja calculada sobre o faturamento bruto, como ocorre com os royalties do petróleo.

Aécio Neves propõe ainda a criação, também como já ocorre em relação ao petróleo, da cobrança de uma “participação especial” sobre as jazidas que tenham maior rentabilidade.
Um dos objetivos da proposta do senador Aécio Neves é corrigir injustiça histórica, sobretudo em relação aos municípios e estados mineradores, assegurando maior compensação pela exploração dos recursos minerais. Os royalties possibilitam que municípios, Estados e União se adequem social e economicamente para diminuir os danos causados pela mineração e também para se prepararem para o futuro, quando a exploração mineral for encerrada.

Hoje, essa compensação é irrisória, sobretudo se comparada aos royalties do petróleo. Além de aplicar alíquotas muito menores – atualmente variam entre 0,2% e 3% – do que em relação ao petróleo (que chegam a 10%), os royalties minerais incidem sobre o faturamento líquido (no caso do petróleo incidem sobre faturamento bruto).

Alterando a base de cálculo para o faturamento bruto, além de assegurar mais recursos para estados e municípios, a proposta do senador Aécio Neves põe fim a uma série de dúvidas jurídicas sobre o que pode ou não ser abatido pelas mineradoras no cálculo para se apurar o faturamento líquido. Essas dúvidas têm gerado frequentes disputas judiciais.

Commodity 

A proposta também determina que no caso de produto mineral que tiver cotação no mercado internacional (commidity), a base de cálculo não será inferior ao valor de sua cotação. Para isso, diz a proposta, o Ministério de Minas e Energia divulgará diariamente o valor desta cotação e, caso isso não ocorra, isso ficará a cargo das secretarias de Fazenda estaduais, para que o valor mínimo seja previamente conhecido do contribuinte.

Propostas do senador Aécio Neves sobre royalties minerais

Objetivos:
Corrigir uma injustiça histórica, sobretudo em relação aos municípios e estados mineradores, assegurando maior compensação pela exploração dos recursos minerais, diminuindo a diferença em relação aos royalties do petróleo.

Acabar com as dúvidas jurídicas sobre o que pode ou não ser computado na base de cálculo dos royalties.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para o CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que hoje é de 3%, passa a ser, pela proposta do senador Aécio, de 5%, e sobre o faturamento bruto, não mais sobre o líquido, como atualmente.

Repartição de recursos

Redefinição dos percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados. A União, que recebe 12%, manteria o mesmo percentual; os Estados, que hoje têm direito a 23%, passariam a receber 30%; e os municípios passam de 65% para 50%, mas, com o aumento das alíquotas e da base de cálculo (de líquido para bruto), receberão muito mais recursos do que recebem atualmente.

Fundo Especial

A proposta prevê ainda que 8% do que for arrecadado com os royalties minerais serão divididos por todos os municípios do Estado arrecadador, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial para serem distribuídos.

Participação especial

O senador Aécio Neves propõe também a criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, nos moldes como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a no máximo 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, o senador Aécio Neves propõe que os Estados possam assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo a esses o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Aécio Neves defende aumento do investimento do governo federal na saúde

Senador condena criação de novo imposto e diz que União deve aumentar receita para o setor

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta quinta-feira (22), durante votação da regulamentação da Emenda 29 no Senado, a ampliação da participação do governo federal no financiamento da saúde pública. Aécio Neves afirmou que o PSDB apoiará a proposta do senador Tião Viana, que prevê que a União invista 10% de sua receita líquida no setor. Atualmente, o governo destina cerca de 7% à saúde.

“Vamos trabalhar para que a emenda que amplia os recursos (do governo federal) para a saúde, saltando dos atuais R$ 80 bilhões para alguma coisa em torno de R$ 110 bilhões, possa ser aprovada. Se a aprovarmos, não haverá necessidade de se discutir, em qualquer outra instância, a criação de outros impostos e teremos com muita clareza quais serão os investimentos que poderão ser contabilizados como investimentos em saúde”, disse o senador.

Proposta de autoria do PSDB, a Emenda 29 aguardou durante 11 anos sua regulamentação pelo Congresso. A votação de ontem na Câmara dos Deputados impediu a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), novo imposto proposto pelo PT para financiamento. Com a regulamentação da emenda, agora pelo Senado, União, estados e municípios terão fixados os percentuais mínimos de investimento na saúde.

“Finalmente, a Câmara dos Deputados aprova a Emenda 29. Essa emenda é de autoria do PSDB, do atual deputado estadual e ex-deputado federal Carlos Mosconi, e define com clareza quais as despesas que podem, efetivamente, ser contabilizadas na conta da saúde. Será muito importante para a melhoria da qualidade da saúde e para a ampliação dos investimentos”, comemorou o ex-governador de Minas.

Nova CPMF

Aécio Neves garantiu, ainda, que atuará no Senado para impedir que o PT leve adiante a proposta de criação do novo imposto a ser pago pela população, no mesmo modelo da extinta CPMF. O senador afirmou que a principal causa dos problemas no atendimento de saúde no país é a ausência de gestão eficiente por parte do governo federal.

“Felizmente, conseguimos bloquear uma ação do PT que, mais uma vez, queria recriar a CPMF, portanto, mais um imposto para a saúde, quando sabemos que a grande questão, o grande problema da saúde pública no país é a gestão. É a qualidade da gestão. No Senado, vamos impedir mais uma vez essa ação do Partido dos Trabalhadores e insistir para que a saúde pública, assim como outras áreas de responsabilidade do governo federal, tenha uma gestão mais eficiente do que aquela tem vem tendo até aqui”, afirmou o senador.

PSDB vai propor nova agenda para o Brasil, diz Aécio Neves

 Senador adiantou que educação e serviços de saúde de qualidade serão as prioridades do partido

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) declarou, nesta quinta-feira (22/08), que o PSDB proporá uma nova agenda para o Brasil, baseada em educação e serviços de saúde de qualidade, além da preocupação com o meio ambiente. O senador destacou a importância para a população da boa gestão dos serviços públicos e afirmou que o país precisa de um novo planejamento que permita o crescimento da economia com desenvolvimento social. Ele assegurou que esta será uma das prioridades do partido, que encomendou pesquisa para apurar as expectativas da população em relação ao Brasil e ao próprio PSDB.

“Vamos construir uma nova agenda, que fale em educação básica de qualidade, que fale em gestão também de qualidade na saúde pública, nas questões ambientais, enfim, uma nova agenda para o Brasil para os próximos 20 anos. O nosso diagnóstico final é de que ainda está em curso no Brasil agenda proposta pelo PSDB lá atrás, quando da primeira eleição do presidente Fernando Henrique”, observou.

Segundo Aécio Neves, a pesquisa demonstrou que os brasileiros reconhecem que o país passou a avançar depois do controle da hiperinflação, que atingia, sobretudo, as famílias mais pobres. A estabilização econômica, conquista do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, é vista como marco inicial desse avanço.

“Os brasileiros, 70% dos entrevistados, reconhecem que o Brasil começa a mudar para melhor a partir do governo do PSDB, a partir do Plano Real, da estabilidade econômica, da modernização da economia, com Fernando Henrique, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e vem avançando de lá para cá”, disse o senador.

Aécio Neves disse, ainda, que o PSDB vai iniciar a formulação dessa nova agenda para o país em um grande seminário, a ser realizado em outubro. Na oportunidade, o partido também irá iniciar o resgate de algumas de suas bandeiras.

“É hora de o PSDB voltar a ousar, voltar a pensar o Brasil pelos próximos 20 anos. E é isso que estaremos fazendo com um grande seminário que organizaremos no final do mês de outubro. O PSDB tem que voltar a ser, para a população brasileira, o partido dos valores éticos e morais, o partido da eficiência na gestão pública, e o partido da coragem e da ousadia para fazer as reformas que o PT, infelizmente, abdicou de fazer”, declarou Aécio.

Corrupção

Além de apurar as prioridades da população, a pesquisa feita pelo PSDB mostrou que o Partido dos Trabalhadores (PT) já é identificado com a corrupção e a ineficiência.

“O partido buscou fazer um diagnóstico de quais são as reais necessidades da população, quais são as expectativas que ela tem em relação não apenas ao PSDB, mas ao quadro político brasileiro. Alguns temas chamaram muita atenção, algo que deve levar alguma preocupação ao PT, principalmente. Começa a haver uma avaliação de parte expressiva da população, todas essas denúncias de corrupção, de ineficiência administrativa, de aparelhamento da máquina pública, começam a chegar muito perto do Partido dos Trabalhadores”, afirmou o senador.