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Aécio Neves defende mobilização contra preconceitos e ação do Legislativo e Judiciário em favor da adoção

Senador participou de seminário promovido pela Frente Parlamentar pela Adoção

O senador Aécio Neves (PSDB) defendeu, nesta sexta-feira (26/08), em São Paulo, que a sociedade se mobilize para lutar contra os preconceitos que ainda impedem a adoção de milhares de crianças e adolescentes brasileiros, sobretudo daqueles com algum tipo de doença ou deficiência. Aécio Neves ressaltou ainda que é preciso que o Poder Legislativo modernize a legislação em vigor e que o Judiciário se instrumentalize adequadamente para assegurar maior agilidade aos processos de adoção no Brasil.

As declarações do senador mineiro foram dadas durante o primeiro seminário regional promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Adoção, da qual Aécio é um dos fundadores, ao lado dos deputados federais Gabriel Chalita (PMDB), Alessandro Molon (PT) e Antonio Reguffe (PDT), e do senador Lindbergh Farias (PT). A frente foi criada em junho com o objetivo descobrir por que ainda existem tantas crianças à procura de uma família no Brasil e não a encontram, e por que tantas pessoas gostariam de adotar, ou mesmo acolher, uma criança ou um adolescente e não conseguem.

“É preciso que a Justiça seja mais ágil, esteja melhor equipada. Mas, é preciso que, do ponto de vista legislativo, haja também uma facilitação, uma agilização maior dos processos de adoção. E, aí, do ponto de vista da comunicação, é muito importante que trabalhemos para superar alguns preconceitos que ainda existem hoje, sobretudo na adoção de crianças com algum tipo de problema, soropositivas, por exemplo, ou mesmo crianças sem problemas de saúde, mas de uma idade um pouco mais avançada, acima de três anos, quando cai muito o interesse das famílias”, afirmou Aécio Neves.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 80% dos casais pretendentes à adoção não querem adotar crianças ou jovens com irmãos, sendo que 75% dos abrigados possuem esse parentesco. Dos pretendentes à adoção, mais de 10 mil somente aceitam adotar brancos. Os que aceitariam apenas negros são pouco mais que 500. A idade dos aptos à adoção mostra que quanto mais velha a criança, menor a chance de adoção. Enquanto as crianças de até três anos são pretendidas por entre 17% e 20% das pessoas, dependendo de sua idade exata, a partir de 4 anos o percentual cai para menos de 10%. Aos 6 anos, não há nem 3% de interessados. Recente levantamento feito pela imprensa no Paraná mostra que crianças e jovens soropositivos são classificados como “inadotáveis”.

Apadrinhamento afetivo

No primeiro seminário da Frente foram discutidos dois temas principais: a destituição do poder familiar; e o apadrinhamento afetivo e a família acolhedora. Os senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias, e os deputados Gabriel Chalita e Alessandro Molon discutiram esses pontos com especialistas nas questões ligadas às crianças e adolescentes, como juízes, promotores, assistentes sociais, representantes de organizações não-governamentais, representantes dos poderes públicos e estudantes, que lotaram o auditório da Faculdade de Direito da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas). Entre os presentes estavam o padre Julio Lancelotti, a secretária de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Heloísa Arruda, o desembargador Antônio Carlos Malheiros.

“Esse é um tema que me encanta pelo enorme desafio que temos pela frente. Há uma Frente constituída, suprapartidária, com parlamentares de vários partidos, que busca estabelecer uma agenda do Legislativo, no sentido de modernizar ainda mais a legislação no que diz respeito à adoção, mas há, também, uma agenda para que o Judiciário tenha a agilidade necessária para que saia dessa situação contraditória, onde você tem, hoje, 27 mil famílias querendo adotar e cerca de 4 mil crianças em condições legais de adoção”, afirmou Aécio Neves.

Segundo dados do CNJ, dos cerca de 33 mil jovens que vivem hoje em abrigos no país, apenas 4,7 mil já tinham passado pelo processo necessário a serem considerados aptos para adoção. A lista de espera dos que querem adotar é de 27 mil pretendentes.

A legislação que regula a adoção no Brasil foi alterada pela última vez em 2009, mas muitos problemas que dificultam ou mesmo impedem os processos de adoção continuam existindo. Os parlamentares, inclusive, encaminharam em julho uma série de propostas ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de agilizar os processos de adoção na Justiça.

“É hora de somar forças, partilhar ideias e experiências para lutar contra os problemas e principalmente contra os preconceitos ainda existentes, que são graves. Temos que buscar alternativas para assegurar a esses milhares de brasileiros se não uma família, ao menos o convívio que lhes garanta atenção, carinho, assistência e a necessária formação para o futuro”, concluiu o senador.

Veja as principais propostas apresentadas ao Supremo Tribunal Federal

pela Frente Parlamentar em Defesa da Adoção

A fixação do número de habitantes necessário para que os estados tenham varas exclusivas em Infância e Juventude (art. 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente);

Definição de critérios para os plantões de juízes de Varas de Infância e Juventude e suas compensações (art. 145 do ECA);

A orientação aos Tribunais de Justiça para o desenvolvimento de projetos que suportem o atendimento à gestante, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 13 do ECA ou, de outro modo, a proposição de um modelo único de projeto a ser executado por todos os Tribunais de Justiça do país;

Orientação aos juízes a se integrarem à Rede de Proteção da Criança e Adolescentes em suas Comarcas, reunindo-se mensalmente com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos, conforme estabelece o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e o art. 86 do ECA, que estabelece ações “articuladas”;

Proposição de norma que avalie a produtividade do Juiz da Infância e Juventude além das atividades processuais, mas também pela sua atuação extra-autos, como o acompanhamento pessoal das instituições e de cada criança e adolescente, sendo assegurado os meios de deslocamento e estrutura para o magistrado exercer essa função, em nome do Princípio da Proteção Integral e Prioritária da Criança e do Adolescente (art. 100, II c/c o art. 145 do ECA);

Desenvolvimento de programa de gestão informatizado para facilitar o acompanhamento de crianças e adolescentes institucionalizados, ou seja, o PIA (Plano Individual de Atendimento) Eletrônico, adequando-o ao sistema de Cadastro já existente (art. 101 § 4º ECA);

Recomendação aos Tribunais de Justiça para que possibilitem espaços físicos adequados com o intuito de humanizar os processos de adoção, que poderiam, quando possível, contar com espaços de “brinquedoteca”, por exemplo, e salas próprias para a escuta de crianças e adolescentes (art. 145, ECA);

Recomendação aos Tribunais de Justiça que façam a capacitação de seus magistrados e serventuários para o trato com relação à criança e adolescente, inclusive oficiais de justiça que muitas vezes ignoram a presença e condição particular das crianças e adolescentes e repercussões psicológicas de seus atos (art. 100 II e V, ECA);

Uniformização de procedimentos para preparação dos candidatos à adoção, incluindo a elaboração de material áudio-visual para ser distribuído às comarcas como parte integrante da preparação dos candidatos à adoção, como forma de garantir um conteúdo técnico-científico apropriado (art. 197-C, ECA);

Buscar um espaço televisivo na TV Justiça para a veiculação de um programa voltado ao tema da adoção e da convivência familiar e comunitária;

Orientação aos Tribunais de Justiça para que, na elaboração de sua proposta orçamentária, sejam previstos recursos para a manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e Juventude (art. 150, ECA). E enquanto não existir a presença desses profissionais nas Varas, que sejam orientados os Tribunais a custearem o trabalho dos mesmos por meio de perícias com tabelas de remuneração previamente pactuada;

Orientação aos Tribunais de Justiça para que, semestralmente, por meio da Escola da Magistratura e Coordenadoria de Infância e Juventude, realize a qualificação dos profissionais que atuam direta ou indiretamente em programas de acolhimento institucional e destinados à colocação em família de crianças e adolescentes, tanto por meio da reintegração familiar, quanto pela colocação em família substituta (art. 92 §3º, ECA).

Inclusão do Direito da Criança e do Adolescente como exigência também nos concursos públicos para Juízes Federais, visto que questões relacionadas à restituição internacional de crianças e adolescentes são julgados pela Justiça Federal.

Orientação às Varas da Infância e Juventude para o cumprimento efetivo do prazo legal de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos processos de destituição do poder familiar, que devem ter tramitação prioritária para definição da situação jurídica de crianças e adolescentes institucionalizados (art. 163 c/c art. 152, § único do ECA).

Orientação às Varas da Infância e Juventude para que se priorizem os processos judiciais de adoção, guarda, tutela e destituição do poder familiar de crianças e adolescentes com deficiência, física ou intelectual, com problemas de saúde e soropositivas (Decreto 6949/2009).

I Seminário da Frente Parlamentar em Defesa da Adoção e Convivência Familiar e Comunitária

A Frente Parlamentar em Defesa da Adoção realiza, nesta sexta-feira (26/08), em São Paulo, seu primeiro seminário regional. Criada em junho por um grupo de senadores e deputados federais, a Frente tem como objetivo descobrir por que ainda existem tantas crianças à procura de uma família no Brasil e não a encontram, e por que tantas pessoas gostariam de adotar, ou mesmo acolher, uma criança ou um adolescente e não conseguem.

Os senadores Aécio Neves (PSDB) e Lindbergh Farias (PT) e os deputados federais Gabriel Chalita (PMDB), Alessandro Molon (PT) e Antonio Reguffe (PDT), idealizadores da Frente, farão parte da mesa de abertura do seminário. Em seguida, especialistas na área discutirão dois temas principais: a destituição do poder familiar; e o apadrinhamento afetivo e a família acolhedora.

Além de colher dados que contribuam para formulação ou modernização da legislação em vigor, os seminários regionais pretendem também mobilizar a sociedade em torno da questão.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos cerca de 33 mil jovens que vivem hoje em abrigos no país, apenas 4,7 mil já tinham passado pelo processo necessário a serem considerados aptos para adoção. A lista de espera dos que querem adotar é de 27 mil pretendentes.

O objetivo da Frente Parlamentar é exatamente descobrir onde estão os problemas para adoção, buscar soluções ou, quando não for possível, criar alternativas que permitam a cada um desses milhares de crianças e adolescentes brasileiros terem chance de manter uma convivência familiar. Isso pode ocorrer por meio de medidas já existentes, como o chamado apadrinhamento afetivo ou a família solidária.

Os padrinhos são pessoas que não podem ou não querem adotar, mas estão dispostos a dar atenção material, financeira e principalmente afetiva à criança e ao adolescente, acompanhando aqueles que vivem em abrigos à espera da adoção.

Principais questões para o debate da sociedade

Nas reuniões da Frente, algumas questões já foram apontadas como alguns dos principais entraves para que ocorram mais adoções no Brasil.

O cumprimento dos procedimentos legais necessários à adoção pode significar uma espera por longo tempo tanto para o casal quanto para a criança. Assim, um recém-nascido que inicia os primeiros contatos com um pai e uma mãe adotivos pode levar anos de vida até chegar a conviver com eles num ambiente familiar.

A legislação atual também não trata das crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde, como os soropositivos, ou aqueles com algum tipo de deficiência. Eles precisam de cuidados especiais, seja na concessão de licenças para os pais adotivos ou no trâmite dos processos judiciais de adoção.

Pela lei atual, quanto mais idade a criança e o adolescente têm, menor é o tempo de licença maternidade ou paternidade que seus pais adotivos podem gozar. As entidades especializadas sugerem exatamente o contrário. A complexidade da adoção de um adolescente, ou de uma criança mais velha, exige mais tempo de seus pais em razão dos cuidados para que esse jovem possa ser inserido com sucesso no novo ambiente familiar.

A atual legislação prevê ainda que tios, primos e cunhados têm preferência para a adoção. Apesar de bem intencionada, a tentativa de reinserção no ambiente familiar muitas vezes trava a adoção. Em muitos casos, a criança perde uma oportunidade de adoção e acaba não sendo acolhida por parente.

Outro grave problema que merece o debate da sociedade é a determinação legal de que irmãos devam ser adotados por uma mesma família. O modelo é o ideal, mas as estatísticas mostram que isso é raro ocorrer em razão de dificuldades emocionais, educacionais e financeiras das famílias adotivas. Pelos dados oficiais, mais de 80% dos casais pretendentes à adoção não querem adotar crianças ou jovens com irmãos, sendo que 75% dos abrigados possuem esse parentesco. Desse total, 30% têm irmãos que também aguardam uma família.

A Frente Parlamentar deseja mobilizar a sociedade em torno desses problemas e divulgar os benefícios que a atual legislação já garante à família que deseja adotar, ou mesmo para a gestante que escolhe entregar uma criança para a adoção. A lei garante a ela apoio nos serviços de saúde e atendimento psicológico. Muitas dessas gestantes, no entanto, ainda abandonam recém-nascidos em situações de risco.

Cadastro Nacional de Adoção

O cadastro nacional foi criado em 2008 para mapear informações de todos os Tribunais de Justiça do país sobre os processos de adoção. Assim, um pretendente adota uma criança ou adolescente em qualquer parte do Brasil por meio de uma inscrição única. Quando a criança ou adolescente está apto à adoção, o casal inscrito no cadastro de interessados é convocado. Essa lista segue uma ordem cronológica de inscrição.

Preconceito

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, a partir dos registros do Cadastro Nacional de Adoção, 8,5 mil pretendentes à adoção declararam ser indiferentes à cor da pele da criança. Por outro lado, outros 10 mil aceitam adotar apenas brancos; 1,5 mil apenas pardos, 600 querem negros e 700 optam por amarelos e indígenas.

Aécio Neves diz que governo permanece paralisado por denuncias e cobra rigor nas investigações

“Estamos terminando o nono ano de um mesmo governo. Falta coragem política para enfrentar as grandes reformas”, diz senador.

O senador Aécio Neves reiterou, neste sábado (20/08), as críticas de imobilismo feitas ao governo federal. Em entrevista, o senador afirmou que o governo chega ao final do ano sem realizar as reformas que o país aguardava e sem tomar medidas efetivas de controle sobre a estrutura administrativa dos órgãos e ministérios.

Aécio Neves disse que a faxina prometida pelo governo ainda não ocorreu e atribuiu os desvios e irregularidades denunciados pela imprensa ao atual aparelhamento do Estado, somado à ausência de controles internos.

“Nenhum dos instrumentos que o governo dispõe, através da Controladoria-Geral da União, das auditorias prévias, tem servido para que a chamada faxina ocorra. Na verdade, o governo reage às notícias de jornal, o que não dá a certeza de que há sinceridade efetiva para se mudar o modus operandi do governo. Tudo isso é conseqüência do violento aparelhamento da máquina pública, jamais visto na história do Brasil”, afirmou o senador.

E acrescentou: “O que lamento é que, em oito meses, não apenas a queda dos ministros parece o principal, mas a incapacidade do governo de agir. Onde estão as grandes reformas? O governo hoje se satisfaz em dizer que está afastando A ou B, como se isso fosse programa de governo. Não é. O Brasil precisa de muito mais”, disse Aécio, para quem falta coragem política ao governo: “Estamos terminando o nono ano de um mesmo governo, com as mesmas figuras. Falta coragem política para enfrentar as grandes reformas”.

CPI

O senador voltou a defender a investigação rigorosa das denúncias feitas pela imprensa nos Ministérios da Agricultura, Turismo, Casa Civil e Transportes, e que levaram à substituição de quatro ministros este ano.

Segundo Aécio Neves, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso dependerá do posicionamento da base do governo. Ele destacou que o comportamento da bancada federal do PSDB, hoje na oposição, não repete o do PT no passado.

“Aqueles que querem efetivamente a investigação irão assinar a CPI. E nós, do PSDB, diferente do PT no passado, teremos a responsabilidade de fazer uma investigação correta, responsável. Portanto, não há o que temer. Aqueles que querem efetivamente as investigações, e virar essa página triste da história do Brasil, não devem temer a CPI”, disse.

O senador participou nesta manhã, em Belo Horizonte, do ato de criação do PSDB Sindical de Minas Gerais, um órgão de atuação partidária integrado por filiados das centrais sindicais Força Sindical, Nova Central Sindical e UGT.

“Estamos recebendo sindicalistas da maior expressão, que vêm formalmente se somar conosco no PSDB, dando a demonstração que o PSDB tem um projeto de País, um projeto que passa pela questão social, pelos interesses do trabalhador”, afirmou.

PSDB de Minas Gerais lança núcleo sindical

Cerca de 150 sindicalistas filiaram-se ao partido; lista de adesão fica aberta por 30 dias

O PSDB de Minas Gerais lançou, neste sábado (20/08), em Belo Horizonte, o Secretariado Estadual de Relações Trabalhistas e Sindicais – o PSDB Sindical. Com a assinatura inicial de cerca de 150 sindicalistas, o partido está aberto a novas filiações de todas as centrais sindicais do Estado, que terão papel fundamental na renovação do partido, na ampliação do diálogo com a sociedade e na discussão de projetos para o país. O lançamento do PSDB Sindical contou com a presença de mais de 400 pessoas, entre elas importantes lideranças do partido como o senador Aécio Neves, o governador Antonio Anastasia, o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Duarte Nogueira, o presidente do PSDB de Minas, deputado federal Marcus Pestana, além de parlamentares e lideranças sindicais.

Durante o lançamento do PSDB Sindical, o senador Aécio Neves destacou a importância da criação do novo núcleo partidário e afirmou que o braço sindical é uma demonstração clara da preocupação do partido com o social e com os trabalhadores.

“É um momento extremamente importante, de repercussão além das fronteiras de Minas. Estamos recebendo sindicalistas da maior expressão, que vêm formalmente somar conosco no PSDB, dando a demonstração que o PSDB tem um projeto para o país. Obviamente, um projeto que passa pela questão social, pelos interesses do trabalhador”, afirmou Aécio Neves.

A filiação dos trabalhadores, segundo o senador, demonstra ainda que os movimentos sindicais buscam novos interlocutores e que a aproximação do PSDB com as centrais sindicais é um retorno às origens do partido.

“É uma demonstração de que, por maior que tenha sido o esforço do governo federal, ele não conseguiu aparelhar todo o movimento sindical. Parcela dele sim. Mas, aqui estamos vendo, com muita clareza, que o movimento sindical busca outros parceiros, outros intérpretes para os seus sentimentos, suas angústias e seus projetos. O PSDB, ao receber da forma que recebe um grupo tão expressivo de sindicalistas, na verdade, retoma suas origens. E é o que o PSDB tem buscado fazer”, observou Aécio.

Participação dos trabalhadores

Aécio Neves e o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, assinaram as primeiras filiações do PSDB Sindical. Os sindicalistas entregaram aos dirigentes do partido o manifesto “Carta dos Trabalhadores Mineiros”, em defesa da criação do novo secretariado do partido em Minas, terceiro estado a instituir o núcleo sindical. No primeiro semestre deste ano, foram criados núcleos em São Paulo e Tocantins.

Sérgio Guerra afirmou que o PSDB quer ampliar para todo o país a participação dos trabalhadores nas decisões do partido. Segundo Guerra, que cumpre mais um mandato como presidente da Executiva Nacional para o biênio 2011/2013, o objetivo é renovar e modernizar o partido. Para ele, o PSDB precisa falar pelo povo brasileiro que não consegue ter voz.

“O nosso objetivo é que os trabalhadores participem das decisões do partido, que deve representar também suas aspirações e objetivos. Que o partido seja amplo, como amplo é o Brasil. Os trabalhadores não querem ser tutelados. O movimento sindical brasileiro se esvaziou quando algumas das grandes centrais se transformaram em correias de transmissão do poder central. Estamos juntos, com toda a coragem e determinação, sem oportunismo nenhum. Esse partido tem que se encher de gente nova, de sindicalistas, de gente que tem independência e que fale pelo povo, que muitas vezes não consegue falar”, afirmou o deputado.

Tucanos mineiros convocam novos filiados

Em seu pronunciamento, o governador Antonio Anastasia convocou os sindicalistas mineiros a filiarem-se ao PSDB e afirmou que o partido tem uma história vinculada ao trabalhismo. Segundo ele, a legenda foi responsável pela estabilização da economia e pela criação de programas que impediram o colapso financeiro do país como o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), evitando a demissão de milhares de trabalhadores.

“Temos uma história, um patrimônio na área do trabalhismo e do sindicalismo que nenhum outro partido tem. Se não fosse a estabilidade da nossa moeda, os trabalhadores estariam passando muitas necessidades. É a moeda forte que permite o poder de compra. Se o Proer não tivesse sido feito no governo de Fernando Henrique teríamos quebradeira de banco e demissão de milhares de bancários no Brasil na crise internacional em 2002. Podemos comprovar que de fato o nosso partido é preocupado com a ética, com a qualificação dos trabalhadores e com a geração de empregos”, afirmou o governador.

Eleição da executiva

O presidente do PSDB de Minas, deputado Marcus Pestana, afirmou que o manifesto de adesão ficará aberto para o recebimento de novas filiações. Em seguida, o partido realizará um congresso para eleger a executiva do secretariado. Segundo Pestana, o PSDB-MG irá elaborar, juntamente com os sindicalistas, plano de ações e agenda para os trabalhadores.

“Estamos recebendo os sindicalistas, as pessoas ligadas à Força Sindical, à Nova Central Sindical, à UGT para contribuir na formulação das estratégias partidárias. Queremos com isso enriquecer a nossa concepção programática e a nossa capacidade da comunicação com a sociedade. O manifesto de adesão vai ficar aberto por cerca de 30 dias quando vamos coletar novas adesões para convocar um congresso que elegerá a futura executiva do secretariado sindical de Minas Gerais. Queremos trazer os trabalhadores para dentro da vida partidária. Eles terão assento na executiva estadual e já temos candidaturas em Belo Horizonte, Contagem, Betim e em outras grandes cidades a vereador, de sindicalistas. Teremos uma pauta específica sobre a agenda dos trabalhadores, a temática que interessa aos trabalhadores”, afirmou Pestana.

Pauta trabalhista e da sociedade

O presidente da Força Sindical, Rogério Fernandes, afirmou que o PSDB Sindical será um novo desafio para o sindicalismo em todo o país. Segundo ele, a abertura do PSDB para os sindicalistas será fundamental para ampliar a voz dos trabalhadores no Congresso com mais ética e responsabilidade com os recursos públicos.

“Queremos dar a arrancada para que possamos fazer com que um núcleo sindical seja criado pelo partido em todos os estados, fazendo com que os trabalhadores discutam a pauta trabalhista que temos no Congresso, mas também a pauta da sociedade, que espera um governo sério, um governo ético para dirigir esse país. Não agüentamos mais tanta corrupção”, afirmou.

O vice-presidente nacional da Força Sindical, Melquíades de Araújo, elogiou a iniciativa do PSDB Sindical de Minas e afirmou que a entidade, que representa milhares de trabalhadores em todo o país, buscará participar ativamente das decisões do partido em favor dos interesses do país. “Não é o movimento sindical entrando para as eleições, mas principalmente para participar e participar ativamente”, disse.

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Gerson Geraldo Cesário, afirmou que estará junto com o PSDB em razão da responsabilidade das lideranças do partido. “O PSDB, por onde passa, tem deixado sua marca de honestidade, de boa administração”, disse.

Anastasia – Um novo líder

O PSDB de Minas Gerais lançou, durante a solenidade de criação do PSDB Sindical, o livro “Antonio Anastasia – Um novo líder a serviço de Minas”. Editado pelo PSDB-MG, com 230 páginas, a publicação mostra a trajetória política e pessoal do governador e documenta a esplêndida trajetória de um servidor público que se tornou governador do Estado com 6,27 milhões de votos dos mineiros.

Senadores pedem agilidade à Câmara na votação das mudanças no rito de MPs

Aécio Neves, ao lado de senadores da oposição e governistas, reafirma importância da proposta de recuperar as prerrogativas do Parlamento brasileiro

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) reuniu-se, juntamente com senadores de partidos do governo e da oposição, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/SP), no início da tarde desta quinta-feira (18/08), para pedir prioridade no debate e na votação da PEC 11 aprovada ontem, por unanimidade, no Senado, e que altera o rito das medidas provisórias no Congresso.

A PEC 11 foi aprovada pelos senadores na noite desta quarta-feira com os 74 votos do Plenário, sem voto contrário ou abstenção. Segundo Aécio Neves, o deputado Marco Maia comprometeu-se em dar celeridade à proposta, que depende agora da aprovação dos deputados.

“O presidente Marco Maia assumiu o compromisso de dar a essa discussão a rapidez possível. O texto não o ideal, mas é o texto possível, construído por várias mãos. Por isso, tenho expectativa de que os líderes de todos os partidos recebam essa matéria não como uma matéria da oposição contra o governo, até porque aqui estão alguns dos mais expressivos líderes do governo, mas, como um momento de afirmação do Parlamento e de suas prerrogativas”, disse o senador, que estava acompanhado de 15 senadores do PSDB, DEM, PT, PMDB, PP, PSB, PDT e PSOL.

Aécio Neves alertou para a necessidade de se estabelecer uma nova relação entre os poderes Executivo e Legislativo, que vem sendo preterido pelas regras atuais de tramitação de MPs.

“Cabe ao Poder Executivo compreender que, do jeito que está, as coisas não podem mais ficar. Assim como o presidente Fernando Henrique, em 2001, compreendeu que precisávamos alterar naquele instante o rito que negava ao Congresso sequer o poder de discutir e votar medidas provisórias. Estou convencido de que a presidente Dilma compreenderá também que é preciso reordenar essa relação Poder Executivo, Poder Legislativo, e que não pode submeter esse último aos constrangimentos que temos vivido hoje”, disse Aécio, lembrando a primeira alteração na tramitação de MPs, ocorrida quando ele presidia a Câmara, e que acabou com a reedição automática das medidas.

A proposta

A PEC 11 altera pontos básicos na tramitação de medidas provisórias, como a análise de admissibilidade pelas comissões de Constituição e Justiça e quanto aos prazos de tramitação.

A primeira das mudanças garante um prazo mínimo para que o Senado da República possa discutir e emendar as medidas provisórias. Esse prazo será de 30 dias, ficando a Câmara com 80 dias, no início da tramitação, e 10 dias na eventualidade de ocorrer novas emendas por parte do Senado.

“O segundo aspecto é que, pela primeira vez, vamos ter a oportunidade de cumprir a Constituição, através das comissões de Constituição e Justiça, discutindo a admissibilidade, a relevância e urgência de cada medida provisória até um prazo de 10 dias. Só após a discussão na Comissão de Constituição e Justiça é que a matéria vai a plenário”, detalhou Aécio Neves.

A proposta impede, ainda, que o governo federal edite MPs tratando de matéria que foi tema de outra MP já rejeitada pelo Congresso no mesmo ano legislativo. Outro avanço proporcionado pela PEC, segundo o senador, é o fim dos chamados contrabandos, quando uma MP é acrescida de pontos sem qualquer relação com seu tema principal.

“Já assistimos isso acontecer inúmeras vezes, chegamos a discutir medidas provisórias com mais de 20 temas não correlatos, o que, na verdade, violenta até a razão e o sentido da medida provisória, que deve ser compreendida pelo governo como um instrumento importante, mas, para ser utilizado excepcionalmente, em casos de relevância e urgência”, lembrou Aécio.

Conheça as alterações previstas na PEC 11, que modifica a tramitação das MPs

Admissibilidade

Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado terão, cada uma delas, 10 dias para analisar se uma MP pode ou não tramitar. Se decidirem que não, cabe recurso ao plenário de cada Casa. Se a decisão for mantida, MP passa a tramitar como projeto de lei em regime de urgência.

Contrabando de matérias

Uma MP só poderá tratar de um único tema. Ficará proibido que ela seja editada tratando de mais de uma questão e também que receba emendas que não se refiram aquele único tema.

Prazos de votação

Câmara terá 80 dias para análise da MP, Senado 30 dias, e, caso haja emendas no Senado, Câmara terá mais 10 dias para votação. Senado passa, assim, a ter tempo assegurado para analisar as medidas provisórias. Hoje, a Câmara utiliza praticamente todos os 120 dias.

Reedição de matéria

Fica vedada edição de MP que trate de matéria que foi tema de outra MP já rejeitada pelo Congresso no mesmo ano legislativo.

Senado aprova por unanimidade mudança no rito de MPs

“Estamos dando, desde 2001, a primeira real contribuição ao resgate das prerrogativas dessa Casa, que, como sempre digo, não nos pertence, pertence à população brasileira”, diz Aécio Neves

O Senado Federal aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (17/08), a alteração no rito das medidas provisórias (MPs), em uma decisão histórica para o Parlamento brasileiro. A proposta, articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG), estabelece restrições ao uso abusivo de MPs pelo governo federal e inicia o resgate das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional ao restituir ao Parlamento sua atribuição de admitir ou não uma MP.

A mudança no rito das MPs depende, agora, da tramitação da PEC 11 na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (18/08), o senador Aécio Neves, acompanhado por senadores de diferentes partidos, reúne-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para solicitar que a proposta tenha sua tramitação acelerada. Caso seja aprovada na Câmara, a PEC é promulgada em sessão solene do Congresso, não dependendo de sanção presidencial.

“É absolutamente fundamental que as lideranças que aqui estão, dos mais diversos partidos, que construíram esse texto comum, convergente, atuem junto à Câmara dos Deputados no sentido de demonstrar que essa matéria não pode ser compreendida como uma matéria da oposição e que criará restrições ao Poder Executivo. Na verdade, ela caminha para normatizar as relações entre os Poderes”, observou Aécio.

Aprovação inédita

A PEC 11 foi aprovada de forma unânime, com 74 votos – não houve voto contrário nem abstenção. Nesta terça-feira (16/08), a matéria havia sido aprovada em primeiro turno também por unanimidade. Segundo o presidente do Senado, José Sarney, nunca uma PEC tinha sido aprovada sem que houvesse voto negativo ou abstenção. O avanço foi possível após acordo firmado com líderes partidários e a aprovação, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que garantiu apoio integral ao substitutivo do senador Aécio Neves feito à PEC 11 original.

Mudanças

A proposta final aprovada hoje garante quatro alterações básicas na tramitação das medidas provisórias. A primeira é sobre a admissibilidade das MPs. As CCJs do Senado e da Câmara analisarão se a matéria é urgente e relevante, como exige a Constituição. Dessa forma, pela primeira vez, as comissões decidirão se uma MP pode ou não ser aceita pelo Parlamento. Caso considerem que não, a MP pode ser rejeitada, cabendo, nesse caso, recurso ao plenário da Casa.

Pela regra atual, a tramitação no Congresso é automática, sem possibilidade de análise pelos parlamentares.

Outra modificação garantida pela proposta do senador é em relação aos prazos de votação. A Câmara terá 80 dias para analisar uma MP, cabendo ao Senado 30 dias. Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a MP volta para Câmara, que terá mais 10 dias para apreciá-la.

A proposta também põe fim aos chamados contrabandos. Pela legislação atual, uma MP pode tratar de temas completamente distintos, além de receber emendas sobre assuntos alheios à questão central da MP durante sua tramitação. Segundo o senador Aécio Neves, há a ideia de constitucionalizar essa proibição, incluindo na Constituição Federal artigo que impeça que as MPs tratem de mais de um tema.

A quarta mudança proporcionada pela proposta veta que o governo federal edite medida provisória tratando de matéria que já foi tema de outra MP rejeitada pelo Congresso no mesmo ano legislativo.