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PSDB fará encontro nacional em outubro, anuncia Aécio Neves

Aécio Neves afirma que partido prepara agenda de proposta para eleições de 2012

O senador Aécio Neves antecipou, nesta terça-feira (13/08), em Brasília, que o PSDB fará um encontro nacional para o debate de propostas a serem apresentadas ao país nas eleições municipais do ano que vem. O senador disse que o encontro, marcado para outubro, reunirá lideranças e bancadas tucanas para apresentação de uma agenda do partido, que está sendo elaborada a partir de uma ampla pesquisa feita junto à população.

“O PSDB tem a responsabilidade de apresentar ao Brasil uma agenda. O presidente Sérgio Guerra está fazendo um trabalho de uma vasta pesquisa qualitativa nacional, para que possamos perceber com muita clareza quais são as questões efetivas que nos permitam mostrar que o PSDB é um partido que pensa o Brasil. Diferente do PT, que hoje é o partido do poder, que se preocupa efetivamente e permanentemente no aparelhamento da máquina pública, como jamais se viu antes na história desse país”, argumentou Aécio.

O encontro promoverá também o resgate do legado construído pelo partido. De acordo com Aécio Neves, serão destacados o Plano Real, desenvolvido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que pôs fim à inflação no Brasil, a estabilização da moeda e da política econômica durante os governos do PSDB. Conquistas que resultaram, avaliou o senador, no maior programa de inclusão social da história do Brasil.

“O PSDB vai organizar, no mês de outubro, um primeiro grande evento nacional, resgatando o nosso legado, as principais figuras que construíram a estabilidade econômica, o maior programa de inclusão social da história do Brasil, que não é o Bolsa-Família, é o Plano Real, o plano de estabilidade econômica. E acenando para o futuro, definindo quais serão as principais marcas que levaremos para as disputas municipais e que vamos, obviamente, levar também para o embate nacional”, disse Aécio.

CPI da Corrupção ganha força, diz Aécio Neves

Para o senador, imobilismo do governo na apuração de denúncias reforça necessidade de investigação pelo Congresso

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (31/08), em Brasília, que a CPI da Corrupção vem ganhando força no Congresso Nacional. Para o senador, isso ocorre em razão da baixa disposição demonstrada pelo governo federal na investigação das denúncias feitas pela imprensa sobre desvios e irregularidades nos ministérios e órgãos federais.

“A CPI da Corrupção é um movimento absolutamente legítimo, que vai ficando mais forte à medida em que o governo mostra de forma clara que não tem a intenção de ele próprio averiguar os malfeitos que ocorrem dentro dele. O governo tem agido de forma absolutamente reativa. Apenas após as denúncias nos veículos de comunicação, da imprensa, é que o governo busca agir”, disse.

Aécio Neves declarou ainda que a CPI defendida pelos partidos de oposição pode dar transparência à administração federal. Para ele, a iniciativa deveria contar com o apoio também de integrantes da base do governo.

“A CPI pode ser um instrumento extremamente valioso para que investiguemos como foi composto este governo e quais os objetivos de alguns dos seus membros hoje. O PSDB deve continuar nessa luta, buscando sensibilizar, inclusive, setores da base do governo”, alertou Aécio.

Governabilidade

Aécio Neves afirmou que o PSDB não trabalha para atingir a estabilidade do governo federal. O senador destacou que o histórico de atuação do PSDB mostra que o partido, mesmo na oposição, sempre agiu com responsabilidade e em favor dos interesses do país.

“O histórico do PSDB é de enorme responsabilidade. Temos dito, de forma muito clara, que, mesmo se instalando uma CPI, estaremos ajudando aqueles que querem, dentro do governo, efetivamente, fazer essa dita faxina. O que está acontecendo é que não há uma posição que me pareça sincera do governo de enfrentar para valer os casos de corrupção. Da nossa parte, haverá responsabilidade sempre para fazermos as investigações, levarmos à punição aqueles que tenham ocorrido em atos ilegais, ilícitos, mas não é de interesse do PSDB atentar contra a governabilidade do país”, argumentou.

Aécio Neves reforça movimento BH quer Metrô

Senador critica omissão do governo federal e falta de apoio da bancada do PT em relação à conclusão do metrô da capital

O senador Aécio Neves integrou-se, nesta quarta-feira (31/08), ao movimento BH quer Metrô, que tem o objetivo de repudiar o descaso do governo federal em relação ao metrô de Belo Horizonte. Em Brasília, Aécio Neves elogiou o movimento realizado nesta quarta-feira na capital mineira e lembrou que as últimas estações do metrô foram construídas ainda durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Ele criticou ainda a falta de empenho da bancada petista em cobrar da presidente da República a conclusão do metrô.

“O BH quer Metrô é um movimento que surge naturalmente, exatamente pela omissão do Governo do PT nesses últimos oito anos. Não se construiu um centímetro sequer de metrô em Belo Horizonte. As últimas obras do metrô ocorreram no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, quando as últimas estações foram construídas”, afirmou o senador.

O movimento foi organizado pelo Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), formado pelo PSDB e outros nove partidos da base aliada ao governo de Antonio Anastasia. O movimento reúne ainda lideranças comunitárias e estudantes que se uniram aos usuários do metrô para criticar o abandono das obras. O metrô de Belo Horizonte, que completou 25 anos este mês, tem apenas uma linha, do total de três linhas previstas, e opera no limite de passageiros, sem receber recursos federais há quase uma década.

No Senado Federal, Aécio Neves lamentou a falta de empenho da base de sustentação do governo federal na defesa do metrô. O senador criticou, sobretudo, os parlamentares do PT por também não cobrarem da presidente da República outras obras fundamentais para Minas Gerais.

“Eu espero que, além da pressão que estamos fazendo aqui enquanto oposição ao governo federal, além dessa pressão popular que esse movimento simboliza, deve haver também por parte da base de apoio, em especial do PT, uma movimentação firme em favor dessa obra, e cobrando da presidente da República. Infelizmente, o PT opta em privilegiar a ocupação de espaços de governo. Parece que tem constrangimento de cobrar, inclusive publicamente, da presidente da República a ausência do metrô, de investimentos no aeroporto internacional, na BR-381, no Anel Rodoviário. Parece que o PT coloca como principal objetivo de sua ação política a nomeação de companheiros eventualmente derrotados nas eleições para cargos públicos. Infelizmente, se não temos hoje um metrô digno em Belo Horizonte, a responsabilidade é do governo do PT”, concluiu o senador.

O movimento BH quer Metrô recolhe no centro de Belo Horizonte assinaturas para reivindicar a imediata liberação de verbas para o transporte sobre trilhos, simbolizado na manifestação por uma carroça parada em frente a Estação Central. O livro com as assinaturas será encaminhado à presidente Dilma Rousseff.

Senador Aécio Neves diz que País sofre com concentração de recursos e de poder do governo federal

“Temos um presidencialismo quase imperial. Um presidencialismo que permite ao governo federal ordenar os investimentos na totalidade dos 5.564 municípios e dos 27 estados”, diz Aécio

O senador Aécio Neves classificou como “hiperpresidencialismo” o modelo atual da administração federal brasileira, utilizando o termo cunhado pelo cientista político Sérgio Fausto para criticar o excesso de concentração de receita nas mãos do governo federal e a relação de dependência que atinge os estados e municípios. Em palestra na Federação da Indústria de Minas Gerais (Fiemg), nesta segunda-feira (29), Aécio Neves disse que o Executivo Federal subjuga os demais poderes da República, o que leva a ações muitas vezes distantes das prioridades da população.

“O hiperpresidencialismo é hoje a característica mais marcante nas relações entre os Poderes e mesmo no processo de tomada de decisões acerca de matérias fundamentais ao País. Discute-se com prioridade o trem-bala, enquanto estão paralisados os metrôs de grande parte das capitais brasileiras. Pouco importa se não é prioridade. Temos um presidencialismo quase imperial. Um presidencialismo que permite ao governo federal ordenar os investimentos na totalidade dos 5.564 municípios e dos 27 estados. O presidencialismo brasileiro é dogmático e vertical: quase tudo pode e raras vezes se permite ser questionado”, afirmou o senador.

Ex-governador de Minas, Aécio Neves destacou que é cada vez menor a participação dos estados e municípios na divisão dos impostos recolhidos no País e disse que deve haver um esforço de todos os partidos em defesa de uma distribuição mais justa.

“Vivemos a mais dramática concentração de recursos e de poder na esfera federal da nossa história. Os municípios recebem não mais do que 4% a 4,5% do total do PIB, o que é evidentemente insuficiente para que conduzam as funções públicas que lhes cabem, como saúde, educação básica, saneamento, limpeza urbana. Ficam dependentes do governo federal até para pagar salários. Ao lado da concentração de receita, vem a concentração de poder. Desvirtua-se a ação política. Precisamos enfrentar suprapartidariamente essa concentração de receita e de poder na União”, afirmou na palestra.

Crise Econômica

Aécio Neves criticou também o aumento dos gastos do governo federal nos últimos nove anos em prejuízo dos investimentos reivindicados pelo país, como na educação e na infraestrutura.

“O governo não investiu sequer o mínimo necessário de 3% do PIB em infraestrutura. Em educação, o quadro é desolador e não há solução à vista. Não se sabe onde o governo conseguirá recursos para os investimentos necessários na educação, se vai ter que cortar ainda mais investimentos”, afirmou.

O senador disse que o governo perdeu, nos últimos oito anos, oportunidade histórica para conter gastos e reduzir a elevada carga tributaria enquanto a economia mundial crescia. Ele afirmou que o País não poderá combater um novo cenário de crise internacional com medidas similares às usadas em 2009, sob o risco de agravar os problemas atuais da economia brasileira.

“Este ano tudo ficará mais difícil e está em exaustão a fórmula utilizada para conter a crise de 2009: aumento dos gastos, farta distribuição de subsídios e ampliação da oferta de empréstimos subsidiados pelos bancos oficiais. Se essas medidas, de fato, reduziram a repercussão da crise sobre o país naquele momento inicial, herdamos, por outro lado, outros relevantes desequilíbrios como a inflação, o câmbio sobrevalorizado e o grave processo de desindustrialização em curso, que pode se agravar ainda mais com a previsível queda das exportações”, avaliou Aécio Neves.

Oposições

O senador concluiu afirmando que o governo federal terá apoio das oposições no Congresso, caso proponha o que chamou de agenda estruturante das reformas e das políticas públicas de interesse do país.

“Nesses oito meses no Senado, não votamos um projeto de lei sequer. Apenas medidas provisórias. O Poder Executivo adentra na agenda do Congresso e impõe, pela sua força, a sua agenda. Quem dera tivesse a coragem de propor uma agenda estruturante para o País. Combater, fazer oposição, denunciar os mal feitos, cobrar resultados são responsabilidades da oposição e são absolutamente necessárias, mas ter a capacidade, a grandeza para se sentar à mesa com o governo, para discutir, por exemplo, as grandes reformas que aí estão inconclusas, imobilizadas e paralisadas, é também responsabilidade da oposição”, afirmou.

Trechos da palestra proferida pelo senador Aécio Neves no encontro promovido pela Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE).

Belo Horizonte – 29/08/11

Hiperpresidencialismo

“Estamos vivendo o que podemos chamar, e a expressão não é minha, mas é muito adequado, o hiperpresidencialismo no Brasil. Jamais tivemos uma concentração tão ampla de recursos nas mãos da União. De 2002 para cá, a participação de estados e municípios no bolo de arrecadação federal só faz diminuir”

“Temos um presidencialismo quase imperial. Um presidencialismo que permite ao governo federal ordenar os investimentos na totalidade dos 5.564 municípios e dos 27 estados, mas, além disso, do ponto de vista político, faz com que oprima de forma muito violenta a oposição”.

Crescimento econômico

“Estamos todos nós, países emergentes, e o Brasil é um deles, fadados a crescer pelas próximas décadas. Isso vai acontecer e, de certa forma, até independentemente da ação de governos, mas a grande questão é sabermos diferenciar crescimento de desenvolvimento, a grande questão é decidirmos de que forma queremos crescer”

“O momento de prosperidade pelo que o mundo e o Brasil também passou durante o governo Lula, infelizmente não foi acompanhado das reformas que teriam sido absolutamente necessárias para superarmos os gargalos que não nos permitem hoje crescer de forma sustentável”.

Indústria

“Essas medidas recentemente anunciadas devem ser recebidas como um passo inicial e muito tímido pela crise pelo setor industrial. Elas encontrarão a indústria brasileira andando para trás, perdendo dinamismo e seu papel de vanguarda que teve em determinados setores. A ameaça de desindustrialização saltou do horizonte e está batendo à nossa porta”.

“O programa (Brasil Maior) frustra boa parte das nossas expectativas, porque avança muito pouco no que diz respeito à inovação e em investimentos para qualificação do nosso capital humano”.

O governo demorou a reconhecer que a carga tributária passou a ser o principal gargalo da competitividade, dificultando o nosso crescimento. Nos últimos oito anos, enquanto a economia crescia e a carga tributária aumentava, o governo perdeu aquela oportunidade histórica de controlar seus gastos, de reduzir o peso dos impostos e dos juros, além de aumentar o investimento público e o investimento em educação, que é a grande fronteira que não conseguimos desbravar”.

“No ano de 2000, 60% da nossa pauta de exportações era de produtos manufaturados. Hoje apenas 40% da nossa pauta de exportações é de produtos manufaturados. Estamos voltando a ser, como fomos na década de 50, grandes exportadores de commodities com efeitos colaterais claríssimos para todos nós: a perda dos empregos de qualidade no Brasil. Ficamos mais dependentes do humor dos mercados compradores de commodities”.

Crise Econômica

“Se anuncia mais uma crise econômica, talvez não tão aguda como em 2008/2009, mas de efeitos mais prolongados, o que é extremamente grave, porque, no momento de desaquecimento da economia mundial, dos mercados compradores de nossos produtos, as commodities, que têm segurado fortemente a nossa balança comercial, obviamente perderão força, com perda de empregos importantes no Brasil”.

Impostos

“Existe espaço para interrompermos esse círculo vicioso de crescimento da arrecadação federal em detrimento de estados e municípios. Cheguei à Câmara em 1986, e na Constituinte, esse número nunca sai da minha cabeça, as contribuições (impostos arrecadados exclusivamente pela União) em relação aos compartilhados, representavam 20%. O restante era distribuído por estados e municípios. Hoje, as contribuições chegam a cerca de 115% de tudo que se arrecada com IPI e imposto de renda”.

Reformas

“Há uma ausência de iniciativa do governo federal não apenas da refundação da Federação, mas também em relação às outras reformas, como a política, base para as outras reformas, mas eu falaria também da reforma tributária, da própria reforma do estado brasileiro.”

Inchaço da estrutura federal

Nos últimos 9 anos, enquanto estados – e não apenas Minas Gerais, que talvez tenha sido pioneira, estabelecemos mecanismos novos de avaliação de seus servidores, por desempenho, metas para serem alcançadas, trazendo o que há de mais moderno hoje na administração pública -, não houve nenhuma ação do governo federal na busca da qualificação de seus servidores ou das metas a serem alcançadas pelo serviço público. Portanto, o que estamos assistindo hoje é um estado paquidérmico, quase 40 ministérios, sem foco, sem instrumentos de gestão adequados, e mais do que isso, sem auditagem preventiva, como temos aqui em Minas, e que deveriam estar precedendo os problemas que estamos assistindo hoje em larga escala, praticamente em todo o governo, o que nos envergonha e preocupa.

Aécio Neves defende mobilização contra preconceitos e ação do Legislativo e Judiciário em favor da adoção

Senador participou de seminário promovido pela Frente Parlamentar pela Adoção

O senador Aécio Neves (PSDB) defendeu, nesta sexta-feira (26/08), em São Paulo, que a sociedade se mobilize para lutar contra os preconceitos que ainda impedem a adoção de milhares de crianças e adolescentes brasileiros, sobretudo daqueles com algum tipo de doença ou deficiência. Aécio Neves ressaltou ainda que é preciso que o Poder Legislativo modernize a legislação em vigor e que o Judiciário se instrumentalize adequadamente para assegurar maior agilidade aos processos de adoção no Brasil.

As declarações do senador mineiro foram dadas durante o primeiro seminário regional promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Adoção, da qual Aécio é um dos fundadores, ao lado dos deputados federais Gabriel Chalita (PMDB), Alessandro Molon (PT) e Antonio Reguffe (PDT), e do senador Lindbergh Farias (PT). A frente foi criada em junho com o objetivo descobrir por que ainda existem tantas crianças à procura de uma família no Brasil e não a encontram, e por que tantas pessoas gostariam de adotar, ou mesmo acolher, uma criança ou um adolescente e não conseguem.

“É preciso que a Justiça seja mais ágil, esteja melhor equipada. Mas, é preciso que, do ponto de vista legislativo, haja também uma facilitação, uma agilização maior dos processos de adoção. E, aí, do ponto de vista da comunicação, é muito importante que trabalhemos para superar alguns preconceitos que ainda existem hoje, sobretudo na adoção de crianças com algum tipo de problema, soropositivas, por exemplo, ou mesmo crianças sem problemas de saúde, mas de uma idade um pouco mais avançada, acima de três anos, quando cai muito o interesse das famílias”, afirmou Aécio Neves.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 80% dos casais pretendentes à adoção não querem adotar crianças ou jovens com irmãos, sendo que 75% dos abrigados possuem esse parentesco. Dos pretendentes à adoção, mais de 10 mil somente aceitam adotar brancos. Os que aceitariam apenas negros são pouco mais que 500. A idade dos aptos à adoção mostra que quanto mais velha a criança, menor a chance de adoção. Enquanto as crianças de até três anos são pretendidas por entre 17% e 20% das pessoas, dependendo de sua idade exata, a partir de 4 anos o percentual cai para menos de 10%. Aos 6 anos, não há nem 3% de interessados. Recente levantamento feito pela imprensa no Paraná mostra que crianças e jovens soropositivos são classificados como “inadotáveis”.

Apadrinhamento afetivo

No primeiro seminário da Frente foram discutidos dois temas principais: a destituição do poder familiar; e o apadrinhamento afetivo e a família acolhedora. Os senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias, e os deputados Gabriel Chalita e Alessandro Molon discutiram esses pontos com especialistas nas questões ligadas às crianças e adolescentes, como juízes, promotores, assistentes sociais, representantes de organizações não-governamentais, representantes dos poderes públicos e estudantes, que lotaram o auditório da Faculdade de Direito da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas). Entre os presentes estavam o padre Julio Lancelotti, a secretária de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Heloísa Arruda, o desembargador Antônio Carlos Malheiros.

“Esse é um tema que me encanta pelo enorme desafio que temos pela frente. Há uma Frente constituída, suprapartidária, com parlamentares de vários partidos, que busca estabelecer uma agenda do Legislativo, no sentido de modernizar ainda mais a legislação no que diz respeito à adoção, mas há, também, uma agenda para que o Judiciário tenha a agilidade necessária para que saia dessa situação contraditória, onde você tem, hoje, 27 mil famílias querendo adotar e cerca de 4 mil crianças em condições legais de adoção”, afirmou Aécio Neves.

Segundo dados do CNJ, dos cerca de 33 mil jovens que vivem hoje em abrigos no país, apenas 4,7 mil já tinham passado pelo processo necessário a serem considerados aptos para adoção. A lista de espera dos que querem adotar é de 27 mil pretendentes.

A legislação que regula a adoção no Brasil foi alterada pela última vez em 2009, mas muitos problemas que dificultam ou mesmo impedem os processos de adoção continuam existindo. Os parlamentares, inclusive, encaminharam em julho uma série de propostas ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de agilizar os processos de adoção na Justiça.

“É hora de somar forças, partilhar ideias e experiências para lutar contra os problemas e principalmente contra os preconceitos ainda existentes, que são graves. Temos que buscar alternativas para assegurar a esses milhares de brasileiros se não uma família, ao menos o convívio que lhes garanta atenção, carinho, assistência e a necessária formação para o futuro”, concluiu o senador.

Veja as principais propostas apresentadas ao Supremo Tribunal Federal

pela Frente Parlamentar em Defesa da Adoção

A fixação do número de habitantes necessário para que os estados tenham varas exclusivas em Infância e Juventude (art. 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente);

Definição de critérios para os plantões de juízes de Varas de Infância e Juventude e suas compensações (art. 145 do ECA);

A orientação aos Tribunais de Justiça para o desenvolvimento de projetos que suportem o atendimento à gestante, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 13 do ECA ou, de outro modo, a proposição de um modelo único de projeto a ser executado por todos os Tribunais de Justiça do país;

Orientação aos juízes a se integrarem à Rede de Proteção da Criança e Adolescentes em suas Comarcas, reunindo-se mensalmente com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos, conforme estabelece o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e o art. 86 do ECA, que estabelece ações “articuladas”;

Proposição de norma que avalie a produtividade do Juiz da Infância e Juventude além das atividades processuais, mas também pela sua atuação extra-autos, como o acompanhamento pessoal das instituições e de cada criança e adolescente, sendo assegurado os meios de deslocamento e estrutura para o magistrado exercer essa função, em nome do Princípio da Proteção Integral e Prioritária da Criança e do Adolescente (art. 100, II c/c o art. 145 do ECA);

Desenvolvimento de programa de gestão informatizado para facilitar o acompanhamento de crianças e adolescentes institucionalizados, ou seja, o PIA (Plano Individual de Atendimento) Eletrônico, adequando-o ao sistema de Cadastro já existente (art. 101 § 4º ECA);

Recomendação aos Tribunais de Justiça para que possibilitem espaços físicos adequados com o intuito de humanizar os processos de adoção, que poderiam, quando possível, contar com espaços de “brinquedoteca”, por exemplo, e salas próprias para a escuta de crianças e adolescentes (art. 145, ECA);

Recomendação aos Tribunais de Justiça que façam a capacitação de seus magistrados e serventuários para o trato com relação à criança e adolescente, inclusive oficiais de justiça que muitas vezes ignoram a presença e condição particular das crianças e adolescentes e repercussões psicológicas de seus atos (art. 100 II e V, ECA);

Uniformização de procedimentos para preparação dos candidatos à adoção, incluindo a elaboração de material áudio-visual para ser distribuído às comarcas como parte integrante da preparação dos candidatos à adoção, como forma de garantir um conteúdo técnico-científico apropriado (art. 197-C, ECA);

Buscar um espaço televisivo na TV Justiça para a veiculação de um programa voltado ao tema da adoção e da convivência familiar e comunitária;

Orientação aos Tribunais de Justiça para que, na elaboração de sua proposta orçamentária, sejam previstos recursos para a manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e Juventude (art. 150, ECA). E enquanto não existir a presença desses profissionais nas Varas, que sejam orientados os Tribunais a custearem o trabalho dos mesmos por meio de perícias com tabelas de remuneração previamente pactuada;

Orientação aos Tribunais de Justiça para que, semestralmente, por meio da Escola da Magistratura e Coordenadoria de Infância e Juventude, realize a qualificação dos profissionais que atuam direta ou indiretamente em programas de acolhimento institucional e destinados à colocação em família de crianças e adolescentes, tanto por meio da reintegração familiar, quanto pela colocação em família substituta (art. 92 §3º, ECA).

Inclusão do Direito da Criança e do Adolescente como exigência também nos concursos públicos para Juízes Federais, visto que questões relacionadas à restituição internacional de crianças e adolescentes são julgados pela Justiça Federal.

Orientação às Varas da Infância e Juventude para o cumprimento efetivo do prazo legal de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos processos de destituição do poder familiar, que devem ter tramitação prioritária para definição da situação jurídica de crianças e adolescentes institucionalizados (art. 163 c/c art. 152, § único do ECA).

Orientação às Varas da Infância e Juventude para que se priorizem os processos judiciais de adoção, guarda, tutela e destituição do poder familiar de crianças e adolescentes com deficiência, física ou intelectual, com problemas de saúde e soropositivas (Decreto 6949/2009).

I Seminário da Frente Parlamentar em Defesa da Adoção e Convivência Familiar e Comunitária

A Frente Parlamentar em Defesa da Adoção realiza, nesta sexta-feira (26/08), em São Paulo, seu primeiro seminário regional. Criada em junho por um grupo de senadores e deputados federais, a Frente tem como objetivo descobrir por que ainda existem tantas crianças à procura de uma família no Brasil e não a encontram, e por que tantas pessoas gostariam de adotar, ou mesmo acolher, uma criança ou um adolescente e não conseguem.

Os senadores Aécio Neves (PSDB) e Lindbergh Farias (PT) e os deputados federais Gabriel Chalita (PMDB), Alessandro Molon (PT) e Antonio Reguffe (PDT), idealizadores da Frente, farão parte da mesa de abertura do seminário. Em seguida, especialistas na área discutirão dois temas principais: a destituição do poder familiar; e o apadrinhamento afetivo e a família acolhedora.

Além de colher dados que contribuam para formulação ou modernização da legislação em vigor, os seminários regionais pretendem também mobilizar a sociedade em torno da questão.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos cerca de 33 mil jovens que vivem hoje em abrigos no país, apenas 4,7 mil já tinham passado pelo processo necessário a serem considerados aptos para adoção. A lista de espera dos que querem adotar é de 27 mil pretendentes.

O objetivo da Frente Parlamentar é exatamente descobrir onde estão os problemas para adoção, buscar soluções ou, quando não for possível, criar alternativas que permitam a cada um desses milhares de crianças e adolescentes brasileiros terem chance de manter uma convivência familiar. Isso pode ocorrer por meio de medidas já existentes, como o chamado apadrinhamento afetivo ou a família solidária.

Os padrinhos são pessoas que não podem ou não querem adotar, mas estão dispostos a dar atenção material, financeira e principalmente afetiva à criança e ao adolescente, acompanhando aqueles que vivem em abrigos à espera da adoção.

Principais questões para o debate da sociedade

Nas reuniões da Frente, algumas questões já foram apontadas como alguns dos principais entraves para que ocorram mais adoções no Brasil.

O cumprimento dos procedimentos legais necessários à adoção pode significar uma espera por longo tempo tanto para o casal quanto para a criança. Assim, um recém-nascido que inicia os primeiros contatos com um pai e uma mãe adotivos pode levar anos de vida até chegar a conviver com eles num ambiente familiar.

A legislação atual também não trata das crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde, como os soropositivos, ou aqueles com algum tipo de deficiência. Eles precisam de cuidados especiais, seja na concessão de licenças para os pais adotivos ou no trâmite dos processos judiciais de adoção.

Pela lei atual, quanto mais idade a criança e o adolescente têm, menor é o tempo de licença maternidade ou paternidade que seus pais adotivos podem gozar. As entidades especializadas sugerem exatamente o contrário. A complexidade da adoção de um adolescente, ou de uma criança mais velha, exige mais tempo de seus pais em razão dos cuidados para que esse jovem possa ser inserido com sucesso no novo ambiente familiar.

A atual legislação prevê ainda que tios, primos e cunhados têm preferência para a adoção. Apesar de bem intencionada, a tentativa de reinserção no ambiente familiar muitas vezes trava a adoção. Em muitos casos, a criança perde uma oportunidade de adoção e acaba não sendo acolhida por parente.

Outro grave problema que merece o debate da sociedade é a determinação legal de que irmãos devam ser adotados por uma mesma família. O modelo é o ideal, mas as estatísticas mostram que isso é raro ocorrer em razão de dificuldades emocionais, educacionais e financeiras das famílias adotivas. Pelos dados oficiais, mais de 80% dos casais pretendentes à adoção não querem adotar crianças ou jovens com irmãos, sendo que 75% dos abrigados possuem esse parentesco. Desse total, 30% têm irmãos que também aguardam uma família.

A Frente Parlamentar deseja mobilizar a sociedade em torno desses problemas e divulgar os benefícios que a atual legislação já garante à família que deseja adotar, ou mesmo para a gestante que escolhe entregar uma criança para a adoção. A lei garante a ela apoio nos serviços de saúde e atendimento psicológico. Muitas dessas gestantes, no entanto, ainda abandonam recém-nascidos em situações de risco.

Cadastro Nacional de Adoção

O cadastro nacional foi criado em 2008 para mapear informações de todos os Tribunais de Justiça do país sobre os processos de adoção. Assim, um pretendente adota uma criança ou adolescente em qualquer parte do Brasil por meio de uma inscrição única. Quando a criança ou adolescente está apto à adoção, o casal inscrito no cadastro de interessados é convocado. Essa lista segue uma ordem cronológica de inscrição.

Preconceito

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, a partir dos registros do Cadastro Nacional de Adoção, 8,5 mil pretendentes à adoção declararam ser indiferentes à cor da pele da criança. Por outro lado, outros 10 mil aceitam adotar apenas brancos; 1,5 mil apenas pardos, 600 querem negros e 700 optam por amarelos e indígenas.