Aécio Neves defende compensação por impostos para conjunto de exportadores

Senador apresenta emenda à MP 540 garantindo que todos os exportadores sejam ressarcidos por cobrança indevida de tributos O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou, nesta terça-feira (09/08), emenda à Medida Provisória (MP) 540 propondo estender a todas as empresas exportadoras de produtos industrializados o ressarcimento pela cobrança dos chamados “custos tributários residuais”, benefício previsto pelo […]

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Aécio Neves afirma que aprovação de novas regras para MPs demonstrará que Congresso não aceita papel subalterno

O senador Aécio Neves afirmou, nesta terça-feira (02/08), que a votação das novas regras de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) será uma oportunidade para que a base do governo, maioria no Senado, demonstre se aceita ou não o papel subalterno a que o Executivo tem imposto ao Congresso Nacional. A proposta do senador Aécio Neves […]

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